materia nº 79173/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
REQUERIMENTO
REQUER UR IA
Exmo. Sr.
Presidente
O Vereador Abaixo Assinado REQUER após ouvida a Casa , a
apreciaçâo do seguinte :
PROJETO DE LEI
n Dá a denominaçâo de RUY DE FIGUEIREDO , a
uma via pública de nosso MunicÍpio ".
Art.2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES,03 de janeiro de 2002.
Câmara Municipal do Rio Crrande
PROCESSO NO ?3 )\3
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EXPEDIENTE
ACEITO EM
ÁPROVADOEM
REJEITADO EM
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ereador CLÁUDIO C. DIAZ
Líder da Bancada do PSDB
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Aú. 1." - Fica denominado de R[IY DE FIGUEIREDO uma via pública do
município do Rio Grande.
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It r.'l r cÍ￾RUBENS EMIL CORRÊ4, Prefeito Munioipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica' em sau artigo
62' inciso ll' 
Faz saber que a cârrara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Àrtigo 19 - Fica dada a denominaÇão cle RUI FI￾GUEIREDO, a uma via pública clo litunicipio '
Artigo 29 - Esta Lel entra êm vioor na data de
sua publicaçao -
Artigo 39 - Revogam-se as disoosições em con￾GÀBINETE DO PREFEITO,24 ôe jLrnho de 1988'
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CC.:SMF/SMCP/UCU/PJ
CM/Farní 1ia/PubI .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI,
CAMARA MTJNICIPAL DO RIO GRANDE
I)ESPÂCIIO
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l)esigno para exercer a tirnção de Relator (a) da nratéria o (a) Verea<lor
llrlnWt * t'V.ítg'L.. . . ..'apósmanifestação daconsultoriaJuridica
Rio Grande, 97 de d4 (ta de 20O
ssao
PT\RECIR JURiDICO N' o8J
( l) En, ane*o
( ) o presente projeto atende as nornlas constitucionais, Juridicas, Regirnentais e
adequado a Técnica Legislativa.
Rio crmde- ú de
tIIt Juridico
de 200Ê￾rado
de 200 I
DESPACHO
Na condição de Relator (a) .
( \ ) Acolho o parecerjuridico por seus tundamentos
( ) Deixo de acolher o Parecer j
Rio Grande. .9J
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
CONIISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JTISTIÇA
PARECER PROCESSO T tltj
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
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lX lnrt.luniotco
I l---âNTTREGilIfENÍÃL -
ISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa
Sala das Comissões, )í de Fzvv Po
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Vice-Presidente
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Membro
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RUA GENERAL vlÍoRlNo, ,141 - cEP:96.2x)"3t0 - FONE (53) 231-t7íl .FAX (53) 231-t7€6. RIO GRANDE/ RS ian/01
e-mail: cÍnm@vetoÍialnet.com-bÍ / site: m,yw.câmara.ÍimÍande.rs.oov.br