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materia nº 1466/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1466 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaIndica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25.
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DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Encaminhado para arquivamento — —
2025-06-10 Proposição aprovada — —
2025-06-04 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T17:32:55.182822-03:00 Aprovado 13 0 0

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ms. ss
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 4wgy 12025
PROTOCOLADO SOB Nº é] q3 12025
EM 02/06/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores, abaixo-assinados, requerem, após ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município
da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do
Ministério da Saúde denominado “Mais Acesso a Especialidades (PMAE)”,
instituído pela Portaria MS nº 6916/25.
O referido programa possibilita aos municípios o acesso a recursos financeiros, com
o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados no SUS, tais como
consultas com especialistas, exames e cirurgias, contribuindo para a redução do
tempo de espera dos pacientes. Sugere-se, ainda, que tais ações possam ser
executadas por meio de mutirões organizados, de forma a garantir maior
agilidade e efetividade no atendimento à população.
Justificativa: Em Plenário.
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