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PROJETO DE LEI N" 098, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2OO3
AUTORIZÀ O EXECTITIVO MTINICIPAL A
ÀBRIR CRÉDMO ADICIONAL FSPECIAL,
NA SECRETARIÀ MUNICIPAL DE SAÚDE,
NUM TOTÀL DE R$ 37.1,8,64.
Aí. 1" - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial , na Secretaria Municipal de Saúde, num total de R$ 37.148,64 (tinta e sete
mil, cento e quarenta e oito reais com sessenta e quatro centavos) conforme segue:
IO- SECRETARIA MI.]NICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadâo Saudável
Proj. l.M7 - PolÍtica de lncentivo DST e AIDS
3390.30.m00 - MateÍial de Consumo..................... Rs 8.000,00
33m.32.0000 - Material de Distribúção Gratü1a................... ............R§ 7.500,63
3390.39.0900 - Serviços de Reprografia.. ..................R$ 4.816,51
3390.39.1 100 - Serviços de Manutenção de Prédios, Equipamentos e Instalações........R$ 6.0m'00
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente....................... .4il0.E3L54
TOTAL....---. ....---......R$ 32148,64
Àrt. 2o - Serviú como recurso ao crédito autorizado no artigo 1o, repasse
relativo a Auxflio Convênio referene a Política de Incentivo DST e AIDS no valor de R$
37.148.64 ( trinta e sete mil, c'ento e quarenta e oito rcais com se§senta e qustro cçntavos),
conforme informação da Secretrria Municipal da Fazenda, através do Offcio @51SMF/03, de 10 de
Dezembro do corrente, baseados ao que dispõe o artigo 43 da tei 4.320/64.
Art 3' - Esta ki entra em vigor na data da sua publicação.
Cabinete do Prefeito, l0 de dezembro de 2003.
--...,,,
F o BRANCO
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
FOL HAS
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R:'ôriiil§;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEÀ/Í370
Rio Grande, l0 de dezembro de 2003.
Senhor Presidente
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de t ei n" 098, que 'AUTORIZA O E)(ECIflVO
MUI\üCIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL F,SPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 37.14E,64.'
Justificamos o encaminhamento do presente Projeto de Lei, a
necessidade de repasse relativo ao AuxíIio Convênio referente a Política de Incentivos DST e
AIDS.
, Sendo do que tíúamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de apreço e distinta consideração.
Respeitosamente
F BRANCO
pâl
EXM"SR.
VER. ADINEI,SON TROCA
DD PRESIDET.ÍTE DA CÂMARA MT'IüCIPAL
NESTÂ
FOLHAS
CÂIIARA IiIUNICIPAL DO RIO
PRocEsso r.r"-15â lott<_
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RUBRIC
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DEO
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(a)
A mais antiga do Estado
ESTADO Irc RIO GRÀTÍDE IX) ST,IL CÂuana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo* fíf)Iol
Presidente da Comrssão
Designo pgra exercer a frrnçâo de Relator (a) da matéria o (a) Vereador t^-*Á
f,)eliberou a Comissão de ( ) enüar, ( ) não anüar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, t í1 de ---r-'- eÉÉ-§- de 2OO 3
PARECER JI]RÍDICO N.
( ) Em anexo
( ) O presente projeto dande as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimantais e
adequado a Tecnica Legislariva
fuo Grande, de de 20o
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado
( X ) O presente projeto atende as normas C tucionais, Juridicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislalivaa)
nio Granae, I {
de 2oo.l
A mais antiga dô Estado
ESTADO IX) RIO GRANDE IX) SUL
CÂMARA MUNTCIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECf,R a4 pnocrsso..J..ã
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua traÍnitaçiio.
árÁ
I INCONSTITUCIONAL
] ANTIJURÍDICO
I ANTIR.EGIMENTAL
I INADEQUADOATÉCNICALEGISLATIVA
Este é o desta Comissão.
ta
Sala das Comissões, I q de, 200
t't/a
l*lblaooc )
\
t
(
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORTZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
NUM TOTAL DE R$ 37.148,64.
Arü 1o - Fica o Execuüvo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial , na Secretrria Municipal de Saúde, num total de R$ 37.148,64 (trinta e sete
mil, cento e quarenta e oito reais com sessenta e quatro centavos) conforme segue:
10 - SECRETARIA MI,]NICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proj. 1.847 - PolÍtica de lncentivo DST e AIDS
3390.30.0000 - Material de Consumo....-...............- ."R§ 8'000'00
33m.32.0000 - Material de Distribuição Gratüt4....................-.- ...-....R$ 7.500'63
3390.39.0900 - Serviços de Reprografia.
3390.39.1100 - Serviços de Manutenção de hdios, Equipamentos e Instalações.-.-... .R$ 6.000,00
4490.52.0000 .E§10-E3ll0 - Equipamentos e Material Permanente
..R$ 37.141t,64
Aú. 2o - Servirá como recurso ao crédito autorizado no artigo 1o, repasse
relativo a Auxílio Convênio rcferente a Política de Incenúvo DST e AIDS no valor de R$
3?.148,64 ( trinm e sete rnil, cento e qualenta e oito reeis com sessenta e quaEo centavos),
conforme informação da Seüetaria Municipal da FazÊnda, stravés do OfÍcio 095/SMF/03, de 10 de
Dezembro do corrente, baseados ao que dispõe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art 3' - Esta l*i entra em Yigor na data da sua publicação.
,.....................Rs 4.816,51
RuaGieaêralvitorbo,44l-cEP96200.310.Foae(53l2gl.l7ll-Fa8(53)231-1786.RloGrelde.Rst
e-Eelft cDríavêtoriâ-lnet.coE.bÍ gltG: www'camata'riograade'rs' gov'br
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDASI
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul cÂuana MUNICIPAL Do RIO GRANDE
Of. n. o l185/2003
Processo n' 1.539
Rio Grande, 19 de dezembro de 2003.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 098/2003 em anexo, aprovado
em sessão realizada no dia de hoje paÍa sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos pÍua o momento aproveitamos
o ensejo paÍa renovaÍ os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Troca
Presidente
ANEXO: ,.Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, na Secretaria Municipal de Saúde, num total de R$ 37.148'64".
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua GclrelaMtorho,44l - cEP 9620(,-31() - FolG (531 231-1711 - r!! (531 231-1786 - Rto Gf.ldc - Rs
c-tnail: cErg4vetorishet.coE.br lite: wws.caoara.Íiogra-ndê'ra'gov'br
DOE óRGÃOS, DOE SAITGIIE: SALVE VIDAST
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N' de
ordem Fâvoriivel Conlrâ AbstenÇâo
1 ADINELSON TROCA
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA -BOKA L/
+
J CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO
7 ARLINDO SCHIMIDT L/
8 CELSO KRAUSE PEREIRA
9 CHARLES SARAIVA
l0 CIRO CARDOSO LOPES
ll CLAIIDIO JOSE CARDOSO COSTA
t2 JA]RRZO FERREIRA (/
l3 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
l.l L/'
15 JURANDIR PEREIRA
16 LUIZ CARLOS DA GRAÇA-GALEGO
t7 MARIA DE LOIJE.DES FONSECA LOSE
l8 ONEDIRDIAS LILJA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
RENATO TIIBINO LEMPEK
//
2t RTIDIMARMASSIAMARIN l-t'
a.6H RESTILTADO 4 7
DATA: 1A SECRETÁRIO
NOME DOS VERf,ADORES
2
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SURAMA SANTOS
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JT'LIO CESAR PEREIRA DA SILVA
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