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Cámara Munlclpal do
PROCESSO N,"
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ESTADO OO RIO GRANDE OO SUL cÂrÀl MUircDAr Do 3|o otÂtoE
REQUERIMENTO [0Pil[[
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Exmo, Sr. Prosident€
VISTO
O(s) VEREADOR(ES) sbsixo-scsinsdo(c) rcqu.r(sm) a V, Exme,, epó6 ouvidr e cesa
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PROJETO DE LEI- Substitutivo no proc. 34412003, .a\
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uDeclara bem in tÍeriol
cultaral as festas alusivas a
YEMANJA"
Art. I ô. Declara bem imaterial integrante rio patrimônio
cultural do Municipio, as festas alusivas a YEMANJÁ.
Àrt. 2'. Devera o estabelecido no art. 1", Ser registrado no
Liwo Tombo do Municipio
Ver. J
Líder. e da Bancado do PMDB
Sals das SsBsóe6, de 2OOO
Gov
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APROVAOO EM
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REJÊIT^DO EM _/ _t 20{D
ARQUIVO )
Form 2-A
Àrt. 3". Esta Lei entra em ügor data de sua publicação.
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lro tuo GR^NDD tro st,L CÂMAI{A IVIUNICIPAL Do ITIO GITANDE
DESP/tCllO I'rocessou" jtí
Dcsigno prra nção de Relator (a) da nlgtéria o (Ír) Vereador
l)eliberou a Conrissão de ( Y enviar, ( ) não ar ao Consultor Juridico.
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Rio Grand de ,ry
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Presiden da rssao
1{1 Enr anexo
PARECER JURiDICO v1" /
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trtucl t'lais, Juridicas, Regimentals
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de 2002
r Juri co
DESPACI|O
Na condição de Relator (a) :
1\ ecolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
e adetluado a Tecnica Legislativa
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cor\ilssÀo DD coNS.t't't.utÇÂo E JUS,t.tÇA
Ptro.urro\L§
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Esta Conrissio, após apreciar o projeto, constante do Processo acirna ellu llr o, tleclara rriio hnvrr inrpedi nrenlo o sus tranlit0ção.
I rNcoNs'r'r'r'u Nr\L
JU lco
-r'lllEG uNr'AL
INADEQUADO A'I NICA LIIGISLA'I'IVA
Este é o parecer desta Conrissão
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Estado do Rio Grande do Sul
*DECLARA
CULTURAL AS
YEMANJÁ-.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
BEM
FESTAS
IMATERIAL
ALUSryAS A
Art lo- Fica declarada bsm imaterial, integrante do
patrimônio cultural do Município, as festas alusivas a Yemanjá'
Art 2o- Deveni o estabelecido no art. lo ser registrado no
Livro Tombo do MuniciPio.
Arü 3'- Esta tri entra em ügor na data de sua publicação'
Rua ccrcÍd vltorho, 441 - cEP 962()0-310 - FoEe (531 231-l7ll - Fsr l53l 231-1786 - Rio Graade - Rli
e.EÂil: cErg-avctorisliet.coE.bÍ site: EFs.caE.ar'a.riograide.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDAST
C Â, IVLA. RA l{LT N í C ! P A L
DO Riíl {}?:-é^NDE VEi:iíÕ
INÍE
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 44412003
Processo no 460
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenui-lo, oportunidade que,
encemiúamos a Vossa Excelência" Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ver. Troca
Presidente
ANEXO: *Declara bem imaterial cultural a§ fe§tas alusivas a Yemanjá'-
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ru8 Geleml Vitorho, 441 - CEP 9620()-31(, - FoDe (531 231-l7ll - rar (S3l 231-L7A6 - Rio Graade - R§l
e-Bail: cErg@vêtoriâllet,coE.br gite: w!ÍrÍ.camarâ.riograadc.rs,gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SâNGUE: SALVE VIDAS!
Rio Grande, 06 de maio de 2003.
ArAN" Y ag3
PRocrssoN" /+6OlOa
n .,rí .,/)- --b ólJl-l,bl.t-L UJú t-nto vorAÇAo N0MINAL
N" de
ordem
NOME DOS }'EREADORES
Favoúvel Contra Abstenção
I ADINELSON TROCA
2 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA -BOKA
1 SURAT,ÍA SANTOS
5 CLALIDIO CASTANHEIRA DIAZ t/''
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO
7 ARLINDO SCHIMIDT L/
8 CELSO KRAUSE PEREIRA t/
9 CIIARLES SARAIVA (r/
l0 CIRO CARDOSO LOPES l-/
l1
t2 JAIR RIZO FERREIRA t-/
l3 JULIO CEZAR JORGE MARTINS L"
14 JIT'LIO CESAR PEREIRA DA SILVA (-'-
l5 JI,IRANDIR PEREIRA
l6 LUIZ CARLOS DA GRAÇA.GALEGO
17 MARIA D LOURDES FONSECA LOSE t/
18 ONEDIRDIAS LILJA
l9 PAULO RENATO MATTOS GOMES L/
20 RENATO TIIBINO LEMPEK
2l R1JDIMAR N,LAS SIA MARIN
ADaUM-c
RESI'LTADO
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CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA (./'
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Ri'd'ó'Éxft'óE
PÂT8IUÔNIO
OO RIO GRANDE OO SUT
CC.: SMF/SMCP/CMIPJ/
Publicação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT
LEI N'5.770, DE 22 DE MAIO DE 2003.
oá
33/ àa)
o7
..DECLARA BEM IMATERIAL
CULTURAL AS FESTAS ÀLUSTVAS A
YcMANJÁ.'
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 5l,lnciso III'
Faz saber que a Câmara Municipal apÍovou e ele sanciona a seguinte
\- [-ei:
Art. 1o - Fica declarada bem imaterial, integrante do patrimônio cultural
do Município, as festas alusivas a Yemanjá'
Art. 2o - Deverá o estabelecido no art. l'ser registrado no Liwo Tombo
do MunicíPio.
fut. 3' - Esta Lei enEa em vigor na data de sua publicação'
GABINETE DO PREFEITO, 22 ile maio de 2003'
F ODE BRANCO
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