cÂt,;il Lli_'',!jÍ:l:11 M RiO GRÂN
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,.01,,.....1-7t tnpà.. Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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Ri'ô'ôH.t'-Ii;E
PROJETO DE LEI hT O75, DE I.7 DE NOVEMBRO DE 2OO3
ÀIITORIZ,A. O EXECUTIVO MTJMCIPAL A
ABRrR cnÉnmo ADICIoNAL SIIpLEMENTA&
Nl cÂunu MuNrcIpAL DE vEREADoR.ES,
NT]M TOTAL DE R$ T46099íT.
Art l" - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adiçional,
na Câmara Municipal de Vereadores, num total de R$ 146.099,71( cento e deuesseis mil, noventa e
nove reais com setenta e um centavos), suplernentar a soguinte dotação oçamentária:
OI _ CÂUENA MUNIAIPAL DE VEREADORES
. 01 - Câmara Municipal de Vereadores
\- 28 - Encargos Especiais
846 - Ouuos Encargos Especiais
0000 - Encargos Especiais
Op. Esp. 0.028 - Despesas de Exercícios Anteriores - CMV
3390.92.0000-DespesasdeExercíciosAnteriores(1306-4).......................................R$ 146.099,71
ArL f - Servirá como recurso &o crédito autorizado no artigo 1", parte
do provável excesso de anecadação dos recursos próprios do Município, apurado pela Secretaria
Municipal da Fazenda e informado através do Ofício n" 07003, no valor de R$ 146.099,71( cento e
dezesseis mil, noventa e nove reais c'om setenta e um c',entavos) de acordo com o que dispõe o art.
43 da l*i 4.32U64.
Gabinete do Prr , 17 de novembro de 2003.
BRANCO
:)
Art 3' - Esta lci entra em vigor na data da sua publicação.
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Íto, Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ôôi[Tti;E GABINETE DO PREFEITO a.À
MENSAGEIvT/333
Rio Grande, 17 de novembro de 2003.
Seúor Presidente:
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa lrgislativa o incluso Projeto de t ei n" fi 5, que "AUTORIZA O EXECUTTVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDTTO ADICIONAL SUPLENíENTAR' NA CÂMARA
\\- MUMCIPAL DE YEREADORES' NUM TOTAL DE R$ 146.09!)í1."
Sendo o que tÍnh:rmos para o momento' colhemos o ensejo para Íenovar a
Vossa Excelência e Nohres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Resp€itosamente
BRANCO
EXM"§R.
VER ADINIII§ON TROCÀ
DD PRESIDENTEDÀ CÂMARA MUMCIPAL
NESTA
cÂ[J.PA ir[,itlttpit
F()i.H
*
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Estado do Rio Grande do Sul
Assr:nto: Emeota: ,lí Uí
PARECER
Esta COMISSÃO após apreciar o projeto-de-I-ei epigrafado' vota pela
admhsibilidade do mesrno, considerandc-o ern co*so*ência com a Lei Coclpler-cntar no
toii2000.
RioGrande,oi de I L de 2003'
Presideate
Vice-Presidecte
Rua General vitoriao, 441 - CEP 96200-31() - Fore (53) 231-l7ll - Faa 153) 231-17A6 - Rio Gra8de ' RS
e-Eail: cElgfdyetoÍialnet.com.br aite: w!f,w.caEaÍa.riograode.rs.gov.bÍ
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAS!
(,
cÂnTeNA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMI§SÁO DEFINÀ}{CÀS
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I
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5
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Emenda Substitutiva
Processo n" 152 5, de 09 de dezembro de 2003 .
Autorizr o Executivo MuniciC abrü credito adicional s.rplerneltar na Cámara
Municipal do Rio Grande.
Alten a redação do art. I , do Projeto de Lei que autortza a
abertura de credito adicional na Câmara Municipal' que passa a viger
com a seguinte redação
Art. lo - .........
01. Câmara MuniciPal do Rio Grande
0l . Câmara MuniciPal do Rio Grande
01. Legislativa
031. Ação Legislativa
0003 - Gestâo Administrativa Parlamentar
Atiüdade 2.007 - Subsídios e Encargos Sociais -
Vereadores.
3.1.90.11.03.0000 - Subsídios R$ 146.099'71'NR
Comissão de onstituição e ça
Rua GcEGrd vitortEo, .141 - cEP 9620()-31(, - foaê l53l 231'l7lL ' ra,r í531 231-1786 - Rto Graade - RS
e-t[ell: catB'ayêtorialnet.corn.br altc: wso.carnala.rioSra[dc.ra.goY.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SAIÍGIIE: SALVE VIDAST
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À mais antiga do Estado b
ESTADO IX) RIO GRÀNíDE IX) SI'L
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PARECER PROCESSO 15Lí .L
l.tq+*J*
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua trarnitaçãoINCONSTITUCI L
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INADEQUÂDO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer mlssao
Sala das Comissões, o 1 de
Vi Presidente
Secraiáno
Mem
CÂUENA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
1
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÂO E JUSTIÇA
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRÂNDE, NUM
TOTAL DE R$ 146.099,71.
adicionar,nacâmarar,",",iÍ';:-*f &ffi ::'lH:If :1ffi "itrLÜ,?:1.:'"1":
quarenta e seis mil, noventa e nove reais e §etentâ e um cantavos), suplementar a seguinte
dotação orçamentá,ria:
OI-CÂMARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
0 I - Câmara Municipal do Rio Grande
0 I -l,egislativa
031- Ação Legislativa
0003 -Gestão Administrativa Parlamentar
Atiüdade 2 007- Subsídios e Encargos Sociais - Vereadores
i. 1.90. 1 1.03.O00O-Subsidios ......R$ 146.099,71
Art. 2'- Servirá como recurso ao credito autorizado no artigo
1", parte do provável excesso de arrecadação dos recursos próprios do Município, apurado
pela Secretaria Municipal da Fazenda e informado através do Oficio no 070/03, no valor de
R$ 146.099,71 (cento e quarenta e seis mil noventa e nove reais e s€tenta e um centavos) de
acordo com o que dispõe o art. 43 daLei 4.320164.
Atrt. 3'-- Esta Lei entra ern ügor na data de sua pubücação
CÂMARA MÜNI
DO RIO GRAJ
VI
REa Gclcrrl Vltorho,4L - c.ÊP 96.20(}-310 - Forc (53) 23r-r711 - Far (531 231-l7AG - Rio Grardc - RS
e-Deit cr!Ígreetodâlnêt.coE.br :lte: ses'.ça6ala.riograade.rs.gov,br
DOE óRGÃOS, DOE SAITGTIE: SALVE VIDAST
0
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0
)
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 115212003
Processo n" 1.525
Rio Grande,09 de dezembro de 2003.
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade 9u€,
61çaminhamos a Vossa Excelência, Projeto deLein'07512003 em anexo, aprovado
em sessão redizadano dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
O ensejo paÍa renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
er. Adin Troca
Presidente
ANEXO: 'Autoriza o
suplementar na Câmara
146.099..71".
Executivo Municipal a abrir crédito adicional
Municipal do Rio Grande, num total de RrS
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Mr.nicipal
Nesta
Rur Crcaeral Vltortro, 441 - CEP 962()0.310 - fotlc ls3l 231-l?ll - F..r l53l 231-17A6 - Rio Graade - R§
e-mall: çp1g(;yslorialaet.coE.br dtC: sryry,.qa16Ela.riogt.aade.r§.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE §AIYGIIE: SALVE VIDAST
I
Senhor Prefeito,
a
{
o
Relatório dê V Nominal
Número: 2
Seaalo
Tipo: OÍdinárira
vot ção Nominal
Número: 444
Íltulo: IMENDA
ObseÍv.: ATA 7450
Oala 09h2n$03
Partido Voto
Nome do PaÍlamertar
Angelo Femando S. Ribeiro
Arlindo Schimi(ft
Celso Krausê Pereira
Cláudio C. Diaz
Cláudio José C. Costa
Jair Rizo FeÍeira
José Claudino Charles Saraiva
Júlio César P. da Silva
Júlio Cezar Jorga Martins
Jurandir Pereira
Luiz Carlos da Graça
Maria de LouÍdes F. Lose
Onedir Diâs Lilja
Paulo Renato M. Gomes
Renato Tubino LemPêk
Rudimar Mâssia Marin
Surama Ezedim Machado
PSB
PPB
PFL
PSDB
PT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PT
POÍ
PPS
PPB
PL
P§DB
SIM
SIM
SIM
SIM
slM
SIM
stM
SIM
stM
stM
SIM
stM
SIM
stM
SIM
SIM
SIM
Resultado
Sim: 17
{
Náo: 0 Abst.: 0 Total: 'i7
toM
2m 1 7:0í :36 Si8tema de V#Éo Autoínatiza& - lmpty Pfu.:1
)
S€lrlo
Tipo: OÍdinária
Vot ção Nomlnal
Númeío: 4
TÍtulo: 152510?
ObseÍv.: ATA 7450
Nomê do PaílameÍiâr
Angelo FeÍna ndo S. Ribeiro
Relatório de Votação Nominal
Número: 2 Oata. 09112n0O3
Partido Voto
AÍlindo Schimidt
Celso Krause PerêiÍa
cláudio c. Diaz
Cláudio José C. Cosla
Jair Rizo FeÍreira
Josê Claudino Chârles Saraiva
Júlio César P. da Silva
Júlio Cezar Jor96 Martins
JurandiÍ Pêreira
Luiz Carlos da Graça
Maria de Lourdês F. Lose
OnediÍ Dias Lilja
Paulo Renato M. Gomes
Rênato Tubino LemPêk
Rudimar Massia Marin
Surama Ezêdim Machado
PSB
PPB
PFL
PSDB
PT
PL
PMDB
PMDB
PCOOB
PTB
PSOB
PT
PDT
PPS
PPB
PL
PSDB
srM
stM
SIM
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SIM
stM
SIM
SIM
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SIM
SIM
SIM
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SIM
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Rerultdo
Sim; Nâo: 0 Abst.: 0 Total: 17
17
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"plzoall:ota Sisaêíla & Voaaçáo AúoírBtíza& - lmply Pá9.: í
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