MU
i
AIA
! EXPEDIENTE / /2004
ACEITOEM / 2004
APROVADOEM /2004
REJEITADO EM / /2004
ARQUIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUgAO N° o4- /2004
PROTOCOLADO SOB N0(;ioS /2004
EM dtiiohjok
EMENTA
9 “ALTERA REDAgAONO § 1°,
DO ARTIGO 1°, CAPITULO 1°,
DO REGIMENTOINTERNO”
Artigo r-
§ 1° - A Camara Municipal, independente de convoca^ao,
reunir-se-a na sede do munidpio em um unico pen'odo, de 15 de fevereiro a 15 de
dezembro, para fimcionar em carater ordinario.
§ 2° -
I
Sala das Sessoes, 07 de junho de 2004.
VISTO
evador Admelson Troca
Lider Bancada PSDB Presidente
f)
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Process© na^h°c^'
Design© para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de (>^i enviar, ( ) nao enviar ao
Rio Grande,
// /
feresi^ente da Comissao / 77/
PARECER JURIDICO N°
( Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DES PACHO
Na condiqao de Relator (a):
( /^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Oeixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, ^
(
11 de MfV de 200. h
Refatpr(a)
Julio Rodrigues
ConsultorJuridico
P A R E C E R N°. 279.2004.
O R I G E M: por,delibera^ao daCCJ.
P R O C. IV0. 90S .2004. ,
P ;nsamos, deva o presem^prcheto ficar sobrestado ate 05.01.2005, considerando
o § 3°., da Lei Organica, qu<! dev£ ser alterada ant^sj^je impossibilitada de ser emendada, face ao paragrafo
3°., do art. 29, da mesma L )M/ ] /i 11 I
E nlpssa opiRiao. S.m.e.
o
/
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Julio Rodrigues
ConsuitorJuridico
P A R E C E R N°. 279.2004.
O R I G E M: por delibera^ao daCCJ.
PROC. N°. 909.2004.
Pensamos, deva o presente projeto ficar sobrestado ate 05.01.2005, considerando
qne a Lei Organica deve ser alterada antes. Hoje impossibilitada de ser emendada, face ao paragrafo 3°., do
art. 29, da mesma LOM
E nossa opiniao. S.m.e.
m :o< rs
l'1 ,
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(flvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n° JQ °lI^ ^
DESPACHO
Designo para exercer a fuugao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
rinJ} .r.. .1.r. (a).
Deliberou a Comissao de (Jv) enviar, (—) nao enviar ao ConsultorJuridico.
Rio Grande,
Presidente da (Comissa
PARECER .JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
■*
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico i;
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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