materia nº 79014/2001

raisc&Maswsiwsra"*- -
Ail.2° - Esta Resolucao entra em vigor na data
de sua publica^ao.
1.000 folhas oficio (bimestral)
300 envelopes timbrados (bimestral)
04 canetas esferograficas(bimestral)
01 laois(mensal)
01 corretivo
01 borracha
01 tubo cola bastao
01 ex clips (trimestral)
01 ex grampos (trimestral)
10 pastas de arquivo (anual)
Camara Municipal 04 cle dezembrode^OOl.
Ver. Paulo RehaKMattos Gorney I
Secretario A / \
1
Doc orgaos, doc sanguc: Salve Vickis!
RUA GENERAL VITORINO, 441-CEP:96.200-310 -FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.coin.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
| MUNiCIPALDO^iO GWDE
3 PROGESSO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAND^Ld n u
Anexo II
A mais antiga do Estado 8 PROGESSO NOZ..7ZZ<....A.....
XUfiyn TAJ FOL H A S
■£
■'Z.
1) F. S P A C II O
(a) . apos maniiestaeao da Consultoria Juridica
20j
4
PARECER .IlIRIDICO N"
(
) Em anexo
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 2001
Consihltj Juridico
D E PAG HO
) Deixo de acolher o pan rjuridico pelas r
(
Rio Grande; de de 2001
Relator (a )
Pres
A mats antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(y^) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
em separado
Rio Grande, de
omissao
de
4
quo
telefone,
SEQAO I
MATER LAI. DE EXPEDIENTS
as as Co￾a
as Comissoes Perma -
as
2.000 - 04/95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUQAO NQ003/96
14 de margo de 1.996
Artigo I9
dierite, copias reprograf icas ,
abaixo descriminado.
§ 2-
do Kit de que trata este artigo, a
substituigao somente mediante
Artigo 39 - 0s Gabinetes dos Vereadores,
rentes e as Bancadas terao direito a uma cota mensal de material de expe￾diente estabelecida no Anexo 11 - Requisiqao Mensal de Materials da area'
ra a
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e
produza sens efeitos legais, a seguinte Resoluqao:
- Fleam di scipl Inadas as cotas de material, de expe￾fax, jornais, telefone, postagem conforme '
ao rece
NORMATIZA A CONCESSAO DE COTAS DE
MATERIAL DE EXPEDIENTS, POSTAGEM, COPIAS REPRO
GRAFICAS, FAX, JORNAIS, TELEFONE.
ele promulga, para
0 Presidente da Camara Municipal, do Rio Grande, no uso das a
tribuiqoes que 1 he confere o art. 20, inciso 1, da Lei Organica Munici
pal ,
Artigo 29 - 0s Gabinetes dos Vereadores, as Bancadas e
missoes Permanentes terao direito, no inicio de cada Legislatura,
bimento de urn Kit de material, cuja relagao encontra-se no anexo 1.
§ 19 - A guarda dos materias constantes do kit ficara'
• sob a responsabilidade do Vereador, Presidente da Comissao Permanente e
Eider de Bancada, respectivamente.
- Em caso de dano dos materials semipermanentes '
Secretaria Administrativa providencia￾devolugao do material danificado.
2
. parlamentar.
ro de Vereadores
Artigo 49
no
gao.
se rao
Presi￾SESSAO II
POSTAGEM
numero de vereadores,
BANCADAS | DE 1 A / Ver.| de 4 a mais Vers.|
I I COTAS I 8 I 12 15
con
SEQAO 111
COPLAS KEPROGRAFICAS
2.000 - 04/95
- Estendem-se as Comissoes Especiais e de inquerito
periodo de sua vigencia a disposigoes desta Resolugao relativas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Artigo 6Q - cada Gabinete de Vereador tera (J i re i to
bimestral de no valor equivaiente
Artigo 89 - Compete a Secretaria Administrativa efetuar o
trole operacional da cota referente a psotagem.
a uma cota
a 100 (cem) cartas de porte simples, i
Artigo 59 - As requisigoes de material de exped lente so
atendidas pel a Secretaria Administrativa se assinada por Vereador,
dente de Comissao Permanente e lider de Bancada, respectivamente.
61 c/ 7 on
Artigo 9- - A Presidencia e
rao expedir correspondencia de acordo
durante o
as Comissoes Permanentes.
Paragrafo Unico - As Comissoes Especia-is e de Inquerito
deverao devolver a Secretaria Administrativa, no terminode sua vigencia,
o material semipermanente, constante do anexo 11 mediante termo de devolu
4
I I med i an te
a Secretaria Adminsitrativa pode￾com suas reals necessidades.
§ I9 - A cota das Bancadas sera proporcional ao nume￾conforme constante no anexo II.
§ 2^ - No caso de acrescimo ou redugao do numero de ' Vereadores da Bancada, a cota a que se refere o paragrafo anterior tera ' validade a partir do mes subsequente ao da alteragao.
Artigo 79 - As Bancadas terao direito a uma cota bimestral
proporcional ao numero de vereadores, conforme a seguir discriminado.
I
3
to ,
nal de Vereadores, conforme
4
I a
JORNAIS
i
TELEFONE E FAX
2.000 - 04/95
mats |
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO ORANDE
Artigo 10 - Ficam estabe]ecidas as seguintes cotas mensais re
lativas a copias reprograficas:
150 copias
10 copias sup lenient ares
10 copias suplementares
8 copias suplementares
Especials ou de inqueri￾de 4 a 6 Ver.|
15 |
a 3 Ver.|
10 I
c/ 7 ou
20
Artigo 12 - Compete a Secretaria Administrativa o controle o￾peracional das cotas de copias reprograficas.
Paragrafo Unico - As requisipoes de copias deverao ser assina
nadas pelo Vereador, assessor Parlamentar, Assessor de Bancada, presiden￾te ou Secretario de Comissao Permanente, Especial ou de Inquerito.
ra a
ao numero
BANCADAS | de 1
COTAS |
Artigo 14 - Ficam estabelecidas as seguintes cotas mensais pa
ra ligapao telefonicas e fax:
Artigo 13 - Cada Vereador tera direito a uma assinatura de
jornal de circulaQao municipal de sua livre escolha.
Paragrafo 1Q - Cada Bancada tera direito a uma assinatura de'
jornal de circulaQao Estadual, por livre escolha do lider da Bancada.
Paragrafo 29 - Cabera ao Presidente definir os criterios pa￾concessao de jornais e revistas na area adminsitrativa.
Paragrafo 3Q - Compete a Secretaria Administrativa o controle
operacional das cotas.
Vereadores
Membros da Mesa
Lideres
Vice-Lideres
§ I9 - As Comissoes Permanentes e as
durante o periodo de sua vigencia, terao cota de 20 copias mensais.
§ 29 - As Bancadas terao direito a uma cota mensal proporcio￾a seguir discriminado:
Artigo 11 - As copias reprograficas deverao restringir-se
materials inerentes a atividade Parlamentar ou Administrativa da Camara ,
sendo de responsabi1idade do solicitante o conteudo do material copiado e
o seu uso.
I
/I
Gabi lie le do Vereador
V
e
tendo como
DISPOSIQOES GERAIS
- So podera haver antecipagao da cola estabe￾lec I da
de cotas de urn Pari amentar 1
presente resolugao for om i ssa
Artigo 20 - Revogam-se as disposigoes ern contrario.
Artigo 21 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua apro
Presidente
2.000 - 04/95
antecipagao de cotas, de urn per'iodo
transferencia para periodo posterior pe1 a 1
Membro da Mesa
Eider de Bancada
Vice-Eider
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO ORANDE
vagao.
CAMARA MUNL-CIPAE DO RIO GRANDE,
- R$ 60,00
- R$ 1.0,00 sup 1 ementar
- R$ 10,00 sup1 emen tar
5,00 sup 1 emen tar*
'W
('(' . proc .(61 . 529 ) ( V )
Artigo 17 - E permitida a
para outro, sendo vedada a sua
sua nao utilizagao.
Paragrafo IJnico
para o,periodo imediatamente posterior.
Artigo 16 - As cotas estabelecidas para telefone e fax pode -
. ao ser reajustadas pel a Mesa, tendo como limi. te a variagao de aumento das
tarifas telefonicas.
Artigo 19 - 0s casos em que a
?rao deliberados pela Mesa.
Id de margo de 1.996.
Artigo 18 - Flea vedado o repasse
oara outro.
Ver. JUAREZ M. MOLINARI
Artigo 15 - As despesas que excederem a cota estabelecida 1
no artigo anterior, serao debitadas na fol ha de pagamento do Vereador
do Eider no mes que se verificar a despesa.
t
A N E X 0 I
A
Sera deterrninado pela Mesa Diretora,
A N E X 0 11
4
/I • ' )
2.000 - 04/95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/
/
X7
Ver. "lyAREZ . M. MOLINATTl"
Presidente
no inicio da Legislatura
50 (cinquenta) folhas de oficio com timbre da Camara.
50 (cinquenta) envelopes para oficio com timbre da Camara.
Folhas de Requerimentos e indica^oes.
1 (uma) fita de Maquina de Escrever (blmensal).
4 (quatro) canetas esferograficas (mensal).
1 (urn) lapis (mensal).
1 (urn) corretivo (trimestral).
1 (uma) borracha (semestral).
1 (urn ) tubo de cola (trimestral)
1 (uma) caixa de clips (trimestral).
1 (uma) caixa de grampos (trimestral).
G^seis) pastas de arquivo (anual).
4*
de
FAZ SABER que para
SEQAO I
MATERIAL DE EXPEDIENTS
as as Co￾ra a
2.000 - 04/95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO ORANDE
RESOLUQAO N5003/96
14 de margo de 1.996
a Camara Municipal aprovou e ele promulga,
que produza seus efeitos legais, a seguinte Resoluqao:
ao rece
NORMATIZA A CONCESSAO DE COTAS DE
MATERIAL DE EXPEDIENTS, POSTAGEM, COP LAS REPRO
GRAFICAS, FAX, JORNAIS, TELEFONE.
0 Presidente da Camara Municipal do Rio Grande, no uso das a
tribuigoes que lhe confere o art. 20, inciso I, da Lei Organica Munici -
pal ,
Artigo 2? - Os Gabinetes dos Vereadores, as Bancadas e
missoes Permanentes terao direito, no inicio de cada Legislatura,
bimento de urn Kit de material, cuja relagao encontra-se no anexo 1.
§ 1Q - A guarda dos materias constantes do kit ficara'
sob a responsabilidade do Vereador, Presidente da Comissao Permanente e
Lider de Bancada, respectivamente.
§ 2Q - Em caso de dano dos materials semipermanentes ' do Kit de que trata este artigo, a Secretaria Administrativa providencia￾substituigao somente mediante a devolugao do material danificado.
Artigo 39 - Os Gabinetes dos Vereadores, as Comissoes Perma -
nentes e as Bancadas terao direito a uma cota mensal de material de expe￾diente estabelecida no Anexo II - Requisigao Mensal de Materiais da area1
Artigo 1- - Fleam di sc ip 1 Inadas as cotas de material de expe￾diente, copias reprograficas, fax, jornais, telefone, postagein conforme ' abaixo descriminado'.
2
•i
0
ro de Vereadores
Artigo - Estendem-se
qao.
Il
Artigo 69
t Artigo 7-
BANCADAS | DE I A / Ver.| de 4 a
COTAS I 12 15 I
rao
SEQAO III
COPIAS KEPROGRAFICAS
2.000 - 04/95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SESSAO
POSTAGEM
Artigo 89 - Compete a Secretaria Administrativa efetuar o con
trole operacional da cota referente a psotagem.
Artigo 92 - A Presidencia e a Secretaria Adminsitrativa pode￾expedir correspondencia de acordo com suas reais necessidades.
- cada Gabinete de Vereador tera direito a uma cota
.f
bimestral de no valor equivalente a 100 (cem) cartas de porte simples. >
so serao
Presi￾6| c/ 7 on
ao nunie-
- As Bancadas terao direito a uma cota bimestral
proporcional ao numero de vereadores, conforme a seguir discriminado.
mais Vers. |
Artigo 52 - As requisites de material de exped iente
atendidas pela Secretaria Administrativa se assinada por Vereador,
dente de Comissao Permanente e lider de Bancada, respectivamente.
as Comissoes Especiais e de inquerito
durante o periodo de sua vigencia a disposiqoes desta Resoluqao reiativas
as Comissoes Permanentes.
Paragrafo Unico - As Comissoes Especiais e de Inquerito
deverao devolver a Secretaria Administrativa, no terminode sua vigencia,
o material semipermanente, constante do anexo 11 mediante termo de devolu
. parlamentar.
§ 1Q - A cota das Bancadas sera proporcional
conforme constante no anexo II.
§ 2- - No caso de acrescimo ou reduqao do numero de '
Vereadores da Bancada, a cota a que se refere o paragrafo anterior tera ' validade a partir do mes subsequente ao da alteraqao.
I 8
I 3
to,
Artigo 11 - As copies reprograficas deverao restringir- i
JORNAIS
ra
TELEFONE E FAX
2.000 - 04/95
mais |
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Artigo 10 - Ficam estate 1ecidas as seguintes cotas mensais re
lativas a copies reprograficas:
Vereadores
Membros da Mesa
Lideres
Vice-Lideres
§ 1^
Artigo 12 - Compete a Secretaria Administrativa o controle o￾peracional das cotas de copies reprograficas.
Paragrafo Unico - As requisipoes de copias deverao ser assina
nadas pelo Vereador, assessor Parlamentar, Assessor de Bancada, presiden￾te ou Secretario de Comissao Permanente., Especial ou de Inquerito.
Artigo 13 - Cada Vereador tera direito a uma assinatura de
jornal de circulaqao municipal de sua livre escolha. :
Paragrafo 1Q - Cada Bancada tera direito a uma assinatura de'
jornal de circulaqao Estadual, por livre escolha do lider da Bancada.
Paragrafo 2e - Cabera ao Presidente definir os criterios pa￾a concessao de jornais e revistas na area adminsitrativa.
Paragrafo 39 - Compete a Secretaria Administrativa o controle
operacional das cotas.
Artigo 14 - Ficam estabelecidas as seguintes cotas mensais pa
ra ligaqao telefonicas e fax:
rial ao
a 6 Ver.| c/ 7 ou
15 | 20
BANCADAS | de 1 a 3 Ver.| de 4
COTAS | 10 |
150 copias
10 copias suplementares
10 copias suplementares
8 copias suplementares
- As Comissoes Permanentes e as Especiais ou de inqueri￾durante o periodo de sua vigencia, terao cota de 20 copias mensais.
§ 29 - As Bancadas terao direito a uma cota mensal proporcio￾numero de Vereadores, conforme a seguir di scriminado:
se a
materials inerentes a atividade Parlamentar ou Administrativa da Camara ,
sendo de responsabilidade do solicitante o conteudo do material copiado e
o seu uso.
/I￾Gabinete do Vereader
e
(? fax [)ode
D1SPOSI(;OES GERAIS
de
1 e c i da
urn Par' 1 amen ta r 1
Artigo 20 - Revogam-se as disposicjoes em contrario.
Artigo 21 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua apro
Presidente
2.000 - 04/95
Membro da Mesa
Eider de Bancada
V i ce-Lider
re.proc.(bl.529)(V)
Artigo 19 - Os casos em que a presente resolugao for omissa 1
serao deliberados pela Mesa.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO ORANDE
vagao.
CAMARA MUN1-C1PAL 1)0 R L0 GRANDE,
- R$ 60,00
- R$ 10,00 suplementar
- R$ 10,00 suplementar
5,00 suplementar'
Artigo 17 - E permitida a antecipagao de cotas, de urn periodo
para outro, sendo vedada a sua transferencia para periodo posterior pela*
sua nao utilizagao.
Paragrafo IJnico - So podera haver antecipagao da cota estabe￾para- o^periodo imed i a tamen te posterior.
.14 de margo de 1.996.
Artigo 16 - As cotas estabeLecidas para telefone
.ao ser reajustadas pela Mesa, tendo como limite a variagao de aumento das
tarifas telefonicas.
Artigo 18 - Fica vedado o repasse de cotas de
oara outro.
Ver. JUAREZ M. MOLINARI
Artigo 15 - As despesas que excederern a cota estabe 1 er i da ' no artigo anterior, serao debitadas na folha de pagamento do Vereador
do Eider no mes que se verificar a despesa.
i
*
A N E X 0 1
A N E X 0 11
2.000 - 04/95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO ORANDE
f
Ver. JUAREZ M. MOLINATlf
Presidente
Sera determinado pela Mesa Diretora, no inicio da Legislatura
50 (cinquenta) fol has de oficio corn timbre da Camara.
50 (cinquenta) envelopes para oficio com timbre da Camara.
Folhas de Requerimentos e indicapoes.
1 (uma) fita de Maquina de Escrever (bimensal).
4 (quatro) canetas esferograficas (mensal).
1 (urn) lapis (mensal).
1 (urn) corretivo (trirnestral ) .
1 (uma) borracha (semestral).
1 (urn ) tubo de cola (trimestral)
1 (uma) caixa de clips (trimestral).
1 (uma) caixa de grampos (trimestral).
.. 6, (seis) pastas de arquivo (anual).
Doe orgSos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/Ol
“Artigo 6°- Cada Vereador tera o direito a tuna cota
niensal no valor equivalente a 500(quinhentas) cartas de porte simples.
RESOLUCAO N” 09
10 DE DEZEMBRO DE 2001
Bancada-01 Vereador - Cotas 10
Bancada 02 Vereadores- Cotas 20
Bancada 03 Vereadores- Cotas 30
Bancada 04 Vereadores- Cotas 40
ALTERA A REDA^AO DO ARTIGO 6°
E T E ANEXO II, ADITA ARTIGO A RESOLUCAO N"
003/96 DE 14 DE MARCO DE 1996.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Artigo 1° - Ficam alteradas a reda^ao dos artigos 6° e
7° do anexo II, que passam a viger com a seguinte reda^ao e adita artigo a
ResoluQao n° 003/96.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA, Presidente da
Camara Municipal do Rio Grande, usando das atribuivoes que lhe confere o artigo
37 da Lei Organica.
Faz saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolu^ao:
Artigo 16- Fica estipulada uma cota mensal de 01
cartuclio preto e uma cota bimestral de 01 cartucho colorido por Gabinete
Paiiamentar, bem como as Bancadas compostas por mais de urn Vereador”
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP: 96.200-310 FONE (53) 231 17-11 • FAX (53) 231-17-86 RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrg@vetoria‘net.com.br / site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
Artigo 7°- As bancadas terao o direito a uma cota
mensal de cartas de porte simples, proporcional ao numero de Vereadores,
confonne a seguir discriminado:
ANEXO II
Artigo 2°- Esta Resolu^ao em vigor na data de sua
publica^ao.
Doe drgSos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 jan/Ol • CEP: 96.200-310 • FONE (53) 231-17-U FAX (53) 231 17-86 RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br / site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
/
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
11
01 borracha
01 tubo cola bastao
01 caixa de clips (trimestral)
01 caixa de grampos (trimestral)
10 pastas de arquivo (anual)
1000 folhas de oficio (bimestral)
300 envelopes timbrados (bimestral)
04 canetas esferograficas (bimestral)
01 lapis (mensal)
01 corretivo
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
PROJETO DE RESOLUCAO
ANEXO II
Doe drgaos, doe sangue: Salve Vidas! J
jan/O1
“Artigo 6°- Cada Vereador tera o direito a uma cota
mensal no valor equivalente a 500(quinhentas) cartas de porte simples.
1000 folhas de oficio (bimetral)
300 envelopes timbrados (bimestral)
04 canetas esferograficas (bimestral)
01 lapis (mensal)
01 corretivo
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioQrande.rs.qov.br
Bancada-01 Vereador- Cotas 10
Bancada 02 Vereadores- Cotas 20
Bancada 03 Vereadores- Cotas 30
Bancada 04 Vereadores- Cotas 40
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 6°
E 7° E ANEXO II, ADITA ARTIGO A RESOLUCAO N°
003/96 DE 14 DE MAR£O DE 1996.
Artigo 16- Fica estipulada uma cota mensal de 01
cartucho preto e uma cota bimestral de 01 cartucho colorido por Gabinete
Parlamentar, bem como as Bancadas compostas por mais de um Vereador”
Artigo 1° - Ficam alteradas a reda^ao dos artigos 6° e
7° do anexo II, que passam a viger com a seguinte reda^ao e adita artigoa
Resolu^ao n° 003/96.
I CAMARA MUNICJP,
J DO .k/O (.70}
|LL PRESI
Artigo 7°- As bancadas terao o direito a uma cota
mensal de cartas de porte simples, proporcional ao numero de Vereadores,
conforme a seguir discriminado:
_tX)»WD'
Artigo 2°- Esta Resolu^ao em vigor na data de sua
publica^ao.
fa fl* ’741
Doe drgSos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS jan/O1
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
01 borracha
01 tubo cola bastao
01 caixa de clips (trimestral)
01 caixa de grampos (trimestral)
10 pastas de arquivo (anual)
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
II
f CAMAiZA. MUNICIPAL
DO RIO
v I -S JXy
PROJETO DE RESOLUCAO
ANEXO II
Doe OrgSos, doe sangue: Salve Vidas!
Artigo 7°- As bancadas terao o direito a uma cota
mensal de cartas de porte simples, proporcional ao numero de Vereadores,
conforme a seguir discriminado:
1000 folhas de oficio (bimetral)
300 envelopes timbrados (bimestral)
04 canetas esferograficas (bimestral)
01 lapis (mensal)
01 corretivo
Bancada-01 Vereador- Cotas 10
Bancada 02 Vereadores- Cotas 20
Bancada 03 Vereadores- Cotas 30
Bancada 04 Vereadores- Cotas 40
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 6°
E 7° E ANEXO II, ADITA ARTIGO A RESOLUCAO N°
003/96 DE 14 DE MARCO DE 1996.
“Artigo 6°- Cada Vereador tera o direito a uma cota
mensal no valor equivalente a 500(quinhentas) cartas de porte simples.
Artigo 16- Fica estipulada uma cota mensal de 01
cartucho preto e uma cota bimestral de 01 cartucho colorido por Gabinete
Parlamentar, bem como as Bancadas compostas por mais de um Vereador”
CAMARA MUmeIP-.
DO P IO NDE
V 1
Artigo 1° - Ficam alteradas a reda^ao dos artigos 6° e 
7° do anexo II, que passam a viger com a seguinte reda^ao e adita artigoa
Resolu^ao n° 003/96.
i ........
_______ 
nwtfrmrwii■mi■WamiLnS
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/RS jan/01
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
_DQRK>'
Artigo 2°- Esta Resolu^ao em vigor na data de sua
publica^ao.
■.^71
Doe drgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/O1
01 borracha
01 tubo cola bastao
01 caixa de clips (trimestral)
01 caixa de grampos (trimestral)
10 pastas de arquivo (anual)
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
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PROCESSO PARECER
INCONSTITUCIONAL I
I AN RID1CO I
ANTIREGI TAL I I
1NADEQUADO A TE I I
da Casa.
de 2001 de
Vice-Presidenle
ai
imbro
Membro
COMISSAO DE CONSTITU1CAO E JUSTiqA
A mais antkp do Estado
ESTADO 1)0 RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NA
S'
Sala das Comissoes, A
CA LEG1SLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara Hao haver impedimento a sua tramita<?ao.
Presidence
Fii
DESP A C II O
. apos manifestaQao da Consultoria Juridica. (a)
Rio Grande,
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
(
) Km anexo
(
adequado a Tecnica Legislativa.
d. / de 2001
tor Juridico
D E S P A C HO
?s eni separado (
de de 2001
A ma15 antiqa do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
) O presente projeto atende as normas ConsOlucionais, Juridicas, Regimentais e
/ /
Gonsi
Designo para exercer a tiin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Rio Grande,//^?
Na condiQao de Relator (a):
( Acollio o parecerjuridico por sens fundamentos
t
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas ra;
r
"
c'1l
Relator (a )
de . , de 29OI
A
I
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER
1NCONSTITUCIONAL I I
I ANTIJURIDICO I
ANTIREG1MENTAL I I
INADEQUADO A TECNICA LEG1SLAT1VA I 1
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
7^^ Sala das Comissdes,
Presi
isidente
>n
Membro
£1
►Jr
.cew
A ma is antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita<?ao.
PROCESSO..Z.2.L..........J
de
. A
ec^etano
■/K /
de 2001
mte
PROJETO DE RESOLUQAO
I
t
I
Artigo 1° - Ficam alteradas a reda^ao do artigos
6° e 7°e do AnexoII, que passam a vigor com a seguinte reda^ao e Adita
Artigo a Resolu^ao n° 003/96
Art. 7° - As bancadas terao o direito a uma
cota mensal de cartas de porte simples, proporcional ao numero de vereadores,
conforme a seguir discriminado.
Art.l6-A - Fica estipulada uma cota bimestral
de 01 cartucho preto; e uma cota quadrimestral de 01 cartucho colorido por
Gabinete Parlamentar, bem como as Bancadas compostas por mais de um
Vereador
Altera a reda^ao do Art. 6O,7° e anexo II,
adita Artigo a Resolu$ao n° 003/96 de 14 de
mar^o de 1996.
Bancadas - 01 Vereador
Cotas 10
03 Vereadores
30
02 Vereadores
20
04 Vereadores
40
Doe organs, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
8
//
Art. 6° - cada Vereador tera o direito a uma
cota mensal no valor equivalente a 300(trezentos) cartas de porte simples.
MUNfCIPAL^fflO yZ
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '■?{ /7 i
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDfi-^g^y^^^j-
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DATA VISTO
PROCESSO N'
EMENDA
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