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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO
REQUERIMENTO Nº 440 12025
PROTOCOLADO SOBONº 4171 12025
EM 30/05 12025
REQUERIMENTO
À Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental,
REQUER que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 35 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro do mês de Julho.
Rio Grande, 30 de maio de 2025.
RA
Karina Rocha
Vereadora do PT
Justificativa:
A realização desta Sessão Especial tem como finalidade reconhecer e celebrar
os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069
de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um marco
importante, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não
mais apenas como objetivo de tutela ou punição.
Passadas mais de três décadas desse grande avanço, é fundamental promover
um momento para valorizar o papel do ECA na garantia de uma infância e
adolescência digna, bem como fortalecer o compromisso de toda a sociedade em
especial do poder público, da escola e das famílias, com proteção integral e o respeito
ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(d camarariogrande.rs.gov.br site: www-.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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