br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 410/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 410 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaOs vereadores requerem que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no município de Rio Grande.
native_id32950

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição aprovada — —
2025-05-20 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-14 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T13:55:58.756364-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO 44 10512025
Nº ql 12025 Protocolo nº 72/ /2025
Os Vereadores abaixo-assinados, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental,
que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a Lei 10.639/2003 que estabelece a
obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino
fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no
município do Rio Grande.
Rio Grande, 14 de maio de 2025.
Dea, aa eae
Vettadora Regininha Vereador Rovam Castro
Partido dos Trabalhadores Partido dos Trabalhadores
Justificativa: Em Plenário.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg(Ocamarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: (Qcamarariogrande
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Scanned with
| E9 CamScanner;

open original →