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Assunto :
P A R E C E R
PROCESSO N9
Esta Comissao, ap6s apreciar o projeto de Lei, constante do Processo acima mencionado, declara tratar-se de matGria^ ONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comissao, que o submete & delibera^ao do Plen&rio.
Sala das Comissbes,. de £
Presidente
Membro
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
"esidente
Sedret&rio
Form. 17
1000 - 05/98
2U
PROCESSO N°.
/2001
ATA N°
I
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICACAO.
ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIQdES EM CONTRARIO.
Sala das Sessdes, 20 Fevereiro de 2001.
V I STO
Presidente
Ver. Adinelson Troca
Vereador PSDB
ART. 1° - FIGA CONCEDIDO A MEDALHA DO MERITO COMUNITARIO AO
SENHOR ENIO DUARTE FERNANDES.
CONCEDE A ’’MEDALHA DO
MERITO COMUNITARIO” AO
SENHOR ENIO DUARTE FERNANDES.
COPIADO
DO
ORIGINAL
__ /2001
1 2001
__ /2001
/2001
Camara Municipal do Rio Grande
46
/_
/
EXPEDIENTE
ACEITO EM /
aprovado emJ
REJEITADO EM
ARQU1VO
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Mmucipal <dlo Rio Grande
PROJETO DE LEI
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