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materia nº 396/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaAs Vereadoras e os Vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUEREM ao Executivo Municipal pedido de Audiência Pública para tratar do tema “A Importância da Efetivação do Estado Laico para a Garantia da Liberdade Religiosa.
native_id32879

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Proposição aprovada — —
2025-05-12 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-09 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T18:11:07.525495-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rk) 09 de maks de 2025.
%
RS
t^irtdo Ribeiro
Vereador do PT
Rovam Castro
Vereador do PT
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
/2025
./2025
/2025
v^eQC'YiC'xy
Regininha
Wmadora do PT
REQUERIMENTO N°
PROTOCOLADO SOB O
EM
Glauber
0^#^
Pedroso
VereadoT do PT
Karina Rocha
Vereadora do PT
As Vereadoras e os vereadores que abaixo assinam, apos ouvida a Casa na
forma regimental, REQUER ao Execulivo Munk^pal, pechdo de Audlencia Publica
para tratar do tema “A importancia da Efetiva^ao do Estado Laico para a Garantia da
Liberdade Religic^a.”
Rua General Vitormo. 441 -CEP W- Foee: (53) 3233 8500 - Rio Grande
e-maO: cmrg@camarariogrande.rs.gov.brsafer www.riogrande.rs.leg.br
ialqUes
•a do PT
Justificativa:
Rua General Vitonno. 441 -CEP96200-3 IO -Fonc (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-^ait: cinrg@caniarariogrande.rs.gov.brs/fe www.riogrande.rs.leg.br
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BER^O DO PAPIAMENTO GAtlCHO
Tai solicita^ao fundamenta-se devido ao fato que nos ultimos anos, tem-se
observado um avan^o de discursos e praticas religiosas que buscam interferir nas
politicas pubfcas e nas ins&yi^oes do Estada Esss tendencia representa uma
amea^a a laicidade e a diversidade religiosa no Brasil.
A laicidade do Estado e um principle fundamental que garante a liberdade
religiosa e a neutelidade do Estado em assuntos religiosos. Ao separar a tgreja do
Estado, a laicidade assegura a igualdade de todos os cidadaos, independentemente
de suas cren^as, e promove a convivencia pacifica entre diferentes religibes.
O artigo 19, inciso 1, da ConsBui^ao Federal e claro ao vedar a Uniao, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvenciona-los, embaraQar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relagdes de dependencia ou alianga, ressalvada, na forma da lei, a
colaboragao de interesse publico.
AAudiencia Publica em questao e de grande interesse social e visa promover
o debate de forma ampla, plural e democratica com a sociedade, com
representatividade de diferentes representagoes religiosas, representantes da area da
educagao, cultura, agentes politicos, movimentos sociais, universidades, agentes
publicos, populagao em geral sobre a importancia da laicidade para a democracia e a
liberdade religiosa.

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