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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
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O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO
PROJETO DE LEI Nº 92 /2025
PROTOCOLADO SOB Nº 4018 2025
EM 21/ 05/2025
“Declara o grafite como patrimônio cultural
do Município do Rio Grande”
Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Rio Grande a arte do
grafite, reconhecida como forma legítima de expressão artística e manifestação cultural urbana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. É
ciano Figueiredo - LUKA
Justificativa:
A presente proposição visa reconhecer a relevância cultural do grafite como manifestação artística que
reflete aspectos sociais, históricos e criativos da população. Este reconhecimento busca valorizar os artistas
locais, fomentar o respeito à diversidade cultural e proteger formas de expressão urbana que contribuem
para a identidade visual e simbólica da cidade.
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