DESPACHO Processo n’Ql/y/o J
Designo para exercer a fun<;ao de Relator (a) da materia
(a)
.viar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, e
Presidente da/Comissao
PARECER JURIDICO N"
(
) Em anexo
Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
(
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condi(?ao de Relator (a) :
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos (
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado (
Rio Grande,
A reais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
) O presente projeto atende as normas
adequado aTecnica Legislativa
o (a) Vereador
( V) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
/X e adequado aTecnicaLegislativa. Z)
Deliberou a Comissao de ( ) enviar, (/X) nao
A
y/^de 200j?
de 200 3
Relzttori
CLAUSULA NONA DA VIGENCIA E DOS ADITIVOS<3^J^
em
©
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICAQAO
E DA CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA
a
b dos
a
Paragrafo
recursos,
do
ao
da
20
no
em
no
no
nao
; Convenio
sua assinatura,
de
modif
Utilizaqao
diverse
Convenio,
financeiro, desde que
legislaqao pertinente.
rescisao
restituir
a contar
finalidade
objeto do
mercado
cumprida
DA RESCISAO
DENUNCIA
JJnico - Quando houver
vigencia sera prorrogada
no
Falta de prestaqao de
fina1 no prazo.
causa; e
ano, a
alterado,
desde que nao
metas.
O pre nte
partir da data de i
por Termo Aditivo,
implique
liberaqao dos recursos, a
pelo ^rdenador de Des^esa,
verif leader.
recursos
daquela prevista
inclusive
desde
"de
limite exato do periodo de
atraso na
oficio”
atraso
O MINISTERIO,
eficacia, a publicaqao deste
Oficial da Uniao no prazo de
assinatura, conforme disposto
da Lei n° 8.666/93, e art. 17,
contas pa^”'!ais e
e s tabe 1 ecido,. _sein_j usta
tera ,vigencia de 01 (hum)
podendo set prorrogado
■'’mum acordo entre as partes,
rao do objeto aprovado ou
providenciara como condiqao de
Convenio em Extrato no Diario
(vinte) dias a contar de sua
paragrafo primeiro, artigo 61,
da IN 01/97.
Paragrafo
presente instrumento, o
MINISTERIO, no prazo maximo
O presente Convenio podera ser rescindido de
pleno direito no caso de infragao a qualquer uma das clausulas
ou condiqoes nele estipuladas, ou denunciado por qualquer dos
convenentes, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, ou a
qualquer tempo, em face da superveniencia de impedimento legal
que o torna formal ou materialmente inexequivel, ou ainda:
Unico - No caso de
beneficiario obriga-se a
de 30 (trinta) dias,
Paragrafo Unico - Em todo material de divulgaqao,
^cartazes, folhetos, manuals, relatorios, VT's institucionais, ou
"similares, devera constar que tais ac<5es ou serviqos, estao
sendo financiados com recursos do Governo Federal, atrave^.a^
Mini st-’.'rio da Saude .
PREFEITURA MUNICIPAL:
CLAUSULA QUARTA DA LIBERA^AO DOS RECURSOS
Clausula
tJ
A liberacao da importancia
far-se-a,
a
b
c
esta recebimento
Paragrafo Segundo
no prazo
imediata
habilitar-se
Clausula,
previ stos
conta
Brasil
seu
a
as
ao
a
Para
trata
a
Tesouro
os
da
MINISTERIO
recurscs,
na
- A falta de prestagao de
estabelecido pelo MINISTERIO importara,
suspensac das libera^oes subsequentes. contas parcial
se for o caso na
atendimento
no artigo
de 22.07.97;
Publicagao deste Convenio, de acordo com
o Cronograma de Desembolso, integrante do
Plano de Trabalho.
r
Paragrafo Primeiro
apds :
Comprovada o
estabelecidas
9.473,
com
mil,
que
, conforme
da Lei n
das exigencias
26, da Lei n°
Paragrafo
pela PREFEITURA
de eventual
transferira os recursos
favor da PREFEITURA, em
no Banco do
Terceiro
restituiqao pela PREFEITURA ao
Nacional, de eventual saldo de
rendimentos da aplicaqao financeira,
extinqao deste Convenio.
Quarto
de cue
Paragrafo
dos recursos
O MINISTERIO
na Clausula Terceira, em favor da
especifica, vinculada* ao presente Convenio,
—S/Aq—onde ~ serao-movimentadosComprovada a existencia, em
orqamento, de projeto ou de atividade,
cuja dotaqao serao consignados
transferencias promovidas; e
E cbrigatoria
cu ao
inclusive
data da ccnclusao ou
A Prefeitura participara no ano de 1998,
recursos no valor de R$ 35.942,20 (trinta e cinco
novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos),
correrao a conta do orq:amento da Prefeitura Municipal,
o disposto no inciso I, paragrafo segundo, art. 26, <
9.473/97.
___ Q
estar inadimplente ou em mora
CLAUSULA QUINTA DO PLANO DE TRABALHO
CLAUSULA SEXTA DA UTILIZAQAO DO PESSOAL
- DA DOCUMENTAQAO COMPROBATORIA CLAUSULA SETIMA
e
DA AQAO PROMOCIONAL CLAUSULA OITAVA
notas
deverao
promocional
obrigatoriamente,
em
numero
documentos
PREFEITURA
Convenio.
fiscais,
ser
identificados
tornar
nao
nem
Paragrafo
Convenio despesas
aquelas
: a
A
para
se
Convenio,
natureza,
previdenciaria
recibos
emit idos
com o
%
! outros
nome da
deste
PREFEITURA declara nao
Servigo Publico Federal.
ser pages com
sua vigencia,
taxas ou mora,
do prazo e a
Paragrafo Segundo
MINISTERid Tesponsaver^pelcT programa,
execuqao, no caso de paralisaqao ou de
a concorrer,
relacionada com o
destacada
i com o
----- (7?
rL N- '
Em qualquer aqao
objetivo do presente convenio sera,
a participaqao do MINISTERIO.
As faturas
de despesas
devidamente
E facultado ao drgao do
de~as sumir^du~Transferir“a~
caso de paralisaqao ou de fato relevante que venha
de modo a evitar a descentinuidade do serviqo.
A PREFEITURA, para alcance de objeto pactuado, se
obriqa a cumprir o Plano de Trabalho, especiaImente elaborado, o
qual passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de transcrigao.
utilizaqao temporaria de pessoal, que
necessaria para a execuqao do objeto deste
configurara vinculo empregaticio de qualquer
gerara qualquer tipo de obrigaqao trabalhista ou
para o MINISTERIO.
Unico - Nao poderao
recursos do Convenio despesas contraidas fora de
bem come aquelas decorrentes de multas, juros,
referehtes a pagamentos ou recolhimentos fora
titulo de taxa de administragao.
Paragrafo Primeiro - Excepcionalmente, admitirse-a ao orgao executor propor a reformulagao do Plano de
Trabalho, que sera previamente apreciada pela unidade tecnica e
aprovada pela autoridade competente do drgao responsavel pelo
piograma, sendo vedada a mudanqa do objeto.
Est^do do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
D O
Rio Grande, 10 de dozenibro de 2003
Senhor Presidente:
ao tempo em que
\
:v:
l
EXMO. SENHOR
VER. ADINELSON TROCA
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
ABIO'DE OLt
brefe^to.
IRA BRANCO
nicipal
iU
rrjAi’FP'srrtRiCA
Rio G ranbE
pahumAnio do
RIOGHANDRDOSL'L
Honra-nos cumprimentd-lo, muito respeitosamente,
^ncaminhamos cdpia do Tenno de Convenio 1808/98, que vem sendo prorrogado.
O encaminhamento 6 para atender solicitagao do ilustre Presidente da CCJ, para
cxame dos Projetos de Lei n°s 088, 089, 090 e 091/2003, ora tramitando nessa Egregia Casa Legislativa.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar nossos
protcstos de aprc^o e considera^o.
> G A B I N E T E
I Cto M’jNICJBU Du R;j G^NDE •
| PROCESSO N°
I"Z;....../, ! R U El Rl C(A a S
P R E F E I T O
Respeitosamente,
9
r
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGA^OES
a: o I
1.1
1.2
1.3
1.4
PREFEITURA,
II - DA PREFEITURA -
2.1
i y
Prestaqoes
do
coordenar,
assistencia
Convenio,
e
de
MINISTERIO
do
a
A
a:
nos
os
do
Convenio,
compromete-se
- DO MINISTERIO - 0 MINISTERIO compromete-se
indiretamente,
pertinente,
a consecuqao
este
criterios de
custos e prazos
aprovar as
recursos
Transferir os recursos
execuqao deste Convenio
Cronograma de Desembolso,
sua disponibilidade
Aprovar os procedimentos
operacionais necessaries a
do Plano de Trabalho;
Acompanhar,
fiscalizar
tecnica na
diretamente ou
entidades; e
Analisar e
Contas dos
alocados ao Convenio.
supervisionar,
e prestar
execupao deste
atraves de seus orgaos
e
legislaqao
necessaries
que trata
sempre
tecnica, os
financeiros para
na forma
observada
financeira;
tecnicos e
implantaqao
____ - C?1
i Constitui o objeto deste Convenio estabeiee« as
-ondi?oes para o desenvolvimento das a?oes do Plano de
Frradicaoao do AEDES AEGYPTI no municlpio, visando a fortalecer
a capacidade t^cnico-operacional para atender ^aos servi<;os de
saude do munierpio, e sua integrate ao Sistema Umco de Saude.
Executar direta
termos da
trabalhos
objeto de
observando
qualidade
previstos;
a
2.11 2 . 12
nos
2.12.1
devidamente
2.12.2
(
)
2.12.3
2.13
em
2.13.1
se
ou
a
2.13.2 de I
em
de
recursos
enquanto
sua
salvo
de
f orqa
da
as
mercado
do
forem
conforme
Aplicar
financeiro
MINISTERIO,
empregados a seguir:
no
recebidos
nao
f inalidade,
poupanqa
oficial, seu uso
superior
obrigatoriamente
os
transferido,
na forma da
debitos para a partir da
seguintes
quando n5o for execut ado, o objeto da avenqa,
ressalvadas as hipdteses
de caso fortuito ou forga
maior,
comprovado;
quando
apresentada,
ts
de contas,
decorrente
fortuito ou
devidamente comprovado;
recursos
aplicaqao
de curto
operaqao de
lastreada
divida
quando
estiver
prazos
ou
aberto '
em titulo da
publics federal,
sua utilizaqao
prevista para
menores.
Promover as licitaqoes para
de materials, de acordo
legislagao especifica;
Restituir
o valor
acrescido de juros legais,
legislaqao aplicavel aos
com
a Fazenda Nacional,
data de seu recebimento,
casos:
caderneta de
instituigao
a previsao de
for igual
urn me
s
;
e
em fundo
financeira
prazo,
mercado
nao for
no prazo
gulamentar,—
a
—pre
s
tagao
quando
caso
maior,e
quando os recursos forem
utilizados em finalidade
diverse da estabelecida.
cornea
2.14
2.15 de
de
© a Anexo I 1/3,fls.
b
c
_J1 e
que
das
como,
todas
ao.
saude
e
f
A
o
FL N’
^!i
quando a
mais parcelas,
de
Exigir
prot^qao
periodicos
providencias
deseffipenho e
trabalhador.
recursos
ficara
parcial,
"g ” do
cumprimento
liberada,
parcels,
recursos
do art.
o uso dos
individual, de
Anexo V;
(adquiridos, produzidos
recursos da Uniao)
equipamentos
bem como, exames
saude e todas as
necessarias ao. bom
necessidades de saude do
a prestaqao
apresentada a
60 (sessenta)
convenio; e
Plano de trabalho
2/3 e 3/3;
Cdpia do Termo de Convenio ou Termo
Simplificado de Convenio - Anexo II;
Relatdrio de Execugao Flsico-Financeiro -
Anexo III;
...Demons trativo da
Despesa, recebidos
contrapartida,
da aplicaqao
financeiro,
- Anexo IV;
Relagao de Pagamentos
Relagao de Bens
ou construidos com
Anexo VI;
prestaqao de
item 2.3,
tecnicas e
liberagao dos
a terceira
de contas
itens "c" a
contas dos
desta Clausula,
contabeis, na
Execugao da
evidenciando os
em
os
dos no
e os
de contas devera
unidade concedente,
dias, apos a
Paragrafo Segundo
recursos transferidos, de que trata
devera ser constitulda das peqas
seguinte forma:
Paragrafo Primeiro
ocorrer em. 03 (tres) ou
condicionada a apresentagao de prestagao
composta da *documentagao especificada nos
~~paragrafo segundo desta Claus
da etapa ou fase referente
e assim sucessivamente. Apos a
sera apresentada a prestaqao de contas do
recebidos, conforme os paragrafos segundo e
21, da IN 01/97.
at%>
vigencia doXw^-’
Receita
recursos
transferencias, a
rendimentos auferidos
recursos no mercado
quando for o caso e os saldos
la, aemonsuranao o
a primeira parcela
aplicaqao da ultima
contas do total dos
terceiro,
9
h
i
j
o
K
1
CLAUSULA TERCEIRA RECURSOS FINANCEIROS
e
C.F.P: 36901.13075.0429.3443.0001
3.4.40.41 - R$ 179.711,00
. 3612, de 28/05/98 Empenho -
FL N’
concilia'?S'o-.P
nos
conforme
recolhimento
conta
frARF,
e
ou
OU
a
de
R$
e
de
pelo
ao
lapoes
e
Z£'pa/'%\
J)
do saldo
indicada
quando recolhido
oriundos do or^amento
da Lei n° 9.598, de
n°
Convenio
obra ou
Convenio,
215.653,20
tres
MINISTERIO: R$ 179.711,00,
do MINISTERIO, nos termos da Lei n° 9.598,
31.12.97, conforme discriminaqao or(?amentaria:
de
a
ou
Tesouro Nacional;
Copia do despacho adjudicatdrio
homologaqao das licitagoes realizadas
justificativa para sua dispensa
inexigibilidade, com o respective
embasamento legal, quando o convenente
’pertencer a Administraqao Publica;
—Re 1at6rios do Ststsma de Tnfor
sobre Febre Amarela e Dengue - FAD;
Relatdrio de Cumprimento do Objeto.
serao destinados
(duzentos e
reais e vinte
Para execu^ao deste
recursos financeiros no montante de
quinze mil, seiscentos e cinquenta
centavos) sendo:
Extrato da conta bancaria especffica |db_
periodo do recebimento da 1*. parcels aV4>.
o ultimo pagamento e cm?' T*8"*!
bancaria, quando for o caso;
Copia do termo de aceitapao definitive da
ebra, quando o Convenio objetivar
execugao de obra ou serviqo
engenharia;
Comprovante
recursos,
MINISTERIO,
Estado do Rio Grande do Sul
2^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O
PROJETO DE LEI N° 090, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
FA
o
I Art. 1° - Fica autorizado, o Executive Municipal, a contratar 02 (dois) Agcntes Sanitarios,
para atender a Programagao Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doengas (PPI-ECD).
Art. 2° - Os contratos serao por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, prorrogaveis por igual penodo, dispensado o concurso na forma da
Constituigao Federal.
Art. 3° - As contratagoes e rescisoes serao executadas pela Administragao Direta, sendo,
os contratos, regidos pelo Artigo 249, da Lei n° 5.819, de 07/11/2003.
Paragrafo Unico - Fica determinado que os contratados serao enquadrados como
equivalentes a categoria “E”, do quadro permanente do Municipio.
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao por conta da
Pactuagao referida, na seguinte dotagao orgamentaria:
10.03.103010129.2.481 - Teto Financeiro Epidemiologia e Controle de Doengas - Manutengao do
Convenio Teto Financeiro Epidemiologia e Controle de Doengas - TFECD
3390.04.000000 - Contratagao por Tempo Determinado
CIDADE HISTOR1CA
Rio Gr/\ndE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
cc: SMF/SMCP/UPE/SMS/CMRG/PJ/Pu^licayi
GABINETE DO PREFEITQrOSTte dezembro de 2003.
.......
R U D R i C O L H ;
P R E F E I T o —4^-—-
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES SANITARIOS,
PARA AQOES EM EPIDEMIOLOGIA E
CONTROLE DE DOENQAS.
CAMARA MUNICIPAL DO RlfLGfiANDE
PROCESSO No..LxLu....
Z.../.2LO.3.-1
• • • A s 1
VORA BRANCO
Municipal
O DE O
Estado do Rio Grande do Sul
5^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GR
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/361
Rio Grande, 08 de dezembro de 2003.
Senhor Presidente:
EXM°. SR.
VER. ADINELSON TROCA
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Projeto de Lei N° 090/2003, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
02 (DOIS) AGENTES SANITARIOS, PARA AQOES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
DOENQAS”; e
Projeto de Lei N° 089/2003, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
05 (C1NCO) AGENTES MUNICIPAIS ADMINISTRATIVOS, PARA AQOES EM EPIDEMIOLOGIA E
CONTROLE DE DOENQAS”;
Projeto de Lei N° 088/2003, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
22 (VINTE E DOIS) AGENTES MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA AQOES EM EPIDEMIOLOGIA E
CONTROLE DE DOENQAS”;
Projeto de Lei N° 091/2003, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
03 (TRES) MOTORISTAS, PARA AQOES EM EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENQAS”, ambos
de 08 de dezembro de 2003.
|r» U GRIG
PREF Eil T .Q... X
Honra-nos cumpriment^-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos
encaminhar os seguintes Projetos de Lei:
C1DADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
oTeTa s ij
2^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRA z2O
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
FABU
Sendo o que tfnhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, nossos
protestos de apre^o e considera^ao.
DE O
Prefe
C1DADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
IRA BRANCO
uwipal
CAMARA MUNICIPAL DCRIQGRMJE
process©
|ru b r i c AX/- °
Respeitosamente,
z
Justificamos os respectivos Projetos face & necessidade, em cardter emergencial, da
contrata^ao de pessoal capacitado, o que foi previsto no Plano de Aplica^ao do referido recurso.
l0l°foo mo 6^°J
I
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DAS PENALID.
<
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO
3
TESTEMUNHAS:
maial/20
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMS.-
RA
DO DA SAUDE
recursos
incluldos
acresaidos
ccmpjsc
,~etc- Lo '>-:l . . •;2.,GVJ.T
2O’J .t '.06, rjj;
WILSON MATOS BRANCO
PREFEITO(A) MUNICIPAL
DE RIO GRANDE/RS
que ;
em 04
testemunhas
PondKJo /
>. da S'ude
I 5. d? -o/98
la ji. S;. 11. de 5/6/98
MINISTRO DE EST.
01.^
ChcL :'r- C<
Del. r
Publicaco no
FLNr 4? 0^9
questoes decorrentes
jtossam ser dirimidas
e~ j ulgadas no
Judiciaria do Distrito Federal”.
> financeiro apurado dos
consecu^ao do pactuado,
no mercado financeiro,
na forma da lei, bem como,
As
Convenio, que nao
- sefab“pfocessadas
E, para validade do que pelas partes foi
A pactuado, firmou-se este instrumento em 04 (quatro) vias de
ft igual teor, na presenqa das testemunhas infra-assinadas,
conforms disposto no art. 10 da Instruqao normativa n° 01 de 15
de janeiro de abril de 1.997, para que produza seus juridicos e
legais efeitos em juizo e fora dele.
da execuqao deste
administrativamente,
Forb da Justiqa Federal’ - “Seqao
por
os
de
/7;pa/^
A
data de rescisao, o saldo
M este transferidos para a
-rendimentos da aplicaqao /
juros e correqao monetaria,
a sua regular aplicaqao.
Em caso de inadimplencia per parte da PREFEITURA,
serao adotadas as medidas disciplinares constantes do .art.
’a Instruqao Normativa n° 01, de 15 de janeiro de 1997.
«•
5
Relatora: Vereadora Maria de Lourdes Lose — PT.
PARECER
Este e o PARECER.
Rio Grande. IX de dezernbro de 2003.
O presente projeto de lei apresentado pelo Executive Municipal, apdsjuntada do contrato. esta
dentro dos enquadramentos legais.
'fLd
PROJETO DE LET N° 090 - PROCESSO 1528.
• I’M ?
75^.. I PRC
“Autoriza o Executivo Municipal a
contratar 2(dois) agentes sanitarios para
a?6es em epidemiologia e controle de
doencas”.
Vereadora Mariavde JLo
Relatora
d.
‘des Lose-PT
ZZJ PARECER PROCESSO.
I 1 INCONSTITUCIONAL
[ 1 AN' RIDICO
I 1 ANTIREG NTAL
I INADEQUADO A NICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
200^
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita<?ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
.4./................
Membn
Sala das Comissdes, de
Secretario
PROJETO DE LEI
Manuten^ao do
mo e oitenta) dias, a contar
concurso na forma da
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
e Controle de Doengas
:as - TFECD
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgrnvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Samara municipal
DO RIO GRANDE
V i
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES SANITARIOS
PARA AQOES EM EPIDEMIOLOGIA E
CONTROLE DE DOENCJAS.
. j . n rt 10' F1Ca autOTlzado’ 0 Executive Municipal, a contratar 02 (dois) Agentes Sanitarios
para atender a Programafao Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doen?as (PPI-ECD).
Art 2° ' Os contratos serao por tempo determinado de 180 (ce4a data de sua assinatura, prorrogdveis por igual periodo, dispensado o
^.onstituigao Federal.
t t Art 3“ ’ As contrata?6es e rescisoe8 serao cxecutadas pela Administracao Direta sendo
os conti atos, legidos pelo Artigo 249, da Lei n° 5.819, de 07/11/2003.
. Paragrafo Unico - Pica determinado que os contratados serao enquadrados como
equivalentes a categona E , do quadro permanente do Municlpio.
p,., - . r AJt 4° ' AS desPesas_ decorrentes da aplicaqao da presente Lei conerao por conta da
I actuagao lefenda, na seguinte dotagao orgamentaria:
10.03.103010129.2.^81 - Teto Financeiro Epidemiologia e
Convenio Teto Financeiro Epidemiologia e Controle de Doeng,
3390.04.000000 - Contratagao por Tempo Determinado
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 19 de dezembro de 2003.
Senhor Prefeito,
t
VerTAdinelson Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.° 1183/2003
Processo n° 1.528
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgrflvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 090/2003 em anexo, aprovado
em sessao realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
ANEXO: “Autoriza o Executivo Municipal a contratar 02 (dois) agentes
sanitarios, para a^oes em epidemiologia e controle de doen^as”.