materia nº 94/2003

,M
Ri'ã'óHl-l''iE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande,09 de dezembro de 2ffi3,
JUAREZ NCELOS TORRO GUY
Prefeito Municipal em exe
MENSAGENÍ365
Senhor prrcsidente
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a essa
colenda casa Legislativa o incluso projeto de l,ei n. 094, que . AUTóRrza o E)(ECLITTVo MUMCIPAL, A ABRIR CRÉDrros aDICIONATS, SUPLEMENTÀRES, NAS
SECRETARJAS MI]NICIPAIS DE ADMINISTRÂÇÃO, f,'AZENDA, OBRAS B ViIçÃO, COORDJfrÀÇÃO E PLAIIEIAMENTO, AGRICúTUR E PFSCA, Até O IiMitE dC RS
1.880.805,00."
Justificamos o encamiúamento do presente projeto de l,ei para
pagamento de pessoal no mês de dezembro incluindo a 2" parcela do 13" saLírio.
Sendo do que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de apreço e distinta consideração.
Respeitosamente
EXM'SR.
!ER. ADINET-SON TROCA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NF^sTÀ
lt CÀ[4APá N DE
RU3 rllCA FOLHAS
PROC
R'ôb'ii:i.1:;E
PROJETO DE LEI N'(D4, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2OO3
AUTORIZA O E)M,CUTIVO MUNICIPAL A
ABRrR cnÉorros ADrcroNAIs,
SUPLEMENTARES, NAS SECRETARIAS
MUMCTPAIS DE LOUrNSrnl,çÃO,
FAZENDA, -oBRAs n vu,çÃo, coonnnNlçÃo E pLANEIAMENTO,
acRrcL.LTURA E pEscA, lrÉ o LIMTTE
DE R$ 1.880.805,00.
Arú. 1o - Fica o Executivo autorizado a abrir créditos adicionais no
GABINETE DO PREFETTO e nas SECRETARIAS MUMCIPAIS DE ADMIMtlpqçÃO,
FAZENDA, OBRAS E VIAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEIAMENTO, AGRICI,JLTURA E
PESCA, até o limite de R$ 1.880.805,00 (Hum milhão, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e cinco
reais ), suplementaÍes as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0l - Gabinete Executivo
04 - Administração
Ativ. 2.069 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.11.01.00 -. Vencimentos e Vanragens Fixas dos Servidores (21-3)..............R$ 47.670,00
3190.11.03.00 - Subsídios (22-l)................ .................................R$ 15.937,00
3190.16.02.00 - Serviços Exrraordinários - Horas Exrras (24-8)..........................R$ 5.009,00
\- Ativ. 2.702 - Reposigão Salarial - Administração
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores(25-6)...............R$ 5.992,00
3190.11.03.00 - Subsídios (26-4)................ .................R$ 1.614,00 \- 3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (2j-2)..........................R$ 449,m
09 - Previdência Social
Ativ. 2.069 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (30-2) R$ 19944,N
Ativ. 2.702 - Reposição Salarial - Administração
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (32-9).......... .........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (33-7)................ ..................R$
02 - Complexo de Assessoria Técnica
M - Administração
Ativ.2.073 - Pessoal Ativo e Encargos - Assessoria Tecnica
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (35-3)............,..R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (38-8)...........................R$
105,00
1.863,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Y
R;ôôtTri;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ativ.2."106 - Reposição Salarial - Assessoria Técnica
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores( 39-6)................R9
3190.16.02.00 - Serviços Exfaordinários - Horas Extras (41-8)............................R$
09 - Previdência Social
Ativ. 2.073 - Pessoal Ativo e Encargos - Assessoria Tecnica
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (42-6)............... .....................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores ( 43-4)....... ............................R$
4tiv.2.706 - Reposição Salarial - Assessoria Tecnica
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (46-9)................ .....................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (47-7)................ ....................R$
03 - Órgãos de Apoio
04 - Administração
Ativ. 2.070 - Pessoal Ativo e Encargos - Gabinete do Vice
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (49-3)...............R$
3190.1 1.03.00 - Subsídios (50-7)................ ..................................R$
Ativ. 2.071 - Pessoal Ativo e Encargos - Coordenadorias Distritais
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (53- l)...........................R$
1.258,00
480,00
228,00
5.138,00
24,N
379,00
8.215,00
7.285,00
1.63-5,00
R$ 7.581,00
1.5M,00
191,00
460,00
63,00
AÍiv. 2.0'72 - Pessoal Ativo e Encargos - Junta de Serviço Militar
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ( 54-0)...............R9
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (56-6)...........................R$
4tiv.2.074 - Pessoal Ativo e Encargos - Gabinete de Imprensa
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (57-4)
AII.2.lM - Reposição Salarial - Coordenadorias Distritais
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vanrâgens Fixas dos Servidores (59-0)...............R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (60-4)...........................R$
4tiv.2.705 - Reposição Salarial - Junta de Serviço Militar
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (61-2)...............R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (62-0)...........................R$
4tiv.2.707 - Reposição Salarial - Gabinete de Imprensa
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (333-6).............R$ 726,N
09 - Previdência Social
Ativ. 2.070 - Pessoal Ativo e Encargos - Gabinete do Vice
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (334-4).............. ...................R$ 3.993,00
4tiv.2.071 - Pessoal Ativo e Encargos - Coordenadorias Distritais
3 190.09.01.01- Salário Familia - Servidores (g-7)................ R$ 413
1.350,00
593,00
R'''ât: R \\r)E
Estado do Rio Grande do Sul
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GABINETE DO PREFE!TO
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (66-3) .R$ 3.81r,00
Atw.2.072 - Pessoal Ativo e Encargos - Junta de Serviço Militar
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (70-1)................ ..................R$ 1.551,00
4tiv.2.074 - Pessoal Ativo e Encargos - Gabinete de Imprensa
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (73-6)................ ..................R$ 1.965,00
4tiv.2.704 - Reposição Salarial - Coordenadorias Distritais
3190.13.01.01- FCTS - Servidores (74-4)................ ..................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (75-2)............... ..................R$
\- 4tiv.2.705 - Reposição Salarial - Junta de Serviço Milirar
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (77-9)...
> Ativ.2.707 - Reposição Salarial - Gabinete de Imprensa
3190.13.02.01 - INSS - Servidores ( 78-7)....... ................. ........R$ suB-ToTAL... .................... R$
03- SECRETARIA MUIUCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Complexo Técnico de Administração
04 - Administração
4riv.2.102 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.1 l.0l.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (80-9).............R$
3190.16.02.00 - Serviços Exrraordiniírios - Horas Exrras (83-3).........................R$
4tiv.2.105 - Pessoal Ativo e Encargos - Recursos Humanos
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (84-1).............R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (86-8).........................R$
Á^tiv.2.708 - Reposição Salarial - Administração
3190.11.01.00 - Vencimentos g Vantagens Fixas dos Servidores (g7-6).............R9
3190.1 1.03.00 - Subsídios (88-4)................ ................................R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Exrras (89-2).........................R$
4tiv.2.709 - Reposição S4larial - Recursos Humanos
3190.11.01.00 - Vencimenros e Vantagens Fixas dos Servidores (90-6).............R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (91-4).........................R$
09 - kevidência Social
Ativ.2.l02 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (92-2).......... ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (93-0)................ .................R9
4tiv.2.105 - Pessoal Ativo e Encargos - Recursos Humanos
91,00
356,00
.R$ 110.00
153,00
171.628,00
34.349,N
1.504,00
129.515,00
5.823,00
3.754,00
416,00
158,00
23.t70,m
612,00
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (96-5) R$ 33.11
375,00
10.089,00
Ri'ôbHt$E
Estado do Rio Grande do Sul
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GABINETE DO PREFEITO
{tiv.2.708 - Reposição Salarial - Administração
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (97-3).
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (98-1)
R$ 27,W
R$ 1.003,00
4tiv.2.709 - Reposição Salarial - Recursos Humanos
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (101-5)..............
28 - Encargos Especiais
Op.Esp.0.001 - lnaüvos e pensionistas
3 I 90.0 1.00.00 - Aposenr.adorias
3190.03.00.00 - Pensões (103-t)
(102-3)
R$ 5.040,00
R$
R$
337.044,N
299.152,$
R$ 46.668,00
Op.Esp.0.002 - Inarivos e pensionisas 
- Ex SASA/SR
3 190.03.00.00 - Pensões ( 108-2)..............
GTC
-Op.Esp. 0.038 - Reposição Salarial - lnativos e pensionistas
3 190.03
09 - Previdência Social
r- Ativ. 2.108 - 
pessoal Ativo e
02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
04 - Administração
Ativ. 2.108 - Pessoal Ativo e Encargos _ Unidade de Material
3190.1L01.00 - Vencimentos e Van-tagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários _ Horas Extras (117- l)
4tiv.2.710 - Reposição Salarial - Unidade de Material
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (l lg_0)..........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários _ Horas Exrras ( fl9-g)............... ......Ró
(l1s-5)......... R$
R$
R$
R$ 25.111,00
469,U
75'7,m
476,m
92,N
Encargos - Unidade de Material
3 r90.13.01 .01- FGTS - Servidores (120- 1).............
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (121-0)
Ativ.2;110 - Reposição Salarial - Unidade de Material
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - Complexo AdminisÍativo
M - Administração
Ativ.2.l53 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.11.0 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extra s (127 _9
R$
180,00
1.783,00
(124-4)..........R$
)......................R$
23,00
120,00
961.429,00
25.928,N
2.392,N
4tiv.2.156 - Pessoal Ativo e Encargos - 
patrimônio
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vútagens Fixas dos Servidores (12g_7)..........Rg 6.927,m
Ri'ô'óHti';E
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GABINETE DO PREFEITO
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (130-9)......................R$ 1.026,00
Aliv.2;l ll - Reposição Salarial - Administração
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (l3l-7)..........R$
3190.11.03.00 - Subsídios (132-5).............. ...............................R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (133-3)......................R$
Ativ. 2.712 - Reposição Salarial - Patrimônio
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (134- l)..........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras ( 135-0)......................R$
09 - Previdência Social
Ativ. 2.153 - Pessoal Ativo e Encargos - Adminisração
3190.13.01.01- FGTS - Servidorcs (137-6)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (479-0).............. .................R$
Ativ. 2.156 - Pessoal Ativo e Encargos - Patrimônio
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (1210-6)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (141-4)........ ........................R$
Atw.2.7ll - Reposição Salarial - AdminisEação
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (142-2).............. ..................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (143-0)...... ..........................RS
Ativ. 2.712 - Reposição Salarial - Patrimônio
3190.13.01.01- FGTS - Servidores ( 145-7)............. ..................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (lzt6-5)...... ..........................R$
AÍiv. 2.716 - Reposição Salarial - Contabilidade
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (147-3)...........
Ativ. 2.163 - Pessoal Ativo e Encargos - Fiscalização
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ( 152-0)...........
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Extras ( 154-6)
R$
R$
Ativ. 2.166 - Pessoal Ativo e Encargos - Fisc alizaçáo do Censo
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (155-4)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (157-0).......................R$
Ativ. 2.169 - Pessoal Ativo e Encargos - Rendas
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (160-0)
02 - Complexo Técnico Financeiro
04 - Administração
Auv. 2.173 - Pessoal Ativo e Encargos - Contabilidade
3190.11.01.00 - Vencimenros e Vantâgens Fixas dos Servidores (149-0)...........R$ 34.869,00
2325,m
416,00
251.00
&5,00
103,00
969,00
7.303,00
459,00
1.754,00
98,00
684,00
48,00
173,00
R$ 2.644,N
7.090,00
2.t2t,N
3.835
45.865,00
1.227,N
R',âb R ^\t,E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFE!TO
Atjv . 2.713 - Reposição Salarial - Fiscalização
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (161-9)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (162-7).......................R$
Aüv. 2.714 - Reposição Salarial - Fiscalização do Censo
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ( 163-5)........... R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (164-3) R$
Ativ. 2.715 - Reposição Salarial - Rendas
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (165-1)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (166-0).......................RS
\- 09 - Previdência Social
Ativ. 2.163 - Pessoal Ativo e Encargos - Fiscalização ^ 3190.13.01.01- FCTS - Servidores (654-8).............. ..................R$ \-- 3190.13.02.01 - INSS - Servidores (655-6) R$
Ativ. 2.166 - Pessoal Ativo e Encargos - Fiscalização do Censo
31m.13.01.01- FGTS - Servidores (169-4)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (17G8).............. ..................R$
Ativ. 2.169 - Pessoal Aüvo e Encargos - Rendas
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (172-4)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (173-2).............. ..................R$
Ativ.2.1'13 - Pessoal Ativo e Encargos - Contabilidade
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (175-9)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (176-7).............. .................R$
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (177-5).
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (178-3)
R$
R$
Ativ.2.716 - Reposição Salarial - Conrabilidade
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (181-3)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (182-1).............. .................R$
Ativ. 2.713 - Reposição Salarial - Fiscalização
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (663-7)...... .........................R$ 1.112,00
Ativ. 2.714 - Reposição Salarial - Fiscalização do Censo
4.r94,W
369,00
702,W
330,00
4.082,00
487,00
675,00
11.764,00
868,00
2.419,N
2.460,00
10.271,N
518,00
9.502,00
68,00
236,00
2r2,ffi
1.020,00
82,00
651,00
?frt.tw,v
»
Ri'ôõh'l$E
Êstado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFElTO
05 - SECRETARTA MUTVCTPAL DE OBRAS E VrAÇÃO
01 - Complexo Administrativo
M - Admini stração
Ativ. 2.214 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (183-0) ..........R9
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (186-4).......................Rg
Ativ . 2.717 - Reposição Salarial - Adminisrração
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
(196-r)........... R$
R$
Ativ. 2.218 - Pessoal Ativo e Encargos - CCFpp
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Exrraordinários - Horas Exúas (201-l)
Ativ. 2.219 - Pessoal Ativo e Encargos - Viaturas e Oficinas
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e VanÍâgens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (2&t-6)
15.553,00
3.63r,00
295,00
402,N
438,00
dos Servidores ( 187-2)...........R$
3190.11.03.00 - Subsídios (188-0) .R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (189-9).......................R$
\_, 09- Preúdência Social
Auv.2.717 - Reposição Salarial - Administração
- 3190.13.02.01 - INSS - Servidores (194-5)......
02 - Complexo Técnico
04 - Adminisrração
Atw. 2.215 - Pessoal Ativo e Encargos - 
planos e Traçados
3190. I 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (198-8)
R$ 690,00
28.94s,N
7.014,00
( 1e9-6)........... R$
R$
(202-0)........... R$
R$
80.674,00
23.360,00
Ativ. 2.718 - Reposição Salarial - Planos e Traçados
\- 3 190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vant,gens Fixas dos Servidores (
- 3t90.t6.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (206-2).
20s-4)...........R$
R$
AÍw. 2.721 - Reposição Salarial - CCF hdios públicos
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e !6tagens Fixas dos Servidores r
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Extras (208-9)
(207-0)........... R$
R$
Ativ. 2.757 - Reposição Salarial - Viaturas e Oficinas
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vanragens Fixas dos Servidores (209-7)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Exúaordiniírios - Horas Exrras (210-0).......................R$
09 - Previdência Social
Ativ. 2.2l5 - Pessoal Ativo e Encargos - Planos e Traçados
3190.13 .01.01- FGTS - Servidores (212-7)
2.907,N
'702,m
3.561,00
800,00
5.783,00
2.019,00
1. l 18,00
9.889,00 3190.13.02.01 - INSS - Servidores (213-5)..............
R$
32.560,N
r0.346,00
RIoGRANI)E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB!NETE DO PREFEITO
Ativ. 2.216 - Pessoal Ativo e Encargos - Estradas Municipais
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (215-1).............. ..................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (216-0) RS
Ativ. 2.217 - Pessoal Ativo e Encargos - Pavimenação
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (218-6)...... .R$ 11.947,00
Ativ. 2.278 - Pessoal Ativo e Encargos - CCFPP
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (220-8).............. ...................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (221-6).............. ...................R$
AÍiv.2.219 -Pessoal Ativo e Encargos - Viaturas e Oficinas
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (223-2)........... ......................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (225-9)...... ...........................R$
R$
3.075,00
10.358,00
1.980,00
22.26r,m
1.365,00
7.969,N
113,00
758,00
63,00
175,00
368,00
1.145,00
282,m
1.059,00
,u.\tiv . 2.220 - Pessoal Ativo e Encargos - Usinagem Asfáltica
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (226-7).............. ...................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (227-5)...... ...........................R$
Ativ. 2.718 - Reposição Salarial - Planos e Traçados
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (228-3).
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (229-l) R$
4tiv.2.719 - Reposição Salarial - EstÍadâs Municipais
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (230-5).............. ....................RS
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (231-3)...... ...........................R$
Ativ. 2.720 - Reposição Salarial - Pavimentação
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (232-1)........ ..........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (233-0).............. ...................R$
Ativ. 2.721 - Reposição Salarial - CCF Prédios Ptíblicos
r-,J 1 90. 1 3.0 1.0 1 - FGTS - Servidores (234-8).............. R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores R$ (235-6)
{tw.2.722 -Reposição Salarial - Usinagem Asfáltica
3 190. I 3.0 1.01 - FGTS - Servidores (236-4)........ R$
4tiv.2.757 - Reposição Salarial - Viaturas e Oficinas
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (238-0)........ ..........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (239-9).............. ....................R$
120,00
707,00
180,00
1.639,00
15 - Urbanismo
Ativ. 2.277 - Pessoal Ativo e Encargos - Pavimentação
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (240-2)
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (242-9).....................
R$
RS 11.454,
930,00
s.626,N
40.012,00
RiôãH1"$E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ativ. 2.220 - Pessoal Ativo e Encargos - Usinagem Asfáltica
3190.11.01.00 - Vencimentos e lsntagens Fixas dos Servidores (243-7)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (245-3).......................R$
Ativ. 2.720 - Reposição Salarial - Pavimentação
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (246-1)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Exrras (247-O).......................R$
Àtiv.2.722 - Reposição Salarial - Usinagem Asfáltica
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (248-S)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Exrraordiniírios - Horas Extras (249-6).......................R$
\- 26 - Transporte
-- Ativ.2.216 - Pessoal Ativo e Encargos - Estradas Municipais
\-.3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (250-0)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (252-6).......................R$
Ativ. 2.719 - Reposição Salarial - Estradas Municipais
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (253-4)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (254-2).......................R$
24.950,00
10.487,00
4.121,N
r.329,ffi
2.315,00
1.0s0,00
15.609,00
7.892,m
1.815,00
833,00
06 - SECRETARIA MUMCIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
0l - Complexo Administrativo
04 - Administração
Ativ. 2.268 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (255-0)...........R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Extras (258-5).......................R$
25.420,N
2.406,W
2.322,N
455,00
255,00
1.140,00
7.427,N
105,00
Ativ. 2.723 - Reposição Salarial - Administração
\-3190.11.01.00 
- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (259-3)...........R9
3190.11.03.00 - Subsídios (260-7).............. ................................R$
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Exrras (261-5).......................R$
09 - Previdência Social
A.tw.2.268 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (262-3)........ ........................R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (263-l).............. ..................R$
02 - Complexo Técnico de Coordenação e Planejamento
04 - Admini stração
66
R,ã"óHIi$E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ativ. 2.254 -Pessoal Ativo e Encargos - Planejamento Econômico
3190. 1 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Extras (270-4
Ativ. 2.265 - Pessoal Ativo e Encargos - Planejamento Urbano
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantâgens Fixas dos Servidores (271-2)............Rg
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinrários - Horas Extras (273-9) R$
(268-2)............R$
)........................R$
8.726,N
1.148,00
18.643,00
670,00
1.032,00
t22,N
2.015,00
45r,00
430,00
2.303,00
2.14r,W
s.043,00
98,00
436,00
Ativ. 2.724 -Reposição Salarial - Planejamento Econômico
3190.1i.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (275-5)
(274-7)............ R$
R$
(276-3)............
09 - Previdência Social
At:v. 2.254 -Pessoal Aúvo e Encargos - 
pl
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (279-8).
anejamento Econômico
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (280-l)
R$
R$
Ariv. 2.265 - Pessoal Ativo e Encargos - 
planejamento Urbano
190.13.01.01- FGTS - Servidores (282-8)
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (283-6)..............
R$
.R$
Ativ. 2.725 - Reposição Salarial - 
planejamento Urbano
3190. I 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (277-1)
R$
R$
3
{tiv.2.266 -Pessoal Ativo e Encargos - Contrôle Urbanístico
3 1 90. I 3.0 1.0 1 - FGTS - Servidores (285 -2)..............
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (286-0)..............
Ativ. 2.724 - Reposição Salarial - 
planejamento Econômico
R$
.R$
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (290-9)
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (291-7)..............
R$
R$
AÍiv. 2.725 - Reposição Salarial - Planejamento Urbano
., 190.13.01.01- FGTS - Servidores (292-5) R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (293-3) R$
Ativ. 2.726 -Reposição Salarial - Contrôle Urbanísrico
3 1 90. 1 3.0 1.01- FGTS - Servidores (294- I )........ R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (295-0) RS
15 - Urbanismo
Ativ. 2.726 - Reposição Salarial - Contrôle Urtanístico
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vanragens Fixas dos Servidores (304-2).....,_...R$ 2.003,
SUB-TOTAL.... R$ 91
915,00
4.369,N
68,00
243,ffi
203,00
5r8,00
RIOGRANI) E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFE!TO
07 - SECRETARIA MUMCIPAL DE AGRICT]LTURA E PESCA
0l - Complexo Administrativo
04 - Admini stração
Ativ. 2.303 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vanrâgens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Extras (31 1-5)
Atw. 2;128 - Reposição Salarial - Adminisrração
3190.1 1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras (314-0
(308-5)...........R$
.......................R$
(312-3)...........R$
).......................RS
9.131,00
1.035,00
1.055,00
110,00
23,W
366,00
1.125,00
3.983,00
120,00
2@,OO
113,00
561,00
23,N
49,00
09 - Previdência Social
-_Ativ. 2.303 - Pessoal Ativo e Encargos - Administração
3190.13.0 1.01- FGTS - Servidores (316-6) R$ B4,m
3.534,00 3190.13.02.01 - INSS - Servidores (317-4)...... R$
Ativ. 2.728 - Reposição Salarial - Administração
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (319-0)........ ........................RS
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (320-4)................... R$
02 - Complexo Técnico de Economia
09 - Previdência Social
Ativ. 2.328 - Pessoal Ativo e Encargos - Agropecuária
3 190. 13.01.01 - FGTS - Servidores (323-9)........
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (324-7)........
Ativ. 2.329 - Pessoal Ativo e Encargos - Abastecimento
R$
.R$
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (326-3) R$ r.275,N
\-Ativ. 2.331 - Pessoal Ativo e Encargos - 
pesca
3190.13.01.01- FGTS - Servidores (329-8).............. .....................R$ 188,00
Ãtiv. 2.729 - Reposição Salarial - Agropecuríria
3 1 90. I 3.0 1.01- FGTS - Servidores (33 l -0).............. R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (332-8)
AÍiv.2;73O - Reposição Salarial - Abastecimento
3 I 90. I 3.01.01 - FGTS - Servidores (335-2)........
R$
R$
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (336-0)
At:v.2.732 - Reposição Salarial - Pesca
3 190. 1 3.0 1.0 l - FGTS - Servidores (337-9)........
R$ /\
3190.13.02.01 - INSS - Servidores (338-7)......
RIôê R {\r)E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
18 - Gestão Ambiental
Ativ. 2.331- Pessoal Ativo e Encargos - Pesca
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Exrras (31-7).........................R$ 40g,00
Ativ. 2.732 - Reposição Salarial - Pesca
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores (342-5)............. R$
R$
95,00
28,00 3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniírios - Horas Exrras (343-3)
20 - Agricultura
Á^tiv.2.328 - Pessoal Ativo e Encargos - Agropecuária
3190.16.02.00 - Serviços Exraordiniírios - Horas Extras (346-8) R$ 3.127,00
t- Ativ. 2.729 - Reposição Salarial - Agropecuiíria
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores r
\_ 1190.16.02.00 
- Serviços Extraordinários - Horas Extras (348-4)
(347-6)............. R$
R$
996,00
12,00
Ativ. 2.730 - Reposição Salarial - Abastecimento
3190.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.16.02.00 - Serviços Extraordiniários - Horas Extras (353-0)
(3s2-2).............R$ 1.999,00 R$ 27Lm
SIIB-TOTAL... .......-..R$ 30.125,00
TOTAL GERAL ....................R$ 1.ES0.805,00
AÍt. 2 - Servirá como r@urso aos créditos autorizados no artigo 1", parte do
provável Excesso de Arrecadação de Recursos Livres, no valor de R$ 1.990.g05,001 Hurn milhão,
oitocentos e oitenta mil, oitocentos e cinco reais) , conforme informação da sMF, através dos
ofícios n"s. 070/03, de acordo com o que preceitua a ki 4.3201&.
ArL 3o - Esta ki entra em vigor na data de sua publicação.
JUÀ v TORRONTE
Prefeito Municipal em exercício
t --r,
ASPS
v TorAL
Oficio n" 070/03 fuo Grande. l6 de julho de 2003
Seúor Se;rerário
Vimos pelo presente comunicar a V.S"., que a receita
própria anecadada no periodo de janeiro a junho do coÍrente exercicio, ulrapassou a
prevista conforme preceitua o arf 43 parágrafo 3o da Lei 4320/U, em Rl§ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), de acordo com o demonstrativo em anexo.
Assim sendo, o citado provável excesso de
arrecadaçâo, no valor de RS 600.000,00 de FPM R§ 4.600.000,00 de ICMS, de RS
2.100000,00 de ISSQN, de R$ 500.000,00 de IPTU, de RS 700.000,00 de DÍVIDA
ATtl'.{. de RS 600.000.00 de Ourras Rec. Divenas e de RS 900.000,00 de Rec. De
.A;:,lrcaçôes Financeiras, poderásen'irparaabenuradecreditoa.,:ional..
PROPRIOS RS 7.328.627,39
RS 1.546.486,31
R§ 1.124.886,29
RS r0.000.000,00
Sendo este o motivo do pÍesente, subscrevemo-nos,
Atenciosamente.
ivlDE
'i:':il Iàientc
':jPF 1 7653
leaierário a Sl/lF
llm'Sr.
NEVERTON RIBEIRO MORAES
IvÍD SECRETARIA IVÍLTI{ICIPAI DE COORDENAÇÃO E PLANEJAVENTO
N/PREFEITI,RÁ
ESTÀDO DO RIO GRANDE DO SUL
PREI-EITUR{ IIUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MLTNICIPAL DA FAZENDA
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À mais @antiqa do Estado
ESTADO IX) RIO GRÁIIDE IX) SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CONITSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARf,CER 2lz
I INCONS CIONAL
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IMENTAL
INADEQU TÉCNICA Lf,GISLATIVA
Este é o parecer Comssâo
Sala das Comrssões, de
Secretário
.*o.rrro§\§s,B
Esta Comiss:to, após apreciar o Projeto, constante do PÍocesso acinra enumerado,
declara não haver inpedimento a sua trírmitação.
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II
A mais antiga do Estado
ESTADO IX) RIO GRÁN'DE IX) SIJL
CAMARA MUNTCIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n' lí 97 §!
Desrpno paÍa exercer a funçZio de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de ( ) enüar, (y ) não Consultor Jurídico
Rio Grande, de 200 1
Presrdente da Co
PARECER JURÍDICO
( ) Em aÍExo
( ) O prese,nte projeto aterde as norrnas Constitucionais, Juridicas, Regirrrntais e
adequado a Técnica l*gislativa
Rio Grande de de 2oo
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condiçào de Relator (a)
) Acolho o parecer jurídico por seus fundanrentos.
) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
) O presente projao atende as norÍnâs Constitucionais, Jurídicas, Regimentú e
(
(
§\
e adequado a Tecnica Legislativa.
nio cranaN§ de de 2ooa
(a).... )*A
N
Estado do Rio Grande do SuI
cÂUENE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
conflssÃo ou ru!ÂNÇAs
PÀRECER
Esta cotws§Ão após ageciar o projetode-Lei epigrafado' vota pela
adpissibilidade do *resaro, co*siderarido-o em consooâncie com e Lei Complementar no
loil2000-
RioGrandslo a" \5^[.de 2003.
Presidente.
)
Rua GcreÍal Vitoriro, 441 - CEP 962«)-31() - Fore 153) 231-LTLI - Fax (531 231-17A6 - Rio Grarde - RS
e-Eail: cmÍgígvetoriahet.co!!,br siter wws.camara.riograrode.Ís.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SAITGUE: SALVE VIDAST
Assunto: Ementa:
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