PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D O PREFEITO
LEI N° 5.498, de 09 de abril de 2001.
Faz saber aara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 5° - Revogam-se as disposigdes em contrario.
v
FABIO BRANCO
efei unicipal
CC.: SMA/PJ/CM/PUBLICACAO.-
abril de 2001.
Artigo 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta
das dotagoes oi\amentarias proprias.
Artigo 1° - Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissao, da
Camara Municipal, 01 cargo de Assessor de Bancada, Sfmbolo IV
r>< iiiAOt msroKiCA r? Kio GR/VNDiL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
Rio Gnuide, 09 c
/ J
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigdes
que lhe confere a Lei Organica em seu Artigo 51, Inciso III.
"CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EM
COMISSAO, DA CAMARA MUNICIPAL, 01
CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA,
SLMBOLO IV”.
Artigo 2° - As atribuigdes do mencionado cargo, serao
regulamentadas por Resolu^ao de Mesa, no prazo maximo de 30 (trinta) dias a contar da
publica^ao da presente Lei.
Assunto :
PAREC ER
PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o projeto de Lei, constante do Processo acima mencionado, declara tratar-se de matGria CONSTITUCIONAL.
Bate o parecer desta Comissao, que o submete & delibera<?ao do Plen&rio.
Sala das Comissoes,.
Preside.
sidente
tetdrio
<2-
mbro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
Form. 17
1000 - 05/98
/ / 1
mbrgf *
de . ...de
Vice-.
ATA N.o
Exmo. Sr. Presidents
)
O(s) VEREADOR(ES) abaixo-as8inado(9) requer(em) a V, Exma., epos ouvida a casa
SEJA ENCAMINHADO A CONSIDERACAO DAS CoMISSOES TecNICAS DA CASA 0
SEGUINTE:
PROJETO DE LEI
"CrIA/ NO QUADRO DE CARGOS EM CoMISSAO, DA
Camara Municipal^ 01 cargo de Assessor DE
Bancada, Simbolo IV".
Artigo 1- - Fica criado, no quadro de Cargos
EM COMISSAO, DA CAMARA MUNICIPAL, 01 CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA
Simbolo IV.
Artigo 2- - As atribuiqoes do meJnsionado
Cargo, serao regulamentadas por Resolucao de Mesa, no prazo MAXIMO
Artigo 3- - As despesas decorrentes D.A
APLICACAD D.A PRESENTE LEI, CORRERO A COMTA DE DOTAQOES ORCAMNTARIAS
PROPRIAS. Sala dae Sessbes, de de 2000
V I S T 0
Presidents
./ 2000
J 2000
./ 2000
./ 2000
copim
00
ORIGIiAL
Form. 2-A
1.000-02/2000
EXPEDIENTE /.
ACEITO EM /.
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
REQUERIMENTO
DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICACAD DA PRESENTE LEI.
Camara Municipal do Rio Grange
PROCESSO N.° /// / y
'”2-
REQUERIMENTO
ATA N o
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVAOO EM
Exmo. Sr. Presidents REJEITADO EM / 2000
ARQUIVO )
V. Exma,, epos ouvida a casa
Artigo A- - Esta Lei eimtra em vigor na data
de S’JA pjblica;ao.
Sala cas Sessoes, 27 de MARCO de 2odo
Form. 2-A V I S T 0
1.000-02/2000
Presidents
//2000
/ / 2000
.// 2000
COPIflDO
Ofl
aRIGINH
PROCESSO N.°
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
O(s) VEREADOR(ES) abaixo-as8inado(s) requer(em) a
Camara Municipal do Rio /Grandfe
2^'0^)
Rio Grande, 28 de mar^o de 2001.
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Of. n ° 509/2001
Processo n°77.174
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
AN0/2001
ANEXO: “Cria, no quadro de Cargos em Comissao, da Camara Municipal, 01
cargo de Assessor de Bancada, Simbolo IV.”
Senhor Prefeito,
Ver. Wilson BatistaJDuarte Silva
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
Rio Grande, 28 de marso de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 509/2001
Processo n°77.174
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
B
ANEXO: “Cria, no quadro de Cargos em Comissao, da Camara Municipal, 01
cargo de Assessor de Bancada, Simbolo IV.”
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
PROJETO DE LEI
Artigo 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Artigo 2°- As atribui^oes do mencionado cargo,
serao regulamentadas por Resolu^ao de Mesa, no prazo maximo de 30 (trinta)
dias a contar da publica^ao da presente Lei.
Artigo 3°- As despesas decorrentes desta Lei
correrao a conta das dota^oes or^amentarias proprias.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Artigo 1° - Fica criado, no Quadro de Cargos em
Comissao, da Camara Municipal, 01 cargo de Assessor de Bancada, Simbolo
IV.
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE - RS
e-mail: cmrg@vetonalnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
“CRIA, NO QUADRO DE
CARGOS EM COMISSAO, DA CAMARA
MUNICIPAL, 01 CARGO DE ASSESSOR
DE BANCADA, SIMBOLO IV.”