materia nº 78172/2001

Rio Grande, 29 de agosto de 2001.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Of. n ° 906/2001
Processo n° 78.172
ANEXO: “Da a denominavao de Juvenal Muller a uma via publica do
Municipio.”
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
PROJETO DE LEI
zArtigo 1° - Fica denominada de Juvenal Muller uma via publica
do Municipio.
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS jan/01
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs,gov,br
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
DE JUVENAL
PUBLICA DO
“DA DENOMINACAO
MULLER A UMA VIA
MUNICIPIO.”
VI
Exino Sr. Presidente
.Art. 2° - Esta Id. entra em vigor na data da sue publica$ao.
Ait. 3° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
Rio Grande, 23 de Jiilho de 20(5}.
itos Portuarios
VTSTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
Juvenal Octaviano
>>
u
P. da Silvi
Cfimara Municipal do Rio Grande
PROCESSO
2^ ^^2001
PROJETO DE LEI
“Dd denomina^o de
Miler' a uma ma deRio Grande
/ Dr. KuioCes;
/ Vereador do PMEB
/ XSce^lioer dabarfcada
Presidente da-C.C.J.
Membro da Corm’ssao de As
Art. 1° - Fica denotninada “ Rua J uvenal Octaviano Miller” uma niade Rio Grande.
‘^pU^LL-O,'
C)c^a^^^c "
PARECER
I I INCONSTITUCIONAL
I 1 ANTIJURIDICO
I I ANT1REGIMENTAL
I I INADEQUADO A TECN1CA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissdes, de 00
ui
Vice-Presidente
Cpdtari.
>bro
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c< RJOtCO
A mats antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitaQao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PROCESSO.^.;.^..^.?.?.? 5 )
0 presente projeto atende as norma®
constituciona;.?, Juridicas, Regi￾mentis rdequadc/h T^cnica
Data
Ao Consuitor Juridic*
tie
Presidente
111 v
mli