materia nº 78324/2001

PROJETO DE LEI
Art. 1° Esta Lei tern como finalidade denominar uma Via Publica.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
JUSTIFICATIVA EM: PLENARIO
Gabinete do Vereador, em 15 de Agosto de 2001
Art. 2° Fica denominado de VEREADOR JORGE RAVARA, a uma Via
Publica do Municipio.
DA DENOMINACAO A
UMA VIA PUBLICA:
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VER. CHARLES^ARAIVA
Lider do Governo e da Bancada do PMDB
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GEN. VITORINO. 441- Gab. 04 - CEP:96.200-310 - FONE(53)231-1711 -Ramal 204 - FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vctorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
1
CAMARA WJHICPAlDQRgGRANDE
PROCESSO
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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oo m:
PROJETO DE LEI
publica^ao.
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
Artigo 1°- Fica denominada de Vereador Jorge Ravara
uma via publica do Municipio.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
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RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53)231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
......
“DA A DENOMINACAO DE
VEREADOR JORGE RAVARA A UMA VIA
PUBLICA DO MUNICIPIO”.
hhii 128.459,
4 *4 -322,
e declarou
que no dia
nesta cidade
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Maria Julia Batista Correia.-
O referido 6 verdade^e^
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Poder Judiciario
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JOSE
CERTIDAO de Obito n.°
REPUBL1CA FEDERAllVA DO BRASIL
do
da 4a Zona
OFICIO DO REGISTRO CIVIL DflS PESSOAS Nflllli»«''’ierlio' CasamentQS
Av
COMARCA DE PORTO ALEGRE^
O sepultamento serd feito no cemiterio Catolico de RIO GRAN
DE, neste Estado. Do que, para constar,
datilografei este termo que lido e achado conforme assina comigo
a declarante. Eu, Edson Edair Carneiro. Oficial
Ajudante. (DO 4897008)
R$:7,30.-
Registro Civif
soas Nafur^
da Porto Alegre
i Obitos
Csva'do rranha, 236 ~
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de HOJE, as oito horas.
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no Hospital Sao Lucas,
faleceu a pessoa, , do sexo masculine, de
cor branca:"JORGE GUARACY RAVARA".(Nascido em 10/
07/1945), de fissao vereador e advo￾9^°' natural deste Estado,(Santa Vito￾ria do.Palmar), . com cmcoenta e tres anos de idade, domtciHado e
residenteem RIO GRANDE, neste Estado, na Rua Mare-'
chai Floriano, numero quatrocentos e noventa e
sete, apartamento setecentos e sete, Bairro Cen￾esfadb civil DIVORCIADO. Filho de Emilio Ravara e de
Francisca Avila Ravara, ambos naturals deste Es￾tado e ja falecidos. 0 finado era eleitor, nao
deixou testamento, deixou bens e os seguintes fi
Ihos: Andre, Flavio, Priscila e Paulo, com trin￾ta e um, vinte e seis, quinze e doze anos de ida
des, respectivamente.
Certifico que no LIVRO - C “322, ^^este cartdrio, nele ds FLS. ... .0.3.1.,...
consta o assento LAVRADO HOJE do seguinte teor:
Aos nove *** dias do mes de julho *** de mil
novecentos e noventa e nove , nesta cidade de Porto Alegre e
Oficio do Regi-stro Ctvil das Pessoas Naturals da Quaria Zona, com￾pareceu Maria Julia Batista Correia,
e exibindo atestado de dbito
0?Oynan^° Al°isio Ferreira Berg-1'
dando como causa da morte: natural: Hipertensao intra-'
craniana, tumor cerebral, hipertensao arterial
sistemica, plaquetopenia
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Rio Grande, 28 de setembro de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe 6rgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96 200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/RS jan/01
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 1.035/2001
Processo n° 78.324
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ANEXO: “Da a denomina^ao de Vereador Jorge Ravara a uma via publica do
Municipio.”
''' z z < * Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia 25 de setembro p.p.do para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
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DESPACHO ^.3^
, apos manifesta^ao da Consultoria Juridica.
Rio Grande, de de 1
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
de 2001
Consultor iridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
(
Rio Grande, 7 de de 2001
L
Rel;
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( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
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N°
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
A mais antfga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
9 t 1.
adequado a Tecnica Legislatjva.
Rio Grande, de
( 7 ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
I J INCONSTITU' AL
I I ANTIJ DICO
[ I TIREG1MENTAL
I LNADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissoes, de di
PreSidi
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9
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
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Memord
20