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ESTADo Do RIo GRANDE bo s
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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Ri'dô'Êifi'6E
PÁTRII,IONIO
00 Rro GR^NoE 00 suL
PROJETO DE LEI N" 034, DE 03 DE JULHO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTTVO MUMCIPAL
a ABRrR cnÉ»rro aDrcroNAL E§FECIAL NA §ECRETARIA
MUNTCIPAL DE cIDAr)ÀNu r lçÃo
SOCIAL, Nt]M TOTAL DE R$ 2O§M,OO.
ArL 1" - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especia}, na Secretaria Municipal de Cidadania e Agão Social, num total de R$
20.500,00( vinte mil e quinhentos reais) de acordo com discrimina$o a seguir:
Proj. 1.838 - Reforma e Ampliação do NAP
,km.51.0000- Ohras e lnstalações. ....................... ..RS 20.500,00
Art. 2o - Servirá como recuÍso ao Crêdito autorizado no artigo 1",
anulaçao parcial de dotações orçarnentárias num total de R$ 20.500,0o ( vinte mil e quhhentos
reais) de acordo com discriminação a seguir:
12 - SECRETARIA MI-TNICIpALDECIDADANIA E ÁÇÃOSOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistêneia Social
0B - AssisÉncia Social
244 - Assistência Comunitária
0001 - Apoio Administrarivo
Proj. 1.5(M - AqúsiSo de Veículos
44m.52.0m0 - Eqúpamentos e Marerial Permanenre(1216-5)...................................RS 18.000,00
0136 - Orientação e Apoio a FamÍlias
Proj. 1.505 - Constrrsão & Mum no Centro Municipal da Hidráulica
4490.51.0000- Obras e lnstalações (1215-7)............-. ......-................8$__aS00,AA
TOTAL............. .R$ 20.500,m
Art. r - Esta lri entra em vigor na data da sua publicação.
el dejulho de 2003.
F BRÀNCO
cc.: SMF/SMCPtuPBSMCAS
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Gabinete do
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUt
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Riti"ôffift'óE
PATR IM ÔItIIO
OO RIO GRÂNDE DO SUL
MENSAGEIVI/I82
Senhor Presidente:
EXM"SR.
VER. ADINELSON TROCÀ
DD PRF§IDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL
NESTÀ
Rio Grande, 03 de jutho de 2fr)3.
samente
BRANCO
pal
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa
colenda casa l,egislativa o inçluso Frojeto de Lei nu 0M que, 'ÂuroRrzA g ExEcurrvo MT]NICIPÀL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIÀL NA SECRETARIÀ
MUNTCIPAL DE CIDÂDANIA E AÇÃO §OCIAL" NUM TOTAL DE R$ 20.500,00."
Jusúficamos o enüo do presente projeto de Lei, tendo em vista a
execução de obras de ampliaçâo do refeitório e salão para reunião com a comunidade no Centro
Municipal Dra- Lúcia Nader - NAP.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protesfos de elevado apreço e distinta consideração.
Resper
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GABINETE DO PREFEITO
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A mais a rrtiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMAIIA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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r,( ) nao envla Consultor Juridico
de 200j
DEs PACHo Processo "" +yflr7 [fua oTtl/o?)
Qtt t //rt
cer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereaddr'
(a)
. Designo para e/er
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Deliberou a Comissão de (
Rio Grande,
adequado a Técnica Le
Rio Grande,
de
lva
de
Consultor Juridico
)
Presidente da Conr ao
PARECER JURiDICO N'
( ) Enr anexo
( ) O pregente projeto e as normas Constitucionais, Juridicas, Reginrentais e
de 2002
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado
()0 O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Crande, -/+de de 200L
Relato(a)
l)or- orglios, tlrr vrrrlrrr: S;rlrc Virl;rsl
Rt,^ (iliNliRN, VrIORINO. 441-Cl;.P:r6.200.310 foNli(51)21l -17-t l -fÀ\ (51)21l - 17-86-lll(X;lt^Nl)11-RS
c-mâil:_cn_rrg(Allct,or_ir- t1rqt-coln-b_t sitc: wrary4arpg6 11og14r.{ q-r_qgoy.-lg1
À mai! ânt Iga do Es tàdo
PARECER
Esra Conrissío' após aprecrar o Proieto'
declara n o havcr imfcdimotlo a sua lramitação'
ESTAITO DO RtO GRAJ{QE DO SUL
cÂMARA rraÚNrcrFAL Do..zuo GRANDE
coDtlssÃo DE CONSTITUIÇÂo E JUSTrÇA
l('Á
rnocesso....7 z.Í.-.-( rw atf
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conslrnle .*{3"!!,?,"ã" do Proc6so aclnrc e
EsteéoP
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Sala das Comissões' f [-1 de
I rficoNSTlTUCIoNAL
; lxrtruniotco
I ANTIREGII}IENTAL
I tNADEQUIoo I rÉcntcA LEGISLATIvA
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Presid ente
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Secret
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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COMISSÃO DE FII{ANÇAS
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Assunto: C)fLVit V/ Processo n": 77t
PARECER
Esta COMISSÃO após apreciar o Projeto de k| constante do Processo acima
mencionado, vota pela admissibilidade do mesmo.
RioGrande,f/ de
Presi
Viceo
Rur GcEeraMtoÍbo,441 - CEP 962q)-3lo - Fone í531 231-1711 - Far (531 231-l?a6 - Rlo Gra.ade - RS
c-ltrill: cmrígvetoria.lnet.coD,br site: wws.cauala.riogÍar1de.r6.gov.bÍ
oop óncÃos, DoE sÂrtGrIE: sALvE vrDAst
Estado do Rio Grande do Sul
de 2003
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Art l'- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de cidadania e Ação
Social, num total de ní ZO.SOO,OO (vinte mil e quiúentos reais) de acordo com
discriminação a seguir:
AUTORTZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
AÇÂO SOCIAL, NUM TOTAL DE RS 20.500'00.
R§ 20.500,00
Proj. 1.838- Reforma e Ampliação do NAP
4490.5 1.0000- Obras e Instalações..
TOT4L.. ...........
Art. 3'- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação'
Art. 2'- Servirá como recurso ao Crédito autorizado no
artigo l', anúação parcial de dotações orçamentárias num total de R$
ZO.5OO,Oó (vinte mil e quinhentos reais) de acordo com discriminação a seguú:
12- SECRETARIA MLTNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistência Social
08- Assistência Social
244- Assistência Comunitária
000 I -APoio Administrativo
Proj. 1.504- Aquisição de Veículos
449b.52.0000--Eqripu."rto, e Material Permanente (1216-5)" " ' ""' ' ' "R$ 18'000'00
0136- Orientação e Apoio a Familias
Proj. 1.505- Construção de Muro no Centro Municipal da tlidráulica
4490. 5 1.0000- Obras e Instalações (1 2 I 5-7)... "'
......R$ 2.500.00
.... ..R$ 20.s00,00
PAL
-)
Rua GeDeral Vitorlao, 441 - CEP 962q)81O - Foae (S3l 231-l7ll - faa (531 2ALL7A6 - Rlo GraDde - RS
c-lttl'il: caríavêtoriâLaêt,com,bÍ sitc: Erç,.co-ora.riogtaade.E.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE vIDAst
(ls"Y
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARÂ MUNICIPAL Do RIo GRANDE
Of. n. '810/2003
Processo no 775
Rio Grande, 26 de agosto de 2003.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade gue,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei no 03412003 em anexo, aprovado
em sessão realizadano dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
e Troca
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, num total de R$
20.500,00".
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ru8 G€neral Vitorho, 441 - CEP 9620()-31() - FonG í531 231-17f1 - far (531 231-L7A6' Rio Grartde - RS
e-nrll: cmrgígvctorialnet,coE.b. üitc: sEç.caEara.riogÍâEdê.rs.gov.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVEVIDAS!
(\ so5
t{r()(;n^NDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 5.79, DE 03 DE SETEMBRO DE z)03.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando da:
atribuições que lhe conferc a t*i Orgânica em seu Artigo 51, Inciso lII.
Faz saber quê a Cârnara Municipal aprovou e ele sanciona a scguintc L! i.
Art. lo - Fica o Executivo Municipal, autorizado a ahrir Cr,''iri,
Arlicional Espccial, na Sccrctaria Municipal dc Cidadania c Açio Social. nurn totll dc li i
20.500,00( vinte mil e quinhentos reais) de acordo com discriminação a seguir:
Prr -.838 - Rcforma e Ampliaçâo do NAP
+fííSf .OUffl - Obras e Insralaç'ões. ,.... ....................RS 20.5(r, rr,,
ArL 2o - Servirá como Íecurso ao Crédito autorizado no ar'(rgo ,
nnulação parcial de dotaçôes orçamentárias num total de R$ 20.500,00 ( vinte mil e quinhcrrt,''
reais) dc aconl«r com discriminação a seguir
I2 - SECRETARIÂ MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL
02 - FunrJo Municipal «le Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0001 - Apoio Administraúvo
l'rrrj. 1.504 - Aquisiçiio de Veículos
.1490.52.ünO - Eqüpamentos e Material Permanente( l2 l6-5)
0136 - Orientação e Apoio a Famflias
l'rtrj. 1.50-5 - Construção de Mum no Centro Municipal da Hidráulica
.1.190.51.m00 RS 2.5ü).0!r - Obras e lnstalaçõcs (1215'7)
TOl'AL R$ 10.5()l).r,{r
Arl. 3" - Esta tri entra em vigor na data da sua publicação
Gahinete do Prd\eito,03 de setembro de 2003.
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JUAREZ ASCONCELOS TORRONTEG
Prefeito Nlunicjpal em exertício
!C S :!t F/Si\íCP/UPE/Sl\'ÍCAS/CIvVPJ/Coordenador dos Fundos
AI,ITORIZA O EXECUTIVO ITIUNICIPÂt, {
ABRIR, CRÉDITO N)ICIONAL ESPECIÂ T.
NA SECRDTARIA MI.JNICIPAL DD
CIDADAI\IIA E AÇÃO SOCIAL, NUI\I
TOTALDE R$ 20500,00.
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pRoc.sso N. lN a la o
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