ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
F
tl @ú. úd.r Íi! T['IO CRAND-I!
P^Tl[rÔNr0
DO RIO GRANDE OO §UL
t
MENSAGENV2s5
Rio Grande, 22 de agosto de 2C[,2.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos através do
presente o incluso PROJETO DE LEI n" 065, que DÁ NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 2" DÀ
LF][2S23,D[.31 DE MAIO DE 193.
opresenteProjetottel,eivisacorrigirerronasmediçõesdoterrenodoadoaMitra
Diocesana do Rio Grande, destinado a constÍução de sua Igreja e Salão Paroquial, através da
mencionada lri.
Certosdepodermoscontarcomocostumeiroapoiodessel.egislativo,reiteramos
aV.Exa.eNobresPares,nossospÍotestosdamaisaltaestimaedistintaconsideração'
Respeitosamente,
F
pat
Excelentíssimo Senhor
Yer. PAULO RENATO MATTOS GOMF§
DD. Prtsidente da Câmara Municipal
NESTA
,13 t i?P.3,.
l. ! .,]:
eo.lL+ '..^v-.',....,..,.',.. o8
i; i
i .r r ,i I S
OL
BRANCO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA iIUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO 1A: q L
-T(IO GRÀNDI'
PATRlu0No
00 Rro GÂ^l{oE 00 §uL
PROJETO DE LEI N" 065, de 22 de agosto de 2O02
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
2" DA LEr 2.6?3,D8 31 DE MÀIO
DE 193.
Aúigo 1'- Fica alterada a redação do Artigo T dalâi rf 2'623' de
3ldemaiodelgl3,queooaàMitraDiocesanadeRioGrandeumterrenodedomínio
;;bil;;;n;ipot, aá.tinoao à consfiução de sua igreja e salão paroquial' que passa a t€r a
seguinte redação:
Àrtigo 2'- O terreno de que trata o Artigo 1" tem as seguintes
características:
- Um terreno tte donínio municipal, consütuído de parte d3 Praçado Bairro
Lar Gaúcho, no quarte ão situado entre .a
Rua Dr' Isnard Poester Peixoto' a
Rua General Bertoldo Klinger, a Rua Álvaro Delfino e a Rua Dr' Liázaro
Ludovico zameÀof, medinão 23,00m (vinte e três metros) de frente ao sul,
na direção O-E onde confronta-se com a Rua Dr' Isnard Poester Peixoto'
lado par, daí 35,90m (trinta e cinco metros e noventa centímetros) a leste na
direção - n,'ãna"
"ànftonta-se
com a área remanescente da Praça; daí
Zi,OOm (rinte e três metros) ao norte na direção E-O' onde confronta-se com
a Rua Âvaro Delfino; daí 35,90m (rinta e cinco metros e noventa
cenúmetros) a oa,t" nu áit"çao N-S' onde confronta-se com a Rua Bertoldo
f«ioge, "o. a qr"I faz esquina, conforme constante do Laudo de Medidas e
Confrontações á planta quê fazem parte integBnte da pre§ente L'i'
Artigo 2'- Esta I-ei entra em úgor na data da sua publicação'
GABINETEDO ,22 de agosto de2002.
F OD BRANCO
pal
cc: SMF/SMCP/UCUruLT/PJ/CtvUMD/Publicação
'. r ::.
oL
t
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRÁNDE
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
t:E
BIO GRATIDE
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇOES
CAPELA NOSSA SENHORÀ DOS NAVEGANTES
Imóvel- Rua Dr. Isnard Poester Peixoto esquina Rua Gen. Bertoldo Klinger
Um terreno de domínio municipal, constituído de parte da praça do Bairro Lar
Gaúcho, no quarteirão situado entre a Rua Dr. Isnard Poester Peixoto, a Rua
General Bertoldo Klinger, a Rua Álvaro Delfino e a Rua Dr. Lázaro Ludovico
Zamenhof, medindo 23,00 m (vinte e três metros) de frente ao sul, na direção 0 - E
onde confronta-se com a Rua Dr. Isnard Poester Peixoto, lado par, daí 35,90 m
(trinta e cinco metros e noventa centímetros) a leste na direçãe N onde confrontase com a área remanescente da praça; daí 23,00 m (vinte e três metros) ao norte na
direção E - 0 onde confronta-se com a Rua Alvaro DelÍino; daí 35,90m (trinta e
cinco metros e noventâ centímetros) a oeste nâ direção N - S onde confronta-se com
a Rua General Bertoldo Klinger com a qual faz esquina.
Rio Grande RS 19 de agosto de 2002.
ecnlco Lauro 9larfifls frlacfrato
Dr{etoí da unúade de LevananEnt6 ToPqGfr cs
SMCP tr
:i
.i::;
Doe Órgâos, doe sangue: Salve Vidasl
spons
General Neto, no 34 - Fone/Fax: (53) 233-843,Í - Centro - CEP 96200-010 - Rio Grande - RS
\
ESTADO OO RIO GRANOE DO SUL
PTETEIIUR^
'{UI{I(IPAI
DE TIO ÚRÁ
LEr N.c 2.62'
de 31 <lc nelo de 1.94,
DOA À I'ITRA DIOCESANA OE NIO GNAÍ,IOE UM TERRENO
oo ooi,Úl\iro púnlrco lturircrpÂL , DESTrr,tAoo À corrsrnuçÃo
oE SLATGBEJA e snlÃo pAnoaurAL.
CIO aCARONE YlElRA, TENENTE oORONEL, pr6fsito
Munlcipal de Rio Orande, u.ando des .trlbulqões que D6 confere
a Irsi OrBânica 6D seu artlgo 62, lnciso II.
FÀÇO SABER que a Cârare Uunlcipal eDrovou 6
eu sanciono a Esgulnte Lel:
Artigo le - É doaclo À Ntmn DIocEs tJ^ DE IlI0 GnAHDE trm
terreno do domÍnio píotico municipal, destínarlo à constrrrção rje srra igreja e
salão paroqrrial.
Artigo 29 - u terreno de que üral;a o artigo 1a tem as
seguintes caracter-ístlcas :
35190 metros de frente , a oestar pela rua Ga1 0ertoldo l(1in11er, por 25r0O metros de comprinento a Leste, confrontando-sr, uÍ, ao, tereno da Frefeitura Í,.1unic5.pal de nio Grande; ao SuI, eom a rua Dr Ienord Poester Peixoto, e Eo l.lorte
com a rua Alvaro Delfino. Este terreno, pertencente ao donrÍnio púolico rrunici -
pa1, está situado no loteaÍnento da Cooperativa lhbitaclonal LÂR GAuCI'lOr sendo
parte da praça doada ao MunlcÍpio, de cuja área total- ( destinacta à praç" ) 5á
foi feita doagão de um terrêno ao Gevàno do Estado do flio Grande Co 5u1 para
a construção do Grupo Escolar Elrigadeiro .Iosá da Sllva Paes, coní'oroe Lei n9
2 587, de Blsll 9?2.
FICHADO
ffiu' r,.,, '...-.,.. - \;".E
,,..,, i io l':..-.99;?l*-,-.
. % !...-*..... 1'..-1p-3.-
iit r: oL Ft ,,\ ii
... ..-"í-
i
í
L
ESTADO DO RIO GR/\NDE DO sUI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
Artigo 39 - O tereno doarlo destina-se especl,ficamente
à constrr rção da Igreja e Salão Faroqrrj.al, re\/en-Len.lo ao r.lumínio pífrlico munir:iou1 .a.o as obras não i"orern iniciarlas rlentro do Frazo de r:lLris (2) anrrs.
Artigo 4o - Esta Lei entrárá em rrj.rnr na rlata rle srra
pr;hlic,ação, revogarJas r',s disposições em contrário.
GARINETE O0 nnEi:EITO, J1 tie naj.o t973.
CC GIú
Publicaçãn
[DRG
Si\.lOF
SMF
EAC
PJ
Afixar
nrojeto de lei ne 20
Iti
CID SC VIEIRA
NITO
'i- \:
Pijcrit :: :,í-J i\io"..
x,b!....,-afr-......i w?
Cà:
l'i FOLH;i'i
do
114
A mais antiga .lo Esta.lo
ESI'ADO DO RIO GRANDE DO SUL
I I AN'r'illUGl
CAMAIL{ MUNICIPAL DO RIO CRANDE
cor\llssÃo DD coNS'r'l'l'ulÇÃo D JUS't'tÇA
x0.4ltt PAIIECEIT PITOCESSO
Esta Cornissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acitrta enutrlerado,
declara rrío hnver inrpedimento a sua tramitação.
INCONS'I'ITUCIONAL
I I
^Nt'
R.lt)1co
L
I t TNADEQt'^DO
^'|'F:,CNl
E(:tst,^'l'lv^
Este é o parecer desta Cotllissão
de 20
Vice-P ent
Scorctár'io
nrbro
l)rr: órqlm- dtr sarllue: Snlvc Viiltls!
Rtl^ (iF,NER^1, VlToRlN(). 441-CEP:96.200-l lO - FONE(rl)2lt-l?'t l -rÀX (53)211-17'86-RlCXiRÀNDL-RS
c-urail:§!Ug30!§!qighgl§9&bI sitc: www.canlura.rioerandc.rs.gov.br
aNonool
Sala das Conrissões, XY t|tqu
I
A rn;liq @
arrtiga .lo Estl,lo
ES'I'ADO DO IIIO CTTANDE DO ST'L
CAMAITA MUNICIPAL DO I{IO GITANDE
DESPACIIO l'r'ocesso ," 70"14U
Designo para exercer a lunção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a) 0trnlt«i,::
Deliberou a Comissão de,lrianviaç, (X) não enviar ao Consultor Juridico
Rio Grande, )t de fr{te
PAITECER JURiDICO N"
( ) Enr anex
( ) O presente projeto de as normas Constitucionais, Juridicas, Regintentais e
adequado a Técnica Le
Rio Grande,
trva
de
Consultor Juridico
de 20Oz
ente
Na
DESP'CIIO
'ndição de Relator (a) :
Acolho o parecerjuridico pur seus fundamentos.
Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado.
0 presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, l{eginlentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Crande, XX tlço 2002.
lato
I )'x: rntii('s, llt!ll li:rlt
l:()NIi( )2:r t- 7-l I (5 -86-ut()(iR
^Nt)ti-Rs
(
(y)
. 'lt(',\ GliNliR,\1. \'l-l ()ll lNO. 441-Clil':96.2(x,-l I
c-nuil:-c rrr rgg],vcloJirlrçt. srtc car .trqgr dc.rs.gov.br
(
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of . n."899/2002
Processo n"80.714
Rio Grande, 17 de setembro de2002.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encaminharnos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizadato dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima distinta consi
Ver. Paulo à mes
Presiden
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gereral vltori.no, .141 - CEP 96200-310 - Fotre (531 231-l7ll - Fa.r (531 231-1746 - Rio Gralde - RSI
e-Eqll: cErg!=vetoriallet.coE.bÍ sitei ssp.cariaiâ.riogrande..Ê.goe.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: oDá nova redação ao Artigo 2" da Lei 2.623, de 31 de maio de 1973."
@
Estado do Rio Grande do Sul
CÂUEne MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
*DÁ NovA nro,rçÃo Ao ÂRTIGo
2'DA LEI 2.623,D8 31 DE MAIO I}E 1973.'
Art 1" - Fica alterada a redação do Artigo 2o da Lei no
2.623, de 3l de maio de 1973, que Doa à Mitra Docesana de Rio Grande um terreno
de domínio público municipal, destinado à construção de sua igreja e salâo paroqüal,
que passa a ter a seguinte redação:
Art.2"- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Rua GeleÍal VltorlEo, 441 - CEP 9620()-310 - Foae (531 231-l7ll - Far (53) 231-17A6 - Rlo crande - RS
e-mall: c!urgfA,vetoda-lDet.corr.br site: q1ss.çalaa.a.riograEde.rs.gov.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
"Artigo 2% O terreno de que trata o Artigo l" tem as
seguintes características ;
-Um tereno de domínio municipal, constituído de parte da Praça do Bairro
Lar Gaúcho, no quarteirão situado entre a Rua Dr. Isnard Poester Peixoto,
a Rua General Bertoldo Klinger, a Rua Âvaro Delfino e a Rua Dr. Lázaro
Ludoüco Zamenhof, medindo 23,00 ( vinte e três metros) de frente ao sul,
na direçâo O-E onde confronta-se com a Rua Dr. Isnard Poester Peixoto,
lado par, daí 35,90m (trinta e cinco metros e noventa centímetros) a leste
na direção -N, onde confronta-se com a área remanescente da Praça; daí
23,00 (vinte e três metros)ao norte na direção E-O, onde confronta-se com
a Rua Ávaro Delfino; daí 35,90m (trinta e cinco metros e noventa
centímetros) a oeste na direçâo N-S, onde con&onta-se com a Rua
Bertoldo Klinger com a qual faz esquina, conforme constante do Laudo de
Meüdas e Confrontações e planta que fazem paÍte integrante da presente
Lei."
rl(IO CR,\ND-I1
OO R O GRÂNDE OO 5UT
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA IiIUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B IN E T E D O..P R E.F E IT O
LEI N" 5.685, de 01 de outubro de 2002
DÁ NovA REDAÇÃo Ào aRTrco
2' DA LEt 2.623, DE 31 DE MÀrO
DE 1973.
O PR.EFEITO MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE, usando das atribuições
que lhe confere a I-ei Orgânica em seu Artigo 51 ,
Inciso IIL
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo l'- Fica alterada a redação do Anigo 7! da Lei n" 2.623, de
31 de maio de 1973, que Doa à Mitra Diocesana de Rio Grande um terreno de domínio
público municipal, destinado à construção de sua igreja e salão paroquial, que passa a ter a
seguinte redação:
"Artigo 2o - O terreno de que trata o Artigo 1o tem as seguintes
calacterísticas:
- Um terreno de domínio municipal, constituído de parte da Praça do Bairro
Lar Gaúcho, no quarteirão situado entre a Rua Dr. Isnard Poester Peixoto, a
Rua General Bertoldo Klinger, a Rua Álvaro Delfino e a Rua Dr. Lázaro
Ludovico Zamenhof, medindo 23,00m (vinte e três me[os) de frente ao sul,
na direção O-E onde confronta-se com a Rua Dr. Isnard Poester Peixoto,
lado par, daí 35,90m (trinta e cinco metÍos e noventa centímetros) a leste na
direção - N, onde confronta-se com a área remanescente da Praça; daí
23,00m (vinte e Eês metros) ao norte na direção E-O, onde confronta-se com
a Rua Álvaro Delfinol daí 35,90m (trinta e cinco metros e noventa
centímeEos) a oeste na direção N-S, onde confronta-se com a Rua Bertoldo
Klinger com a qual faz esquina, conforme constante do Laudo de Medidas e
Confrontações e planta que fazem parte integrantc da presente IJi.
Àrtigo 2" - Esta Lei entla em vigor na data da sua publicagão.
GABINETE DO PBPFEITO,0l de outubro de2002.
OD
P
BRANCO
pal
cc: SMF/SMCP/UCU/ULT/PJ/CM/lvlD/Publicação
FOLHAS
CrL
CÂt.,N1\ I.{UNiCIPAL DO FIO GRÀÀiBE
PRoc É sso N"....-ç9:9-5-9-....-.
'1irt"
RUBRICA
l- ...t
voTAÇÃO NoMTNAL
ATÁ N'
PITOCESSO N"
l eet
tu.Ít+
\
a
NON,IE DOS VEREADORES
Co nl ra Absten o
PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 ADINELSON TROCA
JAIR RIZZO FERREIRA t/
+ CHARLES SARAIVA l-/
) CELSO KRAUSE l-/
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
7 ARLINDO SCHIMIDT t/
8 CIRO CARDOSO LOPES
9 CLAUDIO DIAZ t/
l0
u JLILIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t2 JULIO CEZAR JORGE MARTINS t--/
13 JURANDIR PEREIRA
L--"-
l+ LUIZ CARLOS DA GRAÇA (---"
l5 MARIA DE LOI.]RDES FONSECA LOSE
tó ONEDIR DIAS LILJA
(/
t7 RENATO TL]BINO LEMPEK
(-t'
t8 RUDIMARMARIN
L-.,.'
l9 SANDRO FIGUEREDO DE OLIVETRA- BOKA
20 SURAMA SANTOS L/"'
WILSON BATISTA DUARTE SILVA l-'
RESIJ,I-TADO 5
DArA: -/ 6 Og Paot
,.{RIO
-
N" dc
ordcnl Flr oriir.cl
I
/
CLALJDIO COSTA (/
2l