materia nº 76655/2001

I
ATA N°
Exmo. Sr. Presidente:
Emenda a Lei Organica Municipal
- A, ao Artigo 10, da Lei
Artigo 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulga^ao.
Sala das Sessoes, 29 de Janeiro de 2001.
Bancada do PDT
VI STO
Presidente
COPIADO
DO
ORIGINAL
/2001
/2001
/2001
/2001
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N° 4(o
/_
/_
_/
_7
)
EXPEDIENTE _
ACEITO EM
APROVADO EM
RE.TEITADO EM
ARQUIVO
oS" / os. /2001
O (s) VEREADOR (ES) abaixo assinado (os) requer (em) a V. Exa., apos
ouvida a Casa, seja encaminhado as Comissoes Tecnicas deste Legislative a
seguinte Emenda:
“Acrescenta $ 1°- A, ao Artigo 10, da Lei
Organica Municipal. ”
“Artigo 10 - ...
§ 1° - ...
I -...
III - ...
IV - ...
§ 1° - A - Excepcionalmente, a requerimento aprovado em plenario, sera
permitida a Camara realizar uma Sessao Ordinaria mensal fora da sede.
§ 20 - ...”
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
Artigo 1°
Organica Municipal.
- Acrescenta § 1°
Assunto :
PARECER
Esta Comissao, ap6s apreciar o projeto de Lei, constante do Pro-
>
cesso acima mencionado, declara tratar-se de materia CONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comissao, que o submete & delibera(?ao do Plendrio.
Prpsidente
■?
ci
eeretdrio
t
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
Form, 17
1000 05/98
Sala das Comissdes,. Lb de
MeTnl
^esidente
PROCESSO N2.
de