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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO 44 10512025
Nº ql 12025 Protocolo nº 72/ /2025
Os Vereadores abaixo-assinados, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental,
que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a Lei 10.639/2003 que estabelece a
obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino
fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no
município do Rio Grande.
Rio Grande, 14 de maio de 2025.
Dea, aa eae
Vettadora Regininha Vereador Rovam Castro
Partido dos Trabalhadores Partido dos Trabalhadores
Justificativa: Em Plenário.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg(Ocamarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: (Qcamarariogrande
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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