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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 4wgy 12025
PROTOCOLADO SOB Nº é] q3 12025
EM 02/06/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores, abaixo-assinados, requerem, após ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município
da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do
Ministério da Saúde denominado “Mais Acesso a Especialidades (PMAE)”,
instituído pela Portaria MS nº 6916/25.
O referido programa possibilita aos municípios o acesso a recursos financeiros, com
o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados no SUS, tais como
consultas com especialistas, exames e cirurgias, contribuindo para a redução do
tempo de espera dos pacientes. Sugere-se, ainda, que tais ações possam ser
executadas por meio de mutirões organizados, de forma a garantir maior
agilidade e efetividade no atendimento à população.
Justificativa: Em Plenário.
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