materia nº 61/2002

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OO RIO GRANDE DO SUL
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Mensagetú243
Rio Grande, 14 de agosto de 2002.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade que encamiúamos pelo
pÍesenre o incluso Projeto de Lri n' 061 que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS
ARTIGOS Y E 4ô DA T -F'T N' 5.649, DE 26 DE JUI{IIO DE 2OO2'"
Justificamos o incluso Projeto de l,ei, para retificação dos Artigos 3" e 4"
da l,ei n" 5.649, de 26tffl200i2, no que se refere aos valores provenientes do BNDES'
tendo em vista que o Convênio ftrmado entre a Frefeihrra Municipal do Rio Grande e a
Fundação Universidade Federal do Rio Grande, com financiamento pelo BNDES para a
execução do Projeto Escola - Comunidade - Universidade, ser ite R$ 3.555.23153,
proveniente do BNDES e RS 928.123,62 (novecentos e vinte e oito mil, cento e vint€ e
três reais, com sessenta e dois centavos) como contrapartida por parte do Município do
Rio Grande, e, por um lapso, constou como se o valoÍ total do convênio Prefeitura e
BNDES, fosse de R$ 3.555.231,53, conforme quadros em anexo.
Sem mais para o momento, com a consideração de sempre, subscrevemo￾nos,
Respeitosamente.
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E)ftIOSENHOR
VER. PAT]LO RENÀTO MATTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARÂ MT,JMCIPAL
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BRANCO
ESTAOO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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PATRTMôNro
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PROJETO DE LEI I,l" 061, de 14 de Agosto de ãX)À
DÁ Nova RmaÇÃo ao§ ARTTG0§
3'E 4" DA LEr Pf 5.649, DE 26 DE
JUNEODE2OO2.
Art. 2" - Esta Lii entra em yigor na dah da sua pubücação.
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Rio Grande,
o BRANCO
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Art, 1" - Dá nova redação aos Artigos 3" e 4" da lei n" 5.649, de 26 de
junho de 2002, que ACRESCE AÇAO AO PLANO PLURIANUAL DE
NVNSTI]\,IENTAS bO TVTUT'UCÍPIO TiO RIO GRANDE PARA O PERÍ-ODO
2002/2005, NA LEI N" 5.53312001 E NA LEI DE DIRETREES ORÇAMENTARIAS
PÁRA O EXERCÍüO DE 2002, NA T I N" 5.550/2001 E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CI.]LTURA, qUC PA§SA A tCT A
seguinte redação:
fut 3" - Fica q Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédtto
Adrcional especial, num total de R$ 903.727,26 (novecentos e três
mil, setecentos e vinte e sete reai§ e vinte e seis centavos), na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura' para o exercício de
2002, de acordo com discrimina$o a scgut:
08 . SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
02 - ComPlexo Técnico Educaçional
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1.807- Projeto Escota-Comunidade-Universidade....R$ 9$.7n,26
AÍt. 4" - ServM como recurso ao crédito autorizado no artigo
anterior, financiamento, não reembolsável, do BNDES, com o
objetivo de execução do Projeto "Escola-Comunidade￾Universidade: buscando metodologias educativas, interativas e
interconectivas em visão sistêmica", no valor de R$ 903.727'26
(novecentos e ffis mil, setecentos e vinte e rete reais e vinte e seis
centavos)
2002.
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PAISITôNIO
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ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nn 5.6E9, de 11 de outubro de 2fi)À
gor na da sua publicação.
cAr..rrçl rrr ilticlpr.: lc Ér0 ;',í{: r,:}F
Pi l(-r': : i : \{.),i".....fl J- :-O--}.}..
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ttr íC
DÁ Nova REDAÇÃo ao.s aRTrc()§
3o E 4o DA LEI N" 5.649, DE 26 DE
JUNHO DE 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso trI.
Faz saber que a Cârnara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. l" - Dá nova rcdação aos Aíigos 3o e 4o da [.ei no 5.649, de 26 de
junho de 2002, que ACRESCE AÇÂO AO PLANO PLURIANUAL DE
iNvnsturi.rros -oo uuNtcÍpro Do Rro GRANDE, pARA o pERÍoDo
zcflU2cf,is,NA LEI N" 5.533/2001 ENA LEI DE DIRETRITF§ ORçAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NA I-FI N" 5.550/2OOI E AUTORIZA O
H(ECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDTTO ADICIONAL E§PECIAL NA
SECRETARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CIILTURA, que passa a ter a
seguinte Íedação:
Art. 3' - Fica o Execuüvo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional especial, num total de R$ W3.727,26 (novecentos e três
mil. setecentos e vinte e sete rcais e vinte e seis centavos), na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o exercÍcio de
2002, de acordo com discriminação a seguir:
08 . SECRETARI.A MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTUR.A
02 - ComPlexo Técnico Educacional
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1.807- Pmjeto E§cola-Comunidade-Universidade""R$ 903'727'26
AÍt. 4" - ServM como recuÍso ao crédito autorizado no artigo
anterioÍ, financiamento, não reembolsável, do BNDES, com o
objetivo de execução do Projeto "Escola-Comunidade￾Universidade: buscando metodologias educativas, interativas e
interconectivas em visão sistêmica"' no valor de R$ 903'727'26
(novecento§ e três mil' setecentos e vinte e sete Íoars e vinte e seis
centavos)
Art. 2" - Esta Lf,i entÍa em íí
Rio Grande, 11 outu
rÁBIo BRANCO
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cc : SMFTSMCP/UPE/SMEC/PJ/CMV
de2ffi2.
FOLHAS
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0ârnara Muntolpel do Rio Grands
ooEraaÀo DE flNANCÀ8
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PÃRECE n
E.h COMISSÀO .pó. .pr.ol., o prol.to dr Lol, con.l.nh do proorrro âctms rnldo. GoÍ|rlda.r-o anqurd]ado d.nlro dra normaa orermanlarh. ylgrÍl..,
.4oo?- Rlo Grrndc, ll at $-D^n O..o da lll9
PRESI N-T E
VICE-PRESIDEN I €
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RIO CRANDE' CIOADE HISÍÔRICA PA,RIMÔNIO OO RIO.GRANDE DO SUL
A mris a»tiga .lo Esta«lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO IIIO GRANDE
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não hnver impedimento a sua tramitação.
NCONSTI'I'UCIONAL
I I ANTTJU o
I I ANT!REGilvTENI'A
I I TNADEQUADO A',t'ÉCNtCA LEGTSLATTVA
Este é o parecer desta Comissão.
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lce- res idente
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Secretário
Mernbro
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coNrtssÃo DE CONS'r't'rUtÇÃo E JUS-r'rÇA
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Sala das Comissôes, ú
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lo'to {ú0An4T4:
A rniis @arrtiga .lo Est:r,lo
ES'I'ÂDO DO RIO GRÁNDE DO StIL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GITANDE
DESPACHO Processo rÍ' 30.ó94
(a)...
Designo para exercer a função de Relator /
0 4i-qlnatnhr:-
(a) da materia o (a) Vereador
não enviar ao Consultor Jurídico
Rio Grande, f$ de st
PARECER IUITiOICO N'
2002
( )Enl atlex
( )O presente proj eto at as normas Constitucionais, Juridicas, Reginrentais e
adequado a Tecnica Leg va
Rio Grande, de de 2002
Consultor Juridico
dente a
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razões em separado.
(,/J o presente projero atende as normas constitucionais, Juridicas, Reginrentais e - é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio G líd" I 002
- 'Rtr/\ GliNliR^1. Vl l ()R lNO. 441-Ctin:r(,.2{,{)-:t H)Nti( -t7-I F/\\ ( I 7,86-tU(X;R 
^Nt)ti,Rs dcrs.gov.br'
l)tx: rrr1';ios.
c-uuil :-crrrrglQ vc_tqf tS ltfc!.cq br sitc: urlvw:car
Deliberou a Comissão ayL_)_e*jar, (ú
@
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.906/2002
Processo n"80.694
fuo Grande,24 de setembro de2002.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
reahzada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúam para o momento aproveltamo s
o ensejo para renovar os protestos de elevada e distinta consi
Ver. Pau to NIa mes
Presl te
ANEXO: "Dá nova redação aos artigos 3o e 4o da Lei no 5.
de2002."
de 26 de junho
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gereral Vitoriro, .141 - CEP 9620()-310 - Forc (531 231-17L1- Faa (531 23t-17A6 - Rio Gratrde - RÉl
e-mail: cEtgaa'vetoriahet.coE.br site: yss.camata.riogrs.Dde.E.gov.bÍ
DOI óRGÃOS, I'OE SANGTIE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul CÂuene MUNIcIPAL Do RIo GRÂNDE
PROJETO DE LEI
Aú. 1o - Dá nova redação aos Artigos 3o e 4o da Lei no
5.649, de 26 de junho de 2002, que ACRESCE AÇÃo Ao pLANo PLURTANULA DE
IM/ESTIMENTOS DO MTINICPIO DO RIO GRANDE PARA O PEÚOOO 2OO2/2AO5,NA
LEI N' 5.533/2OOI E NA LEI DE DIRETRTZES ORÇAMENTÁru{S PARA O E)<ERCÍCTO NE
2002, NA LEI N" 5.550/2OOI E AUTORZA O E)GCUTWO MUMCIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀ'Ê
CULTURq" que passa a ter a segu.inte redação
'AÍt. 3'- Fica o Executivo Mtmicipal,
autorizado a abú Credito Adicional Especial, ntun total de R$
903.727 ,26 (novecentos e fês mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e
seis centavos), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o
exercício de 2002 de acordo com discriminação a seguir:
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO T
CULTURA
02- Complexo Técnico Educacional
l2- Educação
36 I - Ensino Fundamental
0120- Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
proj.
Universidade.............
Escola- Comunidade￾AÍt. 4"- Servirá como recurso ao crédito autorizado no artigo
anterior, financiamento, não reembolsável, do BNDES, com o objetivo de
execuçâo do Projeto "Escola- Comunidade- Universidade: buscando
metodologias educativas, interativas e interconectivas em üsão sistêmica,,
no valor de R$ 903.727,26 (novecentos e três mil, setecentos e vinte e
sete reais e vinte e seis centavos)."
Art 2o- Esta Lei entra em ügor na data de sua p
Rua GêEcral VltoriEo, 441 - CEp 962()()-310 - FoEe (S3l 2g1-t7tt - Far (S3l
e-tlall: cEríavetoriatrct.coE.br Blte: wvy.carlara.riogral
1.807- Projeto
......R$ 903.727,26
!rdê.rs.gov.bÍ
CAMARA
DO RTA
PRʧiOE
I E
NlCIPAL
Vi
R
T
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
icação.
*DÁ NovA REDAÇÃo Aos
ARTIGOS 3' E 4" DA LEI N' 5.649, DE 26 DE JUNHO
DE 2002."
ESTADO OO RIO GRÂNDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Â1,+-ri i I rii: t,lritri üi; ii;,
noc-'rssc, ru".....8
('!1110Ê
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Ri'd'éHiftBE
P^TRtuôNro
oo Rro GRA OÉ 00 SUL
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LEI N" 5,649, de 26 de junho de 2002.
ACRESCE AÇÃO AO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO
nrurrchro Do Rro GRANDE, PARA O
pBÚO»O ?,OO2l?.005, NA LEI N'5.533/2001
E NÀ LEI DE DIRETRIZES
onÇrvrnxrÁRrAs PARA o ExERCÍcIo
DE ?Ã02, NA LEI No 5.550/2001 E
AUTORIZA O EXECI.IINO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDTTO ADICIONAL
ESPECIAL NUM TOTAL DE R$739.569,96.
\-- O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRAI\DE usando das
atribuições quc Ihe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Arr. l" - Fica acrescido ao Plano Plurianual de Investimentos do Município
do Rio Grande, para o período de 200?2005, na Lei n" 5.533, de 19.07.2001' a Ação abaixo
di scriminada:
ôncÀô, ot - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
lçÃo: ot - Projeto Escola - Comunidade - Universidade - R$ 3'555'231'53
ruSTIFICATM: Justifica-se a pÍesente inclusão, tendo em vista o Convênio entra a Fundação
Universidade do Rio Grande e Ê"efeitura Municipal do Rio Grande, com financiamento pelo
:ryDns, com o objetivo de execuçüo do Projeto " Eúla - Comunidade - Universidade , buscendo
\etodologias edútivas, interativàs e interconecüvas em uma visão sistêmica" .
AÍt. 2' - Fica acrescido na Lei de Diretrizes orçamentiírias Í)arâ o exercrclo
2(»2,L-.ei n" 5.550, de 19.10.2001' a Ação abaixo discriminada:
ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0120 - Desenvolvimento do ensino Fundamen tal
ruSTFICATIVA: Justif,rca-se a Presente inclusão, tendo em vista o Con o entra a Fundaçâo
AÇÃO: 0t - Projeto Escola - Comunidade - Universrdade - R$ 903.727
Universidade do Rio Grande e Prefeitura MuniciPal do Rio Grande,
BNDES, com o objetivo de execução do Projeto " Escola - Comunidade -
metodologias educativas' interativas' e interconectivas ern uma visão sistêmi
financi agrenp Pelo
versidadd,, bu\cando
-,
b
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT Rl',dó'üifi"ôE
DO RIO GRANOE OO §I]L
cc: sMF/sMcprupusMEc/PJ/cll4/Publicaso
Art.3o_FiçaoExeçutivo,autorizadoaabrircÍéditoadicionaleçecialnum
total de R$ ?39.569,96 1'"**tãl;Gil; oôve Til' aointtento§ e se-ssetrt& e nove reais com
nov.nta o rêtü e€ntrvoc)' ". s#H;;iliii üÉ!e+.-DB BDUCAçÃo B cut.ruRâ' p-c o
ãâ':§BEflilKil'üiff$tff ff #;'ffiitÀd"Éã,"'u* --Oá- Co*pt *o Técnico Educacional
12 - - Educação
aor:E8ilt"j#ffi"Ji*en1o 
do Ensino Fundamenlal 
-
Proj. 1.80? - hojeto Escola -"ô""*'íiãlãt -Üni'enloaoe"""""R$ ?39'569'96
Afl. 4o - Servirá como recurso -&o 
crédito autorizâdo no artigo anterior'
financiamento, nao .eemuots.iiefil;NõEs, ."r, " "u:"ti"" 
o. execução do Projeto " Escola -
comunidade - universidadef ;il;d; ;#"jàgiu" túüti*t' inteÍaúvas e interconectivas em
uma visão sistêmica" ' "" á;ã;[$ iãs'Sàc'S6 ( t"tt""niot à ri't" " nove mil' quiúentos e
ü.iroiu . nàu" t"ai§ e noventa e seis centavos)'
AÍls" - A contrapartida' poÍ paÍte da Prefeitura Municipal do Rio Grande￾secretaria Municipal de Ed';#""; ô;ilõãá'd''t'; 
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' ;it1Hi$}'.'i ffi?"':
;;;à;';;cã"' rôlati'as a ne§soal' consumo e servrços
sessenta e quaro mil, t"nto ãü'ãotoü e sete reais e trinu centavos)'
Art. 6o - Esta [,ei enüa em vigor na daa de sua publicaçdo'
Rio Gr 26 de junho de 2002.
Ásro DE BRANCO
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PRocEssoN' gA'69+
Favorár'el Contra Abslcnção
NONIE DOS VEREADORES
I PAULO RENATO MATTOS GOMES
) ADINELSON TROCA
JAIR RIZZO FERREILA t/
.l CHARLES SARAIVA t-/
) CELSO KRAUSEPEREIRA t/
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO-NANDO
1 ARLINDO SCHIM1DT t/
lt CIRO CARDOSO LOPES
9 CLALIDIO CASTANHEIRA DIAZ t/
CLALTDIO JOSE CARDOSO COSTA L/
ll JL,'LIO CEZAR JORGE MARTINS
/
t2 JI.,I-IO CESAR PEREIRA DA SILVA
l3 ruRANDIRPEREIRA t/
l+ LUIZ CARLOS DAGRAÇA t/
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l6 ONEDIR DIAS LILJA t/
l7 RENATO TI-,tstNO LEMPEK t/
t8 RUDIMAR MASSIA MARIN- PRETO t/
l9 SANDRO FIGIJEREDO OLIVEIRA-BOKA
20 SLÍRAMA SANTOS
2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA L/
RESL'I-TADO 43
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