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materia nº 92/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDeclara o Grafite como patrimonio cultura do Municipio do Rio Grande.
native_id33048

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Encaminhado para arquivamento — -Não votado ainda- Projeto físico encontra-se no arquivo; projeto digital disponível no EprocLeg.
2025-06-02 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-27 Aguardando emissão de parecer — —
2025-05-21 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
Dn a a
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO
PROJETO DE LEI Nº 92 /2025
PROTOCOLADO SOB Nº 4018 2025
EM 21/ 05/2025
“Declara o grafite como patrimônio cultural
do Município do Rio Grande”
Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Rio Grande a arte do
grafite, reconhecida como forma legítima de expressão artística e manifestação cultural urbana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. É
ciano Figueiredo - LUKA
Justificativa:
A presente proposição visa reconhecer a relevância cultural do grafite como manifestação artística que
reflete aspectos sociais, históricos e criativos da população. Este reconhecimento busca valorizar os artistas
locais, fomentar o respeito à diversidade cultural e proteger formas de expressão urbana que contribuem
para a identidade visual e simbólica da cidade.

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