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Riôêiili(,;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
JO ,/a -SaaJ
&
PRoJETO DE LEI tr1'66{, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.
ALTERA O ART.2'DA LEI NO 5.799, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORÍZA O
Exnctmvo MUNICIpAL A ABRIR cnÉorro
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETÂRI,A
MUNrcrpAL DA CIDADANn e lçÃo socral,
NUM TOTAL DE R$ 2O5OO,OO.
Art. lo - Fica alterado o Artigo 2' da l*i n' 5.799, de 03 de setembro de
\-.. 2003, que "AUTORrZA O E)(ECUTTVO MUMCIPAL A ABRrR CnÉOrrO ADTCIONAL
- EspEcrAL NA SECRETARH MUNICTrÂL DA CTDADANn r lçÃo socIAL, NUM
TOTAL DE R$ 20.500,(X)," que passa a ter a seguinte redação:
*AÍ1.2"
- Serviú como recurso ao Crédito autorizado no artigo 1", anulação
parcial de dotações orçamentárias num total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quiúentos reais) de
acordo com discriminação a seguir:
12 - SECRETARTA MUMCTPAL DE CTDADANTA E AÇÃO SOCTAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comuniüíria
0001 - Apoio Administrativo
Proj. 1.5M - Aquisição de Veículos
4490.5?.W - Equipamentos e Material Permanente (1216-5) .....................R$ 18.000,00 ' 0143 - Gestiio da Assisúência Social
Ativ. 2514 - Manutenção da Unidade de Cidadania e Ação Social
339039.m00 - Serviços de Infonnática (1152-5).........-...............................R$ 2500,00
\- TOTAL............ ...............e$ 20500,00 (NR)"
^Ít 2 - Esta lÉi entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2003.
FÁBIo E BRÁNCO
pal
cc. : SMF/SMCP/IJPE/SMCAS/CM/PJ/CoordenadoI dos Fundos
cR'iãb;il{,;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO 2/z /,/ls 2d3
a3
MENSAGEl\{/294
Rio Grande, 14 de outu de 2fi)3.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a
essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n' 064, que "ALTERA O ART. 2" DA
LEI N" 5J», DE 03 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORTZA O EXECUTM
MUNICIPAL A ABRIR CREDTTO ADICIONÀL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNrCrpÀL DA CIDADÀNIA E AçÃO SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 20500,00.'
recurso constanre o" *,
""
r iüôlÍiâT:::J:ffi*i:Tdã?, ff"?i:?*,:T ""o que parte do
renovaravossaExcerênci"t:'$'"r?.3§J":::'3Iil#TT:";,:3lX'J:i"ff T"';.ff;
consideração.
Respeitosamente
F IO E BRANCO
unicipal
EXM"SR.
VER. ADINEI§ON TROCA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUMCIPAL
NESTA
(a)...
lL4 .0,
À mais antiga do Estado
ESTADO IX) RIO GRAIIDE IX) SIJL
CÂUANA MI.INICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo "" l1-\
Designo exercer a ftmção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de ( ) envlar nao enviar ao Consultor Jurídico
fuo Grande, de 2001
Presidente da Comi
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relaor (a) :
( ) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos'
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
Consti , Juridicas, Reglmentars e
( rz) O presente projeto atende as normas
" é adequado a Técruca Legislativa
Rio Gran de 2oo l
PARECER JUÚDICO N'
( ) Em aÍrexo
( ) O presente prqleto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 2N
Íb
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
.rxnrunÍuco
ANTIREGIMENTAL
TNADEeUADo l rÉcxrcl LEGISLATTvA
Este é o parecer
A mais antiqa do Estado
f,,STADO DO f,IO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coprrssÃo DE coNSTITUIÇÃo E JUsrIÇA
líí ,*oc
"sso..l-
.2..?. 3-.....
Sala das Comissões, Zí 200
Secretil,rio
em
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O ART. 2'DA LEI N'5.799, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUMCIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRf,TARIA
MUNTCIpAL DA CIDADATTTA r açÃo soctAt.,
NUM TOTAL DE R$ 2O.5OO,OO.
Art lo- Fica alterado o Artigo 2" dal*i l" 5_799, de 03 de setembro
de 2003, que "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionel especial na
Secretaria Municipel da Cidadania e Açâo Societ, num total de R$ 20.500,00', que
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2"- Serviá como recurso ao Credito autoÍizado no artigo 1",
anulação parcial de dotações orçamentárias num total de R$ 20.500,00 (vinte mil e
quiúentos reais) de acordo com discriminação a seguir:
12- SECRETARIA MLINICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistàcia Social
08- Assistência Social
2,14- Assistência Comunitária
000 1 -Apoio Administrativo
Proj. 1.504- Aquisição de Veiculos
,t490.52.0000- Eqúpamentos e Material Permanente (1216-5) .... ......R$ 18.000,00
0l4L G€stão de Assistência Social
Ativ. 2.51& Manutençâo da Unidede dc Cidedenie e Açâo Smial
3390.39.0600- Senriços de Informática (t152-5).....................,........R$ 2.500,00
TOTAL..........................RS 20.500,00(NR)"
Rur CicEc.rMtorllo, .l4l - CEP 962()()-3I() - Fotre (531 23l-l7ll - Far í531 231-1786 - Rio GraDdG - Rs
G-!ndl: cnÍíavetorialaet.corr.br dte: www.caoara.riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE §AI|GTIE: SALVE vII,AsI
CÁMARA
DO RIO
IúUNTCIPAL
GRANDE V'S
Art 2'- Esta Lei entra em ügor a partir da data da sua publicação.
trÉ
{h o3
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 10'1712003
Processo n" 7273
Rio Grande,
.19
de novembro de 2003
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei no 064/03 em anexo, aprovado
em sessão realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ver. n Troca
Presidente
ANEXO: "Altera o Art. 2o da Lei n" 5.799, de 03 de setembro de 2003, que
autoriza o Executivo Municipal a âbrir crédito adicional especial na Secretaria
Municipal da Cidadania e Ação Social, num total de RS 20.500'00".
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gcllcral vltorilo, .l4l - CEP 9620()-31() - Foac í531 231-l7ll - Far í531 231-l7a6 - Rto Gralde - RS
c-mall: crú-Íga vêtorialnet.coE.br alte: stÍt.caEera.riogrartde.rs.gov.br
DOE ÔRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAST
Estado do Bio Grande do Sul 6")
PRÍ:FElÍUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R r(, (; tr.\ \ LE GABINETE DO PREFEITO
LEr N'5.833, DE 25 DE NOVENIBRO DE 2003.
ALTERA O ART. 2'DA LE,I N" 5.799, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDTTO
ADICIONAL ESPECIAL NÀ SECRETARIA
MUNICIPAL DA CIDADANh n açÃo soclAl,,
NUM TOTAL DE R$ 2O.5OO,OO.
o PREFEITo MUNICIPAL Do RIo GRANDE, usando das atribuições que
lhe conlbre a lri Orgânica em seu Artigo 51, lnciso III'
FazsaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueelesancionaaseguinte[ri:
Art,1.-FicaalteradooArtigo2"daLein.5.Tgg,.de03deSelembrode
2(x)3, tluc,.AUTORrZA o EXECUTM I\'IUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
I'SPECIAL \.\ SECRETÂRI.\ TIUNICIPAL DA CID.'\DA\IA E AÇÃO SOCIAL' NUIVI
r*-,I'OI'AL DE R$ 20.500,00"'que passa a ter a seguinte redação:
..AÍ1. 2. - Servirá como recurso ao Crédito autorizado no Artigo 1., anulação
pur.cial dc riotaçõcs orçamentárias num total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) de
acordo ctrm tliscritninação a seguir:
I2 . SECRETARIA MUfrICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02 - Functo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0001 - APoio Administrativo
Proj. I .504 - Aquisição dc Veículos
4490.52.0000 - Etluipamentos e Material Permanente (1216-5) """"""""""'R$ l8'000'00
0143 - Gestão da Assistência Social
Âtiv. 2.514 - i\Ianutençâo da Unidade de Cidadania e Ação Social R$ 2.500,00
3390.39.0600 - Serviços de Informática (1152-5)"
.R$ 20.500,00 (NR)"
Art, 2'- Esta Lei enra em vigor na data de sua publicação
Gabinetc tlo Prcfcito, 25 dc nor cmbro de 2003'
EI BR{\CO
unicipal
cc.: sllt-/stlcp/upE/s^\tCAS/C\IRcipvÇ-rórdenador dos FundoíPublicação
Ás OD
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R:ôt: RANI)E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 5.799, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003.
Ftq o1
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usan«Jo tia.
atribuições que lhe confere a t,ei Orgânica em seu AÍigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Câmua Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lr.i:
Art. 1o - Fica o Execuüvo Municipal, autorizado a abrjr Cridrr,,
Adicional Especial, na §ecrotaria Municipal de cidadania e Ação social, num r.otal rle Rli
20.500,00( vinte mil e quinhentos reais) de acordo com discriminação a seguir:
Pmj, 1.838 - ReformaeAmpliaçâo doNAP
4490.51.0000 - Obras e Instalações. .................. .......R$ 20.50(i.(r,i
Arí. T - Servirá como recumo ao Crédito autorizado no ar.tigo r
anulação parcial de dotações orçamentárias num total de R$ 20.500,00 ( vinte mil e quinhcrri,:
reais) de acordo com discrimiuação a seguin
12 - SECRETARIA MI.INICIPALDE CIDÂDANIA EAçÃOSOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
00Ol - Apoio Adminisradvo
Proj. 1.504 - Aquisição de Veículos
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente(1216-5)...................................R$ 1g.000,tr]
0136 - Orientação e Apoio a FamÍlias
Proj. 1.505 - Construção de Muro no Centro Municipal da Hidráutica
4490.51.0000- Obras e Instalaçôes (t215-7) RS2.5CN).{)o
TOTAL R$ 20.500,fii
Gabinep.do to, 03 de setembÍo de 2@3.
JUAREZ ASCONCELOS TORRONTEG
Prefeito Municipal em exercício
cc. : SMFISMCP/UPPSMCASICI!ffPJlCoordenador dos Fundos
AI]TORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Â
ABRIR CRÉDITO AI}ICIONAL ESPECIAL NÀ §ECRETARIA MI.INICIPAL DE
CIDADAI\IIA E AÇÂO SOCIAL, NUNI
TOTAL DE R$ 20§m,00.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
voTAÇÃo NoMTNAL
^r^n 14rP
PRocEssoN" JP)j I
0
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Favonivel Contra Abstençâo
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I ADINELSON TROCA
2 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
i./ 3 SANDRO FIGUEIR.EDO DE OLIVEIRA .BOKA
4 SURAMA SANTOS
t/ ) CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO t/
t/
l,/ 8 CELSO KRAUSE PEREIRA
9 CHARLES SARAIVA
t/ 10 CIRO CARDOSO LOPES
1l CLATJDIO JOSE CARDOSO COSTA
12 JAIR RIZO FERREIRA
l3 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
l.t JUL]O CESAR PEREIRA DA SILVA L/
JURANDIR PEREIRA t/
l-/ l6 LUZ CARLOS DA GRAÇA-GALEGO
17 MARIADE LOURDES FONSECA LOSE
l8 ONEDIRDIAS LILJA
l9 PAULO RENATO MATTOS GOMES l-/
20 RENATO TUBINO LEMPEK
2t RI"-IDIMAR MAS SI A MARIN
//
RESIjLTADO 45
I
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I
I
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DArA: N, L! 0
SECRETÁnro
I
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I
0
\-C)
7 ARLINDO SCHMIDT
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