Ít md! che,.^I:l TUO GRANDI'
P^ÍRrUÔt{to
DO RIO GR NOE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT
CÀIIÂRA MUNICI PAL DO RIQ GR}.NDE
PRocEso No......a53
_._.J3.1..-"0-.4 Éaa:
RU
MENSAGET,Í/086
Rio Grande, 28 de abril de 2fi)3.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que solicitamos a
Vossa Excelência a devolução do Projeto de Lei n" 01712W3, que ' AUTORZA O
E)GCUTTVO MI.JNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NT]M TOTAL DE R$
120.000,00" encamiúado através da Mensagem/068, de 15 de abril de 2003.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovÍrÍ â
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta
consideração.
te,
ABIO BRANCO
cipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. ÀDINELSON TROCA
DD. Presidente da Cârnara Municipal do Rio
NESTA
"fl: F()LHAS
:....o1*-.."
I
CA
-*:É=*\" iiür
CÀIIARA IIUNICIPAL
PROCESO NO.
-.Já...t--..a//- t.ae.3
,ATRIMONIo
OI) RIO GÂÁNOE D(, iUL
olF- PROJETO DE LEI N" 017, de 14 de abril de 2fi)3
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNTCTPAL a ÀBRrR cnÉorro ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE r,oucnçÃo E CULTURA, NUM
TOTAL DE RS 120.m0,00.
Art. 2" - Servirá como rEcurso aos Créditos autorizados no artigo 1",
anulação parcial de dotações orçamentárias de acordo com o que dispõe o art. 43 dal*i 432U64,
conforme segue:
04 - SECRETARIA MI]NICIPAL DA FAZENDA
02 - Complexo Técnico Financeiro
04 - Adminisração
129 - Administração de Receitas
0009 - Recuperação de Ativos
Ativ. 2.168 - Manutenção da Unidade de Rendas
3390.39.2100 - Serviços Bancários(1057-0)........ .....\i1 ê.0S0Jg
Sub-.Total ..........R$ 25.m0,00
05 - SECRETARIA MIINTCrPAL DE OBRAS E VrAÇÃO
02 - Complexo Técnico
04 - Admini stração
122 - Administação Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.210 - Manutenção da Unidade de CCFPP
3390.39.1100 - Serviços de Manutenção de Hdios, Eqúp. e Instalações(734-0).......R$ 10.0$.00
10.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEIAMENT
01 - Complexo Administraúvo
M - Administração
122 - Administração Geral
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA i,IUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO. PREFEITO
D0 RtO.iliii ql.4 -
S F
irr.ú^u. nhrôtr'.^rn
]I.UO GRÁND]L
Arl 1o - Fica o Executivo Municipal,
_
autorizado a abú Crédito
Adicional Especial na SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇAO E CIJLTURA, num total
de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais), de acordo com discriminação a seguir:
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CTJLTURA
02 - Complexo Técnico Educacional
12 - Educação
122 - Administração Geral
0161 - Cadastro Unico Municipal
Proj. 1.365 - CARTÃO CIDADÃO
3390.04.0000 - Contratação poÍ Tempo Determinado - MDE...................................R$ 120.000,00
Sub- Total
-fl*" l ---=:L:-:::
ü
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA I\IUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D,J PRE'FEITO
q/q
t...a/.....t*fuS
02
,L*At iri,inii.,,,
PROaI:- hr. *.
irr co^Drnhrôu..1r. itÍ.to cR4,NDlI-
]ATRIMÔNIO
OO RIO GÂÂNOE Oú,iUT RUBI+ rCÀ F:CLl{A:: !í j
0110 - Prefeitura Cidadã
Proj. I .262 - Projeto Educação heservação Patrimônio
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica(103G8)................
Proj. 1.264 - Desburocratizar a Prefeitura
3390.36.0100 - Autônomos(8 I 1 -7)
.R$ 5.000,00
.R$ 5.000,00
3390.35.0000 - Serviços de Consultoria(81G9) Rss.000.00
Sub-Total .R$ r5.000,00
12 - SECRETARIA MLTNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
122 - Adminisração Geral
0161 - Cadastro Único Municipal
Proj. 1.508 - CARTÃO CrDADÃO
3390.30.0000 - Material de Consumo(l85G2)............ .....................R$ 2.000,00
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1857-0).................RS 8.000.00
Sub-.Total ........R$ 10.000,00
TOTÀL GERAL........................................Rs 120.m0,00
Art. 3" - Esta Lei enrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE de 14 de abril de 2003.
F
-. :':::--.i
08 - SECRETARIA MUNICIPAI DE EDUCAÇÂO E CI]LTURA
02 - Complexo Técnico Educacional
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0119 - Criança Século XXI
Ativ. 2.368 - Manutenção das EMEIS - MDE
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1644-6)..................R$ 50.000,00
367 - Educação Especial
0123 - Desenvolvimento da Rlucação Especial
Ativ.2 384 - Cursos de Aperfeiçoamento - Educação Especial - MDE
3390.39.230 - Congressoq Simpósios, Confer., Cursos e Treinam.(16?9-9).............R$ 10.m0.00
SuFTotal ........R$ 60.000,00
BRANCO
<:,,
lRiü'õ'Êi$iiilE
0r) Rto cRANr)É O(, iuL
MENSAGEIWO6S
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAiIDE
GABINETE DO PREFT O
Rio Grande, lS de abril de
Senhor Presidente:
Atenci nte
pal
I
lt
cr":,ü- " t\- V
encaminhamos a essa corenda^*fftit ""'T1Hii:iêj.,:lTll*1.'". ;l;, ;,:: .i{UTORIZA
ESPECIAL NA
O ,,.,C-UTryO MU*,óIPd i .IUNTN ÓNÉOrrO ADICIONAL
TOTAL DE Rg 120.000,00.
SECRETARIA MTINIõIPdO; N»UCNçÃO E CULTURA, NUM
-Í1:::'-'.0:o:o"T:*e:qT:::T"T'*früíir,.:dffitr*;gi"n,:":Í:";1,J:Ho":
relerentes ao cartiÍo cidadão., que tem por finalidade-fazer o lev'antament'o aa àã*situaçao ous :H:il":::1"*?no.municÍpio, p*, ô"-;;p";ib;ite uma *"Àã,'ô",r?.ãlnos serviços
para renovar a vossa Excerênc, u . *oollTLL:;:"i*ldoi J,ffi : *:XH:Iemos o ensej o
BIO BRANCO
EXM"SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD pRESTDENTE »e cÂprau MUMcrpaL
NESTA
cÂnrmuunrgprr
PROCESO NO V,fr*
RUB CA , o rà/,
A mais antiga do Estado
ESTÀI'O IX) XIO GRÂI{DE DO SIiL
de
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n" ktq b'3
'Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
«"l . )*14.t -e4.*-à
Deliberou a Comissão de (
fuo Grande,
) enviar, ( ) não env ao Consultor Jurídico
de 200
Pres da Co
PARECER.TUÚ»TCO NO
( ) Em ano(o
( ) O presente pmj€to atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 2oo
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
) Acolho o parecerjuridico por seus firndamentos.
) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
) O presente projeto atende as normc Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica kgisldiva
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
(
(
(
\
\§-1L S
-\S\ §"N §-§
s
\
\l\f\s\ *§§s..
Sr-J* ?,.',*rlr-u
"Ao
,ú,!-*
?
#
ü.Gp'
AcP-
\^ &-
'OW ^l<- o
3r- fui
(,,-..tiÜo
CL
À mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE Irc SUL
CAMARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
PARECER
.coMrssÃo
DE coNsrrrurÇÃo E JUSTrÇÂ
PRocEsso...k.*..1..9.r
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimanto a sua tramitação.
t I INCONSTITUCIONAL
t I ANTTJURÍDICO
I I ANTIREGIMENTAL
I ] INADEQUADO A úCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão.
Sala das Comissõeq de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Membro
Membro
Estado do Rio Giande ào Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 30 de abril de 2003.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenüí-lo, oporhuridade que,
ümos enüar a Vossa Excelênci4 devolugão do projeto de lei no 01712003 conforme
solicitação da Mensagem 086 de 28 de abril do corrente ano.
Sendo o que tiúamos paÍa o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Geaeral vltoriao, 441 - cEp 962oo-3to - FoÀe (s3l 2í3t-tztL - F.r (s3l 2gt-L7a6 - Rio crarde - Rs
e-tlrail: cmr«Dvetorialnêt,coe.bÍ aite; sss.ç416q16.rlograrrde.rs.gov.br
DoE óRGÃos, DoE SÁNGUE: sALvE vIDAs!
Of. n. o 43412003
Processo : 414
;
ESiAoC D0 RtC GReLO'É__l! §UL
PREt I r,.,RÂ M,it{:. PÀ:. l)Lr Rt0-iiRÀNDE
GÁ.BINETE DO PREFEIT
\.lL\s \(;1.\J
RIo Grrrrrde, 28 de ubril de 100.1.
Srtiltt,r'I' t r'. ítlc
tü icitarnos l
sECti{l'l.ilil \tt
ll() Í l(_i{ ).í}íJ" e'1..r,,)i
\',,r..t I
il: tnar§
P;o'r.-.
,rr ck' Pr,t:,, ,.ir, l-c: n'' {}17iliXr.t. quc
' ,\§N;ri ( i:É-. ):T() \t)l('ti,\.ÀL
r)J t., ir ('\(, -\u r- r r r.f I U-,r rt tt
()
R$
F,SPECIAt -
TOTAL DE
t-,
:olhr'rrrür o !'llsLllu p.lra telr(,vif a
(i;r ,ti il\ Ilt:l eslilrll d d,stinta
I
F.\ut(, bFl IlR.{r*t'0
paI
i
\
l. rtclt rt insintr; ,\tn lr,rr.
\ tr. .\lfINEf.S()-\ 'IÍi()( .1
I)l). ft'ositli.,rrtc tlu L'irrrirr rr l lrrlrir rpril dt I.L
\r_§ l \
qh
I
;
,
CÀilÂRA MUNI(]IPAI i
i PROCESO NO .
J3.1 2li - rtZ /u)
)LH,ASi
,1 I
t"/k.....
,lüE i
I
t
I
I
72"
t,
À,TCAIF
1
I
I
RUê
;=#=-:
!
\
\
't
\
i1.
\