materia nº 96/2002

-!(IO GRÂND-I!
PATRIMÔNIO
OO RIO GRÂNDE OO SUL
L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pi?ocESSO,,.,o ....at ag+ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE .*1. ll tt. l...wz
GABINETE DO PREFEIT R RI
oL
Mensagern/34S
Rio Gmnde, 19 de novembro de 2002.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentií-lo, opoíunidade que encamiúamos pelo presente o incluso
Projeto de [.ei no 096, que "INCLUI mEM AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
DO MUNICfuIO DO RIO GRANDE 2WA2Cn,5,I F.I I\P 5.533, DE 19.07.2001 E NA r,FI DE
DIRETREES ORÇAMENTÁRIAS pARÁ O EXERCÍCIO DE 2002, r Fr N" 5.550, DE 19.10.2001
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDTTO ADICIONAL ESPECIAL NA
SMEC, NTJM TOTAL DE RS 168.000,00".
Iustificamos o incluso Projeto de l,ei, tendo em üsta as emendas parlarnentares
constantes do Orçamento Geral da União, com relação ao Programa Esporte na Escola, do Ministério
do Esporte e Turismo, cujo objetivo geral é democratizar o &cesso a prática e à cultura do Esporte
como instrumento educacional visando o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e
jovens como meio de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, tendo como
intermediária a Caixa Econômica Federal.
Sem mais para o momento, com a consideração de sempne, subscrevemo-nos,
Respeitosamente.
BRANCO
EXMOSENHOR
VER. PÀIJLO RENATO MÀTTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DÀ CÂMARA MI,]MCIPAL
NESTA
o
F O L IJ
RiüãffiiiióE
PÁIRIMÔI{IO
OO RIO GRAI,IOE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
MET
SECRETARTA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, num toral de
sessenta e oito mil reais ), c-om o fim de aplicar recursos provenientes do
Turismo relativos ao Programa Esporte na Escola, conforme abaixo
08 - SECRETARTA MIJMCIPAT DE EDUCAÇÃO E Ct.rLTuRA
02 - Complexo Técnico Educacional
12 - Educação
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PROCESSO NO 3e+
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R Rlc FOLHAS
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cento e
PROJETO DE LEI N' (DG de 19 de Novembro de
INCLU TTEM AO PI,\NO PLURIAI\ruAL
I}E II§VE§TIMEI\ITO§ DO MT]I\{ICfuIO DO
Rro GRÂNDE,m,tn4/0s, r.,EI N" 5§33, DE
19.(|I.2OOT E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇÂMENTÁRIA§ PARA O E)(ERCÍCIO
DE 200?â LEI N" 5.550, DE 19.10ânl E
AT]TORIZA O EXECUITVO MTJI\üCPÀL A
ABRIR CNÉOTTO ADICIONAL ESPECIAL
NA §IlrEC, NLJM TOTAL DE R$ 16E.000t00.
Ârtigo l" - Fica acrescida ao Plano Plurianual do Município do Rio Grande, lri
no 5.533, de 19 de julho de 2001, a ação abaixo discriminada:
oRGÁO:08 -SECRETÂRrA MTJNTCTPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AÇÃO I Cobertura da Quadra Eryortiva na EMEF Porto Seguro￾R$ 72.000,00
ruSTIFICATM: Justifica-se a irclusão, tendo em üsta rEnsse proveaiente do Ministério do
Esporte e T\rismo, por intermédio da caixa F*onômica Federal, para atendimento ao pmgrama
Esporte na Escola.
Artigo P - Flcam acrescidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias lnra o exercício
de 2002, Lei n" 5.550, de 19 de outubro de 2Ol, as ações abaixo disçriminadas
oRGÃO: 08 - SECRE',TARTA MUNTCTPAL DE EDÚCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AÇÃO 1 - Cobernua da Qadra Esportiva EMEF porto Segtno -MET................. ..........RS 72.m0,00
AÇÃO 1 - Consrução de Quadra Eçortiva EMEF lvanda Rocha￾ruSTIFICATM: Justificam-se as inclusões, tendo em vista repasse provenieo& do Mnistério do
Esporte e !\rismo, por interrnédio da Caixa Ecuômica Federal, para atendimento ao Pmgrama
Esporte na Ercola.
Artigo 3o - Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
odo
R$ 16
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFE!TO
361 - Ensino Fundamental
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PRoCESSo tt".-.OI:-
cftÉô,lDE
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.TUO GRÂNDI'
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Projeto 1.835 - Cobertura de Quadra Esportiva -EMEF Porto Seguro - MET
44.90.51.ün0 - Obras e Instalações.................... ........RS ?2.0m,00
Projeno 1. 836 - Construção de Quadra Esportiva - EMEF Wanda Rocha - MET
44.90.51.0000 - Obras e Instalações..................... .R$ 48.000,00
Projeto 1.837 - Construção de Quadra Esportiva - EMEF João de Oliveira Martins - MET
44.90.51.0000 - Obras e Instalações.................... .........&$-4gPAg.AA
TOTAL.................. Rs 168.000,00
Artigo 4o - Servirá como rrcurs aos créditos autorizados no artigo anterior,
rcpasse proveniente do Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, para atendimento ao hograma Esporte na Esola, no valor de RS 140.000'm ( cento e
quaÍenta mil reais ), bem como contrapaÍtidâ do Município no valor de 28.000,ü) ( vinte e oito mil
reais), de acordo com art. 43 da l,ei 4.320/64, conforme segue:
08 - SECRETARIA MI.JNICIPAL DO RIOGRANDE
02 - Complexo Técnico Educacional
12 - Educação
361 - En§no Fundarnental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Froj. 1.359 - ConstruçAo de Canchas Esportivas - MDE
4490.51.0000 - Obras e lnstalações(l 108-8).............. R$ 28.000,00
Artigo f - Esta ki entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 19 bro de 2002.
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FOLHAS
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.) 7 CAIFíA - : iilri
Oíício no 677lEN PELOTAS
PORTO ALEGRE,04 de novembro de2002
Senhor Prefeito
Comunicamos à V.Sa. o empenho do Plano de trabalho 01.{3418-40
Programa: MET
Funcional Programática no 278'1280285069
Valor de repasse: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ).
Valor Mínimo de Contrapartida: R$ 0,00 ( ).
Assim sendo, solicitamos que sejam entregues, até 1411112.002, os seguintes
documentos:
- Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado;
- Documentação de atendimento às exigências legais previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal - CAUC;
- Projeto básico aprovado, memorial descritivo, orçamento e ART de projeto para os
casos de obras físicas;
- Declaração de existência de previsão orçamentária de contrapartida financeira
(confome modelo em anexo), juntamente com cópia do demonstrativo orçamentário
específico.
lnformaçôes adicionais poderão ser obtidas junto a GIDUR/PO, com Fernando B
Della Casa, pelo telefone 3214.6091.
2.1
2.2
2.3
a
Atenciosamente
JO ES DA CRUZ
egócio
EN PELOTAS
À
Prefeitura Municipal de RIO GRANDE
4.
MET
ffi*ffiffim
CÂDASTRO DÂ INSTITUIÇÃO E DO
DIRIGENTE
ÁNEXO I
FORMUúRIO
1t5
DADOS 
01. NOME DA INSTITUIçAO ' PROPONENTÊ
Prefeiturâ Municipal do Rio Grande
02. stGLA
RG
03. CNPJ NO.
88566872,/0001-62
CNPJ MANTENEDORA 05. CADASTRO IBGE
751t-6
06. EXERCtCtO
2000
07. ENDEREÇO ( RUÁ, AVENIDA OU PRAçA E N.' )
Largo Eng. João Fernandes MoreiIa, s/no.
08. BAIRRO / DISTRITO
centro
09. MUNtCtPtO
Rio Grande
í0. UF
RS
't t. cEP
96202-90'l
12. ENDEREÇO ELETRONICO (e-mail)
Fabio@riogrande. rs. gov.br
t3. DDD
053
'l il. TELEFONE
2338{0í
15. RAMAL 16_ FAX
233440',l
í7. ESFERÂ ADMINISTRÂTIVA
í. FEDERAL 2.ESTADUAL 3- MUNICIPAL
18. NOME COMPLETO DO DIRIGENTE
Fábio de Oliveira Branco
I8. NACIONALIDADE
t rasileiro
20, ESTADO CIVIL
sollêiro
21. SEXO
masculino
22.NO CART, IDENTIDADE
20338't0868
23. DATA DE EMISSÃO
28.07.94
24. ORG. EXPEO
Ssp-RS
27. ATO DE POSSE DATA
1" jan. 2001
28. OUR. MANDATO
4 anos
25. CPF
498.442.100-20
26. CARGO / FUNÇÃO
preÍeito
29. ENDEREçO ( RUA, AVENIDA OU PRÂçA E N.O }
Rua D.. Nêwton Azevedo, 85/302
30. BAIRRO / DISTRITO
centro
3í. MUNtciPtO
Rio Grande
34. DOO
053
35, TELEFONE
233840',1
32. UF
RS
33. CEP
96_202-r00
NOME DO RESPON VEL CNICO PELO FON E 39. ASSINATURA
PROJETO
37. DDO
053
,11 SSINATU DA INSTITUIÇ O PROPONENTE
Rio Gra
40 1
I
MET DESCRTÇÃO DO PROJETO
ANEXO I
FORMUúRIO
2t5
Prefeitura Mu do Rio Grande
PROPONENTE
Cobertura Pré-Moldada ra Quadra E
03. ENOEREÇO DE REALIZÂçÃO DO PROJETO
Rua das Algas,no340
Orl. BAIRRO
Parque Marinha
05- ctoaoE
Rio Grande
06, SIGLÂ ESTAOO/PAIS
RS/BR
08. OE
,I 
- CONSIGNADOS 2 - NÂO-CONSIGNADOS
07. cÂRÂcÍERrzÂçÀo oos REcuRsos
lNíclO: dezembro 2002 TÉRirlNO: janeiro 2oo3
09. JUSTTFTCATTVA OO PROJETO E RELÂçÂO CUSÍO/BENEF|CTO
Possuindo a escola 743 alunos,64 professores e 3 funcionários, atingimos uma população de 810 usuários, sendo
que podemos atingir um público alvo de 3240 se estendermos o uso da quadra a competições entre escolas e
pelo círculo de pais e mestres.
PLANO DE
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PLANO DE TRABALHO
ANEXO I
FORMULÁRIO
5/5
OA
01 NOME DÂ INSI|IUIÇAO PROPONENTE
PÉíairura Muoi€iP€l do Rio Grândê
02 EXERCICTO
2002t2003
03. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ESPORTE NA TNSTTTUTÇÃO
Smêc -Unld.d. Tócnic. d. Oricntrção ê Supêdisáo E3@l.r
04, NOME OO ÍÍTUIÂR OO ORGÂO
MaÍco A!íÉlio Carvalho
05, TEIEFONE OE CONTATO
233A471
OADOS DO
06 OISTÀNCIA OA CAPITAL lKM}
326 I<h
07 POPUTAçÁO URAÁNA
t79.422 hsbtuntês
OO POPUI.AçÁO RUR^L
7.333 hâUlfll€r
09 POPULÂÇÃO IOÍAL 1Ô RENOA PER CAPITA
USs5943.10/âío
11. Pú11r6^!vo
.lror. pí!6!rqr., tuximtbô o p.is
I2 USUARIOS/MÊS
3240 pessoôs
13, DISTÂNCIÂ OO ESPAçO ESPORÍMO MÀS PROXIMO
300 m
14 GERAÇÃO DE EMPREGOS
PROGRÂMAS ESPORTIVOS PARÂ A COMUNIDADE
15 NOME OO PROGRAMA 16 PÚBLICO ALVO
âlums dâ êsrolâ. píol€ssoÍes, pâis ê tunoonános
EVENTOS ESPORÍIVOS
17 NOME OO EVENÍO 18 ABRANGENCIA
AUÍENÍICAÇÂ(
de 2002 Rio Grande, 18 de novembro de 2002.
19 LOCA! E OAfA
21 ASSINATURÁ OO RESPONSÀVEL PEL INFORMAçÃO
'à*&+í
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*";:Jrr'
úRi.ir0
IJIIiDADT
08
02
SEC.IIJN.DE EDIJCACÂO T O,LTURA
c0rfLEXo ÍEctltc0 Eo{JcAClot{AL
252.200.00
0.00
0.00
VAS - I'DÊ
ÍOTAL CRIDITOS
PAGO I{O }fS
PAGo ll0 Al{0
190.200.00
0.00
0.00
üIiL I,RO]ITO/AT IV IOADE
!8i2.123610120.1.3sgCONSTRUCAO CAN
lnstal acoes
1108-8 60.000.00
18.413,15
18.413.15
torA moJ$o/AIlvlDA0E ... 60.000.00
18.413.15
18.413,15
0802. 123610120. 1.360C sIRUCAo Cll{cMs ESPoRTIVAS - ru}OEtVM
l r.9.0.51000000 obras e Instal acoes
1109-6
IOIAT PRO]ETO/ATIVIDADE ... 60.000,00
34.266.00
34.266. 00
0Ê02. 123610120. 1. 36lrQl.l lslcAo TERREl',l0s P ÁI?LIACAo REDE- tO[
.1.1.9.0.6'1000000 Aquisicao de lÍnove is
OOTACAO
SAM INICIAL
E}"ENMM M t€S
EIPENHÁDO NO ANO
SUPLEIII{TAMES
ANULÂM NO t[S
A',IULAM NO Â},IO
0.00
0.00
0,00
RtDlrcoEs
LlQr.,lDA0o tlo |ts
LIOUIMM O ÂI,IO
62.000.00
0.00
0.00
SALm otsPot{lvEt
A IIqJIOAR
A PAGAR LIQUID
190.200.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
11.000.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
'0.00
.0.00
0.00
0.00
0,00
60.000.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
60.000.00
0,00
0.00
41.586.85
18.413,15
0.00
60.000.00
34.266.00
34.266.00
25.734. 00
34.266.00
0.00
0.00
0.00
0.00
60.000.00
0.00
0,00
25.734, 00
34.266.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
13. i40,00
0.00
0.00
13.140,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.140.00
0.00
0.00
13.140,00
0.00
0,00
802, I 23610120, 1. 362AqU IS I CAO TERRENOS P A}f LIACAO REOE' FUND
l..l 9.0.61000000 Aquisicao de IÍnoveis
l1ll-8 27 '460 00
0.00
0,00
IOIAL PROJETO/ATIVIOADE 27 .460.00
000
0.00
0802. i23610120 . 1 .80sAlPL IACA0 EMEF PEDRo C PtlXoTo PRlto l{E
.1.4.9.0.51000000 obrase Instalacoes
2054-0 o oo
0.00
8.915.80
1i 10-0
0.00
0.00
0.00
ü 4an r)r)
0.00
0.00
27.460.00
0,00
0.00
11.000.00
0.00
0.00
2l 4t'n O0
0.00
0.00
27 .46,0.00
0,00
0.00
11.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.0u.20
8.915.80
0,00
I
I
TOTAL PROJETO/ATI V IDADE 0.00
0,00
8.915.80
0.00
0.00
0.00
11.000,00
0.00
0.00
. {.9.0.51000000
13.140.00
0.00
0.00
ÂT PROJTTO/ATIVIDADE .,.
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
60.000.00
0.00
0.00
13.140,00
0.00
0,00
I or.uru.ruÍ
=Ef"l
2.084.20
8.915,80
0.00
RIO GRÀÍÚDE
/ cAtxA
Ofício no 676/EN PELOTAS
Senhor Prefeito
2.1
2.2
2.3
Atenciosamente
JOSE DA CRUZ
nntenden ócio \
EN PELOTAS
À
Prefeitura Municipal de RtO GRANDE
PORTO ALEGRE, 04 de novembro de2002
Comunicamos à V.Sa. o empenho do Plano de trabalho 0143419-55
Programa: MET
Funcional Programática no 278'1280285069
Valor de repasse: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ).
Valor Mínimo de Contrapartida: Rg 0,00 ( ).
Assim sendo, solicitamos que sejam êntregues, até ,14t11t2.002, 
os seguintes
documentos:
- Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado;
- Documentação de atendimento às exigências legais previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal - CAUC;
- Projeto básico aprovado, memorial descritivo, orçamento e ART de projeto para os
casos de obras físicas;
- Declaração de existência de previsão orçâmentária de contrapartida financeira
(confome modelo em anexo), juntamente com cópia do demonstrativo orçamentádo especíÍico.
lnformaçÕes adicionais poderão ser obtidas junto a GIDUR/pO, com Fernando B
Della Casa, pelo telefone 3214.6091.
J
4
MET
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA
DIRIGENTE
INSTITUIÇÃO E DO
ANEXO I
FORUUúRIO
1t5
DA
01. NOME DA INSTITUIçãO PROPONENTE
Prefeitura Municipal do Rio Grande
02. srGLA
RG
03. CNPJ N".
88566872./0001-62
. CNPJ MANTENÊOORÂ 05. CADASTRO IBGE
751'1.6
06. EXERC|CTO
2000
07. ENDEREçO ( RUA, AVENIDA OU PRAçA E N.O )
Largo Eng. João Fernandes Moreira, s./no.
08. BAIRRO / DISTRITO
centro
09. MUNtCiPtO
Rio Grande
IO. UF
RS
1'!. CEP
96202-901
í2. ENDERÉçO ELETRONICO (ê-mail)
Íabio@rio9rãnde.rs.gov. bÍ
14, TELEFONE
2338401
15, RÂMÂL 16. FAX
2338401
17. ESFERÂ ADMINISTRÂiIVÀ
,I. FEOERAL 2. ESTADUAL 3. MUNICIPAL
13.
053
DDD
ESTADO CIVIL
solteiÍo
DADOS DO DIRIGENTE
18. NACIONALIDADE
brasileiro
21. SEXO
masculino
22.NO CART. IDÊNÍIDADE
20338í0868
23. DATA OE EMISSAO
28.07.94
24. ORG. EXPED.
Ssp-RS
25. CPF
498.442.100-20
26. CARGO / FUNÇAO
prefeito
27. ATO DE POSSE DATA
1o ian. 200'l
28. DUR. MANDATO
4 anos
29. ÊND EREÇO ( RUA, AVENIDA OU PRAÇA E N," )
Rua Or. Newton Azevedo, 85/302
30. BATRRO / OTSTR|TO
centro
31. MUNTCiPTO
Rio Grande
32. UF
RS
33. CEP
96.202-100
34. OOD
053
35. TELEFONE
2338401
í8. NOME COMPLETO DO DIRIGENTE
Fábio de Olivêira Branco
36. NOME DO RÉSPONSÃVEL TÉCNICO PELO 37. DDD
053
38. TELE l n
E 39. ASSINATURÂ
40 LO
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ATURA DO IN O PROPONENTE
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3
PROJETO
MET DESCRTçAO DO PROJETO
ANEXO I
FORMULÁRIO
2t5
I do Rio Grande
01. ENTE
Prefeitura Mun
Quadra rtiva
DE
Rua H n"125
RS/BR
í - coNSrcNADos 2 - NÂo-coNstcNAoos
lNíClO: dezembro 2OO2 TERMINO: aneiro 2003
oo
Possuindo a escola 818 alunos, 39 professores e 2 funcionários, atingimos uma populaÉo de 859 usuários, sendo
que podemos atingir um público alvo de 3436 se estendermos o uso da quadra a competições entíe escolas e
pelo círculo de pais e mestres.
PLANO DE
DADOS DO PROJETO
02. TITI]LO DO PROJEÍO
Castelo Branco I Rio Grande
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PLANO DE TRABALHO
ANEXO I
FORiiUúRIO
5/5
DADOS OA
01 NOME PROPONENTÊ
Prctsiturâ M!õicjpaldo Rio GÉnd6
02 EXERC|CTO
2002t2003
03. ôRGÀo REspoNSÁvEL pELo ESPoRTE [Á tNsÍrÍúif
Srmc -Unldrd. Técnicr .1,! Oí1. .9ão e Sup.ívt.ao Ercot.í
04, NOME OO TITULAR DO ORGÁO
Mâíco 
^!Íálio 
Cealho
05 TELEFOIIE OE CONTATO
23§47',l
DAOOS GEO-ECONOMTCOS DO
06 Drsralct^ D^ cAPrÍAt (KM)
326 Xm
07 POPULAÇÃO URBANÂ
i79 !t22 hâbdânres
08 POPULÀÇÃO RURÂI 09 POPUTAçAO rOT L
16 756 àábits ôl
1O RENDA PER CAPITA
US35943.10/a.o
1r. PUBLTCO ÀtVO
dú'c. t rioírb6. pâis a pí!ílssoíês
12, USUÁRIOS / MÉS
3436 pessoas
13 DrsTÀNCrAOO ESPAçO ESPORTTVO MÂrS PRÕíMO
3Km
14 GÊRAÇÂO DE EMPREGOS
PROGRÂMAS ESPORTIVOS PARA Â COMUNIDADE
15 NOME OO PROGRÁMÂ 16 PÚ8LICO ALVO
alunos dâ el.olâ pâis proí6ssôr€s a tumionários
EVENTOS ESPORTIVOS
17 NOME DO EVENTO 18 ABRANGÊNCIA
AUTÊNTICAÇA(
Rio Grande, 18 de novembÍo de 2002
/
19 LOCAL E DÀÍÂ 20 LOCAL
R Grande, de Ío de 2002.
"a"r**w* 21 ASSINÂIURA DO PROPONENTE
_À/
CA'-XA
Oficio no 678/EN PELOTAS
PORTO ALEGRE, 04 de novembro de2002
Senhor Preíeito
Comunicamos à V.Sa. o empenho Plano de trabalho 0143417 -36
Programa:_ME[--
Funcional Programática no 278 1 280285069
Valor de repasse: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ).
Valor Minimo de Contrapartida; R$ 0,00 ( ).
Assim sendo, solicitamos que sejam entregues, alé 1411112.002, os seguintes
documentos:
- Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado;
- Documentação de atêndimento às ex§ências legais previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal - CAUC; 
"/ *:f-*:À
- Poeto básico aprovado, memoriat descritivo, orçamento e ART de projêto para os
casos de obras fÍsicas;
- Declaração de existência de previsão orçamentária de contrapartida financeira
(confome modelo em anexo), juntamente com cópia do demonstrativo orçamentário
específico.
4 lnformaçÕes adici spoderão ser es junto a GIDUR/PO, com Femando B
Della Casa, pelo ne 3214.6091
Atenciosamente
JOSE HEN DA CRUZ
rintendent ocro
EN PELO
À
Prefeitura Municipal de RIO GRANDE
2.1
J
t ql'
MET CADASTRO DA
DIRIGENTE
TNSTTTUIÇAO E DO
01. NOME DA rNST|ÍUrçÃO pROpONENTE
Prefeitura Municipâl do Rio Grande
02. srGLÂ
RG
03. CNPJ NO.
88566872,/000í-62
CNPJ MANTENEDORA 05. CAOASTRO IBGE
7511-6
06. EXERC|CtO
2000
07. ENDÊREçO ( RUA, AVENIDA OU PRAçA E N." )
Largo Eng. Joâo Fernandes Moreira, s/no.
08. BAIRRO / DISTRITO
centro
09. MUNtCiPtO
Rio Grande
10. UF
RS
11. CEP
96202.901
12. ENDEREÇO ELETRoNTCO (e-mait)
Fabio@riogrande,rs. gov. br
í4. TELEFONE
2338401
15. RÂMAL 16. FAX
2334401
17. ESFERA AOMINISTRATIVA
3
,I- FEDERÂL 2. ESTADUAL 3.MUNICIPAL
'13. oDD
053
ESTADO CIVIL
solteiro
DO
18. NACIONALIDADE
brasileiro
2r. sÉxo
masculino
22.N' CARÍ. IDENTIDADE
20338'10868
23. DATA DE EMISSÃO
28.07.94
24, ORG. EXPED
Ssp-RS
25. CPF
494.442.100-20
26. CARGO / FUNçÃO
prefeito
27. ATO DE POSSE DATA
'lo.ian. 2001
28. DUR. MANDATO
4 anos
29. ENDEREçO ( RUA, AVENIDA OU PRAÇA E N.O )
Rua Dr. Newton Azêvedo, 85/302
30. BAIRRO / DISTRITO
centro
31. MUNtCiPtO
Rio Grande
32. UF
RS
33. CEP
96.202-'t00
34. DDD
053
35. TELEFONE
2338401
18. NOME COMPLETO OO OIRIGENTE
Fábio de OliYeiÍa Branco
36. NOME DO RESPONSAVEL TECNICO PELO
PROJETO
37. DDD
053
38. TELEFONE
2338442
39. ASSINATURÁ
40 LOCAL E DATA ' r Grande, í9/í112002
4I. ASSINATURA DO DIRIGENTE DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
PLANO DE TRÂBALHO
ANEXO I
FORMUúRIO
1t5
DADOS D,
MET DESCRTçÃO DO PROJETO
ANEXO I
FORMUúRIO
2t5
01, NOME OA
Prefeitura Munici do Rio Grande
Quadra Es
03. ENDEREçO DE REALIZAÇÁO DO PROJETO
Rua Fernando Osório, 201
04. BAIRRO
Cassino
05, CIDADE
Rio Grande
06 SIGLA ESIADO/PAIS
RS/BR
07. caRAcTERZAçAO OOS RECURSOS 08. OE
lNíclo: dezembro TÉRMlNo: janeiro
09. JUSTIFICATTVA DO PROJETO E RELAÇAO CUSTO/BENEFTCTO
Possuindo a escola 424 alunos, 33 professores e 2 funcionários, atingimos uma populaçáo de 459 usuários, sendo
que podêmos atingir um público alvo de 1836 se estendermos o uso da quadra a compêtições entre escolas e
pêlo círculo de pais e mestres.
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DAOOS OÀ INSTITUICAO
1-coNSrcNADos 2 - NÂo-coNsrcNADos
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PLANO DE TRABALHO
ANEXO I
FORMULÁRIO
5t5
1 NO E DA tNSTrÍUrÇÃO PROPONENÍE
Píêí6it ã iÀ,licipâr (b RD G6d€
02 EX€RC|C|O
2002t2003
03 oRGAO RESPONSAVEL PEIO ESPORTE NA rNSÍrÍUrçÃO
SnEc {rnld.d. Í&nic. d. On4!.çao. Sup.Ívl.to E col.r
04 NOiTE OO ÍTTUIAR DO ORGÂO
ilaco AJíólio Cívâlho
05 ÍEI.EFONE OE CONTATO
233441'l
oAoos
(E. DISÍÃNCIA DA CAPÍTÂ! (XM)
326 Km
07 POPULÂçÀO UR&ÂNA
179.422 h3titânlss
0ô PoPUtÂçÃo RURÂL
7 333 hábitanl€3
09 POPUL ÇÃO IOTAL
1EO 756 habilantê3
10, RENDA PER CAPIIA
US3594310/am
OAOOS
,1. PUBLICO ALVO
álrrEs, píoÍrlsoíôs, pâi3 o iÍrcn,láÍr!
12 USUARIOS/MES
1836 pessoas
13. OtSÍÀNCt DO ESPÂçO ESPORTTVO MÂtS PRÓX|MO
5@m
14 GERÁÇAO DE EMPREGOS
15. NOME DO PROGRAMA 16, PUALrcO AIVO
.lrrlo6 (h €..ôlâ.p.oGss.!. páis ê ÍrEimáÍiG
EVENTOS ESPORTIVOS
17 NOME OO EVENÍO 18 A8RÂNGÊNCIA
Rio Grande, 18 dê novembro de 2002
19 LOCÀL E OATA
Ri Grande, 9d e 2002
20
21 ASSTNATURÁ DO RESPONSAVEL PELA TNFORM ÇÀO 22 NTE DA
)
00
TNFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIó GRÂNDb DO SUi
CAI\4AIL{ MLINICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER PROCESSO )4.7 67
Esta comissão, após apreciar o projeto, constante do processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
I TNCONSTTTL CTONAL
RiDICo
t I .{NTrREc L
Sala das Comissões, 14 a" fo(g/l\ÇF.o
I I INADEQUADOATÉC
Este é o parecer desta Comissão.
Vice-Presidente
Secret
ro
002
I)oe órcâos. doe sansue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORrNO.44r-CEp:e6 2oo-rro _ romq:r[:r--ii+& (53)231-17_8ó-RIoGRANDE-RS
e-mail: cmrgí@vctorialnct.com.br site: www.cannra.rioerarldc.rs. gov.br
ÁNO/2001
II
LEGISLATIVA
ESIADO DO RIO GRANDE DO SI]I CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
DESPAGHo '/ ;'-
Após parecer desta Comissão, deterrnino à Secretaria que
a remeta o presente Processo Legislativo à(s) Comissão(ôes) íitt^rçt5 
-
para arrálise dentro da sua competência.
Rio Grande,)7 de Ntúi/"t6t2o de2} o)'
.J oC r Silva
C issão
I
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara MuniciPal do Rio Grancle
COMISSAO DB FINANÇAS
Assunto Processo no:
PARECER
Esta COMISSÃO após apreciar o Projeto de Lei' constante do Proccsso acitna
rnencionado, considera-o enquadrado dentro das nonnas orçamentárias vigentes.
11;o C.nn6s. DZde
Prcs ('t llc
V ice- l)resitlctrte
Sec
It lcr rr r()
NÍenrtrro
«lt- 2(X)l
Doe órgáos, doe sangue: Salve vitlas!
- ã-un erNinÁL woRt@ nt tr ti IAX (l':i)lrl l/ sh Frr)Gl{^Nl'
emali r.llil"l'l' :'l'1rr r1|.' I ( rI i]l site:
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Estado do 
&
Rio Grande do Sul
Of. n.'l155/2002
Processo n'81 .367
Rio Grande, 02 de dezembro de2002.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizaüno dia de hoje para sua deüda apreciaçâo.
Sendo o que tinhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada
Ver. Pa Renato Gomes
idente
ANEXO: "Inclui item ao Plano Plurianual de investimentos do Município do
Rio Grande, 200212005, Lei n' 5.533, de 1910712001 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2002, Lei n" 5.550,de l9ll0l200l e autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na SMEC, num total
de R$ 168.000,00"
trxmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua GeoeraMtoriEo, 441 - CEP 962()0-310 - Fore (531 231-L7ll - rar {53} 231-L7A6 - Rlo Grarde - RS
e-trail: cEtgavetoriahet,coE.br site: sss.camara.riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SÁJTGUE: SALVE VIDAS!
cÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
e distinta consideração.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
*INCLUI ITEM AO PLANO PLURJANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, 2OO2I2OO5,
LEI N' 5.533, DE I9.O7.2OOI E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMf,NTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N" 5.550,
DE 19.10.200I E AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC, NUM
TOTAL DE R§ 168.000,00."
Art. I'- Fica acrescido ao Plano Plurianual do Município do Rio Grande, Lei no
5.533, de 19 dejulho 2001, a ação abaixo discriminada: 
,
ORGAO: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
PROGRAMA: 120- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AÇÃO 0l- Cobertura da Quadra Esportiva na EMEF Porto Seguro - MET.. . R$ 72.OO0,OO
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta repasse proveniente do Ministério do
Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para atendimento ao Progr.rma
Esporte na Escola.
AÇÀO 0l- Cobertura da Quadra Esportiva na EMEF Porto Seguro - MET
AÇÃO 0l- Cobertura da Quadra Esportiva na EMEF Wanda Rocha- MET
R$ 72 000,00
R$ 48.000,00
ruSTIFICATwA: Justificam-se as inclusões, tendo em üsta repasse proveniente do Ministerio
do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para atendimento ao
Programa Esporte na Escola.
ArL 3'- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, Credito
Adicional Especial na SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA num total
de R$168.000,00 ( cento e sessenta e oito mil reais), com o fim de aplicar recursos provenientes
do Ministério do Esporte e Turismo relativos ao Programa Esporte na Escola, conforme abaixo
discriminado:
O8-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CI]LTURÀ
02- Complexo Técnico Educacional
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0120- Desenvolümento do Ensino Fundament
Rua Gcreral Vltoriro, 441 - CtP 9620()-31() - FoÀe (531 231-l7tl - FaE (531 23L-17a6 - Rio CiÍarde - RS
e-Eail: cmrglrvetorial-Eet.com.bÍ eite: wws.camara.riograrde.Ía.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SAJ,VE vIDAs!
ioÉtiÍE
VI
:i ífITCIPAL
)
,,RAT,{DE
ArL 2'- Ficam acrescidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2002, Lei n" 5.550, de 19 de outubro de 2001, as ações abaixo discriminada:
ORGÃO: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃo E CL]LTURA
PROGRAMA: 120- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Estado do Rio Grande do SuI
cÂnTane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Proj.l.835- Cobertura da Quadra Esportiva - EMEF Porto Seguro - MET
44.90.5 1.0000- Obras e Instalações RS 72.000,00
Proj . I . 83 7- Cobertura de Quadra Esportiva - EMEF João de Oliveira Martins - MET
44.90.51.0000- Obras e Instalaçôes.................... ....R$ 48.000.00
TOTAL. . . .....R$ 1ó8.000,00
ArL 4'- Servirá como recurso aos créditos autorizados no artigo
anterior, repasse proveniente do MinisteÍio do Esporte e Turismo, por intermedio da Caixa
Econômica Federal, para atendimento ao Programa Esporte na Escol4 no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), bem como contrapartida do Município no valor de R$
28 000,00 (vinte e oito mil reais), de acordo com art. 43 daLei 4.320164, conforme segue:
O8-SECRETARIA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
02- Complexo Técnico Educacional
12- Educação
361 - Ensino Fundamental
0120- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj.l.359- Construção de Canchas Esportivas - MDE
4490.51.0000- Obras e Instalações( 1108-8). .. .. ....R$ 28.000,00
Art. 5'- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rua GcEeraMtorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (531 231-l7ll - Fax í531 231-17A6 - Rio GraEde - RS
e-mall: cnrgaryetorialaet.coa.bÍ site: sws.camana.riogra-ode.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAS!
PRESIDENÍÊ
CIPAL
DO.R
CÁ-t,íA,R
R.AÍ,TDE
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Proj . I . 83 6- Construção de Quadra Esportiva - EMEF Wanda Rocha - MET
44 90 51 0000- Obras e Instalações.................... ....R$ 48.000,00
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ESIÂOO OO RIO GRANOE OO SUL
PREFEIIURA 
',IUHICIPAL 
OO RIO GRANDE
GAEINETE OO PREFEITO
l.El N" 5.7{3, dc 07 de feuertiro de 2ü)3.
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I\CLUI ITE}I iIO PLANO PLTIRJANUAL
DE L\VESTII\IEI§TOS DO IUUNICÍPIO
DO RIO GRANDE, 2W?/2005, LEI N.
5-q33, DE t9.07.200r E NA LEI DE
DTR"ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
o EXERCÍCIO DE 20p'2, LEI N'5550, DE
lg.lo.znl E AtrroRlz,]\ o ExECUTIvo
I\íUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ÀDICIO\-AL ESPECIAL NA SMEC, NUM
TOT.AL DE R$ r68.m0,00.
O PRt:tI1|I'(J ]lU\lClP..fL DO RIO GR{'\DE. usando das atribuições quc
lhc ( ,'nl('rc .r l-r'i Org;inica cm scu Âíigo -51 , lnciso III.
Faz satrcr quc a Câmra }tunicipal aProvou c cle sanciona a scguintc Lei:
Ârtigo 1" , Fica acresr'ida ro Plano Plurianual do }tunicípio do Rio Grande. Lei
n ( ( I I rlc l() tlc Julh,r tlc l(X)1. ;r lçío rlxirrr disr'nminade:
l,l{r;,\r I rrs st,a'Rtl.t'^Rl^ !\luNlclPÂl- DE EDtic'\ÇÀo E cul-'l'tiRA
l'tl( X;|f ..\\1.\ l2í) I)crcttrolrinrcnto til linsino [:undamental
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) I (irlrcnura rla Qua<ha Esportiva na El\tEF Porto Seguro-.\ÍET........-...-......RS 72.000'00
JtlS I lt:l('.,\1-1V.,\: JurriÍica.sc a inclusão. lcndr) em rista repasse pro\'cniente do À'linistério do
l:\|,ilrtc (. t urisnt,r. p,rr intermédio da Crirr . rlnômica Federal. para atendimento ao Pmgrama
lrrlr,rrtr'nn l: scola
,trfigo 2" - t:ieam acrcscides a l-ci de Dirctrizt's Orçamcntírias pü& o excrcício de
lt r tl. I t'r n' 5. 51Í). dr' t 9 de outubrtr dc l({)1. as ações abaixo discriminrdas:
()R(;.ií ) í.IX SI:(]RI: IÂRIA \tT'NICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTL'RA
I'R( xiR.\\t llrl f)cscnrotrinrcnto rlo Ensino Funtlamental
\('.\( ) I (itl-,t-ÍluÍr dn Quirrlra lisptrrtiva E!ÍEF Porto Scguro -\ÍET." "'
\( .\í ) I (','rt\tÍu!ii,r {ç í)uldra [sptrnira E]lEF \\'anda Rrrcha-1!lET""
Jt'\11, l(,\Íl\',\ Jrr,.tillcatn-sc rs inclusõcs. lcndo cm rista rcpassc provenicntc do i\íinistério
tl,, I.r1r,,rtr. c I urr.r ,,. nl,r rnlcrnlódio da Caira llconômiCa FC<tCral. para rtcndimCnto AO Progfirma
l. rÍrr,t tc rta l'rr,rl.t
\ rl igo l:icl rr Erccutir,l autori?ado a abrir Crédito AdiÇional Especial na
.........Rs 72.000,00
Rs -18.000.00
\t.( Rl.t \1{1.\ \l(r\l('lÍ)..\l DII I:DLIC.1Ç,\ O E Cl-'l-TUR.{. num total de R§ 168.000'00(
(cntr, (! {,\\cnfJ C (iil(r rntl reais ), COm O Íim tle aplicar recuÍsos provenientés do Minis 'ao
t'rrrr.rrr,, rcl:ttiros :!(t [\t]gmma Esp()ne na Ex'ola. conforme abairq-riiscrrininad
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l\rrletrr l. tlJ6 - Construçrlo rJc Quadra Esportiva - ElvtEF lVanda Rocha - MET
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.Rs 48.000.00
Rs 168.000,00
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trl,.t\(r l'Í,rt('n,entc.i, Itlni.itno tttl t:sJxrrre c Turismo' por intermédio da Caixa Econômica
| ,..tcr.rl, í'xr.r rtcÍrdittt('Ír1., .,, ptt'g,,n" ltpone- na b-scola' no \ at()r de RS 140'UD'00 ( cento e
rru,e Í!rr rrril rclrs ,. hc- .,,.,' .'uitop"nitta tto \tunicípio no valor «le 28'000'00 ( vinte e oito mil
,i..,,'.r. Jc ,r\,'ÍJ,r (t'rtl x1. 't.1 tte lri {.-12(V6J' confcrrme seÊue:
íl\ \l:('Rlif.'\Rt lrtLlNlClPl\t- tX) RIOCRÀ\DE
í|l ('r,mplcrrr 'l ócnictr Erlucacional
I 2 - Iit-lucaçlo
361 - t:nsino Funrlamental
(ll f() - Descnvolvimcnto do Ensino Fundamental
l'r,,., I l§'r ('(rn(tnrç.it, dc Canchas Esportiras - ItDE
t r,ir st rrxf ) ()hrrs t' lnstrlirçirs(I108-,11......... """ '
TOTAL
,lrrigo 5" ' Esta l-ci cntra cm r igr-rr na tJala de sul publicaçào'
Rio Graode, 07 de feverciro de 200-1
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PROCESSO N"
Icse
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N' de
ordem
NONIE DOS VEREADORES
Favorável Contra
PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 ADINELSON TROCA l-/
JAIR RIZZO FERREIRA t/
l CHARLES SARAIVA
l CELSO KRAUSEPEREIRA t/
(» ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO.NANDO
7 ARLINDO SCHIMIDT
CIRO CARDOSO LOPES
9 CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ t/
l0 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA t/
ll JI,'LIO CEZAR JORGE MARTTNS t/
l2 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l3 JURANDIR PEREIRA L/"
l{ LUZ CARLOS DA GRAÇA /r'-
t5 MARIA DE LOTIRDES FONSECA LOSE
l(, ONEDIR DIAS LILJA
t7 RENATO TUBINO LEMPEK
t8 RUDIMAR MASSIA MARIN- PRETO L/'
l9 SANDRO FIGUEREDO OLIVEIRA-BOKA L/"
20 SURAMA SANTOS
2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
RESLTLTADO:
DArA: o8,.1 4, oacl
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