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Assunto :
PAREC ER
PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o projeto de Lei, constante do Processo acima mencionado, declara tratar-se de matSria CONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comissao, que o submete & delibera^ao do Plendrio.
Sala das Comissbes,.
(/^
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
Sie^retdrio
J
Form. 17
1000 - 05/98
de w:
itembro \ y
de
PROCESSO N°.
/ c> /2ood.
ATA N° PROJETO DE LEI
I
ART.2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICACAO.
ART.30 - REVOGAM-SE AS DISPOSICOES EM CONTRARIO.
SALA DAS SESSOES, 05 DE FEVEREIRO DE 2001
V I STO
Presidente
COPIADO
DO
ORIGINAL
Camara Municipal do Rio Grande
-4-G 6^
eu.Adinejsoh I roca
Vereador PSDB
___/2000
/ 2000
__ /2000
__ /2000
)
Estado do Rio Grande do Sul
Cai)m<ar.ai Municipal <d<o> IKio Grande
"DA A DENOMINACAO DE
JOAQUIM AMERICO SOUZA
E SILVA, A UMA VIA PUBLICA
DO MUNICIPIO."
/_
I
ART.l0 - FICA DENOMINADO "JOAQUIM AMERICO SOUZA DA SILVA"
A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.
EXPEDIENTE
ACEITO EM /
aprovado emJ
REJEFTADO EM
ARQUIVO
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