materia nº 78933/2001

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DESPACHO V?, 93 3
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PARECER JURIDICO N"
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) Em anexo
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2001
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DESPACHO
Na condiQao de Relator (a)
em separado. (
Rio Grande, Q J JCO de 2001
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
o (a) Vereador
( y ) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razd^
A
(X ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jundicas, Regimentals e
adequado a Tecmca Legislativa. / / / // ?
Rio Grandes^ de
, //' Cefnsultor Juridico
SB < Bi
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia
, apos manifesta^ao da Consultoria Juridica
Rio Grande, de
Presiderfte
67
de^2001
/ 2001
2 - J- -
Exmo Sr. Presidente
PROJETO DE LEI
o
Ail. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 23 de Novembro de 2001
1
Art. 1° - O Artigo 1° da Lei n ° 3874, de 05 de julho de 1984, passa a vigorar com a
seguinte reda^ao:
- E dada a denomina$do de ‘PROFESSOR CARLOS
via publica do Municipio. ”
ESTADG DO RIO GRANDE DO SUL
-- □innDAMnc
“Artigo /.
M6LL' a uma
Dr. JulioCesar P/da Silva
Vereador do PMDB
Vice-1rder da banuada
Presidente da Comissao de Constitui^ao e Justi^a
Membro da Comissao de Assuntos Portuarios
^5 =
“Altera a reda^do do Artigo l.° da Lei n.°
3874, de 05 de julho de 1984, que dd
denominaqdo de “Rua Carlos Moll” a uma via
publica de Rio Grande
____ Camara Municipal do Rio
®
Grande
PROCESSO N'-:.
^5 - V)
4\s
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - E dada a denominagao de CARLOS MOLL a uma via publica do Municipio.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Artigo 4° - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de juiho de 1984.
ABEL ABREU DOURADO, Prefeito Municipal do Rio Grande, usando das atribuigbes
que lhe confere a Lei Organica, em seu artigo 62, inciso II,
LEI N° 3884
DE 05 de juiho de 1984.
.......s
:'l CAMARA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
I F O L Fl A 3
PROC ESSO N°
.... .................
[rubric a
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DA A DENOMINAQAO DE "CARLOS MOLL" A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.
COMISSAO DE ( ()NS ! ri EK AO E .H STUJA
PARECER PROCESSO
I INCONSTITUCIONAL
I I ANTI.) ICO
I ANTIREGIMENTJ
I INADEQUADOA l ECNK A wjislahva
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consulloria .luridica
da Casa.
Sala das Comissdes, de de ,001
iqt/rrcsidente
eeretario.
Membro
Mcinbro
A rn.ns .ni'.i-n Jo Esbdo
KS I ADO DO RIO GRANDF DO SI !
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDH
l;.sta Comissao, apos apreciar o Projcto, constanle do Processo acima cnumciado,
declara nao haver impedimento a sua Iramita^ao
w i i
Rio Grande, 12 de dezembro de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS jan/01
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 1723/2001
Processo n° 78.933
Estado do Rio Grande do Sul 
Camara Municipal do Rio Grande
ANEXO: “Altera a reda^ao do Artigo 1° da Lei n° 3.874, de 05 de julho de
1984, que da denominacao de Rua Carlos Moll a uma via publica do
Municipio.”
Ver. Wilson oatista Duarte Silva
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia 10 de dezembro p.p.do para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tlnhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
PROJETO DE LEI
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicasao.
I
p«esiD£NTR___
Artigo 1° - Fica alterada o Artigo 1° da Lei n° 3.874, de 
05 de julho de 1984 que passa a vigorar com a seguinte reda^ao:
If CAMARA MUNICIPAL |
I DO RIO GRANDE
J VSSTO^^/
ALTERA A REDA^AO DO ARTIGO 1°
DA LEI N° 3^874, DE 05 DE JULHO DE 1984, QUE DA
DENOMINAQAO DE RUA CARLOS MOLL A UMA
VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.
Doe orgaos. Joe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITOR1NO. 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: wvvw.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“Artigo 1°- Fica denominada de Professor Carlos Moll
uma via publica do Municipio.”