materia nº 29/2003

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RiC GRÂiiDE DO SUL
CÂMARA MUN.GIPAL Do RIo GRAI\i DE
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L Exmo. Sr. Presidente
seeuinte:
Grande.nse.
O Vereador abaixo assinado solicita, após oulida a Casa, a apreciaçào do
PROJETO DE LEI -J\
Àrt 1o - Fica considerada a utilidade púbhca a Sociedade Acáçia Rio￾AÍL 2o - Esta lei entra em ligor na data de sua publicaçào.
Justificatir a: Eti plenár-io.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2003.
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S o cicdade Ac ácia Rio-G r andens e ".
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SOCIEDADE ACÁCIA RIO.GRANDENSE
AÍt..2o - A Sociedade poderá usar siglas e títulos distintivos que s€us associados,
em Aspembléia Geral, decidirem.
Art. 3o - A entidade tem por finalidade, entÍe outras:
a) A promoção da Ética, da Paz, da Solidariedade e da Cidadania:
b) A defesa do Patrimfinio Ilistririco e Cultural
c) O combate à Pobreza.â Fome e ao Desemprego
d) A Defcsa, Preservaçâo e Conservaçâo do Meio Ambiente e a promoção do
Desenvolvimento Econômico sustenlável;
e) A defesa dos Direitos do consumidor;
f) a promoçâo dos Direiros [Jumanos, da Democracia, da Assistência Social e outÍos
valores universais;
g) a manutenção de enlidttles cullurais, educacionais, de assistência social e à saúde
a
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Àcl^ R,
a
a
e qualquer outra modalidade de caritlade e filantropia.
EST,4TUTO SOCI.4L
Art.IO-A SOCIEDADE ACÁCIA RIO.GRANDENSE, fUNdAdA CM I9 DE SETEMBRO
DE, 1867 é uma sociedade civil, apartidária de caráter filantrópico, assistencial e educativo
sem fins lucrativos com sede e Íbro na comarca de Rio Grande, Estado do Rio Grande do
Sul, em sua sede pópria na Rua Conde de Porto Alegrc, no 296, Centm, possuindo número
ilimitado de associados e tempo de duração indeterminado.
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p l'- É ativittade e finalitlacle inarredável a manutenção fisica e econômica, em suas
instalações, de uma [.oja lvlaçônica com o mesmo nome da Sociedade.
Art.4" - O quadro social da entidade é composto de pessoas íisicas, admitidas na forma
deste estatuto e do Regimento Intcmo da Socicdade e assim sc classifica:
a) Sócios Fundadores: Sâo todos aqueles que participarem da fundação da entidade
e que tenham assinado a rcspectiva ata de fundação;
b) Socios Efetivos: São todos os cidadãos livres e de bons cr»lumes que sejam
apnesentados por sócio ativo e tenham pela Âssembléia deferida a sua admissão
ao quadro de sócios, na forma do Regimento Interno da Sociedade;
§ Primeiro: Aos sócios efetivos e íundadores é garantido o direito de voz e volo.
§ Segundo: O dircito de ser volado ó rcservado aos sócios que se enquadrarem nos termos
do Regimento lntemo.
^rt. 
5" - São devercs dos sócios:
a) cumprir e zelar pelo cumprimento do prcsente Estatuto:
b) colaborar na expansÍo e aperfeiçoamento das atividades da entidade, para
a consecução dos seus objetivos instítucionais;
§ Primeiro:
Os sócios não respondem solidária e nem subsidiariamente, pelas obrigações conlraídas em
nome da entidade.
Aí.6" - O sócio deixará de fazer parte do quadro social da entidade por sua livre
e espontânea vontade ou. no caso de falha grave, por decisão da Assembléia Geral
garantindo-se o direito a plena defesa, a teor do Regimento Intemo,
Aí. 7o - A entidade será administrada pelos seguintes órgãos:
a) ASSEMBLÉIA CERAL;
b) DIRETORIA EXECTITIVA; e
c) CONSELHO FISCAL.
Art. 8" - A Assembléia Ceral constituída pelos sócios efetivos. reunir-se-á em caráter
ordinário, uma vez por âno e! eÍn caráter extraordinário, sempre que â Diretoria ou 2ll3 dos
sócios efetivos ou a maioria simples do conselho fiscaljulgarem necessário.
^í. 90 - A convocação ths sírcios para a Âssembléia Geral será feita pelo presidente, ou
scrr substituto lcgal. mediantc puhlicação de edital ou pela im
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ou através de
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circulares a todos os sócios ou ainda, através de cartazes afixados no mural da Sociedade
onte tenha maior circulação dos sócios, sempre com a ântecedência mínima de dez (10)
dias.
^rt. 
l0'- A Assembléia Geral Ordinária será instaladâ pclo presidcntc, ou scu substituto
lcgal, em primeira chamada, corn presença mínima de 2/3 dos sócios ou, cm segunda
chamada, com qualquer nírmero de sócios presentes.
Art I 20 - Compete a Âssernbléia Ceral:
a) cleger o seu prcsidente, elcger c dar posse aos membros da Dirctoria e Conselho Fiscal;
b) examinar os relatórios, aprovar no todo ou em paÍtg os balanços e previsão
orçamentiária, apresentados pela Diretoria em exercício;
c) discutir e fixar as atividades da enlidade;
d) deliberar sobre a reforma do eshtuto social;
e) autorizar a aquisição, alicnação, h;poleca ou gÍÍrvames de qualquer forma, dos bens
imóveis da entidade;
I deliberâí sobre a dissolução da entidade;
g) exclusão dos sócios efetivos, assegurado o direito de ampla defesa;
h) eleger a comissão Eleitoral, no prazo mínimo de trinta (30) dias antes das eleições;
i) propor, aprovar ou rejeitar a indicação de socios;
j) julgar os recursos inteÍpostos das decisões dos órgâos da entidade;
Art. 13" - Anualmenle, a f)irctoria apresentará um Balanço à Assembléia Geral, com
demonstrativo de receitas e despesas, bern como a previsâo orçamentária para o exercido
seguinte, semprc até o mês de março de cada ano.
Aí. l4o - A Diretoria Exccutiva da entidade compôe-se dos seguintes cargos:
Presidente:
l" Vice - Presirlente:
a)
b)
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l" - A Assembléia Gcral dclibcra conr a maioria simples dc sócios prcsentes, exceto
no caso de reforma estatutária e dissolução da entidade, nos termos do Regimento Intemo.
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c) 2' Vice-Presidente;
d) Primeiro Secretárioi
d) Segundo Secretário;
e) PrimeiroTesoureirot Í) Segundo Tesoureiro;
g) Primeiro Orador;
h) Segundo Orador.
Art. | 5o - O mandato da Dirctoria terá duração de dois (02) anos, permitida uma única
reeleição.
Art. 16o - A diretoria executiva reunir-se á ordinariamente, uma vez por mês e,
extraordinariamente, scmpre que o presidente ou l/3 de seus membros julgarem necessário.
§Único: A diretoria executiva rcunir-se-á com a presença de metade mais um de seus
membros e deliberará por maioria simples dos votos presentes.
Art. | 7" - Compete à Diretoria llxecutiva da entidade:
a) administrar a entidarlc:
b) cumprir e fazer cumprir (, prescnte estatuto e o regimento interno, bem como as
deliberaçôes da Assembléia Ccral;
c) admitir e demitir sricios;
d) decidir nos casos omissos no pÍesente estatuto, "ad-referendum" da primeira assembléia
geral supe.qveniente;
e) programar e fazcr exccutar as atividades relacionadas com o cumprimento das
fi nalidades da associação;
Í) apresentar à assembléia geral. o balanço anual, com demonstrativo de receitas e despesas,
bem como a prcvisão orçamentária para o exercício seguinte;
g) autorizar despesas ordinárias e extraordinárias;
h) nomear, conlratar, ou demitir funcionários, bem como, íixar seus vencimentos;
i) adquirir, vender. hipotecar ou gravar, sem ônus de qualquer forma, os bens
imóveis da entidade mediante autorização pÉvia da Assembléia Geral;
Art. l8' - Compete ao Presidenle:
a) cumprir e faz.er cumprir. o prcscntc cstaluto, as dclibcrações da Assembléia
( ieral e da Diretoria:
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b) convocar e prcsidir a Assembléia Ceral:
c) convocar e presidir as reuníões da Diretoria;
d) reprcsentar ,ativa passiva. judiciaÍ e cxtra judicialmentc a entidade, em suas
relações com teÍceiros:
e) gerir a administração da entidade;
f) assinar o voto de qualidade nas decisões da Diretoria.
Art. l9- Compete ao Primeiro Secretririo:
a) elaborar e registrar as Atas das reuniõcs dc diretoria e dâs assembléias gerais;
b) manter em ordem os livros, registros e arquivos da entidade.
AÍ. 20e - Compete ao primciro tesoureim:
a) manter atualizado e em ordem o livro caixa e a contabilidade da entiodade;
b) elaborar balanços e balancetes a apresentá-los à Diretoria.
c) Elaborar a previsão orçamenuária de cada exercício e apresentrâJa à Diretoria;
d) Assinar o movimento financeim e bancário com o Presidente
Art. 2l -_Çompete ao Primeiro Oradon
a) exercer as funçõcs de consultor e paÍecerist! jurídico;
b) proferir discursos e pronunciamentos públicos em nome da entidade;
c) encarregar-se do protocolo e das Í€lações exÍerioÍes;
d) exercer as funções de procurador da cntidade;
e) outras funções delegadas pelo Presidente.
Parágrafo Primeiro - Compete aos Vice-Presidente, Segundo Secraário, Segundo
Tesoureiro e Segundo Orador, substituir, respectivamente, ao Presidente, Primeiro
Secretário e Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos legais ou vacância do cargo, bem
como auxiliálos em suas t Íefas.
Art. 22o - Ao Conselho Fiscal, composto de úês membros, untamente com a
Diretoria Executiva, compete fiscalizar a aplicação dos lros e a
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prestação
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de contas da Diretoria, elaborando parecer sobre as mesmas para apresentação à assembléia
geral.
§ Único: O consclho Íiscal rettnir-se-á, ordinariamente, dc seis em seis meses, e
extraordinariamente. por convocação da dirctoria, ou por solicitação de 2/3 dos úcios
efetivos.
An.23" - Compete à Comissãtr flleitoral, cleita e empossada pela assembléia geral, com no
mínimo trinta (30) dias dc antecedência da data das cleições:
a) Iilaborar o regimento elciloml. rllc cr»tlerá as regras hásicas para â consecrtção úr pleito
em questão, além daquelas gravadas no presente Estatutoi
b) Organizar. promover e gerir a eleição, prestando aos eleitores e candidatos
todos os esclarecimentos que se fizerem necessários;
c) receber e registrar as chapas na conformidade do estatuto social e do regimento intemo;
d) julgar as impugnações por ventura apresentadas, cabendo do sua decisão;
e) dirimir toda e qualquer dúvida acerca tlo processo eleitoral.
AÍ1.24o - Â eleição será por voto secreto do sócio efaivo ou fundador, vedado o voto por
procuração.
Art. 25' - {s chapas concorrentes deverão ser apresentadas no pr,rz-o regimental, mediante
requerimé'nto, dirigido à comissão eleitoral. onde conste, expressamente, a autorização dos
candidatos.
Art.260 - Sená considerada eleita a chapa que alcançar maioria dos votos válidos.
§ t.lnico: Em caso de cmpate entre duas ou mais chapas, decidir-se-á pela Âssembléia, nos
termos do regimento inlerno.
Afi.27" - O patrimônio da entidade será constituído por todôs os bens, móveis e imóveis,
que a mesma venha possuir por compra, doação ou qualquer outro meio legal, sendo
expressamente vedada sua alienação.
ou atividades que lhes sejam atribuídas pelo presente estatuto.
Art. 
diretores, 
28" - 
conselheiros, 
A entidade 
associados 
não remunera, 
bcnfcitores 
sob qualquer 
ou equivalentcs, 
forma diraa 
em tazão 
ou indiretamente 
das compctôncias
seus N
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^rl.2y 
- A entidade aplicará suas rendas, seus recursos e eventual, resultado operacional
integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivas institucionais;
AÍt. 31" - O prcscntc Estatuto Social poderá ser reformado, no todo ou em pârte, poÍ
decisão de uma Assembléia Geral Extraordinária. especialmente convocada para aste fim, e
com deliberação de 2/3 dos votos dos associados presentes.
Art.32o - A dissolução ou extinção da entidade é de competência de Assembléia Geral
Extraordinária espccialmente convocada para este fim e com delibcração ode Z3 dos votos
dos associados prescnÍcs.
§ Único: Unia vez aprovada a dissolução ou a extinção da entidade, o seu patrimônio social
liquido. respeitadas as doações condicionais, será destinada a outra entidade congênere,
com personalidade jurídica. scrle e atividade comprovada e registrada no CNAS ou órgâo
congênere, para ser aplicado nas mesmâs finalidades.
Art. 33" - O presente llstatuto social, tlevidamente aprovado e reformado nesle alo, entra
em plena vigência indepcndentemente da data de seu registro no Cartório competente.
Rio Grande, l4 de maio de 2002.
P te
Secretário da Assembléia Geral
Art. 30" - A entidade aplicaní as subvcnções c/ou doaçõcs recebidas nas finalidades a clue
estejam vinculadas.
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SOCI EDADE ACACIA RIO-GRANDENSE
Conuosiciio dn Diretoria e Conselho Fiscal
ENNIO TEIXEIRA
cerúLro MoRETRA Ar.vES
JosE RTNALDo RoDRrcups Ávu-a
Rio Grande,24 dejunho de2002.
CONSELHO FISCAL:
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DIRETORIA:
PRESIDENTE: PAULO SERGIO COSTA DA COSTA
I" VICE-PRESIDENTE: NILTON FARIAS ANDRADE
2" VICE-PRESIDENTE: JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
I' SECRETÁRIO: PAULO RENATO ZDRADEK
2' SECRETÁRIO: WALTER POOL RODRIGUES
I. TESOUREIRO: AYI,TON JESUS RODRIGUES
I. ORADOR: SERCIO LUIS AVILLA PUCCINELLI
2'ORADOR: LUIS ROGDRIO LIMA TAVARES
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ATÁ N'01/2001
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2001, às 22:00 horas, nas
dependências da sede própria da SOCIEDADE ACÁCIA RIO_GRANDENSE,
na Rua Conde de Porto Alegre, n" 296, nesta cidade, presentes os sócios que
assínaram o respectivo Livro de Presenças, em número legal, foi abertá a
Assembléia Geral para eleição e posse da Diretoria e conselho Fiscal da
entidade para o biênio 2001/2003. Foi aclamado para presidir a Assembléia o
Sr. Elio Lopes da Silveira e para Secretiírio o Sr. Milton Artur Botelho Gomes,
sendo desde logo lido o Edital de Convocação. A seguir o presidente
apresentou a nominata da única chapa inscrita, e iniciou-se o processo de
votação, na forma regimenlal. Apurados os votos, resultou em 22 (vinte e
dois).vofos favoráveis e 0l (hum) voto branco, num total de 23 (vinte e três)
sócios votantes. Diwlgados os resultados, deu-se posse aos eleitos, ficando a
Diretoria e Conselho Fiscal assim constituídos: DIRETORIAI Presidente:
Paulo Sérgio Costa da Cost4 1o Vice-Presidente: Nilton Farias Andrade, 2"
Vice-residente: Luis Rogério Lima Tavares, 1o Secretário: Paulo Renato
Zdradek, 2q Secretário: Walter Pool Rodrigues, I o Tesoureiro: Odenir
Maphado, 2o Tesoureiro: Aylton Jesus Rodrigues, 1o Orador: Sergio Luis
Avilla Puccinelli, 2o Orador: Juarez Monteiro Molinari, CONSELHO
FISCAL: Ennio Teixeira, Getúlio Moreira Alves, José Rinaldo Rodrigues
Ávila. Após aplausos e agradecimentos, nada mais havendo a tratar, encerrou￾se a presente ata, que após lida e aprovad4 vai assinada por quem de direito.
Rio Grande, 14 de maio dc 2001.
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P,/Presiden P ecretário
SOCI EDADE ACÁCIA RIO-GRANDENSE
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socr E DADE, ecÁcta RIo-GRANDENSE
ATÁ N" OI/2002
Aos quatorze dias do rnês de maio do ano de 2,002, às 22:00 horas, nas
dependências da sede própria da SOCIEDADE ACACIA RIO-GRÂNDENSE'
na Rua Conde de Porto Alegre, no 296, nesta cidade, presentes os sócios que
assinaram o respectivo Livro de Presenças, em número legal, foi aberta a
Assembléia Ceral para substituição de membros da Diretoria e leitura e
aprovaçâo da reforma dos Estatutos Sociais da entidade. Foi aclamado para
presidir a Assembléia o Sr. Paulo Sergio Costa da Costa e para Secretário o Sr.
Paulo Renato Zdradck, sendo desde logo comunicadas as seguintes alterações
na composiçâo da Diretoria. Assume como 2o Vice-Presidente o Sr. Juarez
Monteirci Molinari, como 2o Orador o Sr. Luiz Rogério Lima Tavares, por
troôa de cargos, e, por pedido de licença do titular, assume como lo Tesoureiro
o Sr. Aylton Jesus Rodrigues. Os nomes e as modificações são aprovados por
unanimidade entre os prescntes. A seguir Passou-se à leitura da proposta de
reforma estatutária por parte do l" Orador Sr. Sergio Luis Avilla Puccinelli,
que igualmente foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Decidiu-se
ainda que o Regirnento Inferno será produzido por uma equipe nomeada pelo
Presidente e, após, submeticla á votação pela Assembléi4 a qual será
especialmente convocada para este fim. O novo Estatuto Social ora aprovado
será transcrito juntamente com a presente ata. Nada mais havendo a katar,
enceÍrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por quem de
direito. Rio Crande, l4 de maio de2OO2.
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Presidente Secretário
Scnh.or Condbulnta,
Estlmos íarsndo a gntrega dô Cartão CNPJ do sou eslsbelocimgnto, om subslituição so Crrtão CGC.
cohÍira os drdos do cartão e, s6 houver qivorgênciE. p.ocuÍo o órgão da sscrêraria d6 Rocêit! Fod€ral ou unidldo cldasrradora de ór9ão convênênre ao cNpJ qus ã jurisdiciona p"r" 
ngcoasári!8, "" "tt"riçá""
SECRETÂNIA DA RECEITA FEDERÂL
REPÚBUCA FEDER,ATTVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
rúNEio !a ris.rrçio
94,874,8r5l0001-43 CARTAO DE IDENTIFI CAçAO DA
PESSOÂ JURíOrca oa/05 / t970
v.rro.o..o crr r io
§/06/2@ a
OC LOJA XACOXICA ACACIA R G RAXD€NSE
lJr0 !o astrtatta!taiio (ionr o!.ririsrr)
s r . 99-5-O Outraa at lvidadês a3aociat tvaa,na
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ô SOCIEDADE ACACIA RIOGRANDENSE
TI]XTO: UR. SÉNCTO LUIS ÁVILA PUCCINELLI
A socrEDADg ecÁcm RToGRANDENSE, coNsTl'rui»a sog e
FORMA DE SOCIFDADII I}IiNEFICIFNTE, FOI FUNDADA EM I9 DE SETEMBRO DE
t867, vINDo 
^ 
ADetnRtR pFrRsoNALrDAoe lunÍntcrr EM29DE MARÇo DE t935.
DESDE suA FLrND^ÇÃo ocupn pRÉolo pnópnlo, oE nmsnuÁvcr. vALoR
HrstóRtco, NA RUA coNDE DII poRTo ALEcRE N?96.
TEVI] COMO SET] PRINCIPAL MENTOR, FTINDADOR E I" DIRIGENTE,
o MEDrco RIoGR^NDENSE, DR. loÃo LaNurLr.. N^scrDo NA cTDADE DE
PORIO ALECRE NO ANO DF: I825, QUI] REALIZOII SEUS I]STUI)OS DI] MEDICINA
Nn escócn g, ne r.Á Rtl'oRNANr)o, Frxou-sE EM NossA crr)ADE. pESSoA DE
GRANDES uÉRrros pRotrtsstoNAls, t.rgRÁRlos E FIt.ANTRoptcos, MERECEU
^s 
CoNDECOUçOES DE *CAVALEIRO DA ORDEM IMPERTAL DA ROSA" E DA
"ORDEM DE CRISTO", AI\4BAS OI-,TORGADAS PELO IMPERADOR D. PEDRO II. FOI
MEDICO DA ESCOLA I)E APRENDIZES DE MARINIIEIROS DO RIO GRANDE E O
pRIMETRo INTENDENTE Mt NICIpAL Do vtztNno uuNrcÍpto os sÃo rosÉ »o
NoRTE. pot raunÉu, o DR JoÃo LANDELL, FUNDADoR E pRtMEIRo
IRESIDENTE DA'soctrDlor tmgRÁnn Rro-GR^NDENsE", 
^eul 
FUNDADA
EM 1868 E euE cnEcou A coNTAR coM 800 sócros, RECoRDF. nARA A Época,
E AINDA DA rRIMETR "socrEDADE pRoMoroRA DA EMANCTpaçÃo oe
ESCRAVOS" NO BR^Srr.. EM MARÇO DE 1869, E QUE, SEGUNDO PROVAM
DocuMEl.{Tos E pEseursAs gtsrónrcas. Fot, cooM cERTEzA, A rRIMEIRÂ
SocIEDADE oo cÊwrno No BRÂsrL, ts For A nespoNsÁvel pELA pRIMETRA
cARTA DE AI-FoRRrA coMpR^DA pAR^ FINS I-tnsnrÁRlos eu Nosso peÍs.
o MEsMo cRupo LIDERÂDo poR JoÃo LANDEL coNsrITUIU, EM
NITTA DÊNCITCA, A IOTA TrIAçÔUICA ECÁCN RIOCRANDENSE, QUE ERA
Fn-rADh À Época Ao GRANDE oRIENTE Do BRASTL, coNSTrrurNDo raÀasÉr\,Í
AeuI A 'LoJA pRoGREsso", vINCULADA DIRETAMENTE a renERaçÃo *GRANDE LOJA D ESCOCIA". COM SEDE EM EDIMBURGO. ENTRE O GRUPO
FUNDADoR DESTACA-sE. alÉu »o »R. roÃo ,,ANDELL, os srNgonrs .loÃo
FRrcK, LUz ptLtzz.tq DoMrNGos losÉ noorucuEs DrAs, losÉ neLllwgLl
E OUTROS.
NO TRANSCL'RSO DE SUAS A'I]VIDADES, A SOCIEDADE ACÁCN
RToGRANDENSE. ALEM DA pRrMAzrA lÁ lssNnt.A,DA DE oRGANTzAR. soB
sue Éol»o, A rRTMETRA socrEDADE pRoMoroRA DE EMANCTpaçÃo oE
EscRAvos poR conzÀçÃo No BRASIL, DESENvoLVEU MARCANTES
ATwIDADES No coMBATE Ao ANALFABETTSMo, nrauzeçÕrs DE
coNreRÊNclas r ('AMp^NH^s soBRE crvrsMo, assrstÊNcn Aos
NECEssITADoS, coM orsrnlnurçÃo DE RÂNcHos, asslsrÉNcla uÉucl s
BoLSAS DE ESTUDoS, alÉu DE DENorADos EsFoRÇos EM FAVoR Do
PROGRESSO E CRESCIMENTO DA CIDADE DO RIO GRANDE, ENVIDANDO SUA coNrnrnutçÂo pÀRA A coNsrRuÇÃo oos MoLuEs DA BARRA, A
TMpLEMENTAÇÃo »E ct-rpg6g srJpERroRES E A FTTNDAÇÂo nr NossA
I INIVERSIDADIi. DEÍi]'AC,\D,\ T,\I\,IDIjM F'OI A AT'IVIDADE, DESTA SOCIEDADE E
DA LoJA n,t.rç'ôNrcn Í)ri er;r ri uaNrrNr»oRA, euANDo pa ocoRRÊNcra
DAS EPIDI]N,IIAS N,ÍORBIÍ)AS DE "PI]STE BURONICA" E'GRjPE ESPANHOLA". EM
Nosso uuNtcÍpro. TFrvF rNsr^r ÂDA DENTRo DE stJA sEDF., poR MArs DE, rr\rÀ vFZ. rrÀ4A FNFFR\I.^RL^ p^R^ 
^TENDFR 
aos nqúltrnos DoENTES,
\coMÍlT'lDos D,^ t'À() r'lptt ívEt. I\rot Ítsrt^.
(
([stÍ
DESTAC^-sE T^MBEM su^s ATIvID^DES NA consrn'urçÃo r
I)I]SENVOI,VIMENTO DA "SOCIEDADE PROTETORA I] I]ENEFICIIJNI'E DAS
(.LASSES I,ABORIOSAS". DA *BII]LIOTECA RIO GRANDENSE" E DO'ASYLO DE
poBREs". EM sEU sEto N^scERaNa ralasÉNl as SEMENTES euE CULMINARAM
IELA rtxoeçÃo D^s nespemÁvcls LoJAS ulÇôurcas, "acÁcn
vrroRIENsE" DE sAN't'A vrrórue Do rALMA& r'sÃo losÉ" no uur.rrcÍpto np sÃo rosÉ Do NotrrF., 
^MIl^s, 
TAMBEM, coM INESTIMÁvrts srnvrços
PRESTADOS A COMUNIDADI].
ENTRE AQUI]I,ES QUE SE DESTACARAM EM SUAS ATIVIDADES
rreNtRóplcAs plt-os l3s .ANos nr pxsrÊucrA TNTNTERRUpTA, REGTsTRA￾SE NOS SEUS QUADROS, OS II,USTRES SENHORES, DR. SILVESTR.E GUAYBA
RACHE, I,TÉOTCO, FILANTROPO, PATRONO DO HOSPITAL TSPÍRTTE DR. GUAYBA
RACHE (ENTIDADE DE euE A soctEDÀDE É Àa,qNrexe»ona),.uÁ Muros
^Nos 
ATENDTN»o Às pÍlsso^s MAIS NECEsstr^D^s DII NossA ctDADE, E
PRI]SIDIDO HOJE PI]LO DR. SERCIO PUCCINEI,I.L QI]E SUCEDEU O SR. MILLAD
ABDALA NADER, MEMBROS ATUANTES DO QUADRO eCeCteNO, lOÃO
ToUGUINHA, LIDER nESCADoR, R-EspoNsÁvel IELA coNSTRuÇÃo oo
ENTREPOSTO DE PESCA DO RIO GRANDE E VEREADOR, Álveno RTBEIRo pERnttu\. DUAS vEZES pREFEITo MLNIcIpAL E DEpurADo
ESTADUAL, a»Íl.ro M^RTTNS vIÀNA, DEpurADo FEDERAL EM rnÊs
LEGISLATURAS, ALvARy BECKER DE FREITAS, vÁRuas vEzES VEREADo&
SUB.PREFEITO E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO RIOGRÁ,NDINO, ARTUR DE
oLIvEIRA LEITE, DIRIcINTE DE EMpRESAS E ENTTDADES aeNeprcrÊNrEs,
IVAHY PORTO, MANOI]L NUNES DUARTE, COMERCIANTES. CONTA HOJE EM
SEUS QUADROS, DENTRE OUIROS TMPORTANTES rnrrAÃOS, COM O PROF'. DR.
JoÃo MARINONIo cARNEIRo LAGES, DR. LUz nocÉruo LIMA TAvARES, DR.
JUAREZ MONTEIRO MOLINARI, ALEXANDRE SUITA, NUNO PEREIRA, ALBERICO
PEREIRA Dos sANTos, yoRK NUNES DUARTE, FELIx rHIELo, pRoF. cprúrto
MoREIRA ALVES, RUI eurNcosEs NEvES, ALEM Dos nrspetrÁvrls rx￾PRESIDENTES ACACIANOS, SRS. AYLTON DE JESUS RODRIGUES, ENNIO DA
SILVA TEIXEIRA, EDSON VIEIRÂ DE CASTRq ALFREDO ROSWAG E NERCY
DANTAS FERREIRA s Élro Loprs DA stLvErRA.
Ne nÉcaoa DE 90, A ENTTDADE vot-Tou sEUS EsFoRÇos eARA A
nrsraunaçÃo DE suAS rNsralaçÕrs, BASTANTE coRRoÍoes rela açÃo
Do TEMPo, TENDo CULMINADo CoM o sUcEsSo DE SUAS pneNrrNsÕes, eo
RI].INAUGURAR SUA SF]DE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.OOO, EM UMA
SoLENIDADE, QUE CON1OU COM AS MAIS EXPRESSTVAS AUTORIDADES DO
Nosso EsrADo, DENI'Rc os MArs DE DUZENToS croeoÃos euE PRESTICIARÁM ÂQUELA SOLENIDADE.
HOJE, PRI]SIDIDA PELO ILUSTRE SR. PAULO SERGIO COSTA DA
cosTA, TRIBUTA O SEU SUCESSO, AO SEU QUADRO DE OBREIROS EM
ESrECIAL nEveRÊNcte A DEUs, o cRANDE AReurrETo Do uNrvERSo, euE
PERMITE euE sEU TRABAI-Ho SEJA FoRTALEctDo poR clDADÃos/socros
LIVRES E DE BONS COSTUMES, QUE FAZEM COM QUE A PAZ, A HARMONIA E A
coNCoRDrA sEJAM A rnÍpltce ARcAMASSA coM euE sEDIMENTAM suAS
OBRAS.
RIO GRANDE, 13 DE JUNTIO DE 2002.
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, ag nseoolagocs SuBs oo-lrDss., .
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b) tr'onentar a furstnrcção 9 o.P9m estar dos so￾uá assoolatlos o bcn asslm o üc auss fanlllas.
' Iir : O patrlmorrlo ila Sooledaôc ó constltuldo pl￾Io Bcu oalf1o1o ãoolal,elto Á Itua. Condo do Porto 4legrc -
llC 896.DciÀs súss a1faiae. novols,ôonatlYos de qualqrtcr na
turoso'ã üc bens lmovols (uc e soclodaúe venha a adqulrlr
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OÂIITULO III
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Br orprcgearento llrohlblôo a q.uÂlquor admf
nlet'racão o enrprcstino üo qualqúof a1fala ou obJecto 1tor
iorroentc a SocLedatlo, contravençao desta clausufa ftsp6-
ta na dlroota rosponaablllüêilô úo autor o ngs conscqudl￾olBE rrdvlnüaE tla icaolução üa SoclodaÔc.
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Os aoolos êesta ÍJcjcleilaÀc scrso ad'nltlÔos
6 ion1t1üos oonsoanlc o ostaboleolilo noa rcgulanentos eÉ￾na0os ia Oonetltulçao do Cor?o llagonloo s que e Soclollailc
üeva oDeütcnola do flllaila.
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a) 'i ' , ,i o flel oumprlncnto das l.o1s oonsültuclonâGg
c rogul3ncntaros eÍsnadaã do Corpo Xaçonlco a que a Socl￾aalo ostoJa flllaüa.
b) Âccttar a oumprlr ae oDrlgaçõce iloo cargoa
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at'a6r'aBhos.lh sêgulüe o iirà lrôsloento subEott,ou a votagâo r.r lrojecüo acfura
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1-fuç-qapl6:Jh's eu cos tunrnilo glro -
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os ljrs. corrgoclos polo 6r6nde Ilnsrio que acalrnvam do al&t. cnr pr.o1 do pro_
es80 da 'Àcacra",voüturüo os seu§ norog estatutos, os quâe3 vão ser lmneúla￾anto roglstraaos aflm ile quc 6úq1u1rau capaclda.de Jurlúlca.-tin c urn rlrrrerrt«r
or.deo do Íjr. Preslilento, o Secrst,arlo Iaürou n Bresente asta, a qual fol
ülâtaEentc eubmott,lâa a votação sondo npt,rovaúa por uranlmlünúe e seg
Scrragao. O ?roslalorrtô,J. Ionteh.o rulahães, o Orador, !'Ior j.ano .r.re lrão . 0 .je
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2q secre tnrlo: ÂruêIdo I'crrolra $antos
1q Orador: !'Iorlano lsltlsta lrelr'ão
2| O'ador:Ârthur ltolrellcs Lê1t6
Ic thosourolro: Ángolo Irerro Íra de l,Íat,tos
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CAIVIAI{A IVIUNICII'AL DO ITIO GIIANDIT
DESPACIIO
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l'rucesso n" /l ( [
Dcsigno Í!nr6 €xercer a lunção de Relstor (a) da nlstóíifl o (ri) Vereador
,
(a)
Deliberou a Conrissão de ( ) envia não enviar ao Consultor Juridico.
Rig Crande, '? i- A/1F de 2OO2
e da Comiss
PARECER JURíDICO N'
( ) Em anexo
( ) o presente projeto atende as normas constitucionais, Juridicas, Reginrentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 2002
Consultor Juridico
DESPACIIO
Na condiçâo de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por §eus fundatnentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado'
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas' Regimentais e
é aderluado a Técnica Legislativa.
Itio Grande, de de 2OO2'
ltelator(a)
l),r' r,r 1iios. rL't srrrgrrr: S:rltc Vr,l;rsl
RU,\ (;liNliR,\1. \'l l1)R lN(). 1.1l -Cljl!:96 2Ílíl-ll0 ll)Nld5l)21l'l?'l l'[,\\ (!] )2r l ' 17-86-R|(Xill,\Nl)l;'RS
c-rnail:-cnug@vctorirlrrct.cqrll!:-t sitc: !-rvy-caq4ra.tiggra-rtdc,ts.gov-..bt
A
7wrur
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNqE DO SUL cÂruana rrauxtcÉer Do Rro cRANDE
CON,USSÃO DE CONSTITUIçÃO E JUSTIÇA
PARECER PROCESSO. l
declara não haver impedimento a sua tramitação
t I TNCONS ONAL
ICO
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ANTIREGIMENTAL
INADEeUÀDo e rÉcxrce LEGTsLATIVA
Este e o parecer Comissão.
Sala das Comissões, '. - de § 200 )
Presidente
s
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
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(ry,u9
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
A socIEDADE acÁcrn ro-GRANDENSE".
Art l'- Fica considerada de utiüdade publica a Sociedade
Acácia Rio-grandense.
Art- 2"- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Rua Gereral vitorilo, 441 - cEP 962()()-310 - Fotre (531 231-l7ll - Fax (53) 231-17a6 ' Rio Graade - RS
e-t!ail: clarúvetorialnet.com.br site: vrvs.camala.riogralde.rs.goY.br
oop óncÃos, DoE SANGUE: sALvE vIDAs!
CÂMARA MUNTCIPAL
DO RIO GRANDE VISTO
XTE
((\,
Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Of. n. o 45812003
Processo no 468
Rio Grande, 13 de maio de 2003.
Senhor Prefeito,
§raz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizaü no dia de hoje para sua deüda apreciaçâo.
Sendo o que tínhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Troca
Presidente
ANEXO: *Considera de utilidade pública a Sociedade Acácia Rio-grandense".
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ru.a GcaeraMtori.lo, 441 - CEP 9620()-310 - Fone í531 231-l7lr - Far 153} 231-17a6 - Rio Gsalde - R§l
ê-tlail: cEÍíavctorialaet.cotr.br site: vsw.canoara.riogrardc.rs,goy.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVT VIDAST
1
0O 
RffifffiflBE @RrO ORÂNDE óO SuL
ESTADO OO RIO GRANOE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PRE'FEITO
LEr N.5.771, DE 22 DE MaIo DE 2003.
;33itTBf^3^'"Y,ItB.â?X^i#,,.§f ^
O .PREFEITO MI.JNICIPAI atribuições que lhe confeà Lei orgânica em seu ArtigoÍr,?f,r#8 GRANDE, usando das
Lei: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1'- Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Acácia Rio￾d>t> t, -.., -_ 
.-
:'1. - .
ul.
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E-q.- . oa
grandense.
Art.2 - Esta Lei enúa em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de maio 2003.
IO RANCO
cc. SMF/SMCp/pJlClWSociedade/
Publicação
úÉ.1-r, ArAnF jaEa
PRocEssoN- )169/U
voraÇÃo NoMTNAL @)g
N'de
ordem NOME DOS VEREADORES
Favoúvel Contra
ADINELSON TROCA
2 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
3 SANDRO FICUEIREDO DE OLIVEIRA-BOKA
// I SURÁMA SANTOS t/
5 CLAUDIO CASTANTMIRADIAZ
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO.NANDO
ARLINDO SCHIMIDf t/
8 CELSO KRAUSE PEREIRA L/
9 C}IARLES SARAIVA
(/
l0 CIRO CARDOSO LOPE￾ll CLAIIDIO JOSE CARDOSO COSTA
l2 JAIR RIZO FERREIRA t/
t3 o CEZAR JORGE MARTINS L//
l4 JULIO CESAR PEREIRADA SILVA L/
l5 JURANDIR PEREIRA t/
l6 LUIZ CARLOS DA GRAÇA -GALEGO t-/
t7 MARIAD LOiIRDES FONSECA LOSE
l8 ONEDIR DIAS LILJA t/
i9 PAULO RENATOMATTOS GOÀ,ÍES L/.
20 RENATO TTIBINO LEMPEK L-/'
2t RI-IDIMAR MASSIAMARIN t/
RESULTADO
a. 75 CJ
DArA: JQ, C5 W3
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(-/
SECRETÁRIO