texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PRQjJETQ DE RESOLUgAO N° cl /2004
PROTOCOLADO SOB N0_i3jl /2004
EM /o4- rioCA
ATA
EXPEDIENTE / /20O4
ACETTOEM / /2004
APROVADOEM
REJETTADOEM
ARQUIVO
/ /2004
/ /2004
EMENTA
“ALTERA A REDA^AO DE DISPOSITIVOS
REGIMENTAIS”
Art. 1° - A reda^ao do artigo 42 “Caput” e seu §§ 1°. e 2°., passam a
viger com a seguinte reda^ao
“Art. 42 - Depois de ter sido considerado um projeto como objeto de
delibera^ao, cada comissao permanente recebera uma copia do mesmo para no
prazo de 30 (trinta) dias dar seu parecer.
§ 1° - Tratando-se de materia cuja complexidade exija estudos mais detalhados, o
relator podera requerer prorroga9ao, por prazo nao superior ao estabelecido neste
artigo.
§ 2° - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias ou o da prorroga^ao, qualquer
Vereador requerendo o projeto entrara na Ordem do Dia.
VISTO
Presidente
a
%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PRQjJETO DE RESOLUQAO N° Oi /2004
PROTOCOLADO SOB N° /2004
EM QjT/Q4 72004
AIA
EXPEDIENTE / /2004
ACEITOEM / /2004
APROVADOEM / /2004
REJETTADOEM / /2004
ARQUIVO
EMENTA
4
§ 6° - (NR)
Art 2° - Esta Resolu^ao entre am vigor na data de sua publica^ao.
Sala da Comissao de Constitui^ao e Justiva em, 02 de abril de 2004.
VISTO
Presidente
lUk
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITU1CAO E JUSTICA
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara n2o haver impedimento a sua tramita^ao.
I INCONSTITUCIONAL
| | ANTfrilRIDICO
| | ANTIREGIMENq^L
INADEQUADO A TtbsiCA LEGISLATIVA [ I
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, le i0 u
Presidente
t\
\jico-Presidente
See retario
Membro
>
Membro
1
PROCESSO N° J~f 4(o/Otf
TlZXQ QlO GLXj^o ^
^(l&ub GjJzm)
UXRJ46 dt, dO Mk^ d Oa / a 5
EMENDA•• QkLiiOCirI
AUTOR:
-
n
7
/
/ / f
/
DATA -f <9 0S' S&Cd
VISTO
A mai3 antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO.
Esta Comissilo, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara ndo haver impedimento a sua tramita^lo.
I INCONSTITUCIONAL
[JURIDICO %C-i» I I A?
| ] ANTIREGIM^TAL
| | INADEQUADO A TESNICA LEGISLATIVA
Esfe e o parecer desta Comiss3o.
SaJa das Comissdes,
Vice-Presidi
Seen
/
Mernpro
T
Membro
open original →