T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° 019, DE 25 DE ABRIL DE 2003.
implementagao do Plano Municipal de enfrentamento as
situa^ao de abrigamento temporario, ate 24 boras;
Tito;
F O L H A S
____
oo mo1
TJC1DADE IIISTORICaT? Rio grandE
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO Rig GRANDE
PROCESO N°......ZZ2........
___
R UBR IC A
••MM*•••■ a*»•■•••■•• •
COORDENADOR
- Responder pelo funcionamento adequado do Centro de Referencia;
- Realizar articulagao/parcerias com instituigoes de saude, trabalho, justiga, educagao, cultuia e
assistencia social;
- Coordenar as reunides de equipe;
- Elaborar relatorios mensais a serem encaminhados a SEAS/Ministerio da Previdencia;
- Planejar as atividades do Centro;
- Divulgar o Programa Sentinela a sociedade;
- Promover a capacitagao de seus tecnicos, de conselheiros tutelares e de direitos, profissionais
das escolas, dos orgaos de saude, policiais, caminhoneiros etc;
- Mobilizar o Municfpio para a i x
Violencias Sexuais contra Criangas e Adolescentes, planejando as agoes de forma coletiva.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EM CARATER
EMERGENCIAL 01 (UM) PSICOLOGO,
01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DOIS)
PEDAGOGOS, 01 (UM) RECEPCIONISTA
E 01 (UM) COORDENADOR PARA
EXERCER ATIVIDADES NO PROJETO
SENTINELA NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CIDADANIA E AQAO SOCIAL
PEDAGOGO
- Realizar o servigo de abordagem de rua 24 boras;
- Receber e acolher criangas e adolescentes em s
- Realizar visitas domiciliares; /'
- Mapear regioes para identificagao dos casos de violencia;
- Atender e registrar os casos no periodo noturno;
- Fazer a abordagem da famflia para a sensibilizagao em relagao a necessidade ,do atendimer
- Acompanhar in loco a situagao das criangas e adolescentes atendidos nas redes de service;
- Acompanhar as vftimas no Institute Medico Legal. \
Art. 1° - Pica autorizado o Executivo Municipal a contratar em carater
emergencial, 01 (urn) Psicologo, 01 (urn) Assistente Social, 02 (dois) Pedagogos, 01 (urn)
Recepcionista e 01 (urn) Coordenador, com uma carga horaria de 08 (oito) boras diarias e
rt muneragao de acordo com a planilha anexa, para exercer atividades no Projeto Sentinela, na
Secretaria Municipal de Cidadania e Agao Social, conforme atribuigoes de cada cargo:
PSICOLOGO
- Coordenar os grupos de apoio as criangas, adolescentes e seus respectivos familiares;
- Acompanhar criangas e adolescentes nas audiencias nas Delegacias e no Forum,
- Realizar estudo de casos;
- Elaborar laudos e pareceres tecnicos psicologicos quando solicitados;
- Realizar visita domiciliar quando for necessaria.
GABINETE DO PREFEITO
minist£rio da assist£ncia e promoqAo social
Oflcio Sentinela/MAPS/ N° 04/03
Brasilia, 24 de Mar^o de 2003.
Sr. (a) Coordenador (a),
nunicipios do Estado que contam com o
Atenciosamente,
Vimos por interm^dio deste encaminhar a V. Sa. o Plano de
Trabalho, Projeto T&cnico e a relapao de documentos necessaries para
assinatura dos convenios, do Programa Sentinela, para o periodo de abril a
dezembro/2003.
Da
Gerencia de Combate Abuse e ExplorapSo Sexual de Criangas e Adolescentes
Minist^rio da Assistencia e Promote Social - MAPS
Brasilia - DF
MARIA pE FATIMA RIOS DA SILVA
T&cnica do! Programa de Combate ao Abuse e a
ExploragSo Sexual de Criangas e Adolescentes
f o L h a s
al......
Informamos que se os municipios ainda contam com saldo
de recursos liberados pelo MAPS, correspondente ao exercicio de 2002,
deverao soljcitar a prorrogag§o da execugSo do Programa Sentinela (atraves
de oficio datado ate o dia 10 de margo do corrente), explicitando por mais
quantos meses executarQo o Programa.
Certos de coatarfjnos com atengao e apoio de V. Sa. para
replicar o presente comunicado aos
Projeto Sentinela. de antemSo agraddeemos.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO^RANDe]
PROC ESO N° I
Q5.....1.....Ql.......|
R U aR I C A
9
■h i q p-i a,
PLANO DE TRABALHO FOLHA1/3
CNPJ
(IF
RS 96.200-010 (53) 233-8400
16473-9 B. 001
funcAo
Prefeito
CEP
85 apto.302 96202-100 601
CGC/CPF E.A
NOME
CEP:
ENDERECO
1NICIO
Projeto Sentinela
jibril 01
Comstituipao Federal,
L
498.442.100-20
MATRK HLA
DESCRICAO IK) PROJETO
BTULO IX) PROJETO
Fabiode Oliveira Branco
....... ' CARGO
dezembro
2003
Rio Grande
CPF
Prefeitura Municipal do Rio grande
I NDF.RF.( ()
E.A
Municipal
PRAC’A DE PAGAMEN^PO
PERIODO DE EXECUCAO
TERMING
1 - DADOS CADASTRAIS
ORGAo/ENTIDADF. PROPONENTE
Rio Grande
;ENCIA DO BANC O DO BRASIL S.A.
Largo Eng. .
(IDADE
PREVIDgNClA SOCIAL
DA PREVCftJCP\ E ASS&r&JO-. soou
SECPETAPM DE ESTADO DEASaSTENOA SOCIAL
( ARTEIRA DF JDENTIDADE /
ORGAO EX PF DI DOR
^■)35883097/RS
ENDERECO
PRC"- z-37
J
I r- O L H A i
JoaoFernandes Moreira, s/n^
CEP
0084-1 0- Corr.
NOME DO RFSPONSAVEI.
88566872/0001-62
| ENDERECO ELFTRONICO( E-MAIL)
jwww.riogrande.rs.gov.br
DDD/FONE
a
socials e
- a e Adolescents
Tendo em vista o c..
ii meses de atuapao, conforme gode
solicitamos a manutengao c
Assistencia Social como Politica Piblica de garai.-
comforrne cetermina a Cornstitui5ao Federal, <
’ > -ECA e a Lei Organica de Assistencia
Jxito alcangado pelo Projeto Sentinela
" -j3 ser visualizado no reia
do referido programa.
aos a' t iWTW,^tOelHKMienV8Si§V§^SSQras e' aos0
Lite mediante manuten^o de um centrp de referenda.
JUSTIFY A I IVA DA PROPOSE AO: .
Considerando
tia de direitos
Estatuto da Crianga
Social- LOAS. --------
durante os
torio de atividade,
Av. Presidente Vargas,
2 - OUTROS PARTICIPES
■**
e
s
m'
necessita por
vit—-
espec
e < .
atendimento
RA BRANCO
/v
FABIO D
Ri0 Grande, 25 de abril de 2003.
RiScRffinE
PATRIM0NIO
do RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/084
CAMARA MUNKBl DO WONK I
PROCESO II
RU eR VCA" F O L H A S I.
< ...Qi.li
ESTADO do
prefeitura municipal
gabinete do
LlVi^
0 Muj
EXM° SR.
SSS'^fAA.UMVMCn.AL
NESTA
RIO GRANDE DO SUL
DO RIO GRANDE
p R E F E I T 0
* - a essa
EXECUTIVO
PSICOLOGO, 01
ECEPCIONISTA e 0
NO PROJETO SENTINELA NA
de natureza prevents e
prote?ao integral as
dos primeiros
H„Ba-i>os °ro“" -autobza o L
(UM) coordenador lPA c1dadAN1A e aqao social ,unto
Alzada destrnado
****7-. —:rS====^’’
/ Atenciosamen^
/ ' I / •>
!
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto: Processo n°:
de 2002,
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
z/ 7 3/^7
Rio Grande,7 7 de/AwA4/
#3
Assunto: *utoriza o hxecutivo Municipal
em carater emergengial (um) Psi co logo (um)
assistants social (dois) Fedagogos (um) re
cepcionista (um) coordenador para exercer atividades no Projeto Sentijiela ^a^E^CER
Esta COMISSAO apos apreciar o Projeto de Lei, constante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas or^amentarias vigentes.
Doe drgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 • FONE (53) 231-17-11 FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
Ai 4' • /1
Presidente
^^e-Presideate
Si ario
>ro
PROCESSO.
I INCONSTITUCIONAL
I AN1 RIDICO
I ANTIREGI JAL
INADEQUADO A TE' A LEGISLATIVA I
Este 6 o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de 200^.
/
Presiden;
Vice- ente
Secretario
Me
o Me
/
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
%
PARECER
A mais antiga do Estado /
ESTADO DO RIO GRANGE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL f)O RIO GRANDE
O de
to.
TO
4
DESPACHO
Deliberou a Comissao de (—^-enviar, (^.nao enviar ao Consultor Juridico
Rio Grande, d<
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
(
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condiQao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado.
(a).
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N°
Presidente da Comissao
- vRelator(a.)
Processo n°
Q4) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grandy/
Designo para exercer a fiinQao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
de 200
de
M
DESPACHO ^7 77
Rio Grande,
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apos parecer desta Comissao, solicito a Secretaria
que remeta o presente Processo Legislative a (s) Comissao (oes)-----------
*"*"*“*’“ "■■■» «■**■*■■* MMMMIMM«■■■■■«MMMM ,
para analise dentro de sua competencia.
------ de 200
J
PROJETO DE LEI
SEAS/Ministerio da
seus respectivos
Art. 1°- Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar em
carater emergenciai, 01 (um) Psicologo, 01 (um) Assistente Social, 02 (dois) Pedagogos, 01
(um) Recepcionista e 01 (um) Coordenador, com uma carga horaria de 08 (oito) boras
diarias e remunera^ao de acordo com a planilha anexa, para exercer atividades no Projeto
Sentinela, na Secretaria Municipal de Cidadania e A^ao Social, conforme atribui^oes de
cada cargo:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL 01 (UM)
PSICOLOGO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DOIS)
PEDAGOGOS, 01 (UM) RECEPCIONISTA E 01 (UM)
COORDENADOR PARA EXERCER ATIVIDADES NO
PROJETO SENTINELA NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL”.
cAamra municipal
DO RIO GRANDE
V I -S T
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
COORDENADOR
- Responder pelo funcionamento adequado do Centro de Referencia;
- Realizar articula^ao/parcerias com institui^des de saude, trabalho, justi^a, educa^ao,
cultura e assistencia social;
- Coordenar as reunioes de equipe;
- Elaborar relatorios mensais e
Previdencia;
- Planejar as atividades do Centro;
- Divulgar o Programa Sentinela a sociedade;
- Promover a capacita^ao de seus tecnicos, de conselheiros tutelares e de direitos,
profissionais das escolas, dos orgaos da saude, policiais, caminhoneiros etc;
Mobilizar o Municipio para a implementa^ao do Plano Municipal de enfrentamento
as Violencias Sexuais contra Crian^as e Adolescentes, planejando as a^oes de forma
coletiva.
PSICOLOGO
Coordenar os grupos de apoio as crian^as, adolescentes e
familiares;
Acompanhar crian^as e adolescentes nas audiencias nas Delegacias e no Forum;
Realizar estudo de casos;
- Elaborar laudos e pareceres tecnicos psicologicos quando solicitados;
- Realizar visita domiciliar quando for necessaria.
serem encaminhados a
PRESIDeNTE
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ASS1STENTE SOCIAL
Realizar o atendimento inicial do caso;
- Fazer triagem;
Realizar a anamnese social;
- Comunicar ao Conselho Tutelar os casos atendidos no Centro de Referencia;
Encaminhar os casos ao Centro de Referencia,
Fazer as visitas domiciliares;
Coordenar os grupos de apoio as familias;
- Encaminhar as crian^as e adolescentes para servi^os de garantia de direitos;
- Inserir as familias das crian^as e adolescentes em programas de gera?ao de renda,
profissionaliza^ao;
- Fazer acompanhamento permanente dos casos atendidosjunto a rede de servi^os;
Fazer levantamento de dados estatisticos junto aos orgaos notificadores de
violencia;
- Fomecer laudo social quando solicitado;
Solicitar ao Conselho Tutelar a coloca<?ao das crian^as e adolescentes em abrigos
quando necessario;
- Fazer solicitasao ao Conselho Tutelar da matricula na rede publica de ensino para
crian^as e adolescentes quando necessario;
- Manter organizados e atualizados os registros dos casos atendidos para fins de
consulta ou estatisticos;
- Proceder a estudos das familias candidatas ao Servi^o de Familias Acolhedoras.
PEDAGOGO
Realizar o servi^o de abordagem de rua 24 horas;
- Receber e acolher crian^as e adolescentes em situa^ao de abrigamento temporario,
ate 24 horas;
Realizar visitas domiciliares;
Mapear regioes para identifica^ao dos casos de violencia;
- Atender e registrar os casos no periodo notumo;
- Fazer a abordagem da familia para a sensibilizavao em rela^ao a necessidade do
atendimento;
- Acompanhar in loco a situa^ao das crian^as e adolescentes atendidos nas redes de
service;
Acompanhar as vitimas no Instituto Medico Legal.
I cAmara municipal
I DORIO GRANDE
v i s pq
PRf^SljDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfaJvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 4°-Esta Lei entra em vigor data de sua publica^ao.
Art. 2°- Os contratos emergenciais serao por tempo determinado e
nao excederao a 09 (nove) meses, a contar da data de suas assinaturas, dispensando o
concurso na forma da Constitui^ao Federal.
Art. 3°- As despesas decorrentes da aplica^ao desta Lei, correrao por
conta da seguinte dota^ao orcamentaria:
Ativ. 2.806 - PROGRAMA SENTINELA - UNIAO - Contrapartida
3190.13.0102- INSS sobre os Contratos de Services
3390.39.0500-Servicos de Transporte
3390.30.0000- Material de Consumo
Ativ. 2 805- PROGRAMA SENTINELA - UNIAO
3390.36.0100- Autonomos
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE C1DADANIA E AQAO SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistencia Social
08- Assistencia Social
243-Assistencia a Crianca e ao Adolescente
0138- Atencao a Crianca e ao Adolescente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RECEPCIONISTA
Atender telefone e anotar recados;
- Explicar a clientela as normas de funcionamento do Centro de referencia;
- Agendar entrevistas com os Tecnicos;
- Manter o fichario e o livro de registro em ordem;
Encaminhar autoridades e visitantes a coordenacao;
Fornecer, mensalmente, dados para o relatorio;
- Protocolar e arquivar documentos;
- Digitar ou datilografar documentos;
- Enviar as comunicacoes;
Manter sigilo sobre informacoes pessoais dos funcionarios e clientela.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
S DO RIO GRA NDE b
Rio Grande, 02 de jimho de 2003.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Of. n. ° 524/2003
Processo n° 473
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 019 em anexo, aprovado em
sessao realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estirna e distinta considera^ao.
ANEXO: “Autoriza o Executivo Municipal a contratar em carater
emergencial, 01 (um) psicologo, 01 (urn) assistente social, 02 (dois) pedagogos,
01 (um) recepcionista e 01 (um) coordenador, para exercer atividades no
Projeto Sentinela na Secretaria Municipal de Cidadania e A^ao Social”.
__ \ /
Ver. Adinelson Troca
Presidente
t
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I C A
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
I'nnaismwwmrKnnMimmT'?!'
Art. 2° - Os contratos emergenciais serao por tempo determinado e nao
excederao a 09 (nove) meses, a contar da data de suas assinaturas, dispensado o concurso na forma
da Constitui^ao Federal.
TT> CIDADE 11IST6R1CA T7’ Rio grandK
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
RECEPCIONISTA
- Atender telefone e anotai' recados;
- Explicar a clientela as normas de funcionamento do Centro de referenda;
- Agendar entrevista com os Tecnicos;
- Manter o fichario e o livro de registro em ordem;
- Encaminhar autoridades e visitantes a coordena^ao;
- Fornecer, mensalmente, dados para o relatorio;
- Protocolar e arquivar documentos;
- Digital' ou datilografar documentos
- Enviar as comunicagoes;
- Manter sigilo sobre informagoes pessoais dos funcionarios e clientela.
RUBF
^1/
ASSISTENTE SOCIAL
- Realizar o atendimento inicial do caso;
- Fazer triagem;
- Realizar a anamnese social;
- Comunicar ao conselho Tutelar os casos atendidos no Centro de Referenda;
- Encaminhar os casos aos tecnicos do Centro de Referencia;
- Fazer as visitas domiciliares;
- Coordenar os grupos de apoio as famflias;
- Encaminhar as crian?as e adolescentes para servigos de garantia de direitos;
- Inserir as famflias das criangas e adolescentes em programas de gera^ao de renda,
profissionalizagao;
- Fazer o acompanhamento permanente dos casos atendidosjunto a rede de servigos;
- Fazer levantamento de dados estatfsticos junto aos orgaos notificadores de violencia;
- Fornecer laudo social quando solicitado;
- Solicitar ao Conselho Tutelar a colocagao das criangas e adolescentes em abrigos quando
necessario;
- Fazer solicitagao ao Conselho tutelar da matrfcula na rede publica de ensino para criangas e
adolescentes quando necessario;
- Manter organizados e atualizados os registros dos casos atendidos para fins de consulta ou
estatfsticos;
- Proceder a estudos das famflias candidatas ao Servigo de Famflias Acolhedoras.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei, correrao por
conta da seguinte dotagao orgamentaria:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
0138 - Atengao a Crianga e ao Adolescente
Ativ. 2.805 - PROGRAMA SENTINELA - UNIAO
3390.36.0100 - Autonomos
CAMARA MUNICIPAL DQ,RjppRANDE
PROCESO N°.._zZz.......j
..................
F O L H A S |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
FABIO DE
Prel
/
/
/
GABINETE DO PREFEITO, 25 de abril de 2003
Q
T>CIDADE iiist6ricaT7' Kio grandJL
PATRIM0NIO
DO RIO GRANDE DO SUL
Ativ. 2.806 - PROGRAMA SENTINELA - UNIAO - Contrapartida
3190.13.0102 -INSS sobre os Contratos de Servi^os
3390.39.0500 - Servigos de Transpose
3390.30.0000 - Material de Consumo
cc.: SMF/SMCP/PJ/SMCAS/CM
Publica^ao
CAMW. MU1OM.DO RTO WJfflE I
PSOCfSO v
kgbricaIfol has
— —Z2J.™
; OLIVEIRA BRANCO
Preljeito Municipal
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL I
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
PLANILHA REFERENTE A RECURSOS OR^AMENTARIOS
ABRIL/DEZEMBRO/2003
RECURSOS DO CONCEDENTE -MAPS
QUANT TOTAL MENSAL TOTAL9MESES
1 1.100,00 9.900,00
1
COORDENADOR 1
RECEPCIONISTA 1
PEDAGOGO 2
TOTAL 6
RECURSOS DO PROPONENTE
RECURSOS DA CONTRAPARTIDA
VALOR MENSAL R$ N°MESES VALOR TOTAL R$
9
MAT. EXPEDIENTE 9
PASSAGENS URBANAS 135,00 9
TOTAL 1.437,50 9
ASS1STENTE SOCIAL
PSICOLOGO
cAmara municipal do
PROCESO N°
CmAD^HRi^lR|CA~p^
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
REMUNERAQAO
em R$
DESCRIQAO
DESPESASCOM INSS
RECURSOS HUMANOS:
CARGO/FUNQAO
1.207,50
95,00
1.100,00
1.100,00
1.350,00
400,00
900,00
1.100,00
1.350,00
400,00
1.800,00
5.750,00
9.900,00
12.150,00
3.600,00
12.200,00
51.750,00
10.867,50
855,00
1.215,00
12.937,50
GAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE PROCESO N°........£41
RUB^CA
-------wmaa<..
F O L H A S
..........
FOLHA2/3
META ESPEC IFICACAO FAS I QIJANTIDADE TERMINO
03 Programs Sentinela 50
TOTAL CONCEDEN1 E PROPONENT
CODKiO
12.937,50
64.687,5 9-51.750,00 12.93Z., 50
TOTAL GERAL
criangas
e
adolescentes
Abril
?003
Outras
cias a
gao .
Dezembro
2003
PLANO DE TRABALHO
4 - PROGRAMA DE EXECUCAO (META, ETAPA OU EASE)
—T ETAPA IND1CAD0R FfSICO
UNI DADE
duragAo
INiCTO
s^3.40.41
PROCESO
^...L
R U B R M* *
.......
5- PLANO“DEAPLICAGAO(R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
especificacAo
Despesas/Transferer--
^ieipios/ 51.750j00
N°
F O L H A S
/7 Z _ •••••••••*^•■•••••■222——
€
ABRIL/DEZEMBRO/2003
CAKGO/FUNQAO I QUANT.
1
1
1
1
2
6
" RECURSOS DA CONTRAPARTIDA
R$
9
9
9
l
MESES
9
9. 900,00
9. 900,00
12. 150,00
3. 600,00
16. 200,00
51.750,00 _
TOTAL
MENSAL
TOTAL 9
MESES
PLANILHA REFERENTE A RECURSOS
or^amentarios
desciuqao
MA J . EXPEDIENTE
PASSAGENS ( l< 11 \ A \ > ___
TOTAL ____--------
REMUNERAQAO
etn R$____
1. 100,00
1.100,00
1. 350,00
400.00
900,00
1. 100,00
1.100,00
1. 350,00
400,00
1. 800,00
5. 750,00
VALOR TOTAL R$
IO. 867,50
855,00
1. 2154)0___
" 12. 937,50
I CAMRA MUNICIPAL DC RIOjPANOF 1'
PROCESO I.
1 c aT*
assistente social
||>SIC6lOGO
COORDENADOR
recepcionista
EDCCADOR
TOTAL
......
:
F O L H A S !
........
RECURSOS HUMANOS:
VALOR MENSAL
1. 207,50
95,00
135’0(l _
’’’1.437,50 ;
RECURSOS DO PROPONENTE J
|| R U ^R
RECURSOS DO CONCEDENTE - MAPS
*
FOLHA3/3
I
META JANEIRO FEVEREIRO MARCO MAI0/O3 JUNHO/03
5.750,00 5.750.00 5.750,00
META JULHO AGOSTO/OC SETEMBRO 3 OUTUBRO NOVEMBRO/ 03 DEZEMJBROA^ 3
5.750,00 5.750,00 5.75O,OC 5.750,00 5.750Q0 5.750,00
META JANEIRO MARCO ABRIL/03 MAIO/03 JUNH<yO3
1.437,50 1.437,50 1.437,60
META JULHO / (J4 AGOSTO/03 SETEMBRO I 3 OUTUBRO U
1.437,50 1.437,50 1.437,50 1.437,50 1.437,50 1.437,50
7-DECLARACAO
n°
Rio Grande,04.04.03
\
LOCALE DATA CONCEDENTE
Trabalho
da
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
FEVEREIRO
LOCALE DATA
8 -APROVACAO PELO CONCEDENT E
APROVADO
• I
\F"
____________________ r Fonte , _
3390.39.990.000 . ; q £ fnexiste qualquer ddbito
DEZEMBRO'7^ 3
’______________ PLANO DE TRABALHO
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1,00)
CONCEDENTE “ ~~ --------------------
NOVEMBRO —
/
I
Pcdc Dcferjhicnto.
/
de
-----------
ABRI^03
CAMARA MUNICIPAL DO RIOjGRA.NDE
PROC lSO N°...XZ.J.......
.... ...............................
R U 7 '< ; C a I P O L HAS
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fimiw.i 111w•• jmmiXjxX'—
, .Programs de
Recursos Prop!os Natureza
□espesa JJ.yyn J.e... eeuuuu e 3- Inexiste qualquer aebito junto ao Instituto Nacional do Seguro Sodal/INSS que
impe^a a transferencia de recursos oriundos de dotafdes consigpadas no Orpamento da UNlAO, na forma deste Plano
de Trabalho, em conformidade com o disposto no parSgrafo I " "aTtigo, da Medida Provisdria n®
Declare para fins de prova junto ao Ministdrio da Previdencia e AssistSncia Social/Secretaria de
Estado de Assistencia Social que: 1- Atesto o cumprimento ao disposto no na Lei Complementar n° 101-Lei de
Responsabilidade Fiscal e no Art. 35 da Lei n° 9.995/2000, de 25-7-2000; 2- Os recursos prdprios relatives a
contrapartida, no montante acima indicado, correspondente a 2 5%% do valor total do subprojeto/subatividade
estSo devidamente assegurgdos na Lei Orgamerrt^ria Municipal_______________ n°
ft. 726/2003, Unidade FMAS