A'l'A N.°
PROJETO DE LEI S <3 Z )o3
A- “Fixa subsidio de Secretdrio Municipal”
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta da rubrica
3190.11.03
Camara Municipal em, 16 de dezembro de 2003.
COPIAOO
DO
ORIGINAL
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, gerando efeitos a
contar de 1°. de Janeiro de 2004.
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM /
REJEFFAIX) EM /
ARQUIVO
/
/
/2003
/2003
/2003
/2003
i
i
Art. 1°. O subsidio do Cargo de Secretario Municipal e de RS 4.770,00
(quatro mil setecentos e setenta reais) mensais.
i
i
a ESTADO DO RIO GRANDE BO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
rbi /2003
— • V
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°.>5^8 \
I
J/.TH3MID3HITVIA
£ 002 9b' ’a
aifebusn^-eaiV
I
zndmoM
i'
i
1
If
$
j
i
I$
f9; ?. X*
Avn-AJaaaa aoihoSt a oaAJpaaAzi ( \i
.afiuitnoO iweicq o b eie3
sb >J -zoOttiuoO csb Uf.3
JAtfOnuTiT^OOtfl ( I
ooiaiJiinxriu I J
i.
obaSel ob *
juaoa MCMAJIQ OLH Ofl OGAT21 M
3(I14A>IE) OM OQ JA^IDIMUM A5IAMA3
. . t ,
ca^HmrumBolnstnibwrni wd ofin cidoeb
! cinsbiroi*!
AQITBIH 3 oXgiUT;IT2V1O3 30 OA22IMO3
4^..oaanojH
.obsisowre*fn»> CCewoi3ob^>nn<» .o»i<nHoufosiq®e*qs .oSa^oDeteH
J 1
I
< r
COMISSAQ DE FINANCES
Assunto: Ementa:
PARECER
de 2003.
/J\
iSidente
f
Vice-P/esidentj
i
W\
*
snbro
f
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
jgtpoHioc^g^
i
I
i
«
>
,1
*->
. x
!
4
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200*310 Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.eom.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
' T-, '
4i
Rio Grande'
f . yr /
Esta COMISSAO apos aprcciar o projeto-de-Lei epigrafado, vota pela
admissibilidade do mesmd, considerando-o cm cohsonancia com a<Lei Complementar n°
101/2000. ‘ ” ■/’* - '■
LEI MUNICIPAL n° 5.820/07JL2003
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
VALORES
T VALORES
VALORES
i
CO -1 = FDC VI - GCS VI
CC-I^FDCVlI-GCSvnCO - III = FDC VIII - GCS VflT
CC - IV = FDC IX - GCS IX “
CC-V(*)
GCS I
GCS II
GCS IlT
GCS IV “
‘•jLzO V
GCS VT
GCS VII
gcs vin
GCS IX"
GC'S’XPREFEITURA MUNICIPAL DO RJIO GRANDE
TABELA DE VALORES DAS FUNQOES DE DIREQAO E CHEFIA - FDC
E DOS ADICIONAIS PELO EXERCICIO DE FUNQOES DE DIREQAO E CHEFIA
ANEXO: B
sWOTd’S
R$554,66
R$731,53
RS898,84
R$1.616,97
R$4.165,32
RS151.96
R$202,61
R$240,64
R$303,90
RS341.90
R$554,66
R$731,53
R$898,84
RSI .616,97
RS2.500,00
R$151,96
R$2U2,61‘
R$240,64
R$303,90
R$341,90
R$554,66
RS731,53
R$898,84
pei a a?
RS2.500.00
TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMiSSAO CC
ANEXO: C
SIMBOLOS
T
'FDC ! - AEPDC I
FDC II - AEFDC II
. FDC III-AEFDC III
!F2C IV-AEFDC IV “
FDC V-AEFDC V
FDC VI - AEFDC VI
FDC VII - AEFDC Vl!
FDC VIII -AEFDC VIH
IFDC IX-AEFDv iX
|FDCX-AEFDC X
■TABELA'DE VALORES DAS GRATIFICAQOES DE COORDENAQAO DE SERVIQOS - GCS
_____________ANEXO: D
SiMBOLO^
i r;
IT*
(*) CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO: CHEFE DO GABINETE DO
VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURIDICO E SUPrRINTENDES.
iCARGO EM COMISSAO I FORMA DE REMUNERACAO1 VALOR ~
T“-k t ihAt)F. HISTUMK a T“^
KioGrandK
PATRIMONIODO
RIO GRANDE DO SUL
L
if
J
X .8
Rio Grande, 29 de dezembro de 2003.
SenhorPrefeitG,
ANEXO:
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
oportunidade que,
aprovado em sessao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 > CEP 96200*310 - Fone (53) 231*1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande RS
e*mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Of. n. ° 1196/2003
Processo n° 1.558
-a.
•^“Fixa subsidio de Secretario Municipal.”
er.Adimson Troca
Presidente
,
Apra7>nos umpnmenta-1o,
encaminhamos a Voss^Ex^leiKia' i^jeto'de^Lei^n anexo,
realizadano diadehoieTparasuadevidaaprec|a<?ao^7
^^^^^Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovarSsprotestos de elevada estima e distmta considera^ao.
PROJETO DE LEI
rubrica 3190.11.03
PR1 'eNTE
“FIXA SUBSIDIO DE SECRETARIO
MUNICIPAL”.
CAMARA ^/n^cipajA
DO pro ANDP
V p-- I" j-j _
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
sua publicasao, gerando
Rua General Vitorino, 441 • CEP 96200-310 - Fone (53) 231*1711 > Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.ra.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
r\Art51^olubsidio’do Cargo^e Secretario Municipal e de R$
4.770,00(quatro mil seteceiitos Fsetenta reais) mensais.
Art.'lV^As'despesas decorfentes da presente Lei correrao a conta da
Art.’ 3°- Esta Lei entra em vigor na data de
efeitos acontar de 1° de Janeiro de 2004. T
/
< f $
ib.i
t *
1
r T [
(1206128)
TOTAL -1.209.128 -1.328.740 -1.450.414
r
0 0 0 0 0
8.648.440
6.035.391
'2004
Despesa’ Despesa] [De~s~p~e~sa^
[2004j>
Receita’
L2I°P.6^M
IHReceit? ■Receita’
IHH2006
[lliqiTicia^aoji
^^^M2005.
UiquidagaoH
9.710.835
15.746.226
9.854.568
7.241.519
14.867.933
30.614.159
_1
2
3
_4
5
6
_2
_8
_9
10
o
11.037.575
17.205.640
16.327.347
32.073.573
1 Aumento
2 ______
3 ______
4 ______
5 ______
6
7
8
9_______
10
TOTAL I
Situagao
Situagao
Situaggo
Situagao
QBS: No caso de utilizagao da Margem de expansao, apenas referir, nao compensagao.
Planilha de Langamento do aumento das DOCC, da Renunica em caso de subsidio e das medidas de compensagdo
OBS: Se for derivado do Art. nSo s§o necess£rias medidas de comepensageio.
Data:^/J" / Z? Nro de Ordem: Z
FatoiG^SiJiqui cia q
*.•■*•* 4
i
4
ir-T
r
*85!
■•J
J§1
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS o o 0
0 0 0 0
z#7
Ordem * Fato Gerador do Impact© <
Medidas de Compensagao
Despesa Despesa Despesa
2004
Receita
2.006
Receita
t
f
2.005
Receita
2005
Liquidagao
2006
Liquida^ao
2004
LiquidaQao
_1
2
3
4
5
6
_7_
8
9
10
_1
2
3
4
5
6
7
_8
_9
10
TOTAL DAS COMPENSAQOES__________
Situagao Oryament^ria Anterior___________
Situayao Financeira Anterior______________
Situayao Oryamenteria Projetada__________
Situay^o Financeira Projetada____________
QBS: No caso de utilizaygo da Margem de ex|
o
6.660.517
26.512.798
6.660.517
26.512.798
Planilha de Lanyamento do aumento das DOCC e das medidas de compensagdo
OBS: Se for derivado do Art. nao sao necess£rias medidas de comepensaySo.
Data: / Z? Nro de Ordem: M
!•» . ■!
.M
NUMERO DE ORDEM:
IMPACTO ORqAMENTARIO E FINANCEIRO: Z5~ /
Renuncia de Receita
ERIjEl
TOTAL DO EXERCICIO o 0 o
MEDIDAS DE COMPENSAQAO
0 0 0
I 8.648.440 9.710.835 14.867.933
6.035.391 15.746.226 30.614.159
8.648.440 9.710.835 14.867.933
6.035.391 15.746.226 30.614.159
>2006'
fOr'deni] ^Fato’Geradorjdo.Impacto]
2004 2005' 2006'
[IdeTit] Jdchtificarjajnedtda] Rcccita’ Rccctta"
1
2
3
4
5
6
_7
8
9
10
11
12
TOTAL DAS COMPENSAQOES
Resultado Orgament^rio Anterior
Resultado Financeiro Anterior
Resultado OrgamenUrio Projetado
Resultado Financeiro Projetado
7
ri
sab*... SEX
k'
sS; J'T?^
1^9^
OBS: TODOS OS CALCULOS SAO AUTOMATICOS
Excrcicio 2004 Exercicio 2005 Excrcicio 2006
Onjamentario Financeiro Orcamcntario Financeiro , Orcamentario Financeiro
Orcamento
4 Prcvisto
DescriQao das Contas
21.867?669
12.170.340
9.697.329
20.511.626
6.035.391
14.476.235
35.598.507
15.746.226
19.852.281
57.126.957
30.614.159
26.512.798
20.511.626
6.035.391
14.476.235
146.763.621
79.637.575
66.126.046
-1JU.676.740
-69.926.740
-60.750.000
3ONTAS DO ATIVO FINANCEIRO______________________
Recursos Livres___________________________________
Recursos Vinculados
:ONTAS~DOPASsrVO~FTNANgEiRda^^^H^^^^S
Recursos Livres___________________________________
Recursos Vinculados_______________________________
SirUAQAO FINANCEIRAINICIAL
SituagSo Fin, Rec. Livres___________________________
Situagao Fin. Rec. Vinculados_______________________
PROJEQAO DE RECEtTAS ORQAMENTARtAS ATE DEZ.
Projeyao de receita livre____________________________
Projegao de receita vinculada_______________________
PROJEQAO DE DESPESAS ORQAMENTARtAS ATE DEZ.~
Recursos Livres (nOo considerar a reserva de contingSncia)
Recursos Vinculados (n£o considerar a reserva de contingSr
PFSULTADO ORQAMENTARIO
Recursos Livres___________________________________
Recursos Vinculados
3SULTADO FINANCEIRO_____________________________
Recursos Livres___________________________________
Recursos Vinculados
165.272.864
91.787.347
73.485.517
-143.744.414
-76.919.414
-66.825.000
'*217528.450
14.867.933
6.660.517
35.598.507
15.746.226
19.852.281
165.272.864
91.787.347
73.485.517
-143 /44.414
-76.919.414
-66.825.000
-14.783.389
♦378.240
6.706.040
-2.613.049
9.319.089
130.711.714
69.254.568
61.457.146
-11b.9Ub.i28
-60.606.128
-56.300.000
145.763.621
79.637.575
66.126.046
-l3U.b7b.74d
-69.926.740
-60.750.000
15.086.881
9.710.835
5.376.046
130.711.714
69.254.568
61.457.146
•llb.yub.izo
-60.606.128
-56.300.000
13.805.586
8.648.440
5.157.146
130.711.714
69.254.568
61.457.146
-1it> ruu.uuu
-59.400.000
-56.300.000
15.011.7'14
9.854.568
5.157.146
NdMERO DE ORDEM: - .
Dados iniciais na data de: /a I /co
IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO: ~
*
j''
J’ f
■\ '■■i
.-Jc
» I '
: <''d&^--^’-‘W.,' ’’ "' ' ''r* -
;* ' • . •"■ ' ’
. -1'.r,£^_ . . ,..' <mVH''C.-i <
XWTASDOAnVO AKANCBRO
Recursos Livres
-14.783 389
■378 240
6.708.040 21.717.754 38.131.375
-2.613.049 7.241.519 18.279.094
9.319.089 14.476.235 19.852.281
130.711.714 145.763.621 165.272.864
69.254.568 79.637.575 91.787.347
61.457.146 66.126.046 73.485.517
-115.700.000 -129.350.000 -142.285.000
-59.400 000 -69.400.000 -68 600 000 -75.460000 -75.480.000
-56 300.000 -66 300000 -66.300.000 40.750.000 •66.825.000 -66.825.000
15.011.714 15.011.714 16.413.621 22.887.864
9.854.568 9.854.568 11.037.675 16.327.347
Recursos Vinculados 5.157.146 5.157.148 5.376.046 6.660.517
1SULTADO FINAHCEIRO 21.717.754 38.131.375 61.119.239
Recursos Livres 7.241.519 18.279.094 34.606.441
Recursos Vinculados 14.476.235 19.852.281 26.512.798
LEGENDA:
IV/
Descricao das Comas E«etcicio 2004 Evcrcicig 2006
Oicainenlano Fitianceiro __ '-Orcamemario Financeiio
O'caitiemo
. Pievisto
Formula Automdtica - n3o 6 necessdrio Preencher
Campo nSo-utilizdvel
Campo que deve ser preenchido com valores posrtivos
Campo que deve ser preenchido com valores negatives
Recursos Vinculados
XMfTAS'bd'P^^^SHCEiROl
Recursos Livres
130.711.714
•115.700.000
130.711.714
^B&25£568|
-115.700.000
-69 400 000
Recursos Vinculados__________________________ __________
SITUAQAO F1NARCE1RA INICtAL_________________________________
SituatOo Fin. Rec. Livres
Sltua^ao Fin. Rec. Vrcuiados
’ROJEgAO 06 RECEJTAS ORQAMENTARIA8 ATfe DEZ.______________
ProjegOo de receita livre__________________________________
RrojegSo de recelta vlnculada ___________________________
’ROJEQAO 06 OESPesAS ORCAMEirrARiAS ATg
Recursos Livres (nSo cortslderar a reserva de contlngCncia)
Recursos Vinculados (nSo considerar a reserva de conting&ncta)
3ESULTADO ORCAMENTARIO
Recursos Livres
c__
Otcarnentano
145.763.621
Mg79:67575S
^^■86712£048t
-129.350.000
21.867.668
^■l237£340|
^^■&89L329>
-15.161.629
165.272.664
99^8734^
^^732185.5171
•142.285.000
-68.800.000
-60.750.000
E/ercTcio 2005
jFinajjceiip
NUMERODEORDEM:
Dados iniciais na data de: Yv >
IMPACT© ORCAMENTARIO E FINANCEIRO: /Cl \
T-
< •
r;
; i
,. ■'!
.Bt >,''<3
^a&-"
■•'
' f ‘.bPM
il!’ “ '-. '
z.
tv ' '
4
. '<•.•
4
^♦vV
*• J •■ 4
;»v- *v 4'' i /■ ^4
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
[ 1
I
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
O’
Presidente
Vice-Presidents
Membro
Este e o parecer d$ta Comissao.
Sala das Comissoes, de
INCQNSTITUCIONAL
Al<TIJURiDICO
ANTIREGIMENTAL
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
declara n3n hJ5'3 C°“’ aP6s aPreciar 0 ProJel°. constanteXProcesso acima enumerado
declara nao haver impedimenta asuatranuta^ao. /
'de 200 J
ecretar/o
TO