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materia nº 1433/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1433 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaA Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o plenário desta casa, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que encaminhe e esta Câmara Municipal um Projeto de Lei do Executivo PLE instituindo o mês de Conscientização do Trânsito - Maio Amarelo, a ser realizado anualmente no mês de maio.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-20 Para leitura — —

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INDICACAO
Rio Grande, 20 de maio de 2025
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BER<;O DO PARLAMENTO GAUCHO
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuiqdes regimentais e apos
ouvido o Plenario desta Casa, indica a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal que
elabore e encaminhe a esta Camara Municipal um Projeto de Lei do Executivo (PLE)
instituindo o Mes de Conscientizagao do Transito - Maio Amarelo, a ser realizado
anualmente no mes de maio, com o objetivo de regulamentar e promover agdes
educativas, preventives e de melhoria da infraestrutura viaria, visando a redugao de
acidentes e a promogao da seguranga no transito em todo o municipio.
/2025
/2025
/2025
INDICACAO N°
PROTOCOLADO SOB O N°
EM
Verefrclora Regininha
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 Rio Grande RS
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
Justificativa: O Movimento Maio Amarelo, ja reconhecido no calendario oficial do municipio, e
uma iniciativa de alcance internacional que busca reduzir os acidentes de transito por meio da
conscientizagao, educagao e responsabilidade coletiva. Em 2025, o movimento esta alinhado
ao tema: “A paz no transito comega por voce”.
Em um municipio com mais de 190 mil habitantes, os desafios relacionados ao transito
incluem areas com grande circulagao de pedestres, como os entornos de escolas, pragas e
vias comerciais, alem de pontos criticos com alto risco de acidentes, causados pela ausencia
de sinalizagao adequada, iluminagao deficiente ou comportamentos inadequados de motoristas
e pedestres.
Apesar de o Maio Amarelo constar no calendario municipal, a inexistencia de uma
legislagao especifica que regulamente suas agoes compromete a continuidade, o planejamento
e o impacto das iniciativas, que acabam dependendo de esforgos pontuais e isolados.
A elaboragao de um Projeto de Lei garantira a realizagao anual de agoes coordenadas,
com a participagao das secretarias municipals, instituigoes de ensino, associagoes de bairro e
da comunidade em geral, promovendo uma cultura de seguranga viaria de forma sustentavel,
planejada e de baixo custo para o poder publico.

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