t •
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O
Rio Grande, 15 de dezembro de 2003.
Senhor Presidente:
1 Regpei isamente,
E
Justificamos o presente Projeto em razao de reposi^ao salarial.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar nossos
protestos de apre^o e considera$3o.
EXMO. SENHOR
VER. ADINELSON TROCA
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
IC DE OLI
Prefejwl
CIDADB HISTOrICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
rabranco
ticipal
.MENSAGEM/378
y
Honra-nos cumprimentd-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos
encaminhar o .Projeto de Lei n° 101/2003, que “ Altera Vencimentos de Cargos em Comissao e d£ outras
providencias”.
■; •
■f. • CAMARA MbiNICR. DO RIQGfWICE
PROCESS© NQ.JS04-
RUBRICaIfol HA si
saz-
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O
PROJETO DE LEI N° 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de dezembro de 2003.
ui i;
cc: SMF/SMCP/SMA/CMRG/PJ/Publica^ao
k. bio
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2004.
C1DADEHISTbRKA
Rio GrandE
patrim6nio do
• RIO GRANDE DO SUL
FABIO DE OL
\ Prefeite
I
t
Ik
a\branco
fcipal
Art. l.° - Os vencimentos dos Cargos em Comissao de Chefe de Gabinete e de
Procurador Jurfdico, com valor de R$ 4.166,32 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois
centavos), mensais, passam a ser de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), mensais.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta de dota^oes
orgamentdrias prdprias.
“ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS
EM COMISSAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
WCiPAL
PROCESSO 1
’ o\HiA 8
I ill 1 A .... 1 PREFEITO
■)
1
L
(1206128) (13287^0) (148804:
TOTAL -1.206.128 -1.328.740 •1.459.414
1
t
0 0 0 0 0
14.867.933
30.614.159
'i 2004
Despesa Despesa
2.005
Receita
• Medidas do Compcnsrujao
{■ j Despesa
2004
Receita
2.006
Receita
2005
Liquida^ao
2006
Liquidagao
16.327.347
32.073.573
__1
_2
3
_4
5
6
_7
8
9
10
TOTAL(
Situagao|
Situa$3o|
Situagaol
Situagao]
1 Aumento
2 ______
3 ______
4
5 ______
6 ______
7 ______
8
9_______
10
Ordem Fato GeradLiquidagao
Planilha de Langamento do aumento das DOCC, da Renunica em caso de subsidio e das medidas de compensagSo
OBS: Se for derivado do Art. n3o sSo necessSrias medidas de comepensagdo.
Data:y# / INro de Ordem:
o
9.654.568 I1*
17.205.640~~^^^^^^M
8^64844o[^ 9.710.835
______________________________________ 6.035.391 15.748^226 1^^^^^^^Hr
OBS: No|caso de utilizagSo da Margerrfde expansao, apenas referir, nao h£ compensag3o.
>1
6?
XlSL*)
<&£■ v ,-^ /’*; '.&'&
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
ANEXO
REPERCUSSAO FINANCEIRA -EXERCICIO DE 2004
Competencia Janeiro Fevereiro Mar$o Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
CCV (x3) 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 223.236,00
18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 18.603.00 223.236,00
CONSTITUI^AO DOS VALORES - MENSAL
ProcuradorJun'dico e Chefe da Gabinete - CC V
REFERENCIA VALOR R$
CCV 4.770,00
INSS Patronal 1033,50
13° Saterio 397,50
TOTAL 6.201,00
TOTAL 3 x CC V 18.603,00
CIDADE HElt)R)CA
Rio GrandE
pathimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
8£C. Mc/c mihistracAO
□I zl
L • I
^r-
PARECER IM PROCESSO
I 1 INCONSTIT IONAL
] ANTI. IDICO
I ] A IREG1MENTAL
[ INADEQUADO A TECN1CA LEGISLATIVA
Esfe e o parecer desta nssao.
Sala das Comissoes, LZ^de ie W 3
Presidente
Vice-Presiderite
5
0/
Mdmbro
1
■i
I
COMISSAO DE CONSTITUI^AO E JUSTI^A
A inais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n.. h.*?SS2S**»—»»
Sgcreiario
LEI MUNICIPAL NQ 5.829, de 07J1.2003
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
VALORES
i
VALORES
VALORES
.'.•.Lcn j
R$4.04',32;
eft
I!
■r
GCSI
GCS II
gcs nr
GCS IV
k «
V
GCS VI
gcs vir
GCS VIII
GCS IX"
GCSX
CC-I-FDC VI-GCS VI
CC-ll = FbfVII-GCS VII
CC - 111 = FDC VIII -GCS VIII
CC - IV = FDC IX - GCS OTICC-VC)
PRErtITURA MUNICIPAL DO RI1O GRANDE
TABELA DE VALORES DAS FUNQOES DE DIREQAO E CHEFIA - FDC
E DOS ADICIONAIS PELO EXERCICIO DE FUNQOES DE DIREQAO E CHEFIA
ANEXO: B
SIM BOLOS
RS151,96
R$202,61
R$240164
R$303,90
RS34i.9O
R$554,66
RS731.53
RS898,84
RSI .616,97
RS2.500,00
TABELA DE VALORES DAS GRATIFICAQOES DE COORDENAQAO DE SERVIQOS - GCS
ANEXO: D
SiMBOLO^
R$554,66
R$731,53
R$898,84
RSI .616,97
WCT
RS151,96
F:S2U2,6V
R$240,64
R$303,90
R$341,90
R$554,66
RS731.53
R$898,84
RSI ,516,97
R$2.500,00
2^0
T-k < IIIAUE llrsTl>XK.'A TF-t
KioGra\dlL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE 00 SUL
■FDC ! - AEPPC I
FDC II - AEFDC II
FDCIH-AEFbCIII
!p?0lV-AEFDCIV
|FDC V-AEFDCV ~
[FDC VI - AEFDC VI
FDC VII - AEFDCVIl"
FDC VIII-AEFDC Viil
FDC iX-AEFDCIX~
FDCX-AEFDCX ____________
TABELA DE VALORES DOS CARGOS Em COMISSAO - CC
_____________ANEXO: C
SIMBOLOS
(*) CHEFE DO GABINh i E DO
VICE-PREFEITO, PROlWCDOR JURIDICO E SUPERINTENDES.
jcARGO EM COMISSAO I FORMA DE REMUNERACAO I VALOR~
jsECRETARIA MUNICIPAL ~ | SUBSIDIO I F.
T
J
PROJETO DE LEI
I
EM
data de sua publica^ao,
y
1
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS
COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 4°-^Os vencimentos dos' Cargos em Comissao de Chefe de
Gabinete e de Procurador Juridico, com valor de R$ 4.166,32 (quatro mil, cento e sessenta
e seis reais e trinta e dois centavos), mensais passam a ser de R$ 4.770,00 (quatro mil,
setecentos e setenta reais), mensais. f
Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta
de dota^oes or$amentarias proprias. . ,
Art. r3?^fEsta Lei entra em vigor na
produzindo efeitos a partir deJl° de Janeiro de 2004. <
' '//A
■■ .
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto.:
PARECER
Rio Grande, de de 2003.
Presidente
Sec
s' :mbro
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
lembro
/Zoc. /CC4-
Ementa:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Vice-Presidente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.goT.br
Esta COMISSAO apos. apreciar o projeto-de-Lei epigrafado, vota pela
admissibilidade do mesmo, considerando-o em consonancia com a Lei Complementar n°
101/2000. r ' *
Rio Grande, 29 de dezembro de 2003. j
Senhor Prefeito,
/
i
i
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
i
i
i
i
ANEXO:
providencias.”
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
• i
I
oportunidade que,
em anexo, aprovado
Rua General Vitorino, 441 CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fas (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Of. n.° 1194/2003
Processo n° 1.584
Apraz-nos cumprimenta-lo,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 101/2003
em sessao realizada no dia de hoje para sua devida aprecia$ao.
- Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
erTABiiretedn Troca
Presidente
“Altera vw^iinentos de Cargos em Comissao e da outras
4
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS o o 0
0 0 0 0
Ordem . Fato Gerador do Impacto
!i Medidas de Compensagao
Despesa Despesa Despesa
2.005
Receita
2004
Receita
2.006
Receita
2005
Liquidagao
2006
Liquidapao
2004
Liquidagao
_1
_2
_3
4
_5
_6
1_
8
9
10
_1
_2
_3
_4
_5
6
1_
_8
_9
10
TOTAL DAS COMPENSAgOES
Situagao Orgament^ria Anterior___________
Situagao Financeira Anterior_____________
Situagao Oryamentaria Projetada
Situaggo Financeira Projetada____________
QBS: No caso de utilizagao da Margem de ex|
o
6.660.617
26.512.798
6.660.517
26.512.798
Planilha de Langamento do aumento das DOCC e das medidas de compensagdo
OBS: Se for derivado do Art. n£o $So necess^rias medidas de comepensagdo.
Data: Z5" / Nro de Ordem:
J.’- .'■*
’
T<«.
I
r
i1
.J -■
■- ^e.. :
C-iFs
--*’1
NUMERO DE ORDEM:
IMPACTO ORQAMENTArIO E FINANCEIRO: /J / /£
Renuncia de Receita
TOTAL DO EXERCICIO 0 0 0
MED1DAS DE COMPENSAQAO
>
0 0 0
8.648.440 9.710.835 14.867.933
6.035.391 15.746.226 30.614.159
8.648.440 9.710636 14.667.933
6.035.391 15.746.226 30.614.159
«
'2006'
[Otdem’
[Fato^Geradorjjo’Impacto’J
2006'
[Identtficar7a_modida[ Recohaj lldenll
WiliM
-1
_2
_3
_4
_5
_6
7
8
9
10
11
12
TOTAL DAS COMPENSAQpES
Resultado Orgament^rio Anterior
Resultado Financeiro Anterior
Resultado OrgamenUrio Projetado
Resultado Financeiro Projetado
2004^M 2005>
Rccota'
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L.
■Mm
:qntas do ativo fimancsro 21.867.669
Recurscs livres 12.170.340
RecursosVinculados 9.687.329
IQNTAS DO PASSfVO RNANCglRO -16.161.829
Recursos Livres -14 733.3G9
-378240
6.706.040 21.717.754 38.131.375
-2.613.049 7.241.519 18.279.094
9.319.089 14.476.235 19.852.281
130.711.714 130.711.714 130.711.714 145.763.621 145.763.621 165.272.864 165.272.884
80.254.568 69.254.568 69.254.568 79.637.575 79.637.575 91.787.347 91.787.347
61.457.146 6Ji457J46 61.457.146 68.126.048 66.126.046 73.465 517 73,485.517
-115.700.000 -115.700.000 -115.700.000 -142.285.000 -129.350.000 -129.360.000
-53 400 000 -63 400 000 -60.400.000 -68.600.000 -75450000
-53 300 000 •53300.000 -56.300.000 -60.750.000 -88.625.000
15.011.714 15.011.714 16.413.621 22.987.864
9.854.568 9.854.568 11.037.575 16.327.347
Recursos Vinculados 5.157.146 5.157.146 5.376.046 6.660.517
1SULTADO FINANCEIRO 21.717.754 38.131.375 61.119.239
Recursos Livres 7.241.519 18.279.094 34.606.441
Recursos Vinculados 14.476.235 19.852.281 26.512.798
LEGENDA:
7//
Descricao_das_Contasj E.iercicip 2004 ExeidctQ'2006
Orcarnentaiio Fmanceiiu Financeiio
Orcamprito
Previsto
Formula Automdtica - ndo 6 necess^rio Preencher
Campo nao-utilizdvel
Campo que deve ser preenchido com valores positives
Campo que deve ser preenchido com valores negatives
■■OBEac£CIC?^2P05JM
■83.800000
-80.750.000
Recursos Vinculados_____________________________________
situaqAo financeira inicial
Sttua^to Fin. Rec. Livres__________________________________
SltuapAo Fb. Rec. Vincutados______________________________
»R0JECA0 DE RECETTAS 0RQAMENTARIA8 ATfe OEZ.______________
Projepao de receita livre__________________________________
Projepao de receita vlnculada______________________________
’rojecAo de oespesas orcamentArias Alt pg.
Recursos Livres (nap considerar a reserva de contlnflCncia)
Recursos Vincutados (nSo conslderar a reserva de contingfencia)
1ESULTADO ORqAMENTARlO__________________________________
Recursos Livres
-142.285.000
•75.480.000
-65.825.000
J O>can>entai io
NUMERODEORDEM:
Dados iniciais na data de: I JA I
iMPACTO orqamentArio e fTnanceiro: / 20^
. *•
4
I
A
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