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19/05/2025
Protocolo nu 3973/2025
INDICACAO N°
1429/2025
Exmo. Sr. Presidente,
0 Vereador abaixo assinado, indica, apos ouvida a Casa na forma regimental para que
para que atraves da Secretaria competente estude a possibilidade da:
Isenvao do Licenciamento Ambiental dos Trapiches Da Cidade De Rio Grande.
Rio Grande, 19 de Maio de 2025.
/ A (i * c?
Vereador Fabio Domingues
PSD
Justificativa: “Em plenario’'
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: @camarariogrande
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SAL VE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA MODIFICATIVA
INDICAQAO: N° 1429/2025
N° DO PROTOCOLO: 3973/2025
VEREADOR(A): FABINHO
Redagao:
IND 1429/2025 - Indica^ao @
Ementa:
0 Vereador abaixo assinado, indica apos ouvida a Casa na forma
regimental para que atraves da secretaria competente estude de
dispensar o licenciamento ambiental ou alternativamente a isengao do
pagamento de taxa do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade
de Rio Grande.
DATA: 16/06/2025
VER. FABINHO
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