materia nº 78348/2001

i
Exmo. Sr. Presidente
na
sen
Fica suprimido o artigo 48(quarenta e
oito) e seu paragrafo unico do TITULO VI, CAPITULO
UNICO DAS LEIS E RESOLUQOES DO REGIMENTO INTERNO,
renumerando os demals:
TITULO UNICO
CAPITULO UNICO
DAS LEIS E RESOLUQOES
O pedido de encerramento nao
VISTO
Presidente
COPIADO
DO
ORIGINAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Camara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
ATA
EXPEDIENTE N°
ACEITOEM
APROVADO EM,
REJEITADO EM.
ARQUIVO
I
/199
_/199
/199
/199
Os VEREADORES abaixo assinados requerem a V. Exma., apos ouvida a Casa,
forma regimental, seja encaminhado as Comissoes Tematicas o seguinte:
PROJETO DE RESOLUQAO
“ Suprime o artigo 48 e
paragrafo unico do TITULO VI.
CAPIUTULO UNICO - DAS LEIS
E RESOLUQOES do Regimento
Intcrno. renumerando os demais.”
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N.°
/og /W-^OO S
Paragrafo unico -
sofrera discussao."
Artigo 1°
"ART. 48 - A requerimento de um de seus membros, a
Camara por maioria dos Vereadores presentes, podera
encerrar a discussao, desde que julgue
suficientemente elucidado a materia;
T
- Esta resoluqao entra em vigor na data de
sua publicagao;
- Revogam-se as disposigdes em contrario;
Rio Grande, 20 de agosto de 2001.
VISTO
Presidente
Versa
Lide
a de Lourdes Lose
'ancada PT
Ver Claudio Costa
Bancada PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Camara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
Artigo 2°
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N.°
Artigo 3°
f
DESPACHO R U B
er<
, apos manifestapao da Consultoria Juridica. (a)
e 001
PARECER JURIDICO
( / ) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e (
adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 2001
Juridico
D E S P A C HO
-
(
) Deixo de acolher o part :r juridico pel; Tazqes/m separado. (
de de 2001
Relator (a)
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) ador
Ji
N°
Na condi^ao de Relator (a)-:
Acolho o parecerjuridico por seus fundamento^
omi/sao
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO G ANiD®sso
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Wife
•.si
W ; A
Rio Grande, (9^ de
/ ^Pfesidente J2_d;
Rio Grande,
de de
(
o
COMISSAO DE CONSTITUICAO E
PARECER PROCESSO
I lNC0NSTm4OONAL
ANTIJIIRiniCO
I 1 ANTIREGIMENTAI.
!/<] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consuitoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissdes, 0^ de
Presii
i-Presidetfte
fei :tario r\
Membro'
Membro
,2__ _
Esta Comissao, apds apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
>4:
A mais a ntiga do Estado (( riuWAL/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO bRA^Uly
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