I
COM1SSAO DE CONSTITUI^AO E JUSTIC A
PROCESSO
PARECER
declara nao
1NCONSTITUCIONAL I 1
antijuridico I I
antiregimental I 1
1NADEQUADO A TECNICA LEGISLAT1VA I
da Casa.
de
Presidente
Vice-Presidente
<
embro
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
r.
Prefeito Municipal
Nesta
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
haver impedimento a sua tramita^ao.
^^r/d’cas,
etarii
Sala das Comissdes,
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Membnx-c=
I
Este e o parecer desta Comissao, fondamentado nos termos da Consultoria Juridica
0 presente;
’-^S'itucionais
Jamais adeqyado
A ma is antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SEE
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
e 2001
$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
MENSAGEM/191
Rio Grande, 11 de julho de 2001.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
A
CLDADE aiSTbRICATp Kio grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Excelentfssimo Senhor
Ver. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Pr^feitolViunicipal
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos atraves do
presente para aprecia^ao e aprovagao o incluso PROJETO DE LEI n° 045, que "AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - SECRETARIA DE EDUCAQAO, UMA AREA LOCALIZADA NO BALNEARIO
CASSINO, DESTINADA A CONSTRUQAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MEDIO SILVA GAMA”.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que a referida doagao ira
proporcionar aos alunos da E.E. Silva Gama, um local com seguranga apropriada para pratica de
Educa^ao Ffsica, visando o desenvolvimento integral da crian^a e do adolescente em seus aspectos
fi'sicos, psicologicos, intelectual e social, complementando a agao da familia e da comunidade.
Certos de podermos contar com o costumeiro apoio desse Legislative, reiteramos
a V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estiva e distinta considera^ao.
!| CAMARA MUMCIPAL DO fvO
I PROCESSO
J oX, <£ooi |
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAQOES
OBJETIVO: Descrigao das medidas e confronta^des de um terreno
m
Rio Grande, 21 de junho de 2.001.
Rio Grande = RS
Doe drgeos, dos sangue : Salve Vidas ?
CEP: 96,200-010 — Fono/Fax (053) 2Sl-’287
situado em area verde, na rua Sao Leopoldo entre as ruas Montevideo e Sao
Paulo, sito no Cassino, Bairro Balneario da Cidade do Rio Grande.
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
Secretaria Municipal de CoordenaQao e Planejamento
RIO GRANDE
C.DADE HlSTORlOA
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Xf 9^
Enida Azevedo Soares CAchapuz
Ens/Civil - Reg. CREA 58.526-D
Rua Gen. Neto, n.° 34
“Um terreno de forma retangular, medindo 100,00 m (cem metros) de
frente para a rua Sao Leopoldo, a sudeste, por igual medida de fundos ,a
noroeste, onde confronta com a area verde remanescente, por 50,00
(cinquenta metros) de comprimento em ambos os lados, onde confronta ,a
nordeste, com parte da quadra 57 e parte da rua Sao Leopoldo e, a sudoeste,
com a area verde remanescente, perfazendo uma area superficial de 5.000,00
m2 (cinco mil metros quadrados)”.
$ t
*J
Rio Grande, 08 de agosto de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - PONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS jan/O1
e-mail: cmrg(a)vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrancle.rs.qov.br
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 843/2001
Processo n° 78.120
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
^2^
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
ANEXO: “Autoriza o Executive Municipal a dear ao Governos do Estado do
Rio Grande do Sul- Secretaria de Educa^ao, uma area localizada no Balneario
Cassino, destinada a constru^ao da quadra poliesportiva da Escola Estadual de
Ensino Medio Silva Gama.”
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminliamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
PROJETO DE LEI Ne 045, de 11 de julho de 2001.
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 11 de julho de 2001.
Artigo 1s - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao
Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Educagao, uma area
localizada no Balneario Cassino, conforme Laudo de Medidas e Confrontagdes,
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
IA BRANCO
Icipal
pa
IO CIDADE HIST6R3CA T7^ Kio grandiL
patriwOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
/ (
FABIO DE bl
Prefeit
Artigo 2- - A area a ser doada destina-se, exclusivamente a
construgao da Quadra Poliesportiva da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO
SILVA GAMA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE
EDUCA9AO, UMA AREA LOCALIZADA NO
BALNEARIO CASSINO, DESTINADA A
CONSTRUQAO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL
DE ENSINO MEDIO SILVA GAMA.
PROJETO DE LEI
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
j CAWVRA
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;>r<ESif'_LArtigo 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar
ao Govemo do Estado do Rio Grande do Sul- Secretaria de Educa^ao, uma
area localizada no Balneario Cassino, conforme Laudo de Medidas e
Confronta^des, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Artigo 2°- A area a ser doada destina-se, exclusivamente
a construsao da Quadra Poliesportiva da ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MEDIO SILVA GAMA.
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL- SECRETARIA DE EDUCAQAO, UMA
AREA LOCALIZADA NO BALNEARIO CASSINO, DEST1NADA
A CONSTRUQAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO SILVA GAMA”.