Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°.
ATA NT.
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta de dotas
respectivas.
Art. 4°. Revoga a Lei 5.289, de 6 de Janeiro de 1999.
\ .'ICTA
COPIADO
DO
ORIGINAL
Art. 3°. Esta Lei8 entra em vigor na data de sua publica^ao, gerando efeitos
a contar de 1°. de Janeiro de 2004.
EXPEDIENTE
ACE1TO EM
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
ARQUIVO
/
/
/2003
/2003
/2003
/2003
Art. 1°. O Vencimento dos Cargos em Comissao, Simbolo V, de Diretor,
Secretario de Gabinete e Consultor Juridico da Camara Municipal, passa ser de RS
4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais) mensais.
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
“Altera vencimento de Cargo em Comissao”
PROJETO DE LEI /
I.
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto: Ementa:
PARECER
Rio Grande, de 2003.
Presidente
/
Vice-Presidente
Secrel
Mei >ro
■mbro
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta COMISSAO apos apreciar o prqjeto-de-Lei epigrafado, vota pela
admissibilidade do mesmo, considerando-o em consonancia com a Lei Complementar n°
101/2000.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a*vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
de
COMISSAO DE CONST1TUICAO E JVSTIQA
PARECER PROCESSO,
!SSO acima enumerado, declara nao haver
I I INCONSTITUCIONAL
I ] ANTIJURIDICO
I I NTIREGIMENTAL
INADEQUADO A TECNICA LEG1SLATIVA
Sala das Comissoes,
e 6 3
Presidente
Vice-Presidents
bill
I A
Este e o parecer dest/Comissao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Pr<
.. impedimento a sua tramita^ao.
b de
embro
jcozza
S N.47.936
Majric
Contador C
Ver.Adinelson Troca
Presidente da Camara
TABELA DAS FUNQoS DE DIREQAO E CHEFIA E CARGOS EM COMISSAO DA
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
*Lei n° 5.724 de 23/12/2002, A CONTAR DE 01 DEJAbLEISO DE 2003.
_________
VENCIMENTO
R$ 202,61
R$ 240,63
R$ 545,17
R$ 595,95
R$ 683,79
OONSULTOR JURIDICQ DA CAMARA MUNICIPAL^
SECRETARIO DO GABINETE
CC V
VENCIMENTO
R$ 429,66
R$ 606,53
R$ 773,84
R$ 1.491,97
R$ 4.041,32
R$ 4.041,32
R$ 4.041,32
R$ 2.127,01
FUNQOES DE DIREQAO E CHEFIA
FDC I_______________________
FDC II________________________
FDC III_______________________
FDC IV
FDC V
Elci Rodrigues Flopncio
Diretor Geral
1
CARGOS EM COMISSAO_____________________
CC I ~
CC II ~
CC III _________________________ ■-
cc iv ZZZZ
PROJETO DE LEI
dotas respectivas.
Art. 4° - Revoga a Lei 5.289, de 6 de Janeiro de 1999
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“ALTERA VENCIMENTO DE CARGO
EM COMISSAO”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgryzvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
' ....... v ------
LI__ NTE
I CAMARamuivICIPaT}
I oo pro grande i
V > SI O
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, gerando
efeitos a contar de 1° de Janeiro de 2004.
Art. 1°- 0 Vencimentos dos Cargos em Comissao, Simbolo V, de
Diretor, Secretario de Gabinete e Consultor Juridico da Camara Municipal, passa ser de
R$ 4.770,00(quatro mil setecentos e setenta reais) mensais
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta de
Rio Grande, 29 de dezembro de 2003.
Senhor Prefeito,
Ver.
Comissao da Camara vencimento de Cargos em
Vdinelson Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 1197/2003
Processo n° 1.557
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: “Altera o
Municipal.”
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada „« d.a de hoje paea aua devah apr^
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distmta considera5ao.
i
i
»
_________
.................. . iBhl
CONTAS DO ATIVO FINANCEIRO o
Recursos Livres
0
0
0
0 100.000 400.000
0 100.000 400.000
0 0 0
7.371.600 7.371.600 9.500.000 9.500.000 10.800.000 10.800.000
7.371.600 7.371.600 9.500.000 10.800.000
0 0 0
0 300.000 300.000
0 300.000 300.000
Recursos Vinculados 0 0 0 0
RSULTADO FINANCEIRO 100.000 400.000 700.000
Recursos Livres 100.000 400.000 700.000
0 0 0
0 0 0
0
0
LEGENDA:
Exercicio 2004 Exercicio 2006
Ortjamentario Financeiro OrQamentario Financeiro
9.500.000
0
10.800.000
0
OrQamento
Previsto
Formula Automatica - nao e necessario Preencher
Campo nao-utilizavel
Campo que deve ser preenchido com valores positives
Campo que deve ser preenchido com valores negativos
NUMERO DE ORDEM: 001/2004
Dados iniciais na data de: 01/01/2004
IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO:18/12/2003
|( t. At'G ‘I Jt
(7.371.600)
(7.371 600)
0
7.371.600
7.371.600
0
(7.271.600)
(7.271.600)
100.000
100.000
0
0
(9.200.000)
(9.200.000)
0
(10.500.000)
0.500.000)
0
(10.500.000)
(10.500.000)
0
Recursos Vinculados
CONJAS DO PASSIVO FINANCEIRO
Recursos Livres
Recursos Vinculados
DEVOLUQAO DE RECURSOS AO EXECUTIVO
Recursos Livres
Recursos Vinculados
Recursos Vinculados__________________________________
SITUAgAO FINANCEIRA INICIAL______________________________
Situagao Fin. Rec. Livres_______________________________
Situapao Fin. Rec. Vinculados___________________________
PROJEgAO DE RECE1TAS ORQAMENTARIAS ATE DEZ.____________
Projepao de receita livre_______________________________
Projepao de receita vinculada___________________________
PROJEQAO DE DESPESAS ORNAMENTARIAS ATfe DEZ.____________
Recursos Livres (nao considerar a reserva de contingencia)
Recursos Vinculados (nao considerar a reserva de contingencia)
RESULTADO ORQAMENTARIO
Recursos Livres
(7.271.600)
(7 271.600)
0
(9.200.000)
(9.200 COO)
0
I
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•
9