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Riô"óffiE
PATRIMÔNO
DO R]O GRANDE DO SUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
PiCCE
GABINETE DO PREFEIT ,,,.//-
MENSAGEIVV3T()
Rio Grande, 0!l de dezembro de 20(2.
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhanps a
essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e aprovação o Projeh de Lei ne 109, que "DÁ NOvÂ
REDAçÃO AO ARTTGO I DA LEt rf 4.879, DE 08,04^'4, ALTERADA PEUTS LE|S 4.989/95, 5.149Ir7 E
5.396/2000, |NCLU|NDO A 1& COORDENADORTA REGTONAL DE EDUCAçÃO - 18! CRE, NO CONSEL.HO
MUNICIPAL DOS OIREITOS DAS PESSOÂS PORTADORAS DE DEHOÊNC|A E SUPERDOÍÂDAS.'
Sendo o que tínhamos para o momento, olhemcs o enseir paa
renovar a V. Exa. e Nobres Pares nossos protestos de mais alta estima e consideraçã0.
Respeitosamente.
JUAREZ VASCONCELOS TORRO
Prcfeito Municipal em Exercício
Excelentíssimo Senhor
PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
sso No
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Senhor Presidente,
é
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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Il cr.^D! ,rÍôff^ I'r ÃIO GRANDI'
PATRIMôMo
DO RIO GRANDE t}o SUT
PROJETO DE LEI tf 109, de 09 de dezembro de 20ü2
"DÁ NovA REDAçÃo Ao ARTrco F DA Let $
4.879, DE 08,04/94, ALTERÂDA pELAS LEIS
4.989,15, 5.149/97 E 5.396n000, INCLUINDO A 19
CooRDENADORTA REGTONAL DE EDUCÂçÃO- íS
CRE, NO CONSELHO ÍIIUNICIPÀL DOS TXRETTOS
DAS PESSOAS PORTADORÂS OE DEEqÊNCN E
SUPERDOTADAS.'
ARTIGO 1e Dá nova redação ao Artigo 8p da Lei na 4.879/94, alterada
pelas Lei nqs 4.989/95, 5.149/97 e 5.396/2000, que passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 8e - 0 Conselho Municipal dos Direitos das pessoas porhdonas de
DeÍiciências e Superdotadas é composto pelos seguintes membros: l- Quatro (04) membros representando o Município indicado pelos seguinles
órgãos:
- Secretaria Municipal de Educagão e Cultura - SMEC;
- Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
- Secretaria Municipal da Cidadania e Açâo Social - SMCAS;
- Fundação Universidade Federal do Rio Gande - FURG;
ll - Nove (09) representantes indicados pelas seguintes orgnizaçoes:
- Fratemidade Cristã de Doentes e DeÍicientes Físicos - FCD;
- Associaçáo de Pais e Amigos dos Excepcionais - ApAE;
- Associaçâo de Pais e Amigos dos Ahistas de Rio Grande - AMAR;
- Escola Estadual de 1e Grau Barão de CÉno Largo;
- Escola José Alvares de Azevedo;
- Família Gaúcha Down - FGD;
- União Rio-grandina de Associação de Bairros - URAB;
- AssociaSo de Pais e Amigos de Deíicientes Auditivos - ApADA.
- 184 Coordenadoria Regional de Educação - 1 8e CHE.,
ARTIGO 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã0.
tTl9 de dezembro de 2002.
JUÂREZ VASCONCELOS TORRO
cc.: SMEC/SMS/SMCAS//PJ/CM/C0NSELHO/pubticação
PreÍeito Municipal em Erercício
--. ') t-l "< ''i-..1.;-.:-.
-
a
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 22212003
Processo n'81.501
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentrilo, oportrmidade que,
snsaminhamos a vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje paÍa $ut devida apreciação.
Sendo o que tínhamos para o momento aproveitâmos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Troca
Presidente
ANEXO: *Dá nove redação ao Artigo 8'da Lei n'4.879, ileo8lo4l94, alterada
pelas leis 4.g8gtg5, 5.l4gtg7 e 5.396/2000, inclúndo a 18" Coordenadoria
itegionat de Educação - 18' CRE, no Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas Portadoras de DeÍiciência e Superdotadas".
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua GcreÍaMtorilo, 441 - CEP 96200-310 - trone (53) 231-l7lL - Fax (531 23L-17A6 - Rio Graade - RS
e-Eail: cErg4vetorialaet.com.bÍ site: wss.camara.riogÍaadê,rs.gov,bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rio Grande, 1l de março d€ 2003.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
.DÁ NOVA RI]DAÇÃO AO ARTIGO r
DA LEI N' 4.879, DE OE/M/94, ALTERADA
PELAS LErS 4.939195, 5.149191 E 5.396/2(n0'
INCLUINDO A lt. COORDENAD'ORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO - 18'CRE' NO
CONSELHO MTJNICIPAL DOS DIREITOS I'AS
PESSOAS FORTADORAS DE DEFICTÊNCIA E
ST]PERDOTADAS'.
Arü l'- Dá nova redação ao Artigo 8" da I,ei n' 4'819194,
alterada pelas Lei n"s 4.989/95, 5.149/97 e 5.396/2000, que pͧsa a ter a
seguinte redação:
*Art. 8o - 0 Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas
Portadoras de Deficiência e Superdotadas é composto pelos
seguintes membros":
I Quatro (04) membros repÍesentando o Município
indicado pelos seguintes órgãos:
- Secretaia Municipal de Educação e Cultura -
SMEC;
- Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
- Secretaia Municipal da Cidadania e Ação Social
- SMCAS;
- Frmdação Universidade Federal do Rio Grande -
FURG;
II- Nove (09) representaotes indicados pelas seguintes
organizações:
- Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes
Fisicos - FCD;
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE;
- Associação de Pais e Ami
Grande-AMAR;
dos Autistas de Rio
CÁMARAMUNTCIPAL
DO RÍ'J GRANDE VISIO
Rl:Slr,ENiE
Rua Ge!êral Vitorho, .l4l - CEP 962(xI8lO - Fore (531 231-l7ll - rer (531 231-17A6 - Rlo Gsrldê - RS
e-tnall: cnrg(írvetorialaet.cotr.br sitc: www.caoeara.riograade.rs.gov.br
I'OE óRGÃOS, DOE SAITGTIE: SALVE VIDAST
J
o
Estado do Rio Grande do Sul cÂuena MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
- Escola Estadual de l" Grau Barão de C€mo
Largo;
- Escola Jose Alvares de Azevedo;
- FamíliaGaúchaDown-FGD;
- União Rio-grandina de Associação de Bairros -
URAB;
- Associação de Pais e Amigos de Deficientes
Auditivos - APADA;
- lS Coordenadoria Regional de Educação - lS
cRE.'*'.
Art 2'- Esta tri entra em ügor na data de sua publicação.
Rur Gcaeral Vltorlao, 441 - CEP 962()()-31() - FoDe (531 231-171r - F8! í531 23:.-l.7a6 - Rio ciÍatrdê - Rs e'Elail: cEÍíavetorialtret.coE.br eitc: Ewp.camara.riogÍaÃde.B.goy.br
DOE óRGÃOS, DOE SAIÍGUE: SALVE VIDAST
t
CÂMARAMUNICIPAL
DO RIO GRANDE
V IST
ESTADO 00 Rto GRAN0E DO SUL
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDÉ:
Rjüôiül](úE
P^T n lll ô tiir o GABINETE DO PREFEITO
00 &ro cnÂNoE Do suL
MENSAGEM/052
Exmo. Sr.
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ç {í
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Excerênci4
" r"*,rr"1llâil;cumrnmentâlo'
oportunidade em que encamiúamos a vossa
Senhor presidente
LEI I{. 5.746
Rio Grande, de março de 2ü)3.
osamente
BRANCO
Vossa Excelência
Sendo o que dnhamos pÍra o momeftq colhemos o ensejo para renovar a e Nobres pares, pÍotestos de aproço e distinta consideração.
VER. ADINELSON TROCA
DD. ?residente da Câmara Municipal
o..
ESTAOO OO RIO GRANDE OO SUL
PREFEIÍURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO. PREFEITO
LEI N"5.746 , de 24 de março de 2003
"DÁ NOVA REDAÇÃO
ARTIGO 2o - Esta Lei entra
Rio Grande, 24 d arço de 2
N" 4.879, DE 08/04/94, ALTERADA PELAS LEIS
4.989 t 9 5, 5.149 191 E 5'396/200O, INCLTITNDO A 18'
COORDENADORIA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO 18" CRE, NO CONSELHO
MI]NICIPAL DOS
PORTADORÂS
SUPERDOTADAS."
DIREITOS DAS PESSOAS
vigor na data de sua Publicação.
3.
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Rlô-ó'Éxfi'óE zPATRTMôNro
OO RIO GÂANOE OO SUL
AO E'DA LEI
oPREFEIToMUNICIPALDoRIoGRA|IDE,emExercício,usandodas
atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica em seu AÍigo 51, lnciso Itr'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGOI"-DánovaredaçãoaoAÍigo8.daLein"4.879194,a|terada
pelasLein.s4.989/95,5.|4glg7e5.3g6l2OO0,quepassaateraseguinteredação:
..ArtigoS".oConselhoMunicipaldosDireitosdasPessoasPortadorasde
Deficiências e Superdotadas é composto pelos seguintes mem-bros:
-.
I - Quatro (0a) membroi Íepresentando o Município indicado pelos
seguintes órgãos:
-secretariá Municipal de Educação e Cultura - SMEC;
-secretaria Municipal da Saúde - SMS;
-Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social - SMCAS;
-Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FLIRG;
II-Nove(09)representantesindicadospelasseguintesorganizações:
-Fratemidade-Cristã de Doentes e Deficientes Físicos - FCD;
-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
-Associação de Pais e Amigos dos Altistas de fuo Grande - AMAR;
-Escola Estadual de 1o Grau Barão de Cêrro Largo;
-Escola José Alvares de Azevedo;
-Família Gaúcha Down - FGD;
-União Rio-grandina de Associação de Bairros - L']RAB;
-Associaçãúe Pais e Amigos Ce Deficientes A-uditivos - APADA'
- 18" Cooidenadoria Regional de Educação - l8' CRE'"
e
JUAR.EZ ASCONCELOS TORR GTIY
Prefeito MuniciPal em Exe cto
cc. : SMEC/SMS/SMCAS//PJ/CM/CONSELHO/PubIioação
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DE DEFICÚNCIA E
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\/orAÇÃo No\,rr\AL
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NONIE DOS VEREADORES
Farorárcl Contra Abstençâo
ADTNELSON TROCA
l WILSON BATISTA DUARTE SILVA
SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIRA- BOKA
.t SURAMA SANTOS t/
:) CLAUDIO CASTANFIEIRA DIAZ
6 ANCELO FERNANDO SILVA RIBEIRO-NANDO
7 ARLINDO SCHIMIDT t/
s CELSO KRAUSE PEREIRA
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9 CHARLES SARA]VA
l0 CIRO CARDOSO LOPES t/
ll CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA L/
t2 JAIR RIZZO FERREIRA
ll ruLIO CEZAR JORGE MARTINS
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ll JULIO CESAR PEREIKA, DA SILVA L/
l5 JURANDIR PEREIRA t-/
l6 LUZ CARLOS DA GRAÇã t/
t7 \,{ARIA DE LOI]RDES FONSECA LOSE L/
IIJ ONEDIR DIAS LILJA L/
l9 PAULO RENATO MATTOS GOMES
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