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materia nº 97/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE RS.
native_id33280

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2025. ARQUIVADO PELO AUTOR.
2025-06-16 Encaminhado para arquivamento — Solicitado o arquivamento pelo autor.
2025-06-04 Aguardando emissão de parecer — —
2025-06-04 Para apreciação — —
2025-06-04 Aguardando emissão de parecer — —
2025-06-03 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Rio Grande
Gabinete do Vereador
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) – PP
 Projeto de lei nº /2025.
 Protocolado Sob nº /2025.
 Em / /2025.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, 
Prevenção e Combate ao Suicídio no Município de 
Rio Grande-RS.
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do município de Rio Grande-RS a Semana de Conscientização, 
Prevenção e Combate ao Suicídio, que se realizará anualmente na semana que incluir o dia 10 de 
setembro, uma vez que este é mundialmente definido como “Dia mundial de Prevenção ao Suicídio, 
podendo ser alinhada com à campanha do mês setembro amarelo.
Art. 2º. A semana mundial de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio tem como objetivos 
principais:
I. conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e a prevenção do suicídio;
II. desestigmatizar as doenças mentais e o ato de buscar ajuda profissional;
III. informar a população sobre os sinais de alerta do comportamento suicida bem como oferecer 
apoio aos que precisam e suas famílias;
IV. divulgar os serviços de apoio psicológico e psiquiátrico e as linhas de ajuda disponíveis no 
município e região;
V. promover o diálogo aberto sobre o tema nas escolas, locais de trabalho e na comunidade em 
geral;
VI. Incentivar a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social para 
identificar e acolher pessoas em sofrimento psíquico e, desta forma poder oferecer o melhor 
caminho para um tratamento eficaz;
Art. 3. Durante a semana municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Suicídio, poderão 
ser realizadas as seguintes atividades, entre outras;
I. palestras e campanhas informativas com divulgação em meios de comunicação tais como, 
televisão, rádio, redes sociais entre outros meios que possam alcançar o maior número de 
pessoas;
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II. distribuição de materiais educacionais principalmente em escolas do município e órgãos 
públicos do município;
III. realização de eventos culturais entre outros, com o tema da saúde mental e prevenção;
IV. treinamento e capacitação para servidores públicos da educação, saúde e também da sociedade, 
para saber identificar e auxiliar aqueles que precisam de ajuda em relação à saúde mental.
Art. 4º O poder Executivo indicará quais secretarias serão responsáveis pela execução deste projeto 
de lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa.
A Organização Mundial da Saúde indica que o suicídio é um dos principais desafios a serem
enfrentados em termos de saúde pública global, visto que essa questão resulta em mais de 700 mil 
mortes anualmente em todo o mundo. Entre as razões identificadas como as mais relevantes
relacionadas ao suicídio estão fatores emocionais e econômicos, que se destacam em relação a outras 
causas que também são significativas, como é o caso dos jovens com idades entre 8 e 19 anos. Essa
situação deve ser uma preocupação para todos, pois a saúde mental está intimamente ligada a políticas 
governamentais.
No Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul apresenta a taxa mais alta de suicídios, tanto tentados
quanto consumados, o que deixa essa região com um estigma negativo no que se refere à prevenção 
e sensibilização sobre o tema. Esse panorama evidencia que as políticas públicas têm se mostrado
ineficazes no enfrentamento, prevenção e conscientização sobre o suicídio, com uma alarmante taxa
de 33% de tentativas de suicídio entre jovens e adultos.
Um estudo feito pelo NÚCLEO HOSPITALAR DE EPIDEMIOLOGIA, Hospital Nossa Senhora da 
Conceição Gerência de Unidades de Internação/HNSC-HCC, mostra os números assustadores os 
quais serão fielmente reproduzidos nesta justificativa.
“Historicamente, o estado apresenta as maiores taxas de mortalidade por 
suicídio do país. Entre 2015 e 2023, as taxas de mortalidade por suicídio no 
país subiram 38,37%. O Rio Grande do Sul seguiu a tendência nacional, com 
32,17% de aumento. Em 2023, ainda que os dados sejam preliminares, foram 
registradas 1.548 mortes por esse agravo no Rio grande do Sul. Dos casos 
registrados, 80,04% são de pessoas do sexo masculino. A taxa de mortalidade 
dos homens aumenta conforme avança a faixa etária, crescendo também a 
diferença em elação ao sexo feminino. A partir do ano 2022, também houve um 
aumento na mortalidade por suicídio da população indígena no Estado. No ano 
de 2023, atingiu seus maiores números (29,29%). De 2015 a 2023, foram 
realizadas 227.111 notificações de violência interpessoal/autoprovocada no Rio 
Grande do Sul. Destas 69.689 foram classificadas como comportamento 
autolesivo e tentativa de suicídio, o que representa 30,68% do total das 
notificações. Podem-se observar aumentos mais acentuados nas taxas de 
notificações das lesões autoprovocadas, nas faixas etárias de 15 a 19 anos e de 
20 a 29 anos no período de 2016 a 2019. A faixa etária de 10 a 14 apresenta 
expressivo aumento das taxas a partir de 2020, no contexto pós-pandemia.”
Os dados mostram de maneira evidente que é necessário a urgência de ações rápidas e eficientes,
disseminando conhecimento e promovendo a prevenção no enfrentamento dessa situação social 
alarmante que a comunidade tem enfrentado, sendo que a prevenção sempre foi o método mais eficaz.
https://www.estado.rs.gov.br/secretaria-da-saude-lanca-campanha-para-prevencao-ao￾suicidio-no-rio-grande-do-sul
https://www3.ghc.com.br/files/IEViolenciaAPSetembroAmarelo2024.pdf
 VEREADOR VERGÍLIO FRANZ
 (GAÚCHO DOS BAIRROS)
 PROGRESSISTAS

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