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ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAI{DE
GABINETE DO PREFEITO
RT.
PR c
fr msi rFô.r.r Y:t IIUO GRANDIl ":w::' FoLjlAs
..A":h,. PATRIMONIO
OO RIO GiANDE OO SUL
PROJETO DE LEI n'01ó. de 07 de abril de 2003
ArL Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Créditos
Adicionais Especiais , nas Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Educação e Cultura
e Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, num total de R$ 79.074,00 ( setenta e nove mil
e setenta e quaEo reais), conforme segue:
Ú3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIMSTRAÇÃO
02 - Complexo de Licilações de Bens e Servigos
04 - Administração
122 - Admini stração Geral
0001 - Apoio Admini strativo
Ativ. 2.107 - Manutenção da Unidade de Material
3390.13.0100 - INSS S/Contratos de Serviços R$ 200,00
3390.36.0100 .R$ 1.800,00 - Autônomos
3390.39.2200 - Assinaturas de Jomais, Revistas e Periódicos
suB-ToTAL............R$ 2.500,00
OI_ SECRETARIA MT]MCIPAL DA FAMNDA
0l - Complexo Admini srativo
04 - Admini stração ' 122 - Administração Geral
0001 - Apoio Adminisraüvo
Ativ. 2.152 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terrciros - Pessoa Jurídica.....' ....R$ 2.4m.00
suB-TorAL..............R$ 2.400,00
I
J
t
Rs ó8. 4
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECI-AIS, NAS
SECRETARIAS MUMCIPAIS DE
ADMTNTSTRAÇÃO. neznNOe, EDUCAÇÃO
E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, NUM TOTAL
DE R$ 79.074,00.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURÂ
02- Complexo Tecnico Fdueacional
I I - Trabalho
331 - hoteção e Benefiícios ao Trabalhador
0007 - Assistência ao Trabalhador
Ativ. 2.366 - Manutenção do Vale Alimentação - EXTRA
3390.46.0000 - Auxílio Alimentação .......................
12 - Educação
@50?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
SUB.TOTAL.
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#/ // 4eaj
Rro-ôHlfifiE
PATRIUONIO
00 Rro 6i^n0E Do suL
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ativ. 2.372 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
3390.36.0200 - Aluguéis de Imóveis Direto com Pessoas Físicas .......R$ 3.900,m
3390.93.0700 - Rest. Desp com Viagens - Conselheiros ................... .RS 1.000.00
suB-ToTAL.............Rs 73.814,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitiária
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.510 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.39.2200 - Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos
ArL 2'- Serviná como Íecurso aos créditos autorizados no artigo l''
anulação parcial de dotações orçament&ias, conforme preceitua o art. 43 da Lei 4.320/64' de
acordo com discriminação abaixo:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIMSTRAÇÃO
02 - Complexo de Ucitações de Bens e Serviços
(X
- Admini sração
122 - Administração Geral
0001 - APoio Administrativo
Ativ. 2.107 - Manutenção da Unidade de Material
1190.39.1300 - Serviços de Pubticidade, Propaganda Prom. Inst(ó866).......-....'.......
suB-TorAL...........
(x _ SECRETARIA MI'NICIPAL DA FAZENDA
0l - Complexo Administrativo
04 - Administração
122 - Administração Geral
0001 - APoio Adminisnativo
Ativ. 2.152 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.36.010O - Autônomos(101&'3).......................
R$ 2.s00.00
R$ 2.500,00
.8§2,4{8,00
R$ 2.400,00
08 - SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO ECULTURA
02 - Complexo Técnico Rlucacional
1 I - Trabalho
331 - Protêgão e Beneficios ao Trabalhador
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ds"(
rt osr f,Bôtu.r I':r
.T[IO GRÂND-I!
i c. : SMF/SMCPtuPE/SMA/SMEC/SMCAS
Coordenador de Fundos
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
I
I
t
P TRrgoNro
OO RIO GRANOE DO SUL
00O7 - Assistência ao Trabalhador
Ativ. 2.366 - Manutenção do Vale Alimentação - EXTRA
3390.49.0000 - Auxflio Transporte(15261)............ ..RS 68.914,00
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ativ. 2.372 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
3390.36.0100 - Autônomos(1528-8)....................... ...R$ 3.9m,00
3390.30.0000 - Material de Consumo(1527-0)....... ...R$ 1.000.00
suB-ToTAL.............R$ 73.8 14,00
12- SECRETARTA MT]NICIPAL DECIDADANIA E AÇÃO SOCI.AL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comuniuária
0001 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.510 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.( I 14l-0)................... .R$ 360.00
suB-ToTAL..............R$ 360,00
TOTAL....................R$ 79.ü4,00
ArL 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO de abril de 20O3
cipal
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flt,iltctPAt 00
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RUB A lp OL AS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUI{ICIPAL DO RIO GRANDE
Tt odr trb?óo.r r:! llUO
PÀrRül0t{t0
GRAND-I' GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRATDE OO SUL
MENSAGEI!{/083
Rio Grande,07 de abril de 2ü)3.
Senhor Prtsidente:
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n" 0ló que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO§ ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS SECRETARIAS MUMCIPAIS DE
N)MINISTRAÇÃO, FAZENDA, EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADAMA E AÇAO SOCIAL, NUM TOTAL DE R§ 79.O740O."
ünm nfismL U qg GRrlloE
PROCESO No..J..Jk---**
-étJ*akJJazs RUBR CA FOLHAS
Sendo o que tíúamos para o momento, colhemos o ensejo para renovÍu
a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.
funrxco
EXM'SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRF^SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
â4C é,l /#
Estado do Rio Grandç do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Processo no: 137 /?8,O3
fxSo6
Àbort. c*âi"fi"i"16gítyÁt, tí* {tliurya ^.
Sec. tdr. Fazenda, &l ucação e Cultura, c Cirlq
danla ê Àção Soclal nre total de RE 79.O74'00
I
PAR ECER
Esta coMISSÃo após apreciar o projeto de Lei, constante do processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentÍo das norrnas orçamentárias vigentes.
RioGrmde,ff de lW de 200!
Zt:
bro /4/
Doe órgáos, doe sangue: Salve vidas!
Presidente
t,
RUA GENERAL VITORINO, 441 ' CEPr 96.200'310 ' FoNE (53) 231-17-11 . FAX (53) 231'17'86 ' RIO GRANDE ' RS
e'mail: cmf @veto rialnet.co br site: www-ca mara. rrogra nde. rs. gov. br
corvflssÃo DE FrNANÇAS
c\o a
/_ü
4t .7
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANqE DO ST,IL cÂuana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
courssÃo DE coNsrlTurÇÃo EJUSTIÇÀ
o,llt
PROCESSO
(í1
PARECER .:.)
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
ICO
L
t I INADEQUADOA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão.
Sala das Comissões, 0í au de 2oo7t
1l
tl
ds"(
À maig antiga do Estado
ESTÂDO IX) RIO GRAIDE I}O ST'L cÂuana MUNICIpAL Do RIo cRANDE
DESPACHO Procesm n' 9i l a)
'Desigrro para exercer a firnção de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)......... /-,1-e l.ív Ç"0.t -
I
Deliberou a Comissiio de ( ) enviar, (l) não enviar ao Consultor Jurídico
fuo oÇ de de 2001-
tedaC
PARECER JUÚDICO N"
( ) Em anexo
( ) O presente projao atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
.
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 2OO
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relaor (a) :
( ) Acolho o parecer j urídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
( { O presente projeto atande as normas Consti
é adequado a Técnica
J Regimentais e
va.
Rio oí (,
de 3
L
(0so
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cÀ![{RA MLrNrcrpAL Do úo ônaNne
que
DESPACHO
Após parecer desta Comissão, solicito à Secretaria
o presente Processo Legislativo à (s) Comissão (ões)____í<___-
para anil{ise dento de sua competência.
rí
de 200 t
Rio Grande
I
lo
Estado do Rio Grande do Sul CÂUene MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
ArL 1"- Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Créditos
Adicionais Especiais, nas Secretarias Municipais de Administração, Fazend4 EducaSo e
Cultura e Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, num totâl de R$ 79.074'00
(setenta e nove mil e setenta e quatro reais), conforme segue:
03 - SECRETARTAMLINICIPAL Oa -*Ur5maÇAo 02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
04 - Administração
122 - Administraçâo Geral
0001 - APoio Admini§trativo
Ativ. 2.107 - Manutenção da Unidade de Material
3390.13.0100 - INSS S/Contratos de Serviços.....
3390.36.0100 - Autônomos.......
3390.39.2200 - Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos............. ...R$ 500.00
SUB-TOTAL ..... R$ 2 500,00
04 - SECRETARIA MTJNICIPAL DA FAZENDA
0l - Complexo Administrativo
04 - Administração
122 - Admbistração Geral
Q$Q I - lprsis Administrativo
Ativ. 2.152 - Manut«rção da Unidade de Administração
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$ 2.400.00
SUB-TOTAL,,.. ....R$ 2.400,00
08 - SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTT]RA
02 - Complexo Tecnico Educacional
I I - Trabalho
331 - Proteção e Beneficios ao Trabalhador
0007 - Assistência ao Trúalhador
Ativ. 2.366 - Manutenção do Vale Alimentação - EXTRÂ
3390.216.0000 - Auxilio dimentação.
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - DesenvoMmento do Ensino F
Rua Gcleral Vitorlno, .t4l - CEP 96200-3fO - Fore (531 231-l7Ll - Far (53)
........... R$ 200,00
R$ 1 800.00
....R$ 68.914,00
e-mrit çErg4tetoriahct.con.bÍ glte: wee.cs-Eera.riogre.ade.re.gov.br
DOr óRGÃOS, DOE SAIIGUE: SÂLVE VIDAST
írcrP;il
AITDE I
l.i
CÃlví.a.R4 oRro íVIS
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AUTORI,ZA A ABERTURA DE
CRÉDTTOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS
SECRETARIAS MI,'NICIPAIS DE
ADMINISTRAÇÁO, FAZENDA, EDUCAÇÃO E
CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA f, AÇÃO S(rcIAT4 NUM TOTAI- DE RS
79.O74,W.
(tt,t
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ãtiv. 2.372 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
3390.36.0200 - Alugueis de Imóveis Direto com Pessoas Físicas.. . . .....--.
3390.93.0700 - Rest. Desp. com Viagens - Conselheiros........
SIJB-TOTAL....
12 - SECRETARJA MUNICIPAL DE CIDADANIA E EçÀO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assisência Social
244 - Assistência Comunitária
00Ol - APoio Administrativo
Ativ. 2.510 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.39.2200 - Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos.
Rue Ci€DeÍal Vltoriao, 441 - CEP 9620()-31() - FoDe (S3l 231-1711 - Far
e-mril: ç6sg2..y6torielaet.colD.br aite: pEs.calrata.ri
DOE óRGÃoS, DoE SANGUE: sALvT
....R$ 3 900,00
....R$ 1.000.00
..R$ 73.814,00
R$ 3óO@
!
SUB-TOTAL R$ 360,00
TOTAL.. R§79.074,00
Art. 2'- Servirá como recur§o aos créditos autorizados no artigo l',
anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme preceitua o art. 43 dz Lei 4.320164,
de acordo com a discriminação abaixo:
03 _ SECRETARIA MI.]NICIPAL DE ADMIMSTRAÇÃO
02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
04 - Administraçâo
122 - Administraçâo Geral
00Ol - Apoio Administrativo
Ativ. 2.107 - Manutenção da Unidade de Material
3390.39.1300 - Serviços de Publicidade, Propaganda Prorr- Inst(68G6).....-...R$ 2.500-00
SLJB-TOTAL...... ......R$ 2.500,00
04 - SECRETARIA MI.]NICIPAL DA FAreNDA
0l - Complexo Administrativo
M - Administração
122 - Administração Geral
ü)01 - Apoio Administrativo
Ativ. 2.152 - Mânutenção da Unidade de Administraçao
3390.36.0100 - Autônomos (1010-3) R$ 2.400.00
_
SLJB-TOTAL.....................R$ 2.400,00
08 - SECRETARIAMUMCIPAL DE EDUCAÇAO E CI.,ILTIjRA
02 - Complexo Tecnico Educacional
I I - Trabalho
331 - Proteçâo e Beneficios ao Trúalhador
0OO7 - Assistência ao Trúalhador
Ativ. 2.366 - Manúenção do Vale Alimentação - EXTRA
3390.49.0000 - Auxilio Transport{ I 526-l)......... ..........
12 - Educâção
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
R$ 68.914,00
CAMA8.4, I,FJNICÍPAL
(s3) sr-rzeâ./*áo.i;Ê- Rs
.ra
NÍE
Estado do Rio Grande do Sul
flstz
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I
Art 3'- Esta Lei entra em ügor nâ data de sua publicação
Rus GeleraMtoriao, 441 - CEP 962(}{)-3!() - Foue (531 231-l7ll - Fax (53) 231-17A6 - Rio Graadc - R§
e-Eail: cErg@.vetoriallet.coE.br site: Ess.caEara.riogra.adc.rr,gov.br
pop óncÃos, DoE sANGUE: sALvE vrDAs!
C,Ã,MARA MUNÍCTPAL
,DO RIO GRANDE
TE
VIS'T
Ativ. 2.372 - Manutenção do Conselho Municipal de Educaçâo
3390.36.0100 - Autônomos(I528-8) ......'..'.....R$ 3.900,00
3390.30.00m - Material de Consumo(1527-0)......... ...........-..-RS 1.000-00
suB-TorAL............................R$ 73.8 14,00
12 _ SECRETARIA MT]NICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assisência Social
08 - Assisência Social
244 - Assistência Comunitária
g0Ql
- Apois Administrativo
Ativ. 2.510 - Manutenção da Unidade de Administraçâo
3390.39.9900 - Demais Serviços de Terceiros - Pes.soa Jurídica.(l l4l-0)...'....R$ 360-00
sLlB-TorAL....................R$ 360,00 TOTÂL...-..... ...-...-....R!§r9.074,00
€L,3
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 539/2003
Processo n" 437/2003
Rio Grande, l0 dejunho de 2003.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentiíJo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tiúamos para o momento aproveitamos
o ensejo pÍra renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Troca
Presidente
ANEXO: "Autoriza a abertura de creditos adicionais especiais, nas Secretarias
Municipais de Administraçâo, Fazenda, Educação e Cultura e Secretaria
Municipal de Cidadania e Ação Social, num total de R$ 79.074,00".
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
prefeito Milnicipal
Nesta
Rua G€nêral Vitortro, 441 - CEP 962«)-310 - Foac Í531 2Al-1711- Far (531 231-1746 - Rio Grarde - RS
e-sralli círrg:a'yetorialaet.coo.br aite: çss.qa64;a.rioglaade.r§.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAIÍGUE: SALVE VIDAST
e
*^* jg 6ry
pRoc,ssoN. ül//ol
vor.lçÃo N0MTNAL
\
No de
ordem
NOME DOS YEREADORES
Favorável Contra
ADINELSON TROCA
2 WILSON BATISTA DUARTE SILVA l-/
3 SANDRO FIGUEIRED O DE OLIVEIRA.BOKA
(/
4 SURAMA SANTOS t-/
5 CLAUD]O CASTANHEIRA DIAZ t/
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO
7 ARLINDO SCHIMIDT
8 CELSO KRAUSE PEREIRA
9 C}IARLES SARAIVA
l0 CIRO CARDOSO LOPES
ll CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA L/
l2 JAIR RIZO FERREIRA t/
t3 o CEZAR JORGE MARTINS
I4 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA t/
l5 JI-]RANDIR PEREIRA L/
16 LUIZ CARLOS DA GRAÇA -GALEGO
/
MARIA D LOURDES FONSECA LOSE
l8 ONEDIR DIAS LILJA
,/
9 PAUL O RENATO MATTOS CTOMES
20 RENATO TTIBINO LEMPEK (-/
2t RIJDIMAR MASSIA MARIN L/
RESULTADO )
t
t
I
DATA:
__-4 ETARIO
I
Absençâo
I
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t7 1/
,- í9-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA IIIUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI no 5.?7?, DE 25 DE JUNHO DE ãn3.
P^rRruôMO
00 nro GR^l{oE 00 suL
AI.'TORIZA A ABERTURA DE CRÉI}ITOS
N)ICIONAIS E§PECIAIS' NA§
SECRETARI,AS MUNICIPAI§ DE AI}MINISTRAÇÃO, TAZENDA
EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA
ruurvrobu DE CIDATIANTA E AçÃO
socIAL, NUM TOTAL DE R$ 79.074,00'
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRÀNDE usando das
atribuições que lhe confere a ki Orgânica em seu AÍigo 51' Inciso III'
FazsaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueelesancionaaseguintellÊi:
Art.lo.FicaoExecutivoMunicipalautorizedoaabrirCtéditos
Adicionais Especiais , nas Secritarias Municipais de Administração, Fazenda, Educação e Cultura
;§;.t"ir-ü;i"ipá O" CiA"Oúa i açao Sàciar, num lotal de R$ 79.074,00 ( setenta e nove mil
e set€nta e quatÍo reais), conforme segue:
õí- snànürenu úumcrrs- ón ADMTNT§IRAçÃo
02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
04 - Admini stração
122 - Administragão Geral
001 - APoio Administrativo
Ativ. 2.10? - Manutenção da Unidade de Material
3390.13.0100 - INSS SlContratos de Serviços """""R$ 200'00
3390.36.0100 - Autônomos """""""R$ l'800'00
3390.39.2200 - Assinaruras O"JàÀà., n ristas e Periódicos ...........8$-lgg,Ag
SuB-TOTÁL............R$ 2.500'00
04 - SECRETARIA MIJNICIPAL DA FAZENDA
0l - ComPlexo Administrativo
04- Adminisrryão
122 - Administração 6eral
0001 - APoio Administrativo
Ativ. 2.152 * Manutenção da Unidade de Admini§traçAo-
-
3390.39.9900 - Du*ui* s.n"içIt ããã"ãit"tl p"oà" l*r0ica""""""""'*'*"""""""RS 2lr0o'0o
SUB-TOTAL.
()8 - SECRETARIA MUNICIBAL DEEDUCAÇÃo ECULTURA
02- ComPlexo Técnico Educacional
i 1 - Trabalho
331 - Proteaão e Beneficios ao Trabalhador
000? - Assistência ao Trabalhador
Ariv. 2.366 - Manutenção do Vale Alimentação - D(TRA
Ír.DrD. r\Íó crÍ:r
,TUO GRÁND,TI
i
-T(IO GRAND-I1
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PATRlltôNlO
00 -- Rro GR^r{oE 00 §ut à390Àiiim - Auxflio Alinrentsçâo ..---.....-. """"RS 68'914'00
12 - Eduçação
361 * Ensinq Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fl:ndamental
Ativ. 2,3?2 - Manutençãq da Conselho Municipal de Educação
3390.36,0200 - Aluguéis de Imóveis DiÍeto com Pes§oa§ Físicas
3390.93.0700 - ResL Desp com Viagens
suB-TorAL.-...........R$ 73.814,00
12 . SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assisência Comunitãria
00O1 - APoio Administrativo
Ativ. 2.510 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.39.2200 - Assinituras de Jornars, Revistas e Periódicos
R$ 79.074,00
Art.2..ServirácomolEct}t§oaoscréditosautorizadosnoartigol",
anulaçâoparcialdedotaçõesorçamentárias,conformepreceituaoart.43dalri4.320/64'de
acordo com discriminação abaixo:
03 _ SECRETARIA MIJMCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
04 - Administração
122 - Administragão Geral
0001 - APoio Administrativo
Ativ. 2.107 - Manutenção da Unidade de Material
3390.39.1300 - Serviços de poUfiiieuOe Propaganda Prom' Inst(686{)'"""""""""R$' 2'500'00
suB-TOTAL...........R$ 2.500,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAENDA
01 - ComPlexo Administratrvo
04 - Admjni§tração
122 - Adrnini stração Geral
0001 - APoio AdminisÚativo
Ativ. 2. 152 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.36.0100 - Autônomos(l01G3).""""' .Rs 2.49Q.@
SUB.TOTAL. .Rs 2.400,00
t
08 - SECRETARTA MT]NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - ComPlexo Técnico Educacional
Riü'ô'Áxft'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
11 - Tlabalho
331 - Proteção o Benefiçios ao Trabalhador
0007 - Assistênçia ao Trabalhador
Ativ. 2,366 - Manutenção do Vale Alimentação - E)§RA
3390.49.0000 - Auxflio Transporte(1526-1).:..'....."" R§ 68'914'00
12 - E<lucação
361 - Ensino Fundamental
012O - Desenvotvimonto do Ensino Fundamental
Ativ .2.372 - Manutenção do Conselho Municipal de klucação
3390.3ó.0100 - Autônomos(1528-8)'.'."""""""""'
3390.30.0000 _ Matcrial de Consumo( 1527-0)..........
SUB-TOTAL.............Rs 73.814,00
12 - SECRETARIA MUMCIPAL DE CIDADANIA E AÇÃo socIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assisência Social
2zM - Assistência Comunitária
00Ol -APoio Administrativo
Ativ. 2.510 - Manutenção da Unidade de Administração
3390.39.9900 * Demais Serviços de Terceiros _ pessoa JurÍdiÇe.( l 141-0)........... ........BL-i§ao0
SUB-TOTAL............ ..R$ 360,00
TOTAL-.---.---.-R$ 79.074'oo
Art. 3o - Esta Lei entra cm vigor na data da sua publicação'
§ABINETE DO PREFBITO, 25§e juúo de 2003
..R$ 3.900,00
..Rs ,1.000.00
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FÁBI BR-ANCO
Prefeiqo MuniciPal
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cc.: SMF/SMCP/UPE/SMAISMEC/SMCAS
Coordenador de Fundos
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