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materia nº 1426/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1426 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaIndica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande que analise a viabilidade administrativa e orçamentária de equipar o valor do benefício de vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal ao valor atualmente concedido aos servidores da Câmara Municipal.
native_id32999

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Encaminhado para arquivamento — —
2025-05-26 Proposição aprovada — —
2025-05-20 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T18:10:04.159283-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
Indicação nº lp 1025 | pj stocolo nº SMkano2s
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao comprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta , nos termos
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande que analise a
viabilidade administrativa e orçamentária de equiparar o valor do benefício de vale-
alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal ao valor atualmente
concedido aos servidores da Câmara Municipal (Poder Legislativo).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover isonomia e justiça entre os servidores
públicos do município do Rio Grande, considerando que o benefício de vale-
alimentação é uma importante ferramenta de valorização e incentivo ao funcionalismo
público.
Atualmente, observa-se discrepância significativa entre os valores pagos aos
servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, o que pode gerar sentimento de
desvalorização e desmotivação por parte dos servidores do Executivo.
Além disso, trata-se de uma medida que respeita o princípio da igualdade no
serviço público, previsto na Constituição Federal, e que contribuirá diretamente para a
melhoria do desempenho e satisfação dos servidores, sem configurar aumento salarial
direto, mas sim uma equiparação de benefício existente.
Solicita-se, portanto, que o Executivo avalie essa sugestão com atenção, levando em
consideração os impactos positivos que poderá gerar na administração municipal.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8526 — Rio Grande/RS
E-mail: julio.lamim(Qcamarariogrande.rs.gov.br Site: www.camarariogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Scanned with
E) CamScanner”;
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAUCHO
Atenciosamente
Geovane oralles
Vereador(a) — cla Municipal do Rio Grande
VISTO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8526 — Rio Grande/RS
E-mail: julio.lamim(Ocamarariogrande.rs.gov.br Site: www.camarariogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Scanned with
| 9 CamsScanner;

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