materia nº 77342/2001

i
PROCESSO N°.
/ /2001
ATAN°
COPIA DO ORIGINAL
/2001
REJEITADO EM I /2001
ARQUIVO )
Exmo. Sr. Presidente
FARMACIAS ,
ART.2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAQAO.
Sala das sessdes. de 10 , abril de 2001.
VI STO
Presidente
Ver. MOISES MAkl
Bancada PSDB
O(s) VEREADOR(ES) abaixo-assinado(os) requer(em) a V. Ex.ma., apos ouvida a Casa,
A APROVAQAO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI
Camara Municipal do Rio Grande
. 1.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO
DE VEICULOS DE DEFICIENTES , EM LOCAIS
COMO ESCOLAS, HOSPITAIS,
ORGAOS PUBLICOS.”
ART.1° - FICA FACULTADO O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO DE
VEICULOS DE DEFICIENTES ,EM LOCAIS COMO ESCOLAS , HOSPITAIS ,
FARMACIAS ,ORGAOS PUBLICOS.
EXPEDIENTE / /2001
ACEITO EM 3J,0^ 72001_
APROVADOEM 7
Aesunto:
PARECER
PROCESSO N9
cesso acima mencionado, declara tratar-se de materia
Bate o parecer desta Comissao, que o submete & delibera<?ao do Plendrio.
Sala das Comissoes,. I de de 109
Vice-Presidente
I /
Efltado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
President'
Membr
Beta Comissfto, ap6s apreciar o projeto de Lei, constante do Pro￾CONSTITUCIONAL.
Form. 17
1000 05/98
Membr
&
DESPACHO Processo n"
(a)
Deliberou a Comissao de ( ) enviar, (/Q nao enviar ao Consultor Juridico.
de 002
PARECER JURIDICO N”
(
) Em anexo
(
Rio Grande, de de 2002
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condi^ao de Relator (a):
(^z) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
(
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado
(
I )oc i>rg3<
RUA GENERAL VITOR1NO. 441-CEP:96.20QZ
c-mail:_cmrg@vetoriaInct4zor
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
.....................................................................................................
to
A maisantiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande/ 0 de '
doe siingnu
0) - FONE(53)i3l-17-l FONE(53)2'31-17-11-FAN 1-FAX f53)23 ()231-1 1-7-86-1-86-RIOGRANDE-RS
br site: www.camara.riograndc.rs.gov.br
I I
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, 6$ de
I . Presidente da Comissao