materia nº 77072/2001

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UPO/
35 / 2001
ATA N.’.
Exmo. Sr. Presidente
e principalmente me￾VISTO
Presidente
/
/
/
/
COPIADO
DO
ORIGINAL
EXPEDIENTE
ACE1TO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
/2001
/ 2001
72001
72001
CSmara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°. °
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
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^0
“Que seja celebrado convenio en￾tre o Hospital Universitario da FURG, com
a Prefeitura do Rio Grande para a Cria-
$ao da Casa de Apoio a Pessoas Vivendo
com HIV/AIDS.”
Art. 1 - Seja celebrado entre HU da FURG com a Prefeitura Municipal do
^Rio Grande, para a CRIAQAO DE UMA CASA DE APOIO A PESSOAS VIVENDO
“■OM HIV / AIDS.
Paragrafo Primeiro O convenio celebrado preve a instala^ao de uma
Casa de Apoio sob a responsabilidade do Municipio, onde serao oferecidos abri<>o,
alimenta^ao, presta^ao de assistencia social, psicologica, juridica
dica que terao a responsabilidade do Hospital UniversiUrio.
Paragrafo Segundo - O referido convenio objetiva acolher na Casa de
Apoio de que trata o paragrafo anterior, em carater emergencial e provisorio homens
mulheres e cnan^as que vivem com HIV / AIDS, a firn de que possam superar sua
situa^ao de crise e carenciapsico-social e principalmente receber urn atendimento me￾dico adequado.
1 ^3
/ / 2001
ATA N.°.
VISTO
Presidente
COPIADO
DO
ORIGINAL
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
I
I
I
/2001
/ 2001
/2001
/2001
M￾HIV / AIDS, bem
sitario.
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
I - 1 (Um) representante;
II - 2 (Dois) representantes da Secretaria Municipal da Saiide;
III - 2 (Dois) representantes do Hospital Universitario;
IV- 1 (Um) Psicologo;
V - 1 (Um) Assessor Juridico;
VI - 2 (Dois) representantes da ONGs.
Paragrafo Segundo - Os membros do Conselho Curador serao indica￾dos pelas entidades a que pertencem e a psicologa sera indicada pelo Municipio, re￾crutada de seu quadro funcional.
Art. 2° - A Casa de Apoio de que trata o artigo 1°, sera administrada por
um Conselho Curador designado pelo Municipio assim constituido:
Art. 3° - As pessoas que buscarem apoio da Casa de que trata esta Lei,
deyerao apresentar junto a sua documentafao, exame comprobatorio de que vive com
i como atestado medico assinado por um medico do Hospital Univer￾Paragrafo Primeiro-0 Conselho Curador de que trata este artigo entre
suas fun¥oes, tem a responsabilidade pela avalia^ao e triagem das mulheres que serao
atendidas pelo Program a.
I / 2001
ATA N.°.
na data da suapublicapao.
as disposi^oes em contrario.
Sala das Sessoes, 14 de mar^o de 2001.
i
RUDI
VISTO
Presidente
COPIADO
DO
ORIGINAL
MAR MARIN (PRETO)
VfeREADOR-PL
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJE1TADO EM
ARQUIVO
/
I
/
I
/2001
/ 2001
/2001
/2001
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°. _ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
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Art 6° - Revogam-se
Art 5° - Esta Lei entrara em vigor
Art 4“ - Para implementafao do Programa, o Mumcipio node contar
com a participa^ao de entidades civis e nao governamentais que desenvolvem acoes
sociais de atendimento apessoas que vivem com HIV / AIDS.