materia nº 76396/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N9 5.501, de 30 de abril de 2001.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Artigo 32 - Revogam-se as disposigbes em contrario.
Rio Grande, 30 de abril de 2001.
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I
V
cc.: SMF/SMCP/ULT/PJ/CMV/ Familia/Publicagao.-
Artigo 19 - Fica denominada de PREFEITO CID SCARONE
VIEIRA uma via publica do Municipio.
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$A BRANCO
fnicipal
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuigbes que lhe confere a Lei Organica em sen Artigo 51, Inciso III.
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T) < lUADt IIISTOKICA T? Kio grandJL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
"DENOMINA DE PREFEITO CID SCARONE
VIEIRA UMA VIA PUBLICA DO
MUNICiPIO."
FABIO DE Ol
Prdfeit
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H
Rio Grande, 28 de mar^o de 2001.
Senhor Prefeito,
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Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Of. n ° 506/2001
Processo n°76.396
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
ANEXO: “Da a denomina^ao de Prefeito Cid Scarone Vieira a uma via
publica do Municipio.”
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
ATA
Art° 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
EXPEDENTE
ACErrO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
COPIAOO
DO
ORIGINAL
I
/
I
/
/2001
/ 2001
/2001
/2001
Art° 1° - Fica denominada de PREFEITO CID SCARONE VIEIRA
uma via publica do Municipio.
(
Gabinete do Vereador RENATO TEMPER
Eider do PMDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
“Denomina de Prefeito Cid Scarone Vieira uma
via publica do Municipio”
C\ o 4.
_______________________
Camara Municipal do,Rio Grande
PROCESSO N°
//'/)/12001
Assunto :
PAREC ER
Esta Comissao, ap6s apreciar o projeto de Lei, constante do Pro￾ceeso acima mencionado, declara tratar-se de materia CONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comissao, que o submete & delibera^ao do Plen&rio.
Sala das Comissoes,. L de de Wo I
Presideijte
ib 3-Presidente
ecret&rio
Membro
Membro
Eatado do Rio Grande do Sul 
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
Form. 17
1000 - 05/98
PROCESSO N9