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materia nº 439/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 439 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaRequer que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades competentes, em especial o IBAMA, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Fórum da Lagoa dos Patos, para tratar sobre o tema: "Operações contra a atividade pesqueira e industrial do RS".
native_id33192

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-30 Para leitura — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº 4a9 /2025
PROTOCOLADO SOB Nº. 4/2, /2025
EM 30/05 /2025
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das
autoridades competentes, em especial o IBAMA, Polícia Federal, Ministério Público
Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Fórum da Lagoa dos
Patos, para tratar sobre o tema “Operações contra a atividade pesqueira e industrial
do RS”.
Rio Grande, 28 de maio de 2025.
Ver. Fábio de Oliveira Ver. Nilton Mendes Machado
Domingues (Fabinho) Republicanos
PSD
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| 9 CamsScanner;
É
na
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº /2025
PROTOCOLADO SOB Nº /2025
EM / /2025
Justificativa:
O presente requerimento busca viabilizar a realização de uma Audiência
Pública para tratar do tema “Operações contra a atividade pesqueira e industrial do
RS”.
A proposição fundamenta-se na necessidade de ampliar o diálogo entre os
setores públicos, privados e comunitários diretamente impactados pelas recentes
operações de fiscalização ambiental e industrial no Estado do Rio Grande do Sul.
Reconhecendo a importância das ações voltadas à preservação ambiental e ao
cumprimento da legislação, é igualmente essencial garantir a transparência dos
procedimentos, bem como assegurar que os direitos das comunidades pesqueiras e
do setor industrial sejam respeitados, evitando prejuízos econômicos e sociais
desproporcionais.
Além disso, a atividade pesqueira representa não apenas uma relevante
fonte econômica para diversas famílias rio-grandinas, mas também integra o
patrimônio cultural e tradicional das comunidades ribeirinhas, especialmente na região
da Lagoa dos Patos. Da mesma forma, a indústria local precisa operar em
conformidade com normas claras e proporcionais, assegurando empregos,
arrecadação fiscal e desenvolvimento sustentável.
A audiência proposta permitirá a escuta dos diferentes atores envolvidos,
oportunizando esclarecimentos sobre os objetivos, métodos e resultados das
operações, bem como oferecendo espaço para que os afetados possam apresentar
suas demandas e preocupações. Espera-se, ainda, que desse debate possam surgir
sugestões para aprimorar a fiscalização, de forma a compatibilizar a proteção
ambiental com a continuidade das atividades produtivas e a promoção do
desenvolvimento regional.
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| E9 CamScanner;

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