prefeito
LEI N9 5.489, de 20 de manpo de 2001.
a
a
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prefeitura municipal do rio grande
GABINETE DO RioTiWdE
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
contratar 100 (cem^operarlo’; ^ecutivo Municipal autorizado a
preparapaa da cidade para oSPeventaST8- FKtX'mS5 *
ndo excederdo a 90 (noventa)°Sias°^^ P°r temp° determinado e
da data de suas assinatura? ??VS S P°r 9Ual Per'od°. a cantor
Constltulqdo Federal. ' dlspensado ° concurso na forma da
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR 100 (CEM) OPERARIOS POR
TEMPO DETERMINADO, PARA
SSK.XSff"
pela Admlnlstrapd^SrVa slndT Qfn ,rescis°es se.rdo executadas
lotados na Secretaria Municipal deqServteo.(C|l?hUenta) 'opert5rios serdo
^operarlos serdo lotados na Secretaria Municipal de Cobras e^do
ftesente Lsl. co^Toon’,Jdos dQ
44 (quarenta e quadro? ho^as'sSmanaisTtod^^P^00 Car9a -Ordr,a de
equivalente ao saldrio minimo viaAnto i +° US a rerr,uneraqdo mensal proporcionais par ocasEo da reSo 133 saldrio e
execupdo de horas-extras. contratual, nao sendo permitido a
Rio Grande, 13 de margo de 2001.
Senhor Prefeito,
Ver. Wilson ^tista Djtfarte Silva
Presidente
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Of. n.° 492/2001
Processo n° 76.904
ANEXO: “Autoriza o Executive Municipal, a contratar 100 (cem) operarios
por tempo determinado, para atendimento das necessidades de excepcional
interesse publico.”
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP-96.200.310 FONE-(053)231.17.11 FAX (053) 231.17.86 - RIO GRANDE RS
e.maii cmrg@vetorialnet.com.br Site: www.camara.riogrande.rs.gov-br
ANO 2001
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
LK?'
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Artigo 3°- As contrata^oes e rescisdes serao executadas
pela Administra^ao Direta, sendo que 50(cinqtienta) operarios serao lotados na
Secretaria Municipal de Servi^os Urbanos e 50(cinquenta) operarios serao
lotados na Secretaria Municipal de Obras e Via^ao.
Artigo 4°- As despesas decorrentes da aplica^ao d
apresente Lei, correrao a conta das dota^oes or^amentarias proprias.
“AUTORIZA
A
FOR
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP-y6.200.310 FONE-(053)231.17.11 FAX (053) 231.17.«b'- PdU GRANDE RS
©.mail ‘xito’
president^J
Artigo 5°-Os contratados cumprirao carga horaria de 44
(quarenta e quatro) boras semanais e farao jus a remunera^ao mensal
equivalente ao salario minimo vigente, vale-transporte, 13° salario e ferias
proporcionais por ocasiao da rescisao contratual, nao sendo pennitido a
execu^ao de horas-extras.
Artigo 2° - Os contratos serao por tempo detenninado e
nao excederao a 90(noventa) dias, prorrogaveis por igual periodo, a contar da
data de suas assinaturas, dispensado o concurso na forma da Constitui^ao
Federal.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
O EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONTRATAR lOO(CEM)
OPERARIOS POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.”
Artigo 6°
Artigo 7° -Revogam-se as disposi^des em contrario.
[ CAMARA MUNICIPAL
| DO RIO GRANDB ?
VIS
Artigo 1° - Fica O Executivo Municipal autorizado a
contratar 100 (cem) operarios, para atendimento dos servi^os de limpeza e
prepara^ao da cidade para os eventos da 8a FESTA DO MAR.
gomissAo de financas
Aeaunto :
Processo n.°
P A R E C E R
EbI® COMISSAO apda apreolar o Projeto do Lal, conotante do Proooseo aclma
menclonado, con8ldora-o enquadrado dentro daa
normae orpamentArlae vlgentea.
Rio Grande, de de 199
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
MEMBRO
RIO GRANDE cidade histOrica patrimOnio DO RIO .GRANDE DO SUL
Form. 17 - A
500 - 08/95
MEMBRO
SECRETARIO
iW r —Zx-
■<**£${
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
Camara Municipal do Rio Grande
Assunto :
PARECER
Esta Comissao, apos apreciar o projeto de Lei, constante do Processo acima mencionado, declara tratar-se de matSria CONSTITUCIONAL.
Bate o parecer desta Comissao, que o submete a delibera^ao do Plen^rio.
President© J
/r
Viee- sidente
0
^-Membfo
' j ’ c:<> < =7 ^.^2
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTIQA
Form. 17
1000 - 05/98
Secret&rio
Sala das Comissoes, de jVO 4 de
PROCESSO N9 7^.9^
Rodrig
p<,.H.»FO£
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/033
Rio Grande, 23 de fevereiro de 2001.
Senhor Presidente,
em
(OEM)
Respeitosamente.
FABI
Sendo o quo tinhamos para o momenta, colhemos a
ensejo para renovar a V. Ex9, e Nobres Pares nossos protestos de mais alta estima
e consideraqdo.
DEOl
Excelentissimo Senhor
VER. WILSON BATJSTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
r>r IlMDE IIISTORICATT1 Kio grandJL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
W
x T
Honra-nos cumprimentd-lo, oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciaqdo e aprovaqdo o
Projeto de Lei n9 012, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR 100
OPERARIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIIDADES DE EXCEPCIONAL INITERESSE PUBLICO.
II?A BRANCO
lunicipal
f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
* PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N2 012, de 23 de fevereiro de 2001.
Artigo 62 - Esto Lei entrci em vigor no data de sua
publicagdo.
Artigo 72 - Revogam-se as disposigdes em contrdrio.
GABINETE DO PREFEITO, 23/6e £ 'vereiro de 2001.
co.: SIVF/SMCP/SMA/SMSU/SMOV/CM/PJ/Publicaqdo.-
Artigo I2 - Fica a Executive Municipal autorizado a
contratar 100 (cem) operdrios, para atendimento dos servigos de limpeza e
preparagdo da cidacle para os eventos da 8a FESTA DO MAR.
Artigo 42 - As despesas decorrentes da aplicagdo da
presente Lei, correrdo d conta das dotagdes orgamentdrias prdprias.
FABIO DE O
VEr^teii
Tl < II>ADE IIISTORtrATT’
Kio grandH,
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
Mr
t
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CONTRATAR 100 (CEM) OPERARIOS POR
TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Artigo 32 - As contratagdes e rescisdes serdo executadas
pela Administragdo Direta, sendo que 50 (cinquenta) operdrios serdo
lotados na Secretaria Municipal de Servigos Urbanos e 50 (cinquenta)
operdrios serdo lotados na Secretaria Municipal de Obras e Viagdo.
Artigo 52 - Os contratados cumprirdo cargo hordria de
44 (quarenta e quatro) boras semanais e fordo jus a remuneragdo mensal
equivaiente ao saldrio mlnimo vigente, vale-transporte, 132 saldrio e ferias
proporcionais por ocasido da rescisdo contratual, ndo sendo permitido a
execucdo cle horas-extras.
jL
EJLRA BRANCO
Vlunicipal
Artigo 2- - Os contratos serdo por tempo determinado e
ndo excederdo a 90 (noventa) dias, prorrogdveis por igual periodo, a contar
da data de suas assinaturas, dispensado o concurso na forma da
Constituigdo Federal.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D 0 P R E F E I T O
Artigo 6- - Esto Lei entra em vigor no data de sua
publicagdo.
Artigo 72 - Revogam-se as disposigoes em contrdrio.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de margo de 2001.
fAbio de
V Prej
}A BRANCO
nicipal
cc.: SMF/SMCP/SMA/SMSU/SMOV/CM/PJ/Publicagdo.-
Rioc'randE
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
■■