A1
¥
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
G A B I N E T E D 0 P R E F E I
QUANTIDADE NIVEL
8 3
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2003.
FABIO DE)'
Prefer
Art. 2° - As despesas decorrentes dcsta Lei correrao por conta das
dota^oes or^amentarias prdprias.
EIRA BRANCO
nicipal
R U B R//; /
GRANDE
NOMENCLATVRA
TECNICO EM
CONTABILIDADE
Tl C1DADE IIISTORICA TT’ Kio grandK
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Ficam criados no quadro de Cargos de Provimento Efetivo no
quadro do Servigo Publico Municipal Centralizado, a que aludc o Artigo 3°, Inciso I da Lei n°
5.030, de 11.01.96, os scguintes cargos:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO DO SERVIQO PUBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROCESS©
a 11 r r? Z f-. /y p o l i-> A. S ;
PROJETO DE LEI N° 032 , de 30 de junho de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0
MENSAGEM/ 173
Rio Grande, 30 de junho de 2003.
Senhor Presidente,
Respeitosamente
P R E F E I
EXM° SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Justificamos o presente Projeto de Lei pela nccessidade de ampliagao do
Quadro de Tecnico em Contabilidadc tendo em vista que, com a criagao do Sistcma de Controle
Intemo, a manutengao em cada Secretaria de servidores com conhecimento na area contabil
facilitara o encaminhamento das informagdes financeiras solicitadas pela Comissao do Sistcma de
Controle Intemo ora criada, que atendera os requisites exigidos pela Lei de Rcsponsabilidade
Fiscal.
A rcpercussao financcira dos cargos criados pelo presente Projeto de Lei
encontra-sc representada no quadro anexo.
Sendo o que tfnhamos para o momento, eolhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de elevado aprego e distinta consideragao.
EIRA BRANCO
nicipal
C1DADE IIIST6R1CA T71 Kio grandK
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
CAlMARA MUNICIPALDORipj
PROCKSO N°../ rD___|
j F O L i-i A S |
......
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 032 que, “CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIQO PUBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
FABIO DEOLIVI
Prefeko Mu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND i
G A B I N E T E D 0 PREFEI
MENSAGEM/183
Rio Grande, 04 de juiho de 2003.
Senhor Presidente,
: <
/ Respcilosarijente,
I
f,,.
k. -
■-
Excelentfcsimo Senhor
Ver. ADINELSON TROCA
DD. Presidente da Camara Municipal
NES'lA
RKf<i1SRBE
patrimOnio
00 RIO GRANDE DO SUL
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excclcncia e Nobrcs Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta considerasao.
Honra-nos cumprimentd-lo, oportunidade em que cncaminhamos a
Vossa Excclcncia para subsUtui^o, ires vias das Mensagens n°s 172 e 173, enviadas com alguns
equfvocos a essa Egrdgia Camara Municipal.
4/,^■^7
-1 j PROCGS^o
JiBldDE </) IVEHtK BRANCO
V iPrejteltbNIunicipal
¥
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
QUANTIDADE NIVEL
8 3
Art. 3° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publica^ao.
Gabinetc do Prefeito, 30 de junho de 2003.
fa;
Art. 2° - As despesas dccorrcntes dcsta Lei correrao por conta das
dota^bes orgamentarias prdprias.
NOMENCLATVRA
TECNICO EM
CONTABILIDADE
CLDADE HIST6RICA TO Kio grandJL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Ficam criados no quadro de Cargos de Provimento Efetivo no
quadro do Scrvigo Publieo Municipal Ccntralizado, a que alude o Artigo 3°, Inciso I da Lei n°
5.030, de 11.01.96, os seguintes cargos:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO DO SERVIQO PUBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
|CAMARAS,"!:-
process© .ZM'..,;
....
PROJETO DE LEI N° 032 , de 30 de junho de 2003.
O DE
/Q
dClVErf^A BRANCO
Prefeito Municipal
\
- -e
a
¥
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O’
MENSAGEM/ 173
Rio Grande, 30 de junho de 2003.
CARGO
Tecnico cm Contabilidade
Justificamos o presente Projeto de Lei pela necessidade de ampliagao do
Quadro de Tecnico em Contabilidade tendo cm vista quo, com a cria^ao do Sislema de Controlc
Intemo, a manutengao em cada Secretaria de scrvidores com conhecimento na area contabil
facilitara o cncaminhamcnto das informagoes financeiras solicitadas pela Comissao do Sislema de
Controle Inlerno ora criada, que atendera os requisites cxigidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A repercussao financeira dos cargos criados pelo presente Projeto de Lei
cncontra-se representada no quadro abaixo:
Sendo o que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de elevado aprego e distinta consideragao.
EXM° SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
\
ABIO DEX
--Preieii
EIRA BRANCO
nicipal
CIDADE UIST6R1CA T7’ KlO GRANDJL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Respeitosamente
GUSTO MENSAL
R$ 3.052,10
QUANTIDADE
8
/]
w
/. r- o L H a 3 Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade cm que cncaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 032 que, “CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIQO PUBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
"H 1 • I — _____ “ “’’"'.’1^5
cAmapa MUNICIPAL DO RIO GBhflifc
PROCESS©
.....
I R U 8 F; \ J- ~ *
DESPACHO
(a)
'onsultorJuridico.
de 20Q2
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
(
Rio Grande, de de 2002
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
(
Rio Grande, de de 2002.
Relator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
N°
Deliberou a Comissao de ( ) enviar, ( ) nao enviar
Rio Grande, °
Presidente da Comissac
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
....... .................................. ................................................................
Processo n° C
-
PROJETO DE LEI N“ 032 - PROCESSO 766.
Relatera: Vereadora Maria de Lourdes Lose - PT.
PARECER
Rio Grande. 14 de julho de 2003.
Vereadora urdes Lose-PT
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
atos
com
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“Cria Cargos de Provimento Efetivo no
Quadro do Service Publico Municipal
Centralizado e Da Outras Providencias”.
E a LRF (Lei de Responsabilidadc Fiscal) no art 16 inciso I:
"A cria$3o, expansao ou aperfei^oamento de 0500 governamental que acarrete aumento de despesa sera acompanhado
de:
I- estimativa de impacto or;amentdrio-financeiro no exercicio em que se deva entrar em vigor e nos dois subseqiiente;
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgnvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
q^^sentc projeto de lei apresentado pclo Executive Municipal devera vir acompanhado de previsao
orSHentaria espccifica. o que nao aconlece. 0 anexo cncaminhado a esta Casa Lcgislativa apenas preve
os custos para o exercicio de 2004.Vejamos o quo diz a CF cm sou artigo 169 $ 1°:
“Art. 169. (*) A despesa com pessoal ativo e inativo da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municipios nao poderd exceder os limites estabelecidos em lei complementer.
Paragrafo unico. A concessao de qualquer vantagem ou aumento de remuneragao, a criagao de
cargos ou altera^ao de estrutura de carreiras, bem como a admissao de pessoal, a qualquer titulo,
drgaos e entidades da administraqao direta ou indireta, inclusive fundagoes instituidas e mantidas pelo
poder publico, so poderao ser feitas:
I - se houver previa dota$ao or^amentdria suficiente para atender as projegoes de despesa de
pessoal e aos acrescimos dela decorrentes;
II - se houver autoriza^ao especifica na lei de diretrizes orfamentdrias, ressalvadas as empresas
publicas e as sociedades de economia mista."
Entendo ser primordial o papcl do interessc publico nos
Jfeiistrativos. razao pela qual entendemos como pertinente esta solicita?ao. Estarcmos
le^imidade exercendo nosso papel de legisladores.
Este e 0 PARECER.
A
PROCESSO
PARECER
declara nao
INCONSTITL'CIONAL I I
ANTIJURIDICO I I
antiregimental I 1
1NADEQUADO A TECN1C/1 LEGISLAI IV/\ I I
Este e o parecer desta Comissao
de 200 Sala das Coinissdes, de
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
Membro
i
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONST1TU1CAO E J US I
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto. constante do Processo acima enumerado.
haver impedimento a sua tramita<;ao.
T
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 09 de setembro de 2003.
Senhor Presidente:
complcmenta9ao
Respeitosamente
SCONCELOS TORRONTEGUY
EXM° SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
JUAREZ V
Prefeito Municipal em exercicio
■W-JCIDADE IIISTORICA Tp
KioGrandTj
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/255
Sendo o que tfnhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de aprego e distinta consideragao.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade que em complementagao ao
Projeto de Lei n° 032 de 30 de junho de 2003, encaminhado atraves da Mensagem 173, que CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIQO PUBLICO
MUNICIPAL CENTRALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, estamos enviando a essa
Egregia Casa Legislativa, a planilha anexa, da composigao dos custos mensais dos cargos criados,
para o exercicio de 2005.
ANEXO
Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 4.449,10 53.389,20
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Pagina 1
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3
CL
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□.
O
(/)
C
EXERCICIO DE 2005
Competencia________
Tecnico em
Contabilidade (08)
3
Cargo de Provimento Efetivo - Tecnico em Contabilidade - Padrao 11 Grau I
R$ 505,58 = R$ 4.044,64
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.044,64 4.044,64 4.044,64 4.044,64 20.223,20
Exercfcio de 2004
4.044,64 4.044,64 4.044,64 48.535,68
WoC /
I I
R$
R$
R$
R$
R$
R$
315,30
26,27
26,27
87,74
50,00
505,58
- Vencimento:
- 1/12 Gratificagao de Natal
- 1/12 Gratifica^ao de Ferias
- Encargos Socials
- Abono Emergencial
Total
Io 0^ \J/
1
Competencia
Tecnico em
Contabilidade (08) 4.044,64
Competencia Janeiro Fevereiro Mar^o Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Tecnico em
Contabilidade (08) 4.044,64 4.044,64 4.044,64 4.044.64 4.044,64 4.044,64 4.044,64 4.044,64 4.044,64
08 cargos Tecnico em Contabilidade x
D E S P A C H O Processo n"
Designo para exercer a funpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de (enviar,
Rio Grande, de 200
PARECER JURIDICO N”
( ) Em anexo
Rio Grande, de de 20Q3
CoiiXulto rid i co
D E S P A C HO
Na condipao de Relator (a):
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado.
(
de
A ma is a ntiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
me/ilais e
' ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Presidente da Comissafc
Doc oig.'ios, doc siiiijuicylvilvii Viil;is< (/
RUA GENI’.RAI. VITORINO. 441 -CP.l’:96.2()0-310 - FONI-(53)231(53)23 1-I7-86-RIOGRANDE-RS
CHiKiil:_ciiirg^xetonalncLcojmbr site: wwwxainaj.a.nograiidcjs.gov.br
e 200?
( Z3 ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regim^nais e
adequado a Tecnica Legislativa/
( ) Acollio o parecerjuridico por seus fundamentos.
) O presente projeto atende as normas Constitu^ioXaisl Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa. / yy / /
Rio Grande,
T
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/302
Rio Grande, 22 de outubro de 2003.
Senhor Presidente
Respeitosamente
.TUA
EXM° SR.
VER. ADINELSON TROCA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
I 1
CIUADE HISTORICA ’ KioGrandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimentd-lo, oportunidade em que encaminhamos a cssa
ao Plano Colenda Casa Legislativa o demonstrativo do impacto orgamentario-financeiro, referente
de Cargos, Empregos e Vencimentos dos Servidores Municipals.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
protestos de elevado aprego e distinta considera^ao.
[\
Esclare^o outrossim, que devera ser levado cm considera^ao os Projetos
de Lei n°s 032 e 037 que estao incluidos no referido impacto.
EZ VASCONCEJzds TORRONTEGUY
Prefeito Mirmeipal em exercfcio \
JE IE
(2.235.025) (9.700.010)
______
TOTAL (2.235.025) (10.670.011)
3E l’K
'
o o
I
a
(9.700.010)
____
_1
_2
_3
_4
_5
_6
_7
8
_9
10
_2
_3
_4
5
6
_7
_8
_9
10
__________
l|Aumento piano de carreira servid.
TOTAL DAS COMPENSApOES
Situapao Orpamentaria Anterior
Situap^o Financeira Anterior
Situapao Orpamentaria Projetada
Situap^o Financeira Projetada
QBS: No caso de utilizagao da Marge
o
11.037.575
15.714.723
367.564
5.044.712
________
0
9.854.568
15.347.153
154.558
4.677.147
0
9.370.663
6.757.614
7.135.638
____________________ 4.522.589_________ _______
m de expansao. apenas referir, nao ha comperisapao
Planilha de Langamento do aumento das DOCC, da Renunica
ADMINISTRAQAO DIRETA - MUNICIPIO DE RIO GRANDE
Data: 21/10/2003 Nro de 0rdem:001/2003
em caso de subsidio e das medidas de compensagao
(10.670.011)
' •
_____
_ ______ —o———
* ——
________
' : -;r-
;
0
(317487) (1377895)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS -317.487 -1.377.895 -1.515.385
0 0 o
\
Despesa
-■
-
2003
Receita
Planilha de LanQamento do aumento das DOCC e das medidas de compensagao
OBS: Se for derivado do Art. nao sao necessarias medidas de comepensaQao.
Data://Nro de Ordem:
(1515685)
TOTAL DAS COMPENSAQOES
Situapao Orcamentaria Anterior
Situapao Financeira Anterior
Situapao Orcamentaria Projetada
Situapao Financeira Projetada
__
____
1
2
3
_4
5
6
_7
8
_9
10
________
______ o________
4,634.758
13.953.847
4.317.271
juud^u rII idi lUtill d nojeiaua 13.636.360
QBS: No caso de utilizagao da Margem de exp|ansgio, apenas referir, nao ha'compensaQai>
_______ o
5.157.146
18.793.506
3.779.251
17.415.611
0
5.376.047
22.791.657
3.860.362
21.275.972
_______
_______
___________
‘
_
i. ;
___
____________ _____... ________________
1 Aumento piano de carreira - sen/idores
2
3
4
5
6
7
8
9 ------------------
io --------
|| Despesa
. ....
------------------
2003 -
Liquidapao
«
\
IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO: / /
Renuncia de Receita
TOTAL DO EXERCICIO o o 0
Aumento da base de calculo 500
L
2003 2005
NUMERO DE ORDEM:
2004 2005
Receita
12003
Receita
<'2004
500
7.135.138
4.522.089
7.135.638
4.522.589
________ 0
1-54-558
4.677.147
154.558
4.677.147
________0_
367564
5.044.712
367.564
5.044.712 |
1
2
3
_4
5
_6
_7
8
9
10
11
12
TOTAL DAS COMPENSAQOES
Resultado Qrcamentario Anterior
Resultado Financeiro Anterior
Resultado Orgamentario Projetado
Resultado Financeiro Projetado
0
-
21.867.669
-15.161.629
-14.783.389
-378.240
6.706.040 20.710.961 35.722.675
-2.613.049 6.757.114 16.611.682
9.319.089 13.953.847 19.110.993
112.049.825 111.422.921 111.422.921 130.711.714 130.711.714 145.763.622 145.763.622
62.033.163 69.254.568 69.254.568 79.637.575
49.339.758 61.457.146 61.457.146 66.126.047
-110.003.125 -97.418.000 -97.418.000 -115.700.000 -115.700.000 -129.350.000
-51.335.240 -52.663.000 -52 663.000 -59.400.000 -59.400.000 -68.600.000 -68.600.000
-58.667.885 -44.755.000 -44.755.000 -56.300.000 -56.300.000 -60.750.000 -60 750 000
2.046.700 14.004.921 15.011.714 16.413.622
2.046.700 9.370.163 9.854.568 11.037.575
0 4.634.758 5.157.1146 5.376.047
20.710.961 35.722.675 52.136.297
6.757.114 16.611.682 27.649.258
Recursos V nculados 13.953.847 19.-110 993 24.487.039
LEGENDA:
Exercicio 2005
Financeiro Or<;amentario Hnanceiro •
obs.1: a receita e despesa do ABC estao inseridos no demonstrativo da Prefeitura devido a sua extmpao.
obs.2: na situagao financeira inicial foi considerada, tanto a disponibilidade como as obrigaQoes, em conjunto com a Autarquia ABC.
iFormula Automatica - nao e necessario Preencher
jCampo nao-utilizavel
Campo quo deve ser preenchido com valores positivos
Campo que deve ser preenchido com valores negatives
• __
Exercicio 2003
‘ ■. i
ADMINISTRACAO DIRETA - MUNICIPIO DE RIO GRANDE
NUME.RO DEE ORDEM:001/2003
Dados inicia is na data de: 01/01/2003
IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO: 21/10/2003
62.033.163
49.389.758
12.170.340
9.6197.329
79.637.575,33
66.126.046,68
-129.350.000
3SULTADO FINANCEIRO
Recursos Livres
SITUAQAO FINANCEIRA INICIAL_________________
Situagao Fir. Rec. Livres__________________
Situa<?ao Fir. Rec. Vinculados______________
PROJEQAO DE RECEITAS ORQAMENTARIAS ATE DIEZ.
ProjeQao de receita livre
Projegao de receita vinculada
3ROJEgAO DE DESPESA3 ORCAMENTARIAS ATE DEZ._______________
Recursos Livres (nao considerar a reserva de contingencia) ___
Recursos Vinculados (nao considerar a reseiva de contingencia)
| PESULTADO ORCAMENTARIO_____________________________________
Recursos Livres____________________________________________
Recursos Vinculados
CONTAS DO PASSIVO FINANCEIRO
Recursos Livres____________
Recursos Vinculados
.........
CONTAS DO ATIVO FINANCEIRO
Recursos Livres_________
Recursos Vinculados
_______ 53.381.940
58.667.885
Onjamento
Previsto ; - • , Orgamentario
I
g&a
a. ft I
OBS: TODOS OS CALCULOS SAO AUTOMATICOS
>
1>.
26.320.684
5.044.712
21.275.972
22.092.758
4.677.147
17.415.611
NUMERO DIE ORDEM:
Dados iniciciis na datado:/
IMFACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO:
Orgamento
Previsto
18.153.949
4.522.589
13.636.360
112.049.825
53.381.940
58.667.885
-110.003,125
-51.335.240
-58.667.885
2.046.700
2.046.700
0
111.423.421
62.033.663
49.389.758
.99.970.512
-54.898.025
-45.072.487
11.452.909
7.135.638
4.317.271
21.867.669
~ 12,170.340
9.697.329
“-14.783,389
-378.240
6.706.040
~ -2.613.049
9.319.089
111.423.421
"62.033.663
~ 49.389.758
■-99.970.512
~-54.898.025
’-45.072.487
145.763.622
79.537.575
66.126.047
-141.535.696
-79,270.011
-62,265.685
__ 4.227.926
____ 367.564
3.860.362
CONTAS DO ATIVO FINANCEIRO____________________ —
___ Recursos Livres
Recursos Vinculados
CONTAS DO PASSIVO FINANCEIRO
____Recursos Livres____
____Recursos Vinculados
SITUAQAO l-INANCEIRA~iNiciAL———————
___ Situagao Fin. Rec. Livres
___ Situagac Fin. Rec. Vinculados
PROJEQAO DE RECEITAS ORQAMENTARIAS ATE DEZ.
____ Projegao de receita livre
____ Projegao de receita vinculada
|PROJEQAO DE DE-SPESAS ORQAMEENTARiASTrE DEL
___ Rscursos Livres (nao considerar a reserve de contingencie
___ Recursos Vinculados (nao considerar a reserva de conting
RESULTADO ORQAMENTARIO
___ Recursos Livres____
___ Recursos Vinculados ~
RSULTADO FINANCEIRO
Recursos Livres
Recursos Vinculados
130.711.714
69.254.568
61.457.146
-126.777.905
-69.100.010
-57,677.895
3.933.809
154.558
3.779.251
22.092.758
4.677.147
17.415.611
145.763.622
79.637.575
66.126.047
-141,535.696
-79.270.011
-62.265.685
18.158.949
4.522.589
13.636.360
130.7111.714
69.254.568
61.457.146
-126.777.905
-69.100.010
-57.677.895
. Exercicio 2005 .
Orgamentario Financeiro
Exercicio 2003 7
Orgamentario Financeiro
/
COM1SSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO .M.
I I INCONSTITUCIONAL
I I A' IJURIDICO
I 1 ANTI] IMENTAL
I I INADEQUATEA TECNICA LEG1SLATIVA
Este e o parecer d< Comissa<
de 2j 3
ej
ce-Prt
Secretario
eml
Mei TO
J
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento asuatramita<?ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Sala das Comissoes, de
ite
PROJETO DE LEI
EM
Art. 3 °- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 1°- Ficam criados no quadro de Cargos de Provimento
Efetivo no quadro do Servi^o Publico Municipal Centralizado, a que alude o
Artigo 3°, Inciso I da Lei n° 5.030, de 11.01.96, os seguintes cargos:
Art. 2°- As despesas decorrentes desta Lei correrao por
conta das dota^des or$amentarias proprias
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOMENCLATURA
TECNICO
CONTABILIDADE
QUANTIDADE
8
NiVEL
3
CAMARA MUNICIPAL
DO .RIO GRANDE
'O..TCD...
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NO QUADRO DO SERVIQO PUBLICO
MUNICIPAL CENTRALIZADO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
\
Rio Grande, 04 de novembro de 2003.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.0 995/2003
Processo n° 766
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
/ i
Ver. Adinelson Troca
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 032/03 em anexo, aprovado
em sessao realizada no dia de lioje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
ANEXO: “Cria cargos de provimento efetivo no quadro do servi^o publico
municipal centralizado e da outras providencias”.
de 11 de Janeiro de 1996, os seguintes caigos.
NIVEL
QIj ANTIDADE
3
8
conta das decorrentes desta Lei correrao por
data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2003.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
TRA BRANCO
icipal
< IIIADI IIIM'UKH * wy'
KioGr osolL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
NOMENCLATURA
-"rlcNICOEMCONTABILIDADE
MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
em seu Art. 51, Inciso III
FABIO DE O1
\prefeit6
Art. 2° - As despesas
dola^des oi\amcntarias proprias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO DO SERVIQO PUBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
cc: SMF/SMCP/SMA/UPE/PJ/CM/Publicasao
LEI N“ 5.822, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
O PREFEITO
atribui^ocs que lhe conlere a Lei Organica
Faz saber que a CSmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1“ - Ficam criados no quadro de Cargos de Provimento Efetivc> no
quadro do Scrvivo Pdblico Municipal Cenlralizado, a que alude o Art. 3 , Inciso da Lei n 5. . .