Resolu^ao:
Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
Camara Municipal do Rio Grande, 28 de nov< •ro de 2001.
Artigo 2°- A indica^ao de nomes para o recebimento da
medalha constante do artigo 1°, sera submetida ao Plenario deste Legislative,
que os escolhera em vota^ao secreta, no mes de novembro, e sera outorgada no
mes de marso, de cada ano, a tres destacadas mulheres.
Artigo 4°- No prazo de 30 (trinta) dias sera feita pela Mesa
Diretora da Casa, a regulamenta^ao da presente Resolu^ao.
RESOLUCAO N° 08
DE 28 DE NOVEMBRO 2001
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Doc orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetonalnet.coiTi.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
Artigo 3°- A Medalha Mulher Destaque sera fundida em
bronze, com 3,5 cm de diametro, e tera no anverso o brasao da Cidade e a data
da funda^ao de Rio Grande; no verso, tera, na parte superior, a inscri^ao
MULHER DESTAQUE, na parte central RIOGRANDE-RS e na parte
inferior, CAMARA DE VEREADORES.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA, Presidente da
Camara Municipal do Rio Grande, usando das atribui^oes que lhe confere o
artigo 37 da Lei Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte
“CRIA A MEDALHA MULHER DESTAQUE”.
Artigo 1° - Fica criada a “Medalha Mulher Destaque” que
sera outorgada a mulheres que contribuam de maneira destacada para o
progresso cultural, artistico ou social do Municipio do Rio Grande.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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DATA /f 2co 1 vis
PROCESSO N° 5
EMENDA S C?keS>£ I \JA
AUTOR H A H- IA P
(OlMISSAO DE (ONSm i'K AO E .H STICA
I’A RIX I.R PROCESSO
INCONS in IX IONAL
I I A X.Jl'RIDICO
I I ANTIREGIM TAL
I I INADEQUADO A I EC? A LEGISLA I IVA
F.ste e o parecer desla Comissao, fundainentado nos tcrmos da Consulloria .Im idica
da Casa
Sala das Comissdcs, de 2001
Presidente^
\ ice-Presiduulc
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A m.nsantiqa Jo Estijo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SOI
CAMARA MUNICIPAL 1)0 RIO GRANDE
l .sta Comissao, apos apreciai o Projcto, constanle do Processo acima enuincrado,
declara niio haver impediinento a sua tramitavao.
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T/f/i io /
PROJETO DE RESOLUCAO
Artigo 6° - Esta Resoluvao entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 5° - No prazo de 30 (trinta) dias sera feita pela Mesa Diretora da
Casa, a regulamenta^ao do presente Projeto de Resolu^ao.
Vereador Saridfo Oliveira (BOKA)
2° Vice-presidente da Camara Municipal do Rio Grande
Presidente da Comissao de Educa^ao, Saude, Assistencia Social e Meio Ambiente
Vice-lider da Bancada do PPB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO VEREADOR SANDRO OLIVEIRA
aCR/A A MEDALHA
MULHER DESTAQUE”.
Artigo 1° - Fica criada a “MEDALHA MULHER DESTAQUE” que sera
outorgada a mulheres que contribuam de maneira destacada para o progress© cultural,
artistico ou social do Municipio de Rio Grande.
Artigo 2° - A indicaqao de nomes para o recebimento da medalha constante
do artigo 1°, sera submetido ao Plenario deste Legislativo, que os escolhera em vota^ao
secreta, no mes de novembro, e sera outorgada no mes de mar^o, de cada ano, a tres
destacadas mulheres.
Artigo 4° - Nao poderao ser indicadas para o recebimento da medalha,
mulheres que ocupam ou tenham ocupado cargo de confian^a na administra^ao publica, nos
ultimos dois anos.
8
Artigo 3° - A “MEDALHA MULHER DESTAQUE” sera fundida em
bronze, com 3,5 cm de diametro, e tera no anverso o brasao da Cidade e a data da funda^ao
de Rio Grande; no verso, tera, na parte superior, a inscri^ao MULHER DESTAQUE, na
parte central RIO GRANDE - RS e na parte inferior CAMARA DE VEREADORES.
C: L H A S
...2.^.
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Omasa municir -rande
processor -H- I
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• | R U B R I C A ' •
(BOKA)
ATAN.0.
Ex.mo. Sr. Presidente
O Vereador infra-firmado, nos termos do Regimento Intemo desta
projeto anexo.
Jiistificativa: O pleito acima, respalda-se na fmalidade de que este parlainento,
reconhe^a e incentive, a^des de mulheres que se destaquem nos campos cultural,
artistico ou social em nosso municipio.
Casa, propde a este Poder, que aprecie e aprove o presente PROJETO DE
RESOLUQAO, que institui
EXPEDIENTE
ACEUOEM
APROVAIX) EM
REJEFFADO EM
ARQUIVO
/
/
/
/
/2001
/ 2001
/2001
/2001
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
a MEDALHA MULHER DESTAQUE, confonne
Vereador Sandro Oliveira (BOKA)
2° Vice-presidente da Camara Municipal do Rio Grande
Presidente da Comissao de Educa^ao, Saiide, Assistencia Social e Meio Ambiente
Bancada do PPB
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Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N° w
Jo / /2001
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1 COM1SSAO DE CONSTITU1CAO E JESTiqA
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PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL I
I ANT ipico I
I I ANT1REGIMENTA
INADEQUADO A TECNICA L LATIVA I
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissoes, de e i01
Presidente/
Vice-Presidente
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mbro
Membro
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitaQao.
A mais autiga do EsEkIo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SDL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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DESPACHO
A;v’ T.
Rio Grande - de //
PARECER JURiDICO
( ) Em anexo
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, 2001
nTsult' uridico
S P A C HO
Na condiQao de Relator (a)
(
!e
mor (a)
Pr^identQ/fia
N”
(p^) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
^-<2 3
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a) y aPOs nianitestaQao da Consultoria Juridica.
( y) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecer juadico pel^s rrtzoes em separado.
Rio Grande, de 2001
de 2001
de