a
COM1SSAO DE CONS I ITUICAO E JUSTl^A
PARECER
enutnerado,
I I INCONSTITUC NAL
I I ANT1JU WICO
I J 1REG1MENTAL
I INADEQUADO A TECNICA LEG1SLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, 11 de de
i
Presidente
Vice-P i
ecret io
Mcmbro
Meinbro
i
PROCESSO.
iIih '..iiii'ih ,">j|u: Vul.i J
l l ( )NI'.( 5 1)2.11 -17-1 I -I AX (5 I )2.l I -17-KG-RK X HI ANDIMLS
bi site: \v\v\v caninin.iioiuande is.v.ov.b)
l )<K- <n|'.in. i
RU \ C.r.NI RAI. \| lORINO. 111-Cl .1' 96 200-11(1
c-niail:_cinr‘j.(c/’vctorinlnct com
Esla Comissao, apos apreciar o Projeto, conslante do Processo acii
declara nao haver iinpedimento a sua tramita^ao,
A mais aiibga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
CAMARA MUNICIPAL DO R1O.GRANDE/^^A>
COM1SSAO DE FINAN^AS
Assunto:
PARECER
Rio Grande de 2()i
Presidente
Vice-Presidente
i
icretario
•O
\
einbro
Doc orgaos. doc sanguc: Salve vidas!
Esta COMISSAO apos apreciar o Projeto de Lei, constante do Processo aciina
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas or^amentarias vigentes.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Rua GENERAL VITOR1NO. 441 CEP 96.200-3 10 FONE (53) 231.17.11 FAX (53) 231.17.86 RIO GRANDE - RS
e-mail: cinrjun elorijlncl com hr Site \\ vnveamar;) rmgiandc is.ge\ hi
ANO 2000
Processo
K
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte
Resolu^ao:
Art 2°- Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua
publicavao.
Camara Municipal do Rio Grande, 12 de mar^o de 2003
Paragrafo Unico-Para satisfazer a obriga^ao contida no art.
1°, podera a Camara Municipal, atraves de sua Mesa Diretora firmar tenno
aditivo ao Contrato que mantem o Executivo Municipal.
RESOLUCAO N° 01
DE 12 DE MARCO DE 2003
Ver. Adinelson Troca
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“MAJORA O VALOR DO AUXILIOALIMENTACAO”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
VER. ADINELSON TOCA, Presidente da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribui^oes que lire confere o artigo 37
da Lei Organica.
Art. 1° - Fica majorado o valor do auxilio-alimenta^ao
previsto no artigo 2°, da Resolu^ao n° 003, de 17 de dezembro de 1997, que
passa a ser de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) mensais.
PROJETO DE RESOLUCAO ~oL
“Majora o valor do auxilioO-alimentagao ”
Art. 2°. Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
Camara Municipal do Ro Grande, 11 de mar?© de 2003.
J
F O L H /X S
...oL....
Art. 1°. Fica majorado o valor do auxilio-alimenta?ao previsto no art. 2°., da
Resolu?ao n°. 003, de 17 de dezembro de 1997, que passa a ser de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais) mensais.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(avetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
cAmara municipal do RIWNDE
PROCESSO N°..-2d'X«....
i....11...1.....i2.h.....
•R U E5 Rj! C A
Paragrafo Unico - Para satisfazer a obriga?ao contida no art. I0., podera a
Camara Municipal, atraves de sua Mesa Diretora firmar termo aditivo ao Contrato que
mantem a ExecutSivo Municipal.
E
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (0532)31-17-11 - FAX (0532) 31-17-86 - RIO GRANDE - RS
Artigo 4° - Ao servidor cedido aplicar-se-a
no que couber a presente Resolu^ao, desde que, nao implique em duplicidade
de recebimento.
O Presidente da Camara Municipal do Rio
Grande, no uso das atribui^des que lhe confere os artigos 20 e 37 da lei
Organica Municipal.
DISPOE SOBRE
AUXILIO-ALIMENTACAO
SERVIDORES DA
MUNICIPAL E DA
PROVIDENCIAS
RESOLUCAO N° 003
de 17 de dezembro de 1997.
Estado do Rio Grande do>Sul
MyncamL do mo
Artigo 1°- O Servidor da Camara Municipal,
ativo, inativo e pensionista, farao jus ao Auxilio-alimenta^ao estabelecido
pela presente Resolu^ao.
Artigo 2° - O Auxilio-alimenta^ao sera no
valor correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.
Paragrafo Unico- O valor de que trata o
“capuf’sera pago na data fixada para o pagamento da remunera^ao mensal.
PAGAMENTO DO
AOS
CAMARA
OUTRAS
i
Artigo 3° -O valor do Auxilio-alimenta^ao
nao integrara, sob qualquer hipotese, o vencimento, remunera^ao on salario,
nem a estes se incorporara para quaisquer efeitos.
Paragrafo Unico- Dado a sua natureza, no
Auxilio-alimenta^ao, nao incidira quaisquer
Artigo 5°- As despesas decorrentes dessa
Resolu^ao correrao a conta da dota^ao or^amentaria: Ativ. 4.009-
Manuten$ao do Auxilio-alimentaa^ao. Rubrica:3.1.3.2.- Outros Servi^os e
Encargos.
valor correspondente ao
descontos ou contribui^des.
FAZ SABER que a Camara Municipal
aprovou e ele promulga, para que se produza sens efeitos legais, a seguinte
Resolu^ao:
n
Artigo 6° -Esta Resolu^ao entra em vigor
’na data de sua aprova^ao.
contrario.
Camara Municipal do Rio Grande, 17 de dezembro de 1997.
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (0532)31-17-11 - FAX (0532) 31-17-86 - RIO GRANDE - RS
L
VER. ADINELSON TROCA
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA RUNKimL ©O Ml© OA5«
Artigo7° -Revogam-se as disposi?6es em
<