materia nº 45/2003

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trõ I ALr\-/ UU KIU \rKAi\Utr UU §
cÂuane MUNTcTPAL Do Rro c DE
REQUERIIUENTO
EXPEDIENIE
ACEITO EM
A?ROVADO EM
RÊÍEITÁDO E,\Í
ARQUIV()
t2003
t2ú3
/2003
,4003
t Exmo. Sr. Presidente
A VEREADORA abaixo assinada requer a V. Exma. após ouvida a Casa seja
encaminhado as cornissôes temáticas o seguinte:
Projeto de Lei -0 //a
Declara de utilidade pública o Eamuseu
da Picada
Art. 10 - Fica dectarada corno de utilidade pública a Associação Ecomuseu da Picada
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessÕes
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do PT
VISTC)
Câmara Muicipal <1o Rio Grande
enocesso n.. S!)
lZ r 6f G0Prür0 rzoot
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rcvo llovo, lsTjtllcTl Í,4 ITC^DÀ, 14 nn OLITUI]I?O l)ll 1995 0 o
.rito n I
Âos ritratorze rlias do Elôs <le outubro de hum ml1 novecentos e noventa
lir':cc, à: 1.5:cO lrcras, reurti ra.n-ce na Estância da Ficada, Para maj-s una
rcrrnii^ Fr'4pnrÍrtória âo Sarau tle Estôncia que &contecerá em virtudc da Sg
n:r.na da l]r:{:adn Uluta, e Aa d lvu}8ação tle funilação tlo Eco ltluseu da Plca￾Ca, eontanrlo rloc grupos: CT,TIE, Centro Llterár1o ?ê1otense, Acadetnla Su].
T},Í-a3 i 1e1r.r de Lctr&§ ê 6a Il.LU. ropreaentaalo pelo eepltão lilaclel, lllarcla
i:::r iel. reprqsontatralo a I'Uníi, Joaquú J,1onk6 ropresentanalo CÀPOnf-fO^,/RS, ,/
Lnlne.y Dcrnelcs representanldo RIo Cranale, e Caroslno, com a flnalldsrcle tle
sc colúreeer o eclaço reaervado para o evento e deeidlr ( o que fazer, como
í'a,ier c fara quem fazerr'. Foi colocaclo a itleposição ilos convidatlos a pro￾prierlc,le e o acervo all existente. À casa, o galpão e a casa ilo caseiro,
rrtc... . Â proprletá'la expllcou o que pretende fazer para melhor acolher
os visitantcs tlo Eco l\íuseu d& Picada. Debate sobre o núnero ile pcssoas /
que partlciparão do Lq evento na proprledader no ano cle 1995. Foi l1cla s
ata da últlrna reunlão ( en lelotao ) o o proJ eto retllglclo na kiSadla ltli].l -
tar. ,1ia c9//L1/'g6r rligo, dia o9/ao J95 na preEênça clo Comandante e seu€' au
xJllares, que conentou da urgêneia do proJeto para apreaêntar a oeus supe
ri.rrcs e deeirllr itae p oss ib i- liataalea al€ eolaborar, mas afirroou quo não dlg
'ãr: r1e pessoal para p"ep"r"" o lnfra-eEtrutura tla Estânela. Cornentatla a./
â'l.r.r c cel;at:ida as rluestàe. os prcserites agsinarar. lt proprietária da Es -
r"âr .:i a rie !'icada enfati.zou on obJetivos tlo Eeo líuseu. Quanto a festivitla-
,'1., r,r)ita: srr{e-tõts forrüÍI tlnd:rs, desde que ttão fugisseE aoc objetivos /
t)r'ol,cal,os: forlalecimcuto e inte5ração da cuLtura, das cltlrtde'; e dos hab!
!r1nl:r'r; ,:a al,rarcntações sarviria.:n cono detlon:;bração destzr.r; cultures. I)3-
l.r',: ;,:; ::J,'..':'rtõer.llrre::clrta,Jír., írs que nirls 3e Ír.'-l e quaran aos ol'.ictivos, fq
,,"r-: : .::'.rr: iô íi^ r'^:'iôr' prcpor;ãc; S::rlru de Istância (co:n eonvi tet perso:IalÀ
r,'.a,;.; ). i rtr:do sclrrc o ,j'rie .rrt o I'ci'o Iir"'o e o quc á ai;ora. Tea"ro Íii1:,u -
l'r,'lo '::r,: lrtrrlll:r. ljl:iottit;','rl' atrl'rós clr:.s c;t!';tctot'ístíc:rs a I'i'-l:l r:rlana &
, :re l-, -.i:,...rtrlnt:r:' ru:a Lenda .1e João Sir,rõcs Lopes l"le to ( teatro ). lnn=,:r i}
'l:'.'':l;'ir,Il rc.-; jcr':ruis '.1e ei'.:llr cirlade. Illr cottctrrgo lite:'rÍrio intj.tuhCo o
" I llrr:^ r:':: Ti torríric' ..la 1l:t.ô-ncia da lica4a" oue lerá Icir;o no tdr';r:ino
.lr 2;o1 r^. l:^.t!",.,-rra::te .;l lap;11lir.'6 ile fim .le CerlanÊ. C.iar un lrleti:n J,i-
,lo ,'i.-'c l.-u:eu d:r iicada eon a Ilistória r't e Povo liovo, a I}rtillha Co
l?3í'1, o l:Ls.u a 3,-13-. Ílt ivialír{es. Inplantar ur:rt infra-es truturc ,/
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tlalJÊo ÂNÍo(ro coslA
título ve n tc. O capJ-tão l;acie1 ai;i'a'lcreu o ecn)'i-
| 1 . rt 1r:i.i'iti,,'s ile valcriz,:õão áa iIci5;aC.a 1'li1itar. Fcrerr eita'lc3 Eonoo
l. :::-i'lret, l aerJaa, r'aiialictas, jornallstas, emirrecá:'io6, incti.t''r'i -
.:::, r,,':-c-'ial'õrs, ont.ii,rarles civis, ;ri-litarctr litcrzír:as, pitra partici￾con o
,,, .., 1,,'l -r:t-, :.-.nt^r, rr-,1'.1j.1jÍtr, aCl:;truif Ír jn,-r.n*n:r L:-L:r-;:'lt, ltc. rle
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I-ien,:l:r- llarl:r :':a1s h;rv:ndo a tral,a.lc, lavrci a
,rr. :ic :r. l.r r'ov:-1,1a. a::sjnarla: ftlalda Iete.:g da
P IABEUOTIAIO E FEOSIFOS ESPÉOAIS
Fu Zá@+ 6t. Rú G€nde (ÂSr rlre I0_-53t23r 253
ÂIJTENTICO a p.êseíie cópiá, odraíd.
originâ|. Dou íé.
Rio Grandê, RS, 4 dê
Kaíã Rosana da Sihra Martins - Subsliluta
Emol: Rtl.70 14:55:58 - 18
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coô o .- ! !-í"
Âdvogada Rosa Maria Canuio Benr':r - C)AB/RS1 8.01 7
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esÕírt.e ÍraLa.f m temPo, acs
cr nim assina'la, Inalrla FeLor
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no Cas￾101
1o!: noví? tr i an do m&r dE outrrtrlo do nil nouecentoÊ e noventa s clnco
t.l o 5irnãos LoPns r CaFá da Cultura rattnlu-êe aG lShB' â9 Bntldado6 cuILu
Íois ílãs cldâdês do Rio Crande e palotas con a finalldads da viablllzar 6a
dâ Picadar sltuada na EGtradE ds Rlo
a;rresontaçães e fundação do rco mus€u
G r ân(l e/P elota I r Kn 26- Estârrcia da Pica dâ ,e Dictlito do Povo tilovo/arral
al dpfronLa a Petrollna antre 0ulnLa e povo Novor tondo cono prlnclpal lrt3
ção lntegrar 68 culturas das duae cidâd66 s o lolclote Rlo grendanoc
B duaa cldadae tornando a Reqião SuI'
vl tan
.lo o fortalsclmcnto doa laços entro a
nta o Rio Gtende do SulI ao Erasll o
rto Estaclo moie rica culturalnents fre
oírstrosãE os I58 da Brlgada llllltar en
ao MatcosulI con prt'nclpal obJetivo c
6 do norlo qu.sldo R!'o Grande do I
tldari6 qlre tanto trabalha pel'a t69uranç
Sul. Â Brlgada com6notB de ll a l8 dc nov€mbso a xscnaoa da Brlgadaio Eete
vnnLo teria corno ?tnalldsdê lnlclar ctta tão lnportanta atmanâ'0 Eeo t'tu￾nu tla Plcarla vÍBã a perpetuação de nos sa hlstSrla e ã lntsgDação
l.re Felotan e Rlo Grnnda êí toda6 aa ar sas. Nest€ oncontto eetavam pr66an￾SuI Brasllelra de Letrase UlgEsatna '
:exta Rpgiãn Traíilclonallsta' repr, scntante da dlvulgação da cultura Rlo
\- Í:râníjê a Cassi nÍr, f a dlo 6 jornal Rio Granóe1 porto Alâgae raptcaentao pelo
I a.nstal Jô:rqtrim llo,lkst o ast iI I ata ap regcnbado pela cllplane Llgis l'lonanBa
o a rlnsqnhl.'ta nPnaLn Gomí!3 quB sa proPo s a fazer oE dêsânhos e viablllzar
carlnzns do nrop"ganda, <llvrtlgação' reunião ssrviu Para a oxPloraça or
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hi rtorinrlora n Prola. Dulce Hel
i,!:iirr., srrqE,stíIee , hâserrlo naB quostoest 0u6m? Cono ? onde? QuanrJo? 0
 reunião foi rlca rle sugasLo Bs quB serão selecionados € ?i
', .? l\ot qU?
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-1r!5ç;rcllr- trn Jrrn.iet:t1 errcabeçado pela propri6Lária atiri6tã crrl trttal I
ena llmaral Hendonça dÔ5 santosr
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rlnr; -,1 c r.,t1,.1çD f í'rico pâra a fundaçao E
i1 11.r, -orr:lo psl-a ptnpriarlnr:le datada de l8?6
rvrrlas at-í n Pr
:tiirs lÊia-.e rT l'e diasl baseaÍ'o nas quêsto
êr,cCr8a a [!re!ientê aLa que
co Husett e as festivldadPs'Nada
tendo suas caracLerí !:ticas orB
sote dias dilc onrll se )â nover
as chegou-sn a conclusão rJe quo
s rlo Sllva rluo ascrevi' En Lr:nPo'
rr ..ranl.c serâ t,n 'rSf,n^U t't ESTÁNCIA' com o "BíII LE DE RNT4ADÂ" 
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Nâda ?nais ha￾an6s litla a ãPrnvadâ Pôloe Pre
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na lúerrdonç a dos Santos cPF 1 18.37S 340/53
A.,J ',ogada ilosa tvialia Carruso Benner-oAE/RS18017
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Karla Rosana da Sih.a Marlins _ Sub§titúa
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ECoMUsEU DA pICADA 
- cns.LnÃo sEC.xD(
ARRAIAL - 3' DISTRITO POVO NOVO - RIO GRANDE-RS
FACILITADORÀ ESTADUAL -PNMTIRS
End. Conespondência: Rua Lázaro Zamenbof, l't-96202-400-fuo Grande - RS
PRESERVA A NATI,JREZA - JOGUE LIXO NO LD(O
1) DENOMINAçÃO
ECOMUSEU DA PICADA
3) SEDE
A sede da Associação será na BR 392 KM 35 - Estrada do
Arraial - RG 165 no 3/196, na cidade do Rio Grande, Estado do
Rio Grande do Sul.
4) TEMPODEDURAçÃO
A duraçáo da Associação é por prazo indeterminado.
5) itoDo PoR QUE SE ADMTNTSTRA E REPRESENTA A
ASSOCTAçAO ATIVÀ PASS|VA, JUDIGIAL E
EXTRÀ'UDIGIiÀL.
Artigo 10o - A Associaçáo será dirigida por uma Diretoria composta
pela Diretora Presidente e sócios efetivos e manbnedoÍes escolhidos
em Assembléia.
Observação:
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EXTR.ATO DO ESTATUTO
2) F|NS
A Associaçáo terá como finalidade promover a eco cultura e
cultura geral,
Junto a seus membros associados.
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ECoMUsEU DA prcADA 
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ARRAIAL _ Y DISTRITO POVO NOVO - RIO GRÂNDE.RS
FACILITADORA ESTÂDUAL -PNMTIRS
End. Correspondência: Rua Lrizaro Zamenhof, l4-96202400-Rio Graode - RS
PRESf,RVA ANATT]REZA_JOGUE LIXO NO LIXO
Artigo 30o - Os Estatutos desta Associação será reformáveis no
tocante à administraçáo sempre que a mesma tor para o bom
funcionamento da Associação Ecomuseu, com o quorum de 2/3 dos
sócios em geral presentes.
7) sE os sóclos RESPoNDEI ou NÃo
SUBSIDIASRLÀII'ENTE PELAS OBRIGAçOES SOCIAIS.
Artigo 90 - Os membros da Associação não respondem
subsidiariamente pelas obrigaçóes sociais.
s) coNDrçÔEs DE EXTNçÃO DA ÂS€OCIAçÃO COM
ASEiIBLEIA GERAL ESPECIFICAMENTE CONVOCADA
PARA ESTE FIiI.
CAPTTULO Vilt - DA LTQUIDAçÃO
Artigo 260 - A Associação poderá ser extinta por deliberação dos
associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma
Assembléia Geral para tal fim, com o quorum de 2/3 dos sócios em
geral presente.
Artigo 27 o - A Associação também poderá ser extinta por
determinação legal.
PaÉgrafo Único - Fica estabelecido neste instrumento a cláusula
de inadmissibilidade de venda do patrimônio da Associação a fim
de que possam se desenvofuer os objeüvos primordiais de
preservaçâo e promoçâo da Ecologia e Cultura Geral, iunto de
seus membros associados.
9) DESTTNO DO PATRTiTONIO NO CASO DE EXTINçÃO
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ECoMUsEU DA prcADA 
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ARRAIAL - 3' DISTRITO POVO NOVO _ RIO GRANDE-RS
FACILITADORA ESTADUAL -PNMT/RS
End. Correspondência: Rua lázaro 7-'nenhof, Irl-96202-40&Rio Grande - RS
PR.ESERVA A NATIJREZA- JOGUE LIXO NO LD(O
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- Poderá ser criado um conselho deliberativo que, eleito pela
assembleia geral, terá, entre outros, os poderes de eleger a
Diretoria, sendo que tal Conselho Deliberativo deverá ter um
. número determinado que'elegeráo, entre si, o presidente e o
\ Secretário do Conselho.
Artigo 11o - A Diretoria será composta dos seguintes cargos diretores:
D iretor Presidente, Di retor Vice-p residente, Diretor Secrãtá rio, Diretor
Tesoureiro, Diretor de Patrimônio, Diretor Cultural, Diretor de
frotluçao Agropecuária, Diretor de Divulgaçáo, Dirêtor de Tuísmo,
Diretor Jurídico.
Artigo 120 - SeÉo atribuiçôes do diretor manter a associaçáo sempre
dentro dos objetivos gerais; voltados para a preservação do Meio
Ambiente, num todo, história, turismo, educaçáo.
PaÉgrafo Único: A Associação será administrada pela Diretora
Presidente Dulce Helena Mendonça dos Santos que a representará
ativa e passivamente, judicial e extrajudicial.
Por quem a Associação é represenbda:
E Representada pela Diretora Presidente: Dulce Helena Mendonça
dos Santos.
..l coMPostçÃo DA D|RETORIA
lArtigo 110 - A Diretoria será composta dos seguintes cargos diretores:
Diretor P residente, Di retor Vice-presidenê, Diretor Secrégrio, Di retor
Tesoureiro, Diretor de Patrimônio, Diretor Cultural, Diretor de
Produçáo Agropecuária, Diretor de Divulgaçáo, Diretor de Turismo,
Diretor Juídico.
6) SE OS ESTATUTOS SÃO REFORilÁVE|S NO TOCANTE A
ADUIN|STRAÇÃO E Et[ GERAL, pOR HAIOR|A ABSOLUTA
DE A3DOS SÓCloS EM GERAL PRESENTE.
GAP|TULO X - D§pqStçÔES GERATS E TRANSTTORTAS
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Artigo 28' - No caso de extinção compeürá ã Assembléia geral
extraordinária estabelecer o modo ê liquidação e noÍnear o liquidante
e o Conselho Fiscal que devem funcionar durante o período da
liquidaçáo, e o patrimônio será entregue ã Universidade Federal do Rio
Grande.
ECOMUSEU DA PICADA - CÀSARÃO SE
ARRAIAL - 3' DTSTRITO POVO NOVO - RIO GRANDE-RS
FACILITADORA ESTADUAL -PNMT/RS
End. Correspondência: Rua I 4?âÍo Zameúof, lzt-96202-400-Rio Grande - RS
PRESER,VA A NATURE,ZA-JOGI}E, LD(O NO LD(O
primordiais de presewação e promoção da Ecologia e Cultura Gera! junto de
seus membro associados.
GAPTTULO tX - DtSpOSrçÕES GERATS E TRANS|TóRnS
Artigo 30o - os Eslatutos desra Associação será reformáveis no rocatrle à adminisrração
sempre que a mesma for para o bom funcionamento da Associação e do Ecomuseu.
Artigo 3l' - Fazem parte desta Associação como aporte Tecnico a universidade carólica de
Pelotas; universidade Federal do Rio Grande e univeÍsidade Federal de pelotas e o Museu
da Cidade do Rio Grande.
Artigo 32o - os casos omissos serão resolüdos por maioria dos associados na presença de
dois advogados, tendo um presidente e um secretário, reunião marcada com anlecedência de
15 (quinze) dias úteis.
AÍigo 33o - Fica eleito o foro desta Comarca para qualquer ação f,udada neste Estatuto.
Rio Grande, 27 de setembro de 2001
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- ARRAIAL - 3'DISTRITO POYO NOVO - RIO GRANDE-RS FACILITAIX}XA E§TADUÁI- PNMT/RS f,ld. Corrcpondêlch : Rrr L,{zero Zernenhof, f4 - 962tl2i100 * Rlo Gflrdc - Rs PBESERVE A NATUN§U.À _ JOGUE I.EO NO I.D(O
E§TATUTO DA A§§OCIAçÃO ECoüT,SEU OA PICÂDA
cApiruLO r - DA DEilOmtllAÇÀO, SEDE, OB. ETTVO E DURAçÃO
Artígo ío - sob a dsnomineção de Eco MUSEU oA plcADA, 
Assooaçáo, fica constituíde uma que se Íeg€rá pairs presentes e*áúã" 
" iü hgsraçáo especíírca.
Adigo r - A sedê ds Associâ€o_sêrá na BR g92 KÍn 3$Estrâda do Arraial - RG 165 n.o 3/i96, na ciíJadê de Rb Grandi, gstaoo Oe p.rc:êrará"-ái1rr.
AÍtigo 30 - A As§&iaçáo tErá como finaridade prornor/er â eeo qiltura e cunura çrsr, junto
a seus membros associados.
ArtÍgo 40 - A duraçáo da ÂssocÍação é poÍ prazo indeteÍmhado,
GAP|TULO [- DO§ SóCros
Artigo 5c - Sáo considerarb§^ IYT tgf: aguoles 
-que, sêm impediÍnentts legaç, admitldos coÍno tâb, mêdiante o pmenchimenio aa f,fiLano prôprio, e gue sejafi1 aprovadG pela Drietoria da Âssociação, e rrant"ntt"m-eni dia âs sras coírtÍibuicões estiputadas pera âss€muéie oerar e que ,"'',.nú; fiêi "ü,e".1ã " 
ã"t"iüifiiffi dêlib€raçõB da sododade.
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Adigo 60 - Fícaín criadas cin@ c€tegoÍias de socios a saber: bonemeúos, honoráÍios, mântenêdores, , oontíibuintes e funddorcs.
§ 10 - FundadoÍes são todos aqueles que assinararn a aE de Associaçâo e aqueles que üveremcomprovadosuamntribui@'nãiãr-rrçaoãA*"d.çá:",_ã,ffi 
"'iõirããã prepratório.
§ 20 - contribuintes sáo aoueÍes sfetivos gue paÍticipam diretamente das ativkJades da aesocia@.
§ 30 - Ílrantenedores sáo o: 
-cohborádores o§ que, 
'em 
paíiciparêm diretamente das áividades da Associaçáo, contrib,em tnanceiramenii paá Js seus corras soô a foÍma de do€Ées o, anuidades especiatmente fixao"" paã àia L*. poa.r, t"rnbil, ;;õ;; colaboradores firmas comercbis, industriais, adricof"" ã pariori" 
§ "t". 40 - HonoÉrios são aquêhs ramnem por âeãiã r"rã6J oos z o" AssêÍnbhia, todos squelês que tênham contÍibuido, de Íorma notóÍia e púollca, para o engrandecimênto da trfiiçao gaucha ou ee tenham_revdado, meamo il;#rgài", Oi*r*ü*à"ãüüÀ; da histórh, das Hras e das artes Íio.grandênses_do_sul. § 5" - Benernéritos sao consUãraaoo po, A"cisào Íâvorávêl e mínima b % da Assêmbléiâ, aqu€ras pesso"s que tenham 'pr*ú; de\rà"s oe.nencios ã ;;p""i;; sêÍviços â Aqsociaçáo.
ÂÍtigo 70 - sornente te.áo diÉiro a voüc na asseínbéia os sóciros da {s) cátegoria (s) Fundadoree, eÊtivos e mantenedoÍEs.
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AÍigo l5o - O Conselho Fiscal
oom um suplente, íssociado 
compor-se-á de tês membros efetivm, cada um dos quais Associação. ou não' e eleito anualmenrc pela assemlléi" }",ffi;
Mrq JÍ'- Os membros do Conselho Fiscal e seus exerc€rão assembleia geral ordineria oue se ,Jl#;::.:^:ft:mo os s€tts cargos ate a primeíra
a,tigo r r _b õo-,,Jitã ;,ffi il1ffiffi:T;j"ffi.ffffir *ͧ ;":
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9" - os membros da Associaçâo úo respondem subsidiariarneúe petas obrigações sociais.
CAPIT{JLO IU - DA DIRETORIA
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iJr,"pe,aDirerora
- podeni ser criado ur
eftre outsos, o, *"|]PF deliberativo que, eleito pela assembleia geral, teú. o"r.J- ,", ;T;T-:",.leger a Direroria, sendo que al co*.rm-iÉr.üiuirl
#k'ffi§ffI:ffiffi {-:,r-r*HtT,ffi
}}E: i?l,. gerais; 
Serão atribuições do dirctor nranrer a asrcciacã voltadm pu. u n"**r. ;^ ";::"1 : -}*fçao sempÍe d€núo dos objetivm educação. "'iervação do Meio Ambíente, ,r, ioao,-irir"roi"u,;ffi,ii:
iãiffi Íxt*fr ffi H:"Hffi#j:krh?r;r*3;,:tffij:*r,,,*.
Artigo l3o - Cabení ao Diretor presidente ÍepreseüaÍ em coniunto
a sociedade ativa e pas.i"a;uat"i"i 
"-;;;r'ár-"ã.?"?. 
o DireÍor Tesoureiro,
ffr-&'"t§H§"ilit}:"" Dretoria será remuaerado, paru o derempeoho de suas
capÍrulo rv_ Do coNsELHo FrscAL
1fil
ECOMUSEU DA PICADA. CASARÃO SEC
- ARRAIAL - 3" DISTRITO POVO NOVO - RIO GRA]\'DE.R§
FACII.ITAIX)NA ESTN)UAL PIiI]}{T/NS
End. Corr6pordêmir : Rrr L&ere Zrncnboí. f4 - 9ó202-1100 - Rio Grudc - R§
PRESEB,YE Â NÂTUNEZA - JOGIJE I,U(O NO LIXO
AÍtigo 18o- Os ÍneÍnbíos do Con§ôlho Fisal, â§socaâdog ou náo, dêiempênhaíam suas
funçóes e atdbuiçÕe§.
CAPfn,LOv - DA ASSEUBLÉTA GERAL
AÍtEo 19o - As assomuóigs gerais 6orá0 oÍdinàbs, com rÊuni}ês no dia 24 de junho dê
cada ano, para sbgoÍ a DirstoÍh, quardo foÍ o caso, apÍsvaÍ as suas contes, elegsr os
ÍnembÍc do Consdho Fi6cal.
Aítbo 20" - As Asseínbléias gerâis serão extraordináriâs sempÍe que os interesse da
Íundaçáo êxigirem o pronundsÍnefito dos sócíos o paÍa os fins pre\risos por ld e nos
ssguint$ casos, reform€ de eslâtutos, €hiÉo d€ nova DiÍetoria, por íenuncia da diÍetoria
em exercÍêio, moÍte ou aÍâstrarÍleÍrto de algum mêmbÍo da Associaçáo.
Art§o 21c - As Assêmbléias gBrais seráo diÍigidas peb DiÍedor PíBidente da Associaçáo,
ou sê náo ,or por ele, poÍ um s&à, eleito peh pópÍia âSsêmbléh, que convidaÉ um or
dois sócios presenEs pars seÍvir d€ secÍetáÍio na compo§(Éo da mesa gue dirbirá os
trabslhos da Assêmbláa.
CAPITULO VI . DO PATruMÔillo
Artigo 22: - O PatÍimônlo d8 AssociaÉo sêrá constituído peh doaÉo de trabalho dos
sêus inslitui{rores, e êm espécis d€ CR$ 5,00 (cinco reaís), por contÍibuiçóês monsds dos
associâdos, suhrençóes e legsdo§.
AÍtigo 23" - E cada sócio usufÍuirá <to patrimônb buscando BêÍnpÍe a pÍêseÍvaçfo
ecobgica, ou€{ivo maioÍ da const'tuiÉo desíta Assodaçfu, sendo quê toda dividade
Í€alizsda buscará seínpÍs a manuEnção dos propóoilos do Í€sgdê hiíóÍico e cuhural
riograndense￾GAP|TULO V[- OO EXERCICK! SOCTAL
Artigo 24o - O exerclcio social têrá a duraÉo dê dois €no§, teÍminando em 24 de iunho de
cada ano.
AÍt&lo 25o - No fm de cada 6xeÍEício, a DíráoÍia Íará elaborar, com base oa escÍilumção
contábil da Assocjaçâo, um balanço patÍimonid do lBsultado do exerçÍcio a uma
deínonSraçao das oÍigens a apli@es de reqrrsos￾cAPIruLo v[! - DA LTXJ|DAçÃO
AÍtigo 260 - A Associaçfu podêÉ ser eltinta por deliberaÉo dos as€ei&s, eÍn quahuer
tempo, dêsde que sera coÍlvocada uí a essembléia geÍal parâ tal fim.
Aítigo 27o - A AssochÉo tâÍnbém podeÉ sôr extinta por dêtêÍminaçfu legal.
Parágrsfo Único - fica esúab€leciro n€íe instrumêÍrto a cláusula dê inadmissibitidade de
vêída do garimônb da Associaçáo a fim de q{re possam se dêsenrdver os ot}jetivos
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ECOMUSEU DA PICADA _CASARÃO SEC.XD( ARRAIAL _ 3" DISTRITO POVO NOVO - RIO GRANDE.RS
F'ACILITADORA ESTADUAL -PNMT/RS
End. Conespondência: Rua lázaro 7-qrenhof, lrl-96202-4@Rio Cí-ônde _ RS
A NATI.JREZA _ JOGTIE LIXO NO LD(O
Grande, 27 de setembro de 2001.
Artigo 28o No caso de extinção competirá ã Assembléia geral extraordinária estabelecer o modo dâ liquidação e nomear o
liquidante e o Conselho Fiscal que devem funtionar clurante o
período. 
. 
da liquidaçáo, e o pafimônio será enkegue ã
Universidade Federal do Rio Grande.
gil,,al"L*
Responsável
1í8.379.340/53
Helena Mendonça dos Santos CpF.
Advogada Rosa Maria Ca nne -oAB/RS 18.017
g3o
*o?3
12-
2'TABELIONATO E
Ru Zàlon)', ó7 - Rio Ciâodê (
S ESPECIAIS
) 2tl-2531
Reco0he9o .s trmas d. DUICE
UARIA CAI{,SO BERTER. oor
dccc C.nôíio. Ihú té.
Rlo Gr.n&- 3í .h ,(rL Ro§.'. & SA,r ,r.áirl3 -sildfrlr
EI' TÊSTEMI.JÀüiO
ío eqivo
/.t k OP
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PRf,SERVA
r
,/.s!s!.\ {--s\ sV/
S NTOS e RqSA
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ESÍADO DO RIO
PODER JU Dtc ARIO
COMARCA DO RIO
TABELToNATo AMÉnt o
2'Tabelionato - Títutos e Documentos - Pessoas JuÍidicâs - Prote§to de Íitulos Cambiais
CEFI-T I D2(O
CERTIFIco, usandc da faculdade que me
ê por me ser verbalmente pediCo, que
Se! \.iço Flegi st ra.-! o
fclha 109 consta c que segue:
aanfara r 1a i
r Àr, ô á.1^ hôê+ ô
'I .i VF^ ônnôa À
ilúme ro de Ordem: 115e
Registro dc Extrato do ESTATUTO SOCIAL Cc ECOUUSEU
D,q PICÂDA. Dccumento apresentâdo hcje perâ este
regi st ro por- DUI-CE !lELEl{.q t{El'!Dol'!Ç^ Dos sAl.lTos,
brasileira, di.,,orciada, prcfesscra, rês'i dente nesta
cidade na rua Lázaro Zemênhof, n!14, Lâr Gaúchc'
portadora da carteira de idsntidade nÔ6013885717,
SSP,/RS, CPF tlol 18.379.340-53. Fica arqui"'ado em
certório um requerimento despâchadc p-'lo Sr. Of -icial
(Portari a 511/74) juntamente ccm os seguintês
documentos: ATA. DE FUI'ID,,1,ÇÂO, ,4T,Â. DE APROV,À.çÂO DOS
ESTATUTOS, EXTR,ATO DO ESTA.TUTC, ESÍ,4TUTO SOCI,4L,
RELAÇÃO OOS SóCIOS FUTID.ô.DORES, RELAçÃO DA
DIPETOPIA,EXTR,^.TO DO ESTATUTO, AUE É DO SEGUINTE
TEoR: 1) DEllOt IN.I\Ç^O. ECoMUSEU D.4 PIC^DA. 2) Flt'ls 
^
A.ssociaçãc terá comc final idaCe prcmcver a ecc
cultura e cultura geral , Junto a seus mêmbros
associadõs.3) SEDE A seCe Ca Associação será na BB
392Km 35-Est rada do Arrai a]-FlG 1 55 n93l l 96, na
cidaCe dc Pic GranCe, Estadc do Ric G!'ândê do Sul.4)
TEMPO DE DURAçÃo .q Curação c,a Associ ação é por p!'azê
inCêterminaCo.S) MoDo POR QUE SE ADMINISTB.'l\ E
REPRESENT A ,ASSOCIAçÃO ATII./4, P.ASSIVA, JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL.,ATtigo 108 -A Associaçãc será Cirigida
por ume Diretoria composta pela Diretcre Pregidêrlte
ê sócios efetivcs e mantenedores escolhidcs em
Assembléia, Obserl,açãc: ,Artigc 30Q - Os Estatutcs
desta Asscciaçãc será ref crmá"'ei s no tccerlte à
administração semprê que a mêsma fcr para ê bcm
funcionamentc da Associâção EccmuseLl , ccm c qucrunn
de 2/3 dcs sócios em geral presentes.T) SE oS SócIoS
RESPONDEM OU }TÃO SUBS I D IÁRI A}{ENTE PELAS OBRIGAÇõES
c/\art^Te ^F+ i ^^ Aô - nê mômhr^ê .lâ ^êê^. i â.ã^ nã.
DO SUL
LIO
C
o
I
'lz 4t9
RANDE
respondem subsiC.iariamente pe'l es cbrigeções scciaig.
E )CO}IDIÇõES DE EXTINçÃO DA ,qSSOCIAçÃO COM ê,SE}.IBLÉIA
GERê.L ESPEC I F I C,â.I'ENTE CONVOC,â.DA PÀRA ESTE
FI[{.cAPITULO VIII-DA. LIeUIDÂ.çÃo. ,^.rt igo Z6A - A
Asscc,j açãc poCerá sêr extinte pcr Cgliberação dos
associ ados, em qual quer t empo, desde que sej a
convocaCa um Âssembléia GeraI Írara tal f .im, com c
quorum dê 2/3 dos sócios em geral presente.,qrt.igo
27o - A Associaçãê também pcder-á ser extinta por
determinação 'l egal, parágrafo únicc- Fica
estabelêcidc neste instrumento a cláusula de
inadimissibilidade de venda Co patrimônio da
AsscaiaÇãc a fim de que possam se dêsênyol./er os
ob jêt i.,,cs primo?^diais de preservação ê prcmoção Ca
Ecolcgie e Cultura cere'l , juntc de seus membros
asscci adcs.9 ) OESTIT'lO DO PÁ.TRItr{ôt!IO t^.!O C^SO DE
ExTINÇÃo. PoCe! á ser criadc um ccnse lhc Cêliberat i./c
gue, eleito pgla assembléie gsral, terá ent!-ê
out!cs, cs pcderes de glege!- a Diretcria, senCo que
tal Conselho Deliberativo deverá ter um número
determinadc que elegerão, êntrê si, o presidentê e c
secretário do conselho- Lrtigo l1o -A Diretoria sêrá
composta dcs seguintes cargos C.! retores: Diretc!-
Presidente, Di retor V i ce-p res i dent e , Di retor
Secretário, Di retcr Tesourei !-o, Di retor Cs
Patrimônio, Di retcr Cultural , Di ?-etor dê produção
Âgropecuária, Diretor de Divulgaçãc, Diretcr de
Turismc, Dirêtcr Jurídico. Artigo 1?o - Serãc
atribuições do diretor manter a asscciação sempre
dent ro dos objêtivos gerais: r,oltados para a
Preservação do Meio 
^mbiente, num tcdo, história,
turismc, -oCuceção. parágrafo único: 
^ Associação
será administraCa pela Diretcre p!"esidente Dulce
Helena Mendonça dos Santos que e representará ati..,a
e passivamente, judicial e extrejudicial.por quem a
Associação é represêntaCe: É Representada pela
Diretora Presidente: Dulce HeIena lrlênConça dos
Sant os . COI.IPOS I çÃO D.4 DIRETORI.q .4rt.i go 11o - 
Diretcr'ia ^ será compcste dcs 9êguintê9 cargcs
a,
I
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lJ lf //ú
yt,
ESTAOO OO RIO GRÂNOE OO S
PODER J U DICIAR o
COMARCA DO RIO G ANDE
TABELIONATO AMERI
2o Tãbelionato - Titulos e Oocumenlos . Pessoas Juridicas _ Protesto de Titulos Cambiais
.li .ôt^Éôê. ni rô+^F OFâêi.tâh+ â ni FÂ+^F
Vice-Presidente, Dirêtor Sêcrêtário, Oiretcr
Tesoureirc, Diretc! dê Patrimônio, Oirêtor Cultural,
Di retor de Produçãc Agrcp-.cuária, Di retcr Ce
Di..,u'lgeção, Diretor de Íurismo, Dirêtor Jurídicc.6)
SE OS ESTATUTOS SÃO REFORT{ÁVE I S NO TOCAI.ITE A.
ê.DMINISTRAçÃO E EM GERAL, POR I.IAIORIA P.BSOLUTA DE
?/3 DOS SóCIOS EM GERAL PRESENTE. CAP I TULO IX￾DISPOSIçõES GER,Í\IS E TRANSITóRI^S primcrdiais de
^rôêôr\/â-ã^ ô hr^B^-ã^ ,tâ E^^l^^i â ô a',I+,'Fâ êâFâ l
junto dê seus membrog associedog. Artigo 289 - i.lc
caso Ce evtinçãc ccmpetirá a Assembléia geral
extraordinária estabêlêcer o mcdo de l iquiCâçãc e
nomear o I iquidente ê o Conselhê Fiscâl que de..,êm
funciona! durentê c período da Iiquidação, e c
^ât.iôÂhi^ earJ ôh+rô^,'â â ll^i\,ê.êi.lâáê Fô.1ôrâI .l^
Ri o Grande. CAPITULo lx-DISPOSIçõES GERAIS E
TRANSITóRIAS; .qrtigo 3Oo - Os Estatutcs dssta
Associação será reformáveis no tocante à
administraçãc sempre que a mssma fcr para o bcm
funcionamênto Ca /\ssociação e do Ecomuseu. ,qrt igc
31o - Fazem perte dêsta Associaçãc comc apcrte
Técnico a Universidade Catól ica de Pêlotas;
Univêrsidede Fedsral do Rio Grandê ê Universidade
Fedêral dê Pêlotas ê o Musêu da Cidade dc Rio
Grande; .^rtigo 329 - Os casos omissos serão
rêsolvidos por maioria dos associa.-Jos na prêsênça dê
dcis advogados, tendo um presidênte ê um secretáric,
reunião mercada com anteceCência de 15(quinze) dias
úteis. 
^rti9c 
33o - Fica eleito c fcrc Cesta Coma,'ca
para qualquer ação funCadâ nestê Estatuto.Rio
Grandê, 27 de Setembro de
2O01 . (as. )RêsponsáveI:Dulce HeIena t{êndonça dos
Santos CPF 118.379.34O/53, Advogada: Rosa Maria
Canuso Benner - Oê.B/RS 18.017. Flio crande, 27 de
set embro de 2OOl . (As. ) Du l ce He l êna lrlendonçâ dos
Santos CPF.118.379.34A/53, Advogada Flosa Maria
Canuso Bennêr - OÂB,rpg !8.017. REL^çÃO DoS SóCIOS
FUNOADORES DO ECOMUSEU DA PICiÂ,Drl. 24.05.1995.NOi.,!E:
BEL MAI'RO ANÍONIO COSTA MARTINS
,] I
Bui SoLza Martins, ESTADo cIVIL: casedo, RESIDÊllCIA:
Flua do Ca l ço da Furna, n 27- -o500 Fa j ã de Bai xo -
Portugal - Profissão: Professor dê Etmografia -
Uniyêrsidade dos Açores; I'IOME: Rê9ina Lucia Rêis da
Sá Brito Fiss, ESTADO CIVIL, CI:9016058712,
CPF:187.47A.e4O-53, PESIDÊltlCIA: Rua Gên. TelIês,
56O-Pe'lotâs-RS, PFIOFISSÃO: Prcfesscrâ; I.IOME: Dulce
Helena }.,Íendonçâ dos Santos, ESTADO CIVIL:
Divc!^c'iada, CI 6013885717, cPF 1í8.379.34O/53,
RESIDÊIICIA: BR- 39? KM 35 - RS 165 no 3/196- Arraial
- ,qic Grande-RS, PROFfSSÃo: ProÍessora; NOI'IE:
Antonieta A.maral t,!êndonça dos Santos, EST,ô.Do CML:
Viúva, CI 9025205r06 CPF O44.355.330-20, RESIDÊt'ICIA:
Lázaro zamenhof, 14-Rio GranCe; ttoLlE: carolina Paiva
MendonÇa Resp, A'lacr têndonça, EST^DO CML: cesâdo,
CI: 1031752908, CPF:169296160-87, RESIDÊNCL : Rua
cristovão Jecques, 219- 96200-400- Rio Grande fonê
231194O7 , PROFISSÃO: Engenhei ro Civi I ; I'IOME: Leinêcy
Pereira Dcrneles, ESTADO CIVIL: casada,
CI:4012717999, CPF:278200090-04, RESIDÊNCIA: Rua
Ijuí, 587 - Cassino - 96205-510 Rio GranCê-RS -fone
oxx532351526, PROFISSÃO: Profêssora e Poeta; NO}'4E:
InaIda Peters da Si lva, ESTADo CIVIL: soltei ra,
cI : 102 1 t oS l 599, cPF:224665920-53, RESI DÊl'lcIA: Rua
Gomes Carnei ro, 31?- 96010-610- Pelctas- fcne
0xx53?787031 , PROFISSÃO: Professora e Poêta; NOME:
Paulo Sérsio de Castro OIiveira, ESTADO CML:
casado, C I : 401 197 425? , CPF:253363800-59, RESIDÊI'ICIA:
Estância Vêlha, 109, cassino, PRoFISSÃO: Guia Ce
Turismo; l.tOME: cledenir Mendonça Vergara, ESTADO
CIVIL: casaCo, CI:5023839446, CPF:379'902.330-53,
RESIDÊIICIA: Estrada da Ilha, ?98 - Ou'i nta- Ric
cranCe, PRoFISSÃO: Técnico Agricola; NoIJE: Gicvani
l',t i renda Barros, ESTê.DO CIVIL: Casado, CI:7072390145,
CPF:935957600-OO, RESIDÊNCIA: Arraial, PROFISSÃO:
Pêscador 9 Domador; IIOME: l,laria !-le l ena Oterc, ESTADo
CIVIL:, CI:225531O-RJ, CPF:046.'l 83.437-53,
BES I DÊ l.lc I A Bua Uruguaiana, 500-Cassino: PBOFISSÃo:
Empresaria ds turismc; llOt'lE: João Mal')oel [1alêspinha
l,t I
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ESTAOO DO RIO GRANDE OO S
PoDER.luorctÁnt
COMARCA DO RIO G NDE
TABELIONATO MERI
2" Tabelionato - Titulos e Documentos - Pessoâs Juridicas - P.otesto dê Titulos Cambiãis
ill
Qo
I
Roque, EST,^.DO CIVIL: casedc, CI: 1OO93575?4' CPF:.
2121?12O0-OO, RESIDÊl'ICIA: Quitériê, PROFISSÃO:
Agricultor e Pescador, l'loLlE: l'{eria de Jesus Trindâde
Rocha, ESTADO cIVIL: casadâ, cl: 4o2õo17379' CPF:
384163790-68R, RESIDÊNCIA: Ti radent es, 39,
PROFISSÃO: Professora; lloLlE: Lidiâ Habiaga, EST'qDo
CIVI L: casâda, CI :3054 796598, CPF : 31 o91 31eA-34,
RESIOÊl.lcIA: Rua 14, no247a 301./B Jardim dc Sol Rio
Grande-RS, PROFISSÃO: Arquitêta, i'lol'.4E: Flcsa Llaria
Canuso Benner, ESTADO CIvIL: casada, CI: 201 1õ??445,
CPF: 31O.9OO.6OO-68- OAB,/RS18,/O17, RESIDÊl'ICLA: Rua
Senjamim Constante, PROFISS^o: ,^d'.'ogadâ; I'lOt'4E:
l.l i lton Cesar Jardim Soarês, ESTA.Do cIVIL: cesado,
CI: '1 031520709, CPF: 398.O54-4lO-S1, RESIDÊI'ICIA:
Mauá, 5e7, PRoFISSÃo; Comerciente; l'lot''!E: Ros-'inere
Alcortê da Si lvei ra, EST,ADO CI\'/IL: casadâ,
CI:3O20771873, CPF: 358597í7O-91 ' RESIDÊNCIA: Av'
Presi dente Vargas, 559, casa 68-R io GrahCe,
PROFISSÃo: Prof êssora; I'lOLlE: Lui z Artiz da Si lvei ra,
ESTADO CIVIL: casado, cI:2O1724a325, CPF:
3í5255980-15, RESIDÊl'ICIA: ê''/. Presidente Vargas, 559
casa 63, PROFISSÃO: ACministrador; t'lol/íE: Vera Lucia
Si lva Berroco, ESTA.DO CIVIL: Casade, CI 1026343382,
cPF: 21?-107.990-49, RESIDÊl'tCIA: ViIa câ Qu',inta;
RELAçÃO DI. DIRETORIA DA ASSOCI'AçÀO ECOIIUSEU D.4
PICADA; DIRETORA PRESIDENTE Dulce Helêna i'lendonça
dos Santcs, Endereço BR 3.o2 Km 35 - RS 165
n93l196-.Arraial, cI e013885717, CPF 118.379'340-53'
PFoFISSÃo: Professora, Folclorista e Ati.''ista
Cultural ; DIRETOR,A V I CE-PRES I DENTE- l^lOiIE: Líd i a
Habiaga, ESTê.DO CIVIL: .asada, CI: 3054796598, CPF:
310913180-34, ,qESIDÊl'lCIA.: Ruâ 14, nQ?47A 3A1 /e
Jardim dc Scl Ftio Grande-RS, PRoFISSÃO: Arquiteta;
DIREToR SECRETÁRIO, tloME: Fcsemêre ,Alcorte Ce
Si'l ./ei re, ESTADo CI\./IL: casada, CI: 3020771e73,
CPF:35859717O-91, RESIDÊllCL4: Av. Presidente vergas'
559, casâ 68- Rio Grande, PROFISSÃO: Profsssora;
DIRETOR TESOUREIRO, I'lol.,tE: I'li'l tcn Cesar Jardiqr
Soares, EST,qDO CIVIL: Casado, CI: 1O3162C709, CPF:
BEL MAURO ANTONIO COSTA À,'tARIINS
M/
398.054.41O-91, RESIDÊl'ICIA: l'.lauá, 597, PROFISSÃO:
Comêrci ant e; DIREToR DE P,ATRIirlôNIo, NOtlE: Joãc l-lanoe l
i.,lalespinha Roque, ESTADo CIVIL: casâdc, CI:
1^^o'1É-7^cÀ aoç-,111212nn-r)A PEqTnêÀlaTÂ' ôr'itÁriâ
DEôETqqtr^. ir Àflri^r,'It^r Isu t LU, ê pôê^â.1^r' DIRETORES
CULTURAIS flotlE: Vera Lucia da Si lva Barrcco, EST.ADO
CIVI!-: Casada, CI1026343382, CPF: 21?.107 '-q9C-49,
RESIDÊl.lCIA.: Vi 1a da Quinta; I'lOl.1E: Edi Lamar Cardoso
Cor!'ee. ESTADO CIVIr-: Di./orciaCa. CI 9023'1 516-o1 . CPF
208.653.09o-o0. A./, Santos Dumont, 513 blc.2/1a3.
PFoFISSÃo: Profêsscra. NotIE: Mariâ de Jesus T!'irlCade
Rocha, ESTADO CIVIL: cesada, CI:4026o17379, CFF:
3841 63790-53R, RESIDÊN L{: Tiraderltes, 39,
PFIOF I SSÃC: PTCfgSSOTâ; DIREÍOR DE PRODUçÃO
AGROPECUÁRIA , flot,ÍE : C!-.deni r Mendonça Vergara, ESTADo
.r\rÍl ' ^âêâ.1^ aI' Ãn2?Cqo//ÍA r\DE'"7q qn2 ?âô-6?
RESIDÊI'ICIA: Est !'ada da Ilha, 2'qg - Quinta - Rio
c!ande, PRoFISSÃo: Técnico .ô.grícô,1 a;DIFIEToR DE
DMLc.AçÃo I'loME: Paulo Sérgio de Cast ro Olivejra,
ESTADO CML:, CI : 491197 4252, CPF:2533538O0-59,
RESIDÊl'iCIA: 4.,,. Bio Grandê, 113-cassinc, PRoFISSÃo:
cuia de Turismo; DIREToR.A DE TURtSITO l'loilE: i''!aria
Alda Vigc, ESTADO CIVIL: easeda, CI 5019876555-CPF
41o.118,340-00, PRoFISSÃo: Bel êm Tur;§mc; DIREToRÂ
JURIDIC,q NOME: Rosa l'1aria Canusc Benner, CI
?A1 16?2848, CPF 310.900. eOA/58, PROFISSÃ9: Ad'/ogada,
Rue: Benjamim ccnstante,. Dou fé., É c que ccnsta Co
reÍe!-idc Cccumentc, aqui bem e fielmentê trenscritc
por cert idAc, a cu jc origina-1 com que conf erí, ach-'i
ccnfcrme, me repcrto e 9OU FÉ. Eu, L'!eri 9e ltcf acker,
êê^râ\/ôh+ô â .liôitôi
Dlô êD^Nnt I 2003
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Documento Básico de Entrada Página I de I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL t
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA - CNPJ
DCCUMENTO BASTCO DE ENTRADA DO CNPJ
coo@ DE rcEsso
35.07.67.08.46 - 00.01í.837.934.053
Oí. IDENTIFICA o
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÁo DOS EVENTOS SOLICITADOS
03. DOCUMENTOS APRESENTAOOS
NOME EMPRESARIAL (firrna ou denominaÉo)
ASSOCIACAO ECOMUSEU DA PICADA
lN. oÉlNScRlF xo cHpL t-**
I FCPJ E osr EFc
04. toENTtFtCA O DO PREPOSTO
05. IDENTIFICA O DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURíDICA
06. RECONHECIMENTO DE EIA VIA 07. RECIBO DE ENTREGA
IDENTIFI OO CART to
:" 't \ iil.-L i()\.'.\'l RI.,(;IS'I'ROS ESI'ECIAIS
R -,,/.,1,À. Í17 Rio(;ran.la
a lí. .LÀ tlFNÍY)âI'Á I)íI§
SAÀITOS com a êíCa.!üa no Oolr íé￾ÉM TESTEMUNHO VERDADE
Rio Gr.
íúía Rosana da Sit'/.a MaÍtrns
Lio
Aprovâdo pela lN/SRF n.2ml200\
44 §R\
CARIMEO COÀT DATA E ÁSSIi{ATURÂ OO FUNCIONARIO OA
UI{IDADE CAEIASTRÂDORA
' j35 C
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J/fcpj/dbe.asp ,.i -'
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NOME DO PREPOSÍO DO PREPGSÍO
I Resoonsávêl ! ereposro
DULCE HELENA MENDONCA DOS SANTOS SILVEIRÂ
NOME
í í 8.379.340-53
LOCAL E DAÍA
Rro GRANOE, 29/0512003 A lyltr R
RA )
C-:
1,80 -11:
de
http://wwrv. recei ta. lazenda. gov brlpessoaJuridica,/CNp
o8 í,à0,ilú
r,{'Lr rr'_J:lr : tr-:5,111
10í lnscrição de matriz
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUÍ{ICIPÂL DO RIO GRÂÍiIDE
GABINETE DO PREFElTO //
43:
00 
Riô"óHX\'óE
Âro 
PATRIMÔN,o
Gn^NoE 00 slJL
/E
LEI Ne 5.622, de 19 de março de 2002.
ALTEFA orseostçÕrs DA LEt Ns 4.5
DE 30 DE OUTUBRO DE í990.
O PREFEITO MUNICIPAT DO RIO GRANDE, usondo dos
otribuiçôes que lhe confere o Lei Orgônico em seu Artigo 51, lnciso lll.
Foz sober que o Cômoro Municipol oprovou e ele
sonciono o seguinte Lei:
Artigo 1e - lnclui na Rela@o das Edificações de Interessê
Sócio-Cultural, anexo da Lei Municipal n" 4.556, de 30 de outubro de 1990, a
propriedade rural denominada ECOITIUSEU DA plCADA, localizada na RG-165 -
Estrada do Arraial, no 3" Distrito deste Município.
Artigo 2e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
4 I
toD
Rio Grande 9de março de2002.
BRANCO
1
cc: SVI FiSMCPi UCU/PJ/CMPDDI/CMV/Publi
nicipal
al /)14
II A maÍs ar)tíga clo E:tr.lo
ESTADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
DESPACIIO Processo rt" 1\í
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
(a)
Designo para exercer a lunção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
1; L; 'í-- 
L(u
Deliberou a Comissão de
Rio Grand \ t\- de 2o0j.
/s ( v'o*
ít ,,íi^ /dÍ1',, zt êít o
Presidente da Comi PçlLEi*ia ia"7
PARECER JURiDICO N'
( ) Enr anexo
( ) O presente projeto aten normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legisl
Rio Grande, de de 2002
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
( fl O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa
Rio Crand h de
lator(a
I )(xi (lrtros. !c slluuc'
Rtr^ (;liNF,R^1, VÍl ORlNO. 44 t -CliP:96.200-l - Ii()NI:(5] 1-17-l I (5:l)23 1 t(x;R^Nt)li-Rs
c-rua i I :_c p] rg@ycqo! iallrct.col br sitc: c.15,gov_.!1 'lt ca r
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não enviar ao Consultor Juridico.
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ContÍibuinte,
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confiraosdadosdeldentificaÉodaPessoaJuÍídicao'sshowerqualquerdi 6ncia, providencie junto à
SRF a sua atuallzaçáo csdasÚal.
- Aprovado pela lnstruÉo Normativa SRF no 200' de 13 do setembÍo de 2002'
Emitido no dia 16/0912003 às 13:it2:3..l (dâta e hora de BrasÍl'a)'
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REPÚBLICA FEDERANVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDrcA
ESÍRADA RG tgó . ÀRRÂIAL I
cqaírtEc €úÍo
rta
9€.22i.{O0
TO
POVO NOVO RIO GRÂttDE
o't,oí2003
COMPROVANTE DE INSCRI O E DE SITUA o
CADASTRAL
oE rNsc:RlÇlo
05.E70.078/000140
llruro oo ESTÁ8€LECllr ENÍO (NOCEDE 
'ANÍAEA) ECO MUSEU DA PICADA
adrs anl.íloímcntc o É OE 5C o^oE
§ !3socl!tlvas nlo C
I 1 -5 {0 OulÍas atividrde
RS
ATIVA
sri u ESPECTAt
3S9{ . ouÍRAs FORMAS DE ÂssoctÂcAo
DAT^ OE ^EriIUR^ 0íroan00t
NO.rF EraPiES^ilAL
ECO IIT.ISEU DA PICADA
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fô^rA oA srru^c^o EsPEclaL I
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CANI^t{A tr.lUN
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r.rrs .r rrtrg;r .lo Ist.r.lo
DO ITIO CÍIANDE DO SUL ICII)AL DO 
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I{IO CI{ANDE
PtrocESSO.....?
rNcoNsl't'r'uc!0NÂ L
IIAN lllDrc()
I I ANt'llrEGt 1'^L
INADEQUADO A'I' ICA LECISLA'I'IVA
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Esta conrissão, após apreciar o lrrojeto, constante do processo acirna enunrerado rtiro hnver inrpedinünto o sun trnnriteçAo.
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Este é o parecer desta Conrissâo
Sala das Courissões, à1 a" P.
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cor\ilss^o Dli coNs,t't't.utÇÀ() E JUS,r.lÇ^ .,._-, -
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c-trtril:-rnrt,]iitt.ctoÍi:rlnct conl llr silc: tr l...rt clnr:.tt:t_r ioqr:rtrrlc r:; t.ol,frt
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u
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
*DECI-ARA DE UTILIDADn rÚnr-rcl o
ECOMUSEU DA PICADA'.
Picada.
Art 2o-Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Rua GcEeral Vitorlao, 441 - CEP 962qI3rO - FolG (531 231-1?ll - F8r Í531 231-1786 - Rlo GraDdc - Rs
c-trait cmrga4eêtodalnet,corn.br 3lte: srs.caoara.riograade.te.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAITGTIE: SALVE VII'ASI
CÂMARA MUNTCTPAL
DO RIO GRANDE
OENTE
Art 1o- Fica declarada de Utilidade Pública o Ecomuseu da
(ls t
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 985/2003
Processo no 935
Rio Grande, 03 de novembro de 2003.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimeutá-lo, oportunidade que,
gnçamiúamosaVossaExcelênci4Projetodelriemanexo,aprovadoemsessão
realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação' 
itamos Sendo o que tínhamos para o momento aprove!
o ensejo para retrovar os protestos de elevada estima e distinta consideração'
Troca
Presidente
ANEXO: *Declara de utilidade pública o Ecomuseu da Picada"'
E*mo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rur Gcnêral Vitorho, 441 - CEP 962q)€1O - fo,tc (531 231-l7ll - Fejr (531 231-17a6 - Rio Graadc - R§
e-tllall! crúrg4vêtoriá-lnet.coE.bÍ aitc: wsrr.camara.riogÍaidc.rs.gov.bt
DOE ÔRGÁOS, DOE SAITGTIE: SALVE VIDAST
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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R t() (; tr,\N l)E
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LEI N'5.827, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003'
.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ECOMUSEU DA PICADA'"
OPR.EFEITOMUNICIPALDORIOGRÀNDE'usandodas
atribuiçõcs que lhe confere a Lei Orgânica em seu AÍt' 51' Inciso III
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinÍe Lei:
Art. 1'' Fica declararlo de Utilidade Púbüca o Ecomuseu da Picada'
Art,2" - Esta ki entra em vigor na data de sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 12 de novembro de 2003'
JUAREZVASCON CELOS TORR NTEGUY
Prefeito MuniciPal em
cc: SMF/SN{CPIU LT NPF,/P J I CMIEPlPublicação