materia nº 80294/2002

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Eíado do Rio Grande do Sul
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Câmam Municipal do fuo Crrande
PROCESSON" T§ Lq4
It tn*onoaz
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EXPEDIE\ÍÍI' / NW2 ÀcErTo EM I 120t2
APROVADO EM
REJETIADO EM
ÁRQúrVO
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Câmara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
COPIADO
DO
ORIGINAL
Exmo. Sr. Presidente:
O (s) VEREADOR (ES) abaixo assinado (os) requer (em) a
V. Exa., após ouvida a Casa, seja encaminhado às Comissões
Técnicas deste Legislativo o seguinte:
PROJETO-DE-LEI:
"Dd a denominação
de Muriu Perebs - Dons Mariazinha -
a uma via pública do Cassino."
Artigo 1o - Fica denominada de Rua Maria
Pereira - Dona Mariazinha - uma via pública do Cassino.
Artigo 2'- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 18 dejunho de2002.
tr a Bancada do PDT
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l.lome: âÂorio Pereiro - Dona lÂoriozinho
Dato de Noscimentot ?6l0Blt977
Noturolidods: Rio êrarc,e
Mrne do Pai: Corlos Guilherme Pereiro
Mme do l*tãe: Âlice do Silveiro Pereiro
;34 Jott
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Ávós Paternos: Nobor Delfim Per"eiro e Helena Pe,reira
Áús Íúoternos: Íosé Atúero do Silwiro e âÂorio do 6armo
Pereira do Silveiro
Registro de nascimento do Cariôrio lÂodesto Rey Dorrclles,
2o Zona do Rio Gronde.Irlo livro 58, folhos 94 v, morgem no
696.
Certidão de ôbito Cafiôrio Bee l';rliz êora:ago ÂÂetdes
lÂarques - 10 Zono, folha 52 vs, livr"o C07, sob o no 2854.
Folecido em @l$611982, nesto cidode, rr Cassino.
tlÂorio Pereiro foi nomeado pora exeFcer os funções
de á,ir.rdonte de Oficiol do Registr"o CMI da 2a Zotrn do Rio
e"aúe, de ocordo com o processo no lO-O72-/1944 da
Secretorio do Interior, ossinado pelo Intelentor Federol,
5r. Ernesto Donmlles, en 18 de outubro de 1944.
De ocordo con o pnocesso no l0470ll952, do
Secr.etoría do Interíor e Jusfíçn, tlÂoría Percíro foí oprovoda,
em corcrrso, pora o catgo de Escrfvõo Disfrifal do 6ossino,
em 30 de dezembro & 1952, ossinado pelo Gowrnodor do
Estodo, Sr. Ernesto Dornelles.
De ocordo com o processo no 3684.11978, do
Secretorio da Justíça, Êtorío Petuira aposerfou-se na função
de Oficial Disfrital do Cossino com 67 atps de idade e 34
onos de seruip príblico, m dio ?7 de dezembrc de 1978,
documerto assinodo pelo Governodor do Estodo, Sr. Sinvol
ârozclli.
lÂario Perneira, além de suo vida prcfissionol, teve,
tombán. vcsto porticipoção comunitriria no Rio êratd,e,
primipolnente, no Cossino, locol onde viveu gonde porte de
suo üdo.
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DÁDOS BIO6RAFICO5 DE ÍUIÁRIA PEREIRA
DONA ,IÂÁRIÁZTNHÁ
CÂMARA lliii'1,a.;ir:'''
PRCCi.l;i,-r 
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.-...ü ' oó
Dona âÂoriozinha do Cartório, a cosomenteiro do
Cassino, como ero populornrenÍe conhecído, Íombém, foi umo
líder social e comunitória.
No sua infôrcia, odolescêrcia e juventude, participou
do Ignejo Episcopol do Solvodor-Serdo neto e bisneto desto
congnegogõo Evongélieo, eriodo no finol dos idos de 18OO.
ttÀorio Perreira, tombém, participou na üdo político do
Rio 6rande, no Partído Comunísfa Brasilefu.o, sendo o pomb￾cotneio entr? Rio êran& e Por*o Alegrc, juntomente, com
seus irmiíos Amêrico Vesprúcio Pereira, preso e torturodo pelo
regime militar e Altomiro Pereiro, nos onos 195O, 1960 e
t970.
Trabalhou poro a Crqhe tlÂonsão da Paz, nos onos de
1970 e 198O.
Átuou, lorgomente, na comunidode Cossinense por
ocosião do ircêndio grre destruiu o Escolo Estaduol Silvo
êoma.Ássim sendo. incentivou e lidenou pois. professonas e
direção deste estabelecínento de ensíno rp sentido de
construír.em, em coqiunto, com o Secretorio da Educação e
Governo do Estodo um norro prÉdio poro esso instituição
educocionol￾Orlgonizou a dirigiu, jurúomente, com os pois e
pr.ofessorus o grupo de teotro infontil.Colobonou poro o
orgonizoção do Cír.culo de Pois e lÂestr.es￾Trobolhou, ofrVarrenfe, pora orgonização e
manuterçõo da Biblioteco do Cassino.
Dos onos 1970, até o fim de seus dias, foi
integnante do Sociedode Espírito Kordecista. em gnupos de
estudos e daserwolvirnento do neditmidode￾Cmsan e formou-se em Esgeronto, lírguo
internacíonol-Por+ícirpou de vôios congnessos, o útimo em
Brosília, em 7987.
Rio 6ronde, 18 de junho de 2OO2.
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Olicial do Bcgútso Civil do lq. Zooq
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[oi decloronrc, F.e1tp.f ...lUla..._{A...1A,98.r.........
O otertodo do óbito íoi Íirnodo pclo douror _.L61gg..I1,J - lArC_ellog dO LÍgILO
que deu como couro mort€ _-_EôOa...C ef e-hf:at : . EetadO .dO líal I:,.ILáIlOO. T_-L:I:_T:I:P--rr9**-=r-f.-_->_*I:.1Í:I--_b&_ I-.I:!-,x-x-x-r-x-x-rÍ.-r,
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GOVERT.'O DO EST.{DO
O GOVI'RN.A,DOR DO ESTADq
de acordo con o processo n! 36A4,/?8, da Sscretaria da Justiçí,
aposantar a pedido, a 0ficial Distrital da Cassino, distrito
da conarca de Rio Grande - I'iARIA PEREIRA - matrícula 6!
I0344039, coÍ[ os proventos mensais e integrais de Êi g.509rgO
(oito mil, quinhsntos a novo cruzeiros e oitenta centavos)i in
clusivs cinco acr6scimos qUinq0enais s a gratilicação adi.cio￾nal de 25fr, da conformidade con o art. 252, item III, § s Ie e
29, itam I, Ietra a), combinado com o art. 253, § 2c, letra c),
do Cádigo dÊ 0rganização Judiciária do Estado, de 26 da agosto
de 1970, alterado pelo art. ?e da Lei ne ?LZS' da 30 de dezem_
bro de L9?7 e Lei ne ?L42, de 14 de rnarço de l9?8, assim dis _
criminados:
Provento uásico ct
u rnco ^acDâecÍoos q0inq0enais _.. Gí GratiFicaçáo adicional de 25fi E, T 0 T A L ..... ....... cl
Porto Alagra,
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Sacratário'dB Estado
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-i ca ácordo coÍ. o p:.3cssso :1e 1i.!.?C,/L,7=-?., ôe.:eê!,i,tE:,:â ' ' : -. r -
- Co Intr,r! ôi-e' Justl'ia, -r:'s:Lve ,_"i,*, ",. _ ,,,^,,ar- ?..?til!. _.
' &irovasa oâ co!1cursor. .aá:,a. exer.le, o cí:r_o rle ]lscrLr,ão
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- ria do Interior, resoLve noEeer - iILrüÀ PJR§IP-A, - !3
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. gistro CLvil, da 2a. ,àbna dô târ.lo de :iio Gi':,lde.
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A mais antÍga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER PRocE sso..Í. .?..,..!:Lí....
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nío haver impedimento a sua tramitação.
Í I TNCONSTTTU AL
ICO
IMENTAL
I INADEQUADOATECNICALf,GISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão.
Sala das Comissões, Lí de de
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Membro
Rt'À CENERAL \]TORL.-O. .14l -CEP196.20o-l I o FONE(53)231-17-l l-F-{Y (53)231-17-86-RIOGR.{NDE-RS
I
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I
Estado do Rio Grande do Sul cÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 390/2003
Processo n" 80.294
fuo Grande, l5 de abril de 2003.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos curnprimentáJo, oportunidade que,
encamiúamos a vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizadano dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para relovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
er. Ad roca
Presidente
ANEXO: "Dá a denominaçâo de Maria Pereira - Dona Mariazinha - e uma
via pública do Balneário Cassino".
Rur Gencral Vitorho, .t4l - CEP 962(x)-3ro - trorc í531 231'l7rl - Far íS3l 231-1786 - Rio Grarde - R§
e-maili cÉrErvetoriáilet.com.br !lte: EEE.carrara.riogÍalde.E.gov'bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDASI
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sú CÂuene MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
ArL l' - Fica denominada de Rua Maria Pereira- Dona
Mariaziúa a uma üa pública do Balne.i,rio Cassino.
AÍt-2"- Esta Lei enfra €m ügor na data de sua publicação.
cÁ,r...ílt.r?..1 .t ! t.l bli c íP A L
r'!,
_J
Rur G,cacraMtositro, .l4l - CEP 962q)-3ro - trorc (531 231-l7ll - far í53, 231-17t6 - Rto GÍardc - RS
c-Eall: cErí.qvetorialnet.coE.br aite: wss.caEara.riograade.re.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SITIYGTIE: SAI,VE vIDAst
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA
PEREIRA- DONA MARIAZINHA- A UMA
YIA PÚBLICA DO BALNEÁRIO CASSINO."
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' \àt-l I @RrffÉmtsE
Do Rro cÂ^xoa óo suL
ESIADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNtctpAL DO Rlo cRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.759, de 30 de abrit de 2003.
FÁBIo DE OL CO
iirutor",ffffiffi?uàl;,ffi
que rhe conrere 
" r"' 3f#l?fl:,Hil::T,t*,3j,I,o GRANDE, usando das atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal aprcvou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l"
uma via pública ao gan",á.io ôu::r:;o:enominada 
de Rua Maria Pereira - Dona Mariazinha a
Art. 2 - Esta Lei enEa em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,30 abril de 2003.
cc. : SMF/SMCp/UCU/PJ/CI\,Í1
Publicação
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